O que poderia ser uma
considerável fonte de receita própria dos municípios, a cobrança do ISS
(Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) sobre a atividade dos
cartórios está sendo relevada por muitas prefeituras gaúchas. Estudo do
Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) aponta que em 202 cidades há
problemas com a arrecadação desse tributo.
O levantamento
detectou, por exemplo, que 121 prefeituras sequer arrecadam o ISS dos
cartórios, o que caracteriza renúncia de receita.
O estudo do TCE-RS diagnosticou também que existem, ainda, muitos municípios cujos cartórios recolhem o ISS na modalidade de valor fixo e não sobre o faturamento, formato este de recolhimento que não se coaduna com a natureza do serviço prestado e à legislação complementar federal de regência da matéria.
Buscando alertar os administradores, o TCE-RS vai promover ações de sensibilização junto aos prefeitos, secretários e servidores da administração tributária e do Controle Interno municipal, para que adotem medidas no sentido de buscarem a cobrança de tais receitas.
O estudo do TCE-RS diagnosticou também que existem, ainda, muitos municípios cujos cartórios recolhem o ISS na modalidade de valor fixo e não sobre o faturamento, formato este de recolhimento que não se coaduna com a natureza do serviço prestado e à legislação complementar federal de regência da matéria.
Buscando alertar os administradores, o TCE-RS vai promover ações de sensibilização junto aos prefeitos, secretários e servidores da administração tributária e do Controle Interno municipal, para que adotem medidas no sentido de buscarem a cobrança de tais receitas.
Como faz tradicionalmente, o TCE-RS
avalia as renúncias de receita e, neste ano, dará atenção especial ao
ISS, imposto de competência municipal que incide sobre uma lista de 40
serviços, dos quais se citam, exemplificativamente, as atividades
cartorial e notarial, os serviços relacionados ao setor bancário ou
financeiro, inclusive o leasing, a construção civil, o transporte
municipal e as operações com cartão de crédito e débito. (Fonte: TCE-RS)
A não cobrança dessa receita, segundo avalia a propria Federação das Associações dos Municipios (Famurs) se deve mais ao desconhecimentos dos prefeitos desse aspecto legal do que a alguma atitude de renuncia a mesma. Para ver como prefeituras com um quadro de pessoas em cargos específicos da área tributária acabam desconhecendo as proprias possibilidades de incremento das receitas municipais. Qual seria a situação de Estância Velha?
A não cobrança dessa receita, segundo avalia a propria Federação das Associações dos Municipios (Famurs) se deve mais ao desconhecimentos dos prefeitos desse aspecto legal do que a alguma atitude de renuncia a mesma. Para ver como prefeituras com um quadro de pessoas em cargos específicos da área tributária acabam desconhecendo as proprias possibilidades de incremento das receitas municipais. Qual seria a situação de Estância Velha?
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