Mais números para a saúde de Estância Velha

Diante das afirmações do prefeito Waldir Dilkin (PSDB) e do “balanço” da sua secretária de Saúde, Ângela Marmit (foi secretária de saúde do município em 1997/2000), a cerca da “saúde em números”, principalmente, no que tange aos custos financeiros,  fui atrás dos mesmos tais números.   É ridículo que um prefeito em segundo mandato faça uma afirmação do tipo: “O SUS dá prejuízo para o município”.

  

É bom que se diga que o SUS, no que resume a sua sigla é um “Sistema Único de Saúde”. Único e público. Há farta legislação a cerca do como funciona.  Basicamente, se pode resumir quanto as atribuições de cada ente da federação o seguinte: à União cabem os procedimentos de alta complexidade/alto custo; aos Estados, os de alta e média complexidade; aos Municípios, de acordo com o seu nível de vinculação ao SUS, as ações básicas e as de baixa complexidade e, segundo acordado com os Estados, as de média e alta complexidade para as quais possuam recursos financeiros, humanos e materiais.

O SUS foi concebido como um sistema, isto é, como um conjunto, cujas partes encontram-se coordenadas entre si, funcionando segundo uma estrutura organizada, submetida a princípios e diretrizes fixados legalmente. Sendo um sistema, as partes que o compõem integram uma rede regionalizada e hierarquizada (CF, art. 198), sob o comando da União, a quem cabe definir as regras gerais sobre a matéria. O sistema é único porque subordinado aos lineamentos básicos emanados da União, que os estabelece nos termos do explicitado no art. 23 e seu inciso II, da Constituição Republicana. Aos Estados cabe, segundo o mesmo dispositivo, detalhar as regras aplicáveis no âmbito de suas atividades ou segundo o que a legislação federal lhes atribuir. Aos Municípios, no exercício de uma competência que é apenas residual, cabe disciplinar as questões restritas às suas peculiaridades.

Parece que, ainda, depois de quatro anos com “autoridade de quem conhece o assunto como a palma da sua mão” (conforme reproduz a matéria publicada no O Diário edição de  26.03.2013), o nosso prefeito continua com o conhecimento limitado a cerca do SUS, ou seja, só até o alcance do diâmetro da palma da sua mão e, não, como a palma da sua mão. A questão é de fato de cunho programático-ideológico ou, mesmo, o que é pior de desconhecimento disso.  Haja visto que já houve quem do alto do poder ao qual foi alçado na prefeitura afirmasse, por exemplo, que a Estratégia de Saúde da Familia (ESF) era uma invenção do PT.  Demonstram cabal limitação intelectual quanto também de princípios em relação ao “fazer saúde”.  Não se pode deixar de reconhecer que foi na administração do PSDB, do mesmo partido do prefeito, a nível federal que foi implantado o PSF, que o PT transformou em Estratégia de estado para a área voltada para a promoção e prevenção em saúde.

 

Aliás, diga-se que nos quatro anos da Administração passada, embora no programa de governo houvesse o compromisso para a “ampliação da ESF”, nenhuma nova equipe foi implantada. Pior, as oito que existiam foram desmontadas.  A gestão da saúde, que navegou de ruim para pior, cuidou para que isso acontecesse.  Com uma visão hospitalocêntrica e terceirizante dos serviços de atenção primária em saúde, a administração elevou de R$ 283,21 (2008) o gasto per capita/ano em saúde para R$  452,38 em 2012 sem que a população notasse a melhora nos serviços, ao contrário.  O que se pode inferir disso?  Que a gestão da saúde trabalha com questões pontuais e não desenvolve uma política de saúde para o município, a não ser esta, de gastar muito com pouco resultado global.  

Na gestão passada foram trocadas quatro vezes de gestor da saúde. Infelizmente, ficou valendo a “lei de Murphy”.  Chegou-se a tal ponto que a Administração entra no seu segundo mandato sem ter sequer um Plano Municipal de Saúde que defina o caminho que irá percorrer nesse quadriênio. O máximo que anuncia é a possibilidade de construção de um prédio para a instalação de uma unidade básica de saúde, no bairro Lago Azul.  Acena, ainda com a promessa não cumprida de construção prédio que centralize duas unidades básicas de saúde no Rincão dos Ilhéus.  Uma idéia totalmente avessa ao que preconizava o PSF, idealizado pelo PSDB de FHC e de Serra, hoje dito ESF.  Tal atitude demonstra mais uma vez que tanto em se tratando da visão meramente curativista, quanto de uma visão voltara para a promoção e prevenção em saúde, Waldir Dilkin e a quem atua na gestão da saúde, não sabe nem o que é uma nem o que é outra e, pior, confunde-se com ambas. Passarão mais quatro anos e, nesta área, continuará a sensação que se verificou no mandato passado, de que em saúde, em Estância Velha, gasta-se muito e tem-se pouco resultado em termos da satisfação da população com a qualidade e disponibilidade dos serviços pertinentes a responsabilidade do município disponibilizar.

A cantilena cansativa de que a administração “gasta” o dobro do que a Constituição institui como dever do município é mera cortina de fumaça que, pelo visto será utilizada por mais quatro anos para se justificar a falta de uma política de saúde ou, o que é pior, para tentar encobrir a idéia privativista de saúde. Ou seja, saúde é para quem pode pagar.  Ou, pior, voltar aos tempos do INAMPS, distribuindo “carteirinha de carente”.  Saúde é um direito do cidadão e um dever do Estado. E Estado nas três esferas da nossa República Federativa.  No município o prefeito é eleito como representante do Estado,  para fazer saúde e não para ficar se queixando que a “saúde da prejuízo” aos cofres municipais.  Se há muito gasto e pouco resultado seria melhor olhar de perto e compreender que saúde não é  apenas lidar na doença, mas antes impedir que as pessoas fiquem doentes, agindo na promoção e na prevenção.  Aliás, isso tem um custo, no mínimo 10 vezes menor do que aquele que se precisa dispor quando o cidadão por falta de atenção primária caiu no hospital, vitima de um AVC, das complicações do diabetes, do tabagismo ou quando se perde uma criança ou uma gestante em decorrência de um pré-natal mal conduzido ou não realizado por falta de acesso.