Em Terra do Faz de Conta, os vereadores gabam-se de no mandato atual já terem produzidos mais de centena de projetos de lei, etcetera e tal. De fato, a produção é proficua e variada e, na sua grande maioria, senão totalidade, resulta em leis inócuas, impraticáveis ou redundantes. De forma, que o Executivo, acaba aprovando-as, apenas para satisfazer o ego parlamentar ou, em algumas vezes, veta algumas e o parlamento promulga assim mesmo e ficam tudo como dantes no Quartel de Abrantes, visto que não são postas em prática e nem cobradas pelo próprio Legislativo.
Outro dia recebi uma copia de uma dessas "maravilhas legais" propostas na forma de anteprojeto de lei, protocolado por um "cursado" vereador do municipio de Terra do Faz de Conta. Um primor. Faz jus ao nome do município, tanto a proposta como a redação do mesmo. E isso que os edis de Terra do Faz de Conta, cada qual tem seu "assessor parlamentar", além de "assessor juridico" e servidores concursados coletivos, para auxilia-los na pesquisa, redação,enfim, lides legislativas. Posto aqui um "facsimile" do mesmo.
 |
| O pior é que este anteprojeto de lei, mal redigido como está, foi aprovado e promulgado pelo presidente da Câmara de Terra do Faz de Conta, nestes termos como foi apresentado. Lei Municipal nº 1.646/2011 |
Tentando entender o que a "boa intenção" do vereador pretendia, me propus a refazer a redação do anteprojeto acima, com o objetivo de torná-lo mais digerivel em termos de compreensão e redação. Veja como ficou.
PS: a justificativa é um chiste.
Nenhum comentário:
Postar um comentário