Legislativo de Estância Velha reduz em 21,65% valor das diárias interestaduais

Esta em apreciação na Câmara de Vereadores de Estância Velha, um decreto legislativo que fixa o valor das diárias para viagens interestaduais para 2011, em R$ 400,00.  A iniciativa é, finalmente, uma resposta do Legislativo em vista da situação ocorrida em 2010.  O valor proposto é uma redução de 21,65%, do valor praticado anteriormente de R$ 510,20.  Sem dúvidas, pagar-se para viagens intermunicipais auxilio a titulo de diárias para custeio de hospedagem e alimentação, um valor equivalente a quase um salário mínimo ou um quinto da propria remuneração mensal percebida pelos vereadores, era um acinte e um convite a que os mesmos utilizassem de artifícios de viagens para "cursos de capacitação" fora do estado.  Ora, quando a diária para descolamento dentro o estado não era superior a R$ 120,00, o valor estipulado para viagens inter-estaduais era um estímulo a buscar nas paragens catarinenses e até paranaenses, cursos de "aperfeiçoamento legislativo". E isso tanto para vereadores como para servidores da Câmara, não importando o cargo no qual estavam lotados.

Apesar de louvar a iniciativa, não podemos deixar de tecer outras considerações. Por que o valor da diária inter-estadual é quatro vezes maior que a válida para dentro do estado, uma vez que os custos de hospedagem e refeição não são em outros estados quatros vezes maiores que os praticados dentro do estado?  E, ainda, por que este valor, se o deslocamento (se o vereador ou funcionário for com veículo próprio) é ressarcido ao custo de R$ 1,20 o km/rodado (aproximadamente)? E, ainda, se o deslocamento não for com carro próprio mas com veiculo de transporte coletivo (onibus ou avião), a passagem também é ressarcida?

Por esta conta, por exemplo, um vereador que, no ano passado, até julho, foi fazer três cursos em Chapecó (sem contar que foi também a Florianópolis, Araranguá e Camboriú), ganhando para isso 12 diárias, do valor de R$ 510,45, totalizando R$ 6.125,40, custaria, as mesmas 12 diárias, aprovado a nova tabela da Câmara, R$ 4.800,48. Mas o ressarcimento pelo custo da viagem continuaria o mesmo, ou seja, neste caso tal vereador além das diárias, recebeu ainda, R$ 1.638,00 pela despesa que deve de combustível em três viagens a Chapecó.    Sem contar o valor da inscrição nos tais cursos.

Sei. Estamos sendo muito duros com o Legislativo.  É verdade.  Já deram um passo com esta iniciativa e, ainda, estão dando outro, discutindo e propondo ficar nos atuais nove o número de cargos de vereadores para o próximo mandato.  Sim, de fato, são avanços pequenos mas que, reconheçamos, ajudando na limpeza da fuligem que caiu sobre a Casa Legislativa no ultimo ano.   Porém, as observações aqui expostas, não deixam de ser pertinentes e, portanto, tem a mesma importância que a iniciativa tomada pelos vereadores.   Até agora estão merecendo aplausos nestas pequenas iniciativas, mas ainda estão longe de merecer serem ovacionados, mas já deram um pequeno passo nesta direção.