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quinta-feira, 31 de março de 2011

Tribuna Popular

Via de regra a assistência as sessões da Câmara de Vereadores de Estância Velha - que ocorrem sempre às terças-feiras, a partir das 19h - se dá de forma passiva. O eleitor, regimentalmente, não pode intervir no processo das sessões, muito embora, vez ou outra ocorram manifestações do plenário em vista de uma ou outra questão que esteja sendo discutida pelos vereadores.  De qualquer forma, assim como os vereadores, conforme o regimento, não podem dirigir-se diretamente ao plenário, que assiste as sessões não pode dirigir-se aos vereadores na forma de aparte ou não.  Talvez, por esta conta e dado que, não raro, as altercações e debates entre vereadores, caiam em certa sonolência, as sessões atraem pouco público, a não ser no caso de sessões especiais de homenagens onde os homenageados levam a própria platéia dando aquela sessão um público superior ao normal.

De fato, na democracia o Legislativo é a "caixa de ressonância" da voz do povo, através do seus representantes eleitos.  Porém, em Estância Velha, em 1989, foi aprovado um decreto legislativo criando a "Tribuna Popular na Câmara Municipal".   O termo legal estabelece que "na ultima sessão ordinária mensal haverá um espaço especial de 30 minutos, destinado a manifestação popular." 

Conforme da regra qualquer cidadão, desde que representante de uma organização popular ou profissional, autarquica ou pública, devidamente credenciados por cargo de rperesentativo, ou designação outorgada", poderá manifestar-se no púlpito do plenário da Câmara, de forma oficial, sobre assunto que for do seu interesse ou que esteja em debate no  Legislativo. 

Para postular o espaço na Tribuna Popular, da Câmara de Vereadores de Estância Velha, o cidadão que atender ao imperativo da representação explicitado na regra, deve encaminhar requerimento a Mesa Diretora, com o abono de dois vereadores e também definindo o tema que pretende abordar no seu pronunciamento.   Ainda, concluido o pronunciamento, o orador fica sujeito a questionamentos e apartes dos vereadores que assim o desejarem fazer. 

Deve-se dizer que é a "Tribuna Popular" um espaço interessante de ser ocupado pela comunidade. Talvez isso ajude a acrescentar e lapidar melhor temas, assuntos em debate no Legislativo ou mesmo fora dele que possam ser trazidos a àquele espaço público e democrático.

Por conta disso, tramitando na Câmara o projeto que quer regular o número de vereadores para o próximo mandato - aliás, projeto assinado pela própria Mesa Diretora, presidida pelo vereador Tomé Foscarini (PT) - , é a oportunidade para a comunidade ocupar o espaço da Tribuna Popular e, participar, diretamente do processo manifestando sua opinião.  É de lembrar que o projeto em tramitação quer manter os nove cargos já existentes de vereador.  Proposta, também apresentada e defendida pelo Movimento Transparência na Politica, constituído por cidadãos estancienses.



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