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| Vereador Carlito Borges (E) pediu "vistas" ao projeto |
A sessão de
terça-feira, dia 26, da Câmara de Vereadores de Estância Velha teve um plenário
praticamente lotado. Os 120 lugares
destinados ao público ficaram quase que totalmente tomados. Um dos motivos principais foi o fato de
entrar na pauta a primeira votação do Projeto de Lei nº 16/2013 que propõe a
revogação da Lei Municipal nº 1.525 de 17.02.2010 que criou nove cargos de
“assessor parlamentar” a serem providos conforme o interesse de cada vereador.
Quando o
projeto foi apresentado para a votação, o vereador Carlito Borges, do PCdoB,
surpreendeu a platéia com o pedido de vistas.
O artifício faz parte da norma regimental do Legislativo e, via de
regra, serve para postergar a votação de projetos mais polêmicos. Qualquer vereador pode fazer o pedido e ficar
com o projeto para “estudos”. Tal artifício é, na verdade, mera artimanha
protelatória usada, em geral, para ganhar tempo ou esfriar os ânimos de quem se
opõe ou apóia o projeto. Com o “pedido de vistas” o projeto pode ficar até 8
dias com o vereador solicitante. Neste cronograma, se o mesmo não o devolver
antes, não volta a pauta para a próxima sessão imediata mas apenas para a
outra, daqui a 14 dias, ou seja, em 12 de março.
Para os
cidadãos que são favoráveis ao projeto – querem a extinção dos cargos, pela sua
absoluta inutilidade aos princípios da economicidade
e razoabilidade, até por que não há pedido de vistas que consiga juntar elementos que eliminem estes principios – o “pedido de vistas”, na verdade apenas revelou que assim
como há a pressão popular, democrática e legítima de fora para dentro, há a
pressão de interesse no intestino do Poder Legislativo. Ambas são legitimas.
Uma movida pela legalidade outra pela moralidade. Acredito que, pela sua índole ideológica, o
vereador Carlito Borges, comungue do mesmo anseio e posição da população, mas
as “pressões internas” ...
Há quem
ventile a possibilidade de que vereadores que defendem a necessidade de mais “assessores” -
além dos já existente no quadro funcional da Câmara-, apresentem uma emenda ou
alternativa tipo: um assessor por bancada o que hoje significaria 5 cargos de
assessor, mas num mandato próximo tal número poderia ser já aumentado dada a possibilidade de mais partidos elegerem represenantes.
A questão que, infelizmente, alguns vereadores
e mesmo lideres partidários não assumem é que os cargos em comissão num
Legislativo Municipal como o nosso são apenas para acomodar senão companheiros
desalojados pelos eleitores, companheiros cujo conhecimento e utilidade, não
passa de servirem apenas de “cabos eleitorais” quando não, de “manda-letras” na
pratica assistencialista e clientelista tão comum na nossa política. Definitivamente,
não há argumento válido que justifique a existência destes cargos, senão o de
desconhecer que os recursos públicos tem muito maior utilidade usados em ações
e obras de interesse coletivo e não privado.
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