Vereadores respeitam a vontade popular

Vereadores foram a tribuna justificar o seu voto favorável ao projeto que fixava em 9 o número de vereadores

A sessão da Câmara de Vereadores de Estância Velha, que quase não iniciou as 19h, devido a uma queda na energia na cidade, terminou aprovando por unânimidade em primeiro turno, o Projeto de Emenda a Lei Orgânica proposta pela Mesa Diretora do Legislativo (não sem antes ficar as escuras por uns minutos) que mantêm nos 9 atuais, os cargos de vereadores do município.

O projeto foi protocolado em 10 de janeiro de 2011, ainda no recesso do Legislativo. No mesmo período o recém denominado Movimento pela Transparência Política de Estância Velha, havia manifestado publicamente que iniciava a coleta de assinaturas para a apresentação de um Projeto de Emenda a Lei Orgânica de iniciativa popular, com o mesmo teor proposto pelos vereadores. Como o projeto dos vereadores foi protocolado imediatamente em data anterior a da publicidade da iniciativa popular, esta ficou prejudicada. Entrou na tramitação regimental apenas o projeto dos vereadores.

Na sessão desta terça-feira, depois de passar pela analise de uma comissão especial, o projeto chegou ao plenário onde, de acordo com o artigo 37 da Lei Orgânica, deve ser submetido a duas votações no intervalo máximo de 10 dias.  A próxima sessão onde ocorre a votação derradeira será dia 9.

Integrantes do MTP, ao final da sessão entregaram a cada um dos vereadores uma rosa branca, num gesto  de respeito ao Poder Legislativo.  Também foi lido e encaminhado ao presidente Tomé Foscarini, um documento onde afirmam que a votação é um registro histórico de afirmação da democracia e do Parlamento Municipal. Leia o documento:

Manifesto foi lido na tribuna da Câmara. (foto: Juliano Vargas)

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Senhor presidente do Poder Legislativo Municipal de Estância Velha,

Vereador Tomé Foscarini,

Senhores vereadores, senhoras vereadoras,

         Com este gesto, estendido a todos os integrantes deste Parlamento Municipal nesta Câmara de Vereadores, queremos, cientes de que também este é o pensamento dos cidadãos e cidadãs de Estância Velha, manifestar nosso respeito pelo que representa o Poder Legislativo dentro de um regime republicano e democrático.

Um regime verdadeiramente democrático, no âmbito municipal, só existe com um Legislativo igualmente democrático, responsável e representativo dos anseios e da liberdade do povo que elege os vereadores que o compõe.

Temos a plena certeza de que no Legislativo quer seja municipal, estadual ou federal esta representado também o caráter da maioria do povo que o elege.  Exercer, portanto um poder concedido pelo povo, é uma honra só maior do que aquela que forja homens e mulheres que inseriram seus nomes da historia da humanidade com gestos e ações de grandeza solidária e firmeza de caráter.

Ao fixar na pedra legal da Carta Municipal, a Lei Orgânica, que serão em número de 9, os homens e mulheres  que irão compor o Parlamento Municipal de Estância Velha para os próximos mandatos, os senhores vereadores e vereadoras, inscrevem seu nome na história política de Estância Velha.  Demonstram que tem grandeza para corrigir-se na caminhada e colocar, antes, dos interesses pessoais ou de grupos minoritários, os interesses coletivos maiores.  Podemos dizer que com esta atitude servem de exemplo para os que virão no futuro, afirmando que o que fundamenta o exercício de um mandato legislativo é a responsabilidade de defender a democracia,  aperfeiçoar a sociedade mediante leis justas, fiscalizar o cumprimento destas leis e, principalmente, agir com honestidade e respeito a Coisa Pública, cuja origem está nos tributos e impostos pagos pelo povo.

Por fim, queremos dizer que não é apenas uma questão de economia ao Erário Publico, manter e fixar em 9 o número de vereadores.  É antes, uma atitude de respeito a população e, também um gesto que deve fazer com que esta mesma população ao votar, eleger, seus representantes para o Legislativo ou para o Executivo, use de critérios que estejam acima de suas próprias qualidades e capacidades, para que tenhamos representantes que nos orgulhem, dignifiquem o cargo e o poder que lhes foi concedido e, principalmente, honrem e defendam a democracia, sem a qual, todo este movimento, esta discussão, este debate que percorreu a cidade nesses meses,  não teria acontecido. 

Hoje, acreditamos, que todos os que aqui vieram e, mesmo aqueles que aqui não estão mas saberão do resultado desta sessão histórica, que temos sim um Poder Legislativo, a altura do povo de Estância Velha. 

Viva a democracia! Viva o Legislativo Estanciense! Viva o povo estanciense!

MOVIMENTO PELA TRANSPARÊNCIA POLITICA DE ESTÂNCIA VELHA