Em seis anos Legislativo consumiu R$ 1,1 milhão em diárias



Vereadores em reunião segundo foto divulgada pela assessoria de imprensa

A preocupação do Ministério Público de Estância Velha – ainda que agindo a conta do odor emanado a partir do escândalo das diárias que veio à luz em 2010 (e já não era um fato tão novo. Veja os gráficos) – com “recomendações” ao Legislativo Municipal para que revisasse a postura em relação a concessão de diárias, principalmente, para “cursos de aperfeiçoamento”, se verificarmos o histórico desse tipo de procedimento, é muito pertinente. Vale pelo movimento que ensejou no Legislativo que já esta rediscutindo, pelo menos um aspecto, o da redução do valor de tais diárias.

No sentido de contribuir e também por curiosidade cidadã, fui pesquisar os gastos relacionados a rubrica “diárias” do Legislativo. Das diárias decorrem também taxas de inscrições e, ainda, ressarcimento de despesa de locomoção (combustível e passagens), entre 2005 e 2010, chega a um total assustador: R$ 1.168.871,97, de gastos com estas rubricas. No mesmo período a despesa total da Câmara de Estância Velha foi de R$ 5.253.785,77. Ou seja, 22,24% da despesa total do Legislativo, no período avaliado, foi somente com diárias, inscrições e ressarcimento por km rodado com veículo próprio.

O ápice da “farra das diárias” neste período, foi mesmo em 2007 e 2008, quando a Câmara foi presidida, respectivamente, pelo ex-vereador e ex-candidato a prefeito pelo PT, na ultima eleição, Euclides Gringo Tisian e pelo ex-vereador do PCdoB, Carlito Borges. Na gestão de Gringo a frente do Legislativo, foram gastos R$ 272.588,21, o correspondente a 27,71% do total da despesa realizada pelo Câmara em 2007. Na gestão de Carlito Borges, o gasto total decorrente, principalmente, de viagens a titulo de “cursos de aperfeiçoamento”, foi de R$ 302.391,75. O valor corresponde a 28,56% do total da despesa do Legislativo em 2008.

É fato que a ação do Ministério Público em relação ao Legislativo é, no máximo, de recomendação mesmo. O Poder Legislativo é independente nas suas ações. Reduzir o número de diárias concedidas ou mesmo o seu valor, não é o Ministério Publico que determina. Tal atitude depende mesmo da consciência moral e ética dos vereadores, do compromisso com os princípios de respeito ao Erário Público, ao cargo do qual estão investidos. A indícios nas atitudes recentes da Câmara de Estância Velha, parecem ser na direção do resgate da imagem e status dos vereadores para além de meros despachantes que usam de forma perdulária o Erário Público. Nesta caminhada, depois da rejeição de aumentar o número de vereadores, talvez o Legislativo de Estância Velha reveja sua posição de querer realizar uma “obra” com a ampliação-construção de um “anexo cultural”. Bem a propósito de tal investimento, talvez se veja nos vereadores a partir do seu presidente e da atual Mesa Diretora, a grandeza de sentarem com o Executivo e discutirem um projeto macro, que redunde na construção de uma nova sede administrativa para o município que abarque mesmo a sede do Legislativo como um auditório qualificado para atividades tanto culturais como educativas e mesmo políticas. Seria uma tal atitude possível? Acho que sim, basta que pelo menos uma das partes tenha grandeza de visão e, principalmente, de caráter público.