Ações do MTP, resultaram numa economia R$ 5, 2 milhoes para os cofres públicos



Depois de três anos o povo teve sua voz ouvida na Câmara Municipal

 A “nobre” atitude dos vereadores de Estância Velha, que na sessão de terça-feira, dia 5, de forma unânime, aprovaram o projeto de lei que extinguiu os nove cargos de “assessor parlamentar” criados em 2010, por cima, representará uma economia aos cofres públicos da ordem de R$ 1.007.000,00 em quatro anos. Não foi sem certo “ranger de dentes” que pelo menos três vereadores votaram a favor do projeto. De longe, a aprovação do projeto não teria ocorrido não fosse os vereadores terem sentido a partir das ações de esclarecimento desencadeada pelo grupo de pessoas que se auto-denomina Movimento pela Transparência Política de Estância Velha (MTP). Do qual faço parte.

A história do “Movimento” começou em 2010, quando um grupo de pessoas ficou sabendo pela imprensa que entraria na pauta de votação da Câmara um projeto de lei que criava mais nove cargos em comissão (CCs) denominados “assessor parlamentar”. Tais cargos serviriam a indicação de auxiliares de vereadores. O mais incrível é que o projeto foi votado em uma sessão extraordinária durante o recesso parlamentar, ou seja, onerou os cofres do município para criar uma lei que oneraria ainda mais!

A informação se alastrou e a população utilizando os mecanismos virtuais, se mobilizou e promoveu-se um protesto junto a Câmara. Não obstante, o projeto foi aprovado. Mas, a ação da população, levou três vereadores a recuarem, eles não fizeram indicação para os cargos a que teriam direito. Dos males, ainda um mal, por que os outros seis vereadores, usaram plenamente do direito que a lei, feita por eles mesmos, lhes permitia.

Depois desse “evento”, o Movimento acompanhando através dos meios virtuais e site do Tribunal de Contas do Estado (TCE), detectou que havia uma crescente tendência no uso de recursos da rubrica de “diárias”. Apenas no período de 2005 a 2008, esta rubrica consumiu R$ 619.704,20!!! No primeiro ano do mandato 2009/2012, já haviam sido consumidor R$ 85.857,69 (embora a gestão austera do presidente da Câmara da ocasião, vereador Claudio Hansen). Observou-se que na previsão orçamentária da Câmara para 2010, havia na rubrica “diárias” a estimativa de R$ 400 mil para prover esta despesa. Buscando conhecer no que eram gastos tantos recursos, concluiu-se que, na sua quase totalidade, eram para participar de “cursos” fora do estado de “aperfeiçoamento” da atividade legislativa. Deles participavam vereadores, assessores e funcionários. Logo, em meados do mesmo ano, Estância Velha ganhou a mídia nacional, a partir de uma matéria de jornalismo investigativo, que ganhou o epíteto de “farras das diárias das Câmaras de Vereadores”. Neste momento, deste ano, já haviam sido consumidos, apenas com diárias (não estão ai, as inscrições nos cursos nem os gastos com combustível – sim, o vereador ou funcionário, além da diária pode requerer o ressarcimento da despesa de combustível ou da passagem de avião), R$ 164.671,17. Lembrem-se que a previsão no orçamento era para R$ 400 mil. E embora previsão, pode-se ter a certeza de que seria realizada na sua plenitude não fosse o escândalo ter vindo a luz do conhecimento publico. E pior, se repetiria pelos outros três anos ainda restantes do mandato. Nessa conta, teríamos uma despesa apenas com diárias, de R$ 988.025,00 (!!!) que não se realizaram. Um número extraordinário de dispêndio do dinheiro público que foi evitado.

No inicio de 2011, o Movimento iniciou uma nova mobilização, desta vez para a manutenção do mesmo número de cargos de vereadores para o próximo mandato. Havia a possibilidade e a intenção na Câmara de ampliar para 13 o número de vereadores no Legislativo de Estância Velha. Quando a população tomou conhecimento disso, de imediato posicionou-se pela manutenção dos 9 cargos de vereadores. Diante disso, houve um recuo no Legislativo e acabaram votando a favor da população. Grosso modo, considerando o salário atual dos vereadores (R$ 4.100.00, sem o reajuste aprovado na sessão de terça de 7,9%) significaria um acréscimo em torno de RS 1 milhão, na despesa do Legislativo no transcorrer deste mandato.

Depois desse embate encetado pelo Movimento, veio outro no mesmo ano. Desta vez os vereadores pretendiam realizar uma “obra” de ampliação da “Casa” com um custo estimado de R$ 2.286.174,00!!! Num esforço coletivo, em três dias – num final de semana e feriado, coletamos 780 assinaturas de cidadãos repudiando a iniciativa. Mais uma vez, os vereadores recuaram. Outra ação que resultou uma economia colossal para o Município dada a inutilidade de tal obra, visto que as dimensões do local de funcionamento do Poder Legislativo são suficientes as suas necessidades.

Feitas as somas dos valores que a ação perdulária dos vereadores, legitimamente eleitos, mas não eleitos para agir dessa maneira em relação aos recursos oriundos dos nossos impostos, podemos dizer que todo o esforço e embate realizado pelo Movimento, no esclarecimento e mobilização da população desde 2010, resultou numa economia de R$ 5.281.188,00 para os cofres públicos, considerando a sangria que se estancou e o que poderia ainda resultar em gastos neste mandato (2013/2016). Não é uma luta concluída. A vigilância deve ser permanente. É verdade, por outro lado, que se estancamos tal sangria aos cofres públicos impedindo ações dos Legislativo, ainda não conseguimos o mesmo sucesso em relação a fiscalização e vigilância sobre as ações do Executivo. Sabemos que há evidentes indícios de que a má gestão, principalmente, muito mais do que a má-fé na administração dos recursos públicos a partir do Executivo tem causado prejuízos consideráveis aos cofres públicos. Não fosse isso, como há de se explicar o fato da Administração Municipal ter fechando o exercício de 2012, com "restos a pagar" de R$ 6.156.731,89, registrando uma insuficiência financeira de R$ 3.628.241,63 para honrar seus débitos?

Infelizmente, para um acompanhamento de tal dimensão – tanto do Legislativo como do Executivo - somos ainda muito poucos. Cidadãos, que mais que demonstrar indignação, ajam para impedir ou deter aqueles traem o compromisso de respeito e fiscalização no uso do Erário Público pelo poder que lhes é atribuído pelo voto, infelizmente não são muitos. E, ainda, no final tudo isso parece apenas uma aventura que alguns ironizam como “quixotesca”. Não obstante, por este “histórico” aqui relatado pode-se dizer que, mesmo diante dos riscos e do ridículo, vale a pena. Por isso, somos um movimento. Podemos reduzir a velocidade mas ainda estaremos em movimento.