Participei hoje, pela manhã, do programa Revista ABC, na Radio ABC900 de Novo Hamburgo. A pauta era a questão do número de vereadores. Ampliar ou permanecer como está? O que representaria isso. Argumentos para um e outro lado. Infelizmente, a mesa da qual participou ainda o vereador Sérgio Fink, de Dois Irmãos, o vereador Leonardo Hoff, de Novo Hamburgo, o vereador Tomé Foscarini e Sônia Brittes, ambos de Estância Velha e ainda, um representante do PSOL de Novo Hamburgo, acabou sendo muito prolixa, dado ao número de participantes e também que a pauta em si foi apenas tangenciada.
No debate se resaltaram, inicialmente, termos como: responsabilidade, qualidade, respeito. Termos estes usados em relação ao que se espera do Legislativo e também ao que os próprios representantes deste esperam em relação a si. Pondero que é preciso para se ter o respeito, dar-se ao respeito. Que responsabilidade é coisa que se cobra ao eleitor na sua escolha e, muita mais ao eleito no exercicio do seu mandato e principalmente, quando é remunerado ou gere recursos públicos. Já qualidade que se espera dos Legislativo diz respeito não apenas ao conhecimento e capacidade que devem ter em relação ao cargos e suas atribuições mas, principalmente, de caráter num compromisso profundo com a ética no exercicio do seu mandato.
Embora, não faltasse neste debate a queixa dos vereadores presentes de que o Legislativo é o mais visado na revelação de suas feridas e erros, do que outros poderes, principalmente, o Executivo e, ainda, mais do Judiciário e, do que se poderia dizer "um quarto poder": o Ministério Publico, há que ser dizer que todos em maior o menor grau, quando vem à luz "falhas", abusos, exageros, improbilidades, são questionados. Os vereadores ainda se queixam de que integrantes de escalões federais e mesmo estaduais de cargos eletivos ou não, não sofrem da mesma critica e severo questionamento que a população faz, no âmbito municipal, ao Legislativo, como vem ocorrendo atualmente. É evidente que mesmo que expresse sua indignação com o que se vê nos altos escalões, ao alcance do protesto e da critica direta estão aqueles que exercem poderes a nível municipal.
"Por que o Movimento pela Transparência Politicia não age e faz o mesmo que faz em relação ao Legislativo, com o Executivo de Estância Velha?" Queixou-se o vereador Tomé, num momento do debate. O Movimento é uma exercicio ainda incipiente de cidadania. Não é uma orgão, uma entidade, é apenas um nome para indentificar um grupo de pessoas que estão iniciando uma caminhada de aprofundamento no conhecimento dos meandros políticos e de entendimento do seu dever cidadão de não apenas eleger mas fiscalizar o que fazem os eleitos, principalmente, quando manipulam recursos, dinheiro, oriundo dos impostos que todos pagamos.
A propósito: há alguma explicação aceitável para o fato de a Câmara de Vereadores ter gasto em 2011, R$ 164.671,47 em diárias (isso até julho) e a prefeitura ter gasto, no ano todo, R$ 126.092,32? Ainda, é possivel entender que o Legislativo tenha consumido, no ano passado, R$ 147.291,97, em "publicidade institucional" e o Executivo, relativo a mesma rubrica tenha gasto, R$ 201.963,18. Se "publicidade institucional" é, meramente, falar de si mesmo, fazer propaganda até de caráter educativo público, o que o Legislativo fez tanto para gastar quase a mesma quantia que o Executivo, no mesmo serviço?
É apenas uma pequena amostra de que falta, infelizmente, ao Legislativo senso da realidade. Não é o fato de a lei permitir que a Câmara possa consumir até 5% do Orçamento do Municipio que seja necessário consumir os valores deste percentual. No caso de Estância Velha, o gasto com manutenção da Casa Legislativa, inclusive, com alguma publicidade dos "atos" realizados pelos vereadores, não tem como consumir, havendo senso de responsabilidade, qualidade e principalmente, respeito aos tributos pagos pelo cidadão, mais do que R$ 1 milhão (com nove vereadores) por ano. Então, porque os vereadores orçaram para 2011, um valor que é 220% superior a isso: R$ 3.281.000,00? Esta pergunta não foi possivel fazer no debate da rádio. Entre outras. Por esta e outras interrogações que, infelizmente, não se tem como aceitar que o aumento do número de vereadores garanta, não apenas maior representatividade mas também que este Poder seja ocupado por pessoas de responsabilidade, respeito e qualidade no trato da Coisa Pública.
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