Dia 28, próximo, às 19h, a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Estância Velha, chamou uma "audiência pública" que teria como objetivo expor para a comunidade a ideia de ampliação do prédio onde funciona o Poder Legislativo. O argumento é de que o projeto contemplaria a construção também de um auditório ou área fisica maior que seria destinado a eventos culturais. Não conheço o projeto. Sei apenas que ele foi elaborado pelo engenheiro Albert Teixeira, ex-secretário de Planejamento da Administração Toco-Hansen (PT) e que custou R$ 43.950,00 à Câmara. O valor foi liquidado em maio de 2010.
Sei também que a vereadora Rosani Morsch (PT) questiona a forma de contratação do serviço de elaboração do projeto. Ela já fez pedido de informação a Mesa Diretora este ano, nao sei se recebeu resposta. Pelo valor do custo de elaboração do projeto, deveria haver uma publicização para que se apresentassem candidatos a confecioná-lo. Já a execução da obra, terá que passar por uma tomada de preço, haja visto que o custo orçado, segundo o memorial descritivo do mesmo, entre mão-de-obra e mais material, poderia chegar a R$ 1.700.000,00 (valores atualizados)
Sobre a pretensão de ampliação da Câmara e um gasto neste volume e, ainda, de o tal projeto ter o objetivo principal de dotar a cidade de um "espaço cultural" ou "centro de cultura", acho louvável. A questão é:
1. implantar "espaço de cultura", área fisica, é atribuição do Poder Legislativo?
2. o projeto tem este objetivo primeiro e último? Ou o ultimo objetivo é mesmo é criar espaço para abrigar mais cargos de vereadores e assessores?
3. sabidamente a Câmara de Vereadores esta localizada na esquina das duas principais ruas da cidade, das mais movimentadas. Por esta conta, o acesso é complicado e a tendência é que se torne mais complicado devido ao movimento da via. Não tem espaço para estacionamento (considerando que boa parte de quem iria aos "eventos culturais" que ali aconteceriam, não se deslocam a pé, como acontece hoje quando se vai assistir a uma sessão da Câmara). Ou seja, do ponto de vista de um ambiente para receber público considerável é complicado e até perigoso o acesso.
4. por que querer ampliar a Câmara com este argumento da necessidade de uma "espaço cultural" ou para a realização de atividades coletivas públicas (que de fato na cidade existem hoje o CDL, o União, o espaço do Senai, o Lyra, que são privados) sem pensá-lo no conjunto com o poder Executivo, haja visto que a sede administrativa da prefeitura é bem menos espaçosa que a Câmara?
5. porque em muitos municipios na região onde os Legislativos funcionam - e muito bem - em espaços bem mais exiguos que os da Câmara de Vereadores de Estância Velha e com o mesmo número de vereadores. Por que, nós temos que bancar R$ 1,7 milhão para amplia-la? Temos dinheiro assim sobrando para este exercicio de Executivo do nossso Legislativo?
6. por fim, por que a Mesa Diretora da Câmara, convocou este "audiência publica" pouco antes do feriadão? Não divulgou isso com mais antecedência para que circulasse mais informação e ocorresse um debate maior?
Eu insisto em acreditar na boa fé dos nossos vereadores, de todos eles. Mas atitudes de um ou outro abala a minha fé... De qualquer forma, estarei lá no dia da audiência, embora, já corra pela cidade que as pedras estão cantadas... seria demais.
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