Alguma coisa sobre reforma eleitoral

Parece que entrou na pauta, de fato, a reforma eleitoral. Verdade que todo o ano ela entra na pauta do cenário político nacional e, fica só nisso. Há agora, uma manifestação do vice-presidente da República, Michael Temer (PMDB), posicionando-se favorável ao fim do atual sistema proporcional, baseado em coeficiente eleitoral. Ele defende que seja substituído pelo voto majoritário simples. Ou seja, quem tem mais votos é eleito. Tal proposta já foi batizada de “voto Tiririca”, lembrando o ator e palhaço, mais votado para a Camara Federal por São Paulo. Com mais de um milhão de votos, Tiririca arrastou com ele outros três candidatos com votações bem menos expressivas, enquanto que candidatos de outros partidos que passaram da centena de milhar de votos não se elegeram. No RS houve o caso da deputada Luciana Genro, do PSOL, que fez mais de 120 mil votos mas não conseguiu coeficiente eleitoral e ficou de fora da Câmara Federal enquanto candidatos com menos de 50 mil votos se elegeram.

Sobre esta situação podemos observar o que ocorreu na eleição de 2008 em Estância Velha. Dois dos candidatos mais votados do município (Carlito, do PCdoB, com 876 votos e Luiz Weiss, do PP, com 715 votos) perderam as vagas para Toquinho, do PT, com 559 votos e Sônia Brites, do PSDB, com 415 votos. A atual bancada de vereadores do Legislativo de Estância Velha, considerando a representatividade, significa o voto de 21,28% dos eleitores do município em 2008. Se a bancada fosse apenas dos nove mais votados, representariam 23,41% dos eleitores daquele ano. De qualquer forma, como se vê, e considerando o número atual de vereadores seja pelo resultado de votos do sistema proporcional, seja do voto majoritário simples, ainda 76% da população não estaria representada no Legislativo.

Nesta mesma linha, considerando o discurso dos que defendem a idéia de aumento do número de vereadores (passando dos atuais 9 para 13), sob o argumento de que um maior número de vereadores significa uma representatividade maior do eleitorado no Legislativo, se somarmos os 13 candidatos mais votados na eleição de 2008, chegaríamos a um total de 8.966 votos, correspondente a 30% do total do eleitorado votante naquele ano. Ainda, assim, 70% dos eleitores não se veriam representados no Legislativo. Ou seja, um número maior de vagas na Câmara não modifica significativamente, a representatividade que proporciona qualquer que seja o sistema de votação. A única coisa que efetivamente aumenta é o gasto com a manutenção do Legislativo, haja visto que, infelizmente, ninguém se candidata para ser “vereador voluntário”, mas primeiro pelo ganho financeiro, depois pelo status político e, talvez, ao final com o objetivo de exercer de fato as atribuições do legislador que buscar o aperfeiçoar das leis, fiscalizar a aplicação destas e a correta aplicação dos recursos públicos.

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