Estamos no período quaresmal. Sessenta dias após a Páscoa, o calendário cristão-católico marca o “Dia de Corpus Christi”, data dada a procissões religiosas e reflexões sobre a instituição do sacramento da comunhão, por parte dos católicos.
Ano passado a Câmara de Vereadores de Estância Velha, votou um projeto de origem legislativa, ou seja, de autoria dos próprios vereadores (sim, ele não apenas votam projetos do Executivo, fazem os seus próprios) propondo a criação de um novo feriado municipal – o de Corpus Christi – criou uma nova celeuma na comunidade. Embora sejamos um povo que aplauda feriados com facilidade, em geral, o setor produtivo, comércio, industria e serviços, não comunga deste mesmo aplauso. Naquela oportunidade, o prefeito Waldir Dilkin, então recém-chegado ao Executivo lavou as mãos (a propósito, Pilatos fez o mesmo), não sancionou, nem vetou a lei. Devolvida ao Legislativo ela foi sancionada na forma que prevê a Lei Orgânica, pelo presidente do Poder, decorridos os prazos regimentais.
Para quem produz, um dia parado, é um dia sem vender embora o período fiscal continue correndo, ou seja, parando um, dois, três dias, no mês, não reduz nem amplia os prazos fiscais para lançamento dos tributos. Um mês sempre terá 30 dias. Com menos dias trabalhados, tem-se menos tempo para produzir ou comercializar os produtos que proporcionem o lucro e, ao mesmo, tempo os recursos para fazer frente a carga tributária. Além disso, o salário dos funcionários permanece o mesmo embora a entrada de dinheiro possa diminuir por um dia parado.
Ainda, um feriado a mais, por conta do que foi observado acima, implicará evidentemente no aumento dos custos e, por isso, incidirá no preço final dos produtos oferecidos. Ninguém abrirá mão dos percentuais de lucro pretendidos (e os percentuais praticados no Brasil, são dos mais elevados do mundo). Então, é de se dizer que cada feriado a mais no calendário municipal, além, dos já inscritos como feriados nacionais não significa descanso e mérito para o trabalhador, significa antes aumento dos preços no próprios produtos que ele ajuda a produzir. O setor produtivo do município, empresários ainda tem esta “iniciativa” dos nossos bravos edis na garganta.
Por outro lado, o Brasil é uma República Democrática Federativa, ou seja, somos um Estado laico, não um Estado Religioso como é o Irã. A Igreja foi separada do Estado na proclamação da República em 1889, já tardiamente, mas separada. Então, qual a razão de haverem feriados religiosos sejam eles católicos, protestantes ou qualquer outra crença religiosa, se somos um Estado laico, mesmo que sejamos um pais sincrético?
No caso de Estância Velha, o argumento para o novo feriado foi de que já havia um feriado oficial municipal, o da Ascensão do Senhor, data comemorada pela Igreja Protestante. Aliás, este, embora sendo um feriado Protestante, esta no calendário católico, até por que o calendário que todos seguem é o gregoriano, ou seja, foi promulgado pelo Papa Gregório XIII, a 24 de Fevereiro do ano 1582 (não seria o caso de termos um feriado também para comemorar esta data?). Constam dele o cronograma cristão a cerca da suposta data do nascimento, morte, ressurreição e ascensão do Cristo.
É vem provável que para chegar a tal conclusão de aprovação de mais um feriado os vereadores tivessem – como fazem todos os vereadores – estabelecidos amplo debate com a comunidade nos seus mais diversos setores e representatividade. Só isso para entender como vereadores chegam as suas sábias decisões. Uma decisão tão sábia quanto aquele de ter negado ao Executivo a redução por este proposta, dos valores das diárias (num dos primeiros embates entre oposição e governo do atual mandato) e, a ultima iniciativa de criar os tais cargos de “assessores legislativos”. No caso das diárias que o Executivo queria reduzir o valor, é certo que não aprovaram para não se sentirem pressionados moralmente a fazer o mesmo com esta segunda fonte de ganhos dos nossos nobres edis, as diárias. Já o caso dos “assessores” visivelmente é para aumentar os ganhos em possíveis partilhas dos salários que serão pagos aos mesmos como sói ocorrer. Enfim, no erro e no acerto, são nossos iluminados representantes, sejam eles de que municípios forem.
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