Vereadores aprovam empréstimo para população pagar

Sessão legislativa desta terça-feira teve com ponto alto a discussão a cerca da autorização para o Executivo contratar um empréstimo no valor de R$ 1,2 milhão, com prazo de 48 meses de amortização pelo qual pagaria cerca de R$ 500 mil de juros. A discussão de quem se opunha estava alicerçado em duas condições frágeis: a primeira era o fato do pagamento do empréstimo ficar para o próximo mandato; a segunda, o fato de não haver no corpo do projeto e nem anexado a ele, quais seriam as vias beneficiadas com o capeamento asfáltico.

Já quem defendia o projeto votou na confiança de que a Administração fará as obras que aventou informalmente aos vereadores e votaram menos pela razão e mais pelo potencial de votos que tais obras poderiam oferecer-lhes de retorno. Na contraposição ao empréstimo apenas a vereadora Rosani Morsch (PT) fez uma afirmação que até arrancou aplausos do plenário onde estavam cerca de 40 pessoas, ao dizer que bastava a Câmara “economizar”da própria previsão de gastos para este ano, que daria para fazer o dobro de asfalto sem necessidade de nenhum empréstimo. Vale lembrar que o orçamento do Legislativo para 2011, estimaram os vereadores que gastariam no corrente ano R$ 3.281.000,00 na sua manutenção. Orçamento superestimado, pois o custo anual saudável de manutenção do Legislativo estanciense – noves fora farra das diárias, gastos com publicidade, assessores – não ultrapassa a R$ 1 milhão como demonstrou-se na gestão de 2009, quando foi presidente o vereador Cláudio Hansen.

Pelo indicativo da primeira votação o empréstimo deverá ser aprovado, pois, o Legislativo não abrirá mão no decorrer do ano, de receber menos que a totalidade do que previu no seu orçamento. Situação que proporcionará que, ao final, do ano que com pompa e circunstância “devolva”ao Executivo, com direito a foto nos jornais, em torno de R$ 2 milhões, com indicativo dos mesmos para esta ou aquela “obra”. Foi ainda voto vencido a proposta de realizar uma "audiencia pública" com os moradores que seriam beneficiados com as obras para discutir com os mesmos as consequencias do empréstimo. Como se eles fossem se posicionar contrariamente.

Para garantir que tal obra ocorra, por que os vereadores, já em novembro, quando dá entrada a Lei Orçamentária Anual (LOA) não acordam com o Executivo que ele inclua na “peça”a dotação e a rubrica para a obra que indicam? Assim, estaria na lei a obrigatoriedade do destino do recurso. Quando deixa para devolver o “cheque do economizado” após a aprovação do Orçamento ficam apenas com o queixume de que não viram onde foi aplicado o recurso “devolvido”. Se a intenção é apenas atrapalhar e prejudicar a população retendo recursos que não usarão, estão fazendo certo. Se a intenção é tirar proveito politico e fazer às vezes de Executivo direcionando recursos subtraídos ao Orçamento da prefeitura para depois ganhar votos atendendo aos seus próprios interesses eleitorais, estão sendo pouco inteligentes “devolvendo”o dinheiro depois do Orçamento aprovado. De qualquer forma, a população, concretizada a aprovação do empréstimo, pagará por um dinheiro que já tem disponível e ainda com juros. Puro desperdício por conta de uma “inteligência”política da dimensão de uma ervilha.

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