O IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano – normalmente é o imposto que maior reclamação gera no cidadão-contribuinte, porém, é o imposto que menos representa na arrecadação do município. Em Estância Velha, não passa de 8% da receita total. Pagamos muito mais impostos em serviços, no que consumimos (já pensou, por exemplo, no quanto de imposto ao longo do ano pagamos, somando cada quilo de erva que compramos para nosso mate?) e, nos conformamos ou nem percebemos. Certo é que o brasileiro precisa trabalhar de quatro a cinco meses do ano só para pagar impostos.
“Esquartejando” o talão do IPTU, notamos que o valor total, no caso do meu, de R$ 295,56 (2011), R$ 193,68 correspondem ao imposto predial propriamente dito, R$ 46,32 a “taxa de coleta de lixo” e R$ 55,56, a “taxa de limpeza urbana”. Ora, se o morador mantém a testada do seu terreno limpo, não deposita entulho na frente da propriedade, ele paga a “taxa de limpeza urbana” de qualquer forma! Injusto isso. Ainda, a limpeza acontece de forma desigual pela cidade uma vez por ano. No caso de um terreno com testada de 50 metros lineares, significa que paga-se R$ 1,00 por cada metro capinado!
É verdade que a limpeza urbana não diz respeito apenas a testada o imóvel do qual sou proprietário ou onde moro, mas a limpeza da cidade como um todo e por onde circulo, eventualmente. Mas é justo que eu pague o mesmo valor que pessoas que não cuidam da sua área, que depositam semanalmente entulho na via pública? Não seria mais justo a prefeitura multar quem não cuida do seu imóvel, quem entulha a via pública do que impor um taxa igual para todo mundo? Se os proprietários agem de maneira desigual no cuidado com seus imóveis deveriam ser tratados também, inclusive, no pagamento de taxas, de forma desigual. Conforme descrito no portal “transparência” no site da prefeitura de Estância Velha – http://www.estanciavelha..rs.gov.br/ – em 2010, foram arrecadados R$ 466.519,23, a titulo de “taxa de limpeza urbana”. Na rubrica “taxa de coleta de lixo” o valor foi de R$ 271.316,00. Se o lixo é recolhido em toda a cidade, por igual, mas a limpeza não ocorre da mesma forma, visto que há lugares onde o mato e sujeira vicejam, por que se arrecada e cobra mais da limpeza urbana que da coleta de lixo? O gestor público deve ter por princípio agir com justiça tanto na arrecadação de tributos e taxas quando nas realização dos serviços, ações e obras decorrentes dessa arrecadação.
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Há sempre cidadãos cuidadosos com seus imóveis e com a limpeza da cidade, outros não. No pagamento das taxas todos são iguais. É correto isso?
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