A situação orçamentária de Estância Velha

Já começou a tramitar na Câmara de Vereadores de Estância Velha, a Lei das Diretrizes Orçamentárias para 2012.    A prefeitura não divulgou a previsão de receitas e despesas nesta lei que, como diz o nome, dá as diretrizes gerais que o Executivo e Legislativo devem seguir no que tange a investimentos e manutenção no próximo ano.  A LDO orienta então também a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) que deve também ser encaminhada a Câmara uma vez aprovada a própria LDO.  Na LOA se direcionam a programas, projeto e rubricas os valores das despesas de custeio e investimento do município para o próximo ano.  Deve-se estimar que a previsão orçamentária para 2012, seja superior a R$ 75 milhões, considerando-se que os índices do ICMS (principal receita do município) esta em franca queda (veja gráfico).

Para 2011, a previsão orçamentária era de uma arrecadação e despesa de R$ 71.850.000,00.  Parte desta previsão já foi realizada.  Até junho, o município havia arrecadado R$ 39.286.602,65, ou seja, 54.67% do total previsto. 

Da previsão total para este ano R$ 10.406.207,86, referiam-se a rubrica  “receita tributária” que diz respeito a receita própria do município (IPTU, ISSQN, ITBI, IRRF e taxas).  Deste valor, já foram arrecadados R$ 8.291.715,57 (79,68%).  Desta rubrica a principal fonte é o IPTU.  De uma previsão de arrecadação para o ano de  R$ 4.173.075,86, já foram arrecadados R$ 4.051.673,87 (97,09%), ou seja, a arrecadação prevista de IPTU já foi realizada na sua quase totalidade.

Considerando-se que não há  pouco mais de 20% para se realizar em termos de receita própria, pode-se estimar que a arrecadação total do município este ano deve fechar em R$ 75.500.000,00.  Constituido este valor, representará um crescimento de R$ 8,17% em relação a receita realizada em 2010, que já foi 8% superior ao realizado em 2009 que foi 5,56% maior do que a observada no ultimo ano da administração anterior (2008).

 

Pelo histórico dos indices de retorno de ICMS, o município estagnou e esta em queda em termos de desenvolvimento