Confirmado: Terezinha Roque é a nova secretária de Educação

Confirmado o nome da nova secretária de Educação de Estância Velha.  Trata-se mesmo de Terezinha Roque, ex-coordenadora regional de Educação no governo de Yeda Cruzius (PSDB).  Ela é de Novo Hamburgo, mas exerceu também o cargo de secretária de Educação do município de Campo Bom.

Ao que parece a crise com os professores que realizaram uma paralisação pontual de três dias na semana passada, foi o mote para o Alcaide Municipal, se livrar da professora Cristiane Noé, como titular da secretaria de Educação.  Conforme manifestações tornadas públicas pela própria agora ex-secretária, ela teria sido defenestrada do cargo por telefone. Não obstante, o esclarecimento de Cristiane Noé, o site da prefeitura continua informando que foi ela quem pediu exoneração do cargo.

Professores e pais criticaram a demissão da secretária

No sábado o perfil de Cristiane Noé, no face, foi ocupado por manifestação da própria ex-secretaria, dando conta de que a informação vazada pela Administração Municipal de que ela pedira demissão, não era verdadeira.  O perfil recebeu a manifestação de muitos professores e pais repudiando a atitude do Alcaide Municipal e apoiando a ex-secretária.  No final da tarde de sexta-feira, na manifestação de encerramento do movimento de greve dos professores, diante da informação que circulava mas ainda não de forma oficial da demissão da secretária, alguns cartazes apareceram criticando a Administração Municipal por esta decisão.

Ex-coordenadora da 2ª CRE, pode ser a nova secretária de Educação de Estância Velha

Terezinha Roque, foi titular da 2ª CRE

Informação que circula em Estância Velha, no dia de hoje, é de que a nova secretária de Educação do município, seria Terezinha Roque.  Ela é professora aposentada e comandou a 2ª Coordenadoria Regional de Educação, no mandato da governadora Yeda. É filiada e militante do PSDB, partido do Alcaide Municipal.  Pessoa, diga-se, extremamente qualificada para o cargo, a professora.

A secretária Cristiane Noé, nomeada a partir de uma indicação de três nomes solicitada aos professores pelo Alcaide Municipal, foi defenestrada do cargo na quinta-feira.  A administração estaria descontente com o fato da secretária não ter defendido de forma mais prerremptórica a proposta de reajuste dos servidores e se posicionando contra a reinvindicação dos professores pelo pagamento do piso nacional por parte da administração municipal.  

Aliás, em relação a questão do reajuste salarial, o Executivo sancionou o projeto de lei conforme aprovado com emenda, pelo Legislativo.  Desta forma, todos os servidores terão o reajuste de 7,13%, ficando de fora da lei, o artigo que incluia os professores.  Isso não quer dizer que o magistério não terá nenhum reajuste, o fato é que os professores são, antes, servidores públicos, então receberão o reajuste como tal, porém, a não inclusão dos mesmos como categoria na lei, mantém aberta a possibilidade de buscarem o que postulam, ou seja, 13,0!% a fim de que o piso da categoria atenda ao que dispõe a lei federal.  Este caminho será a Justiça, uma vez que o Executivo Municipal se recusa a conversar com os professores para negociar uma proposta, justificando que já paga o que os professores reivindicam.  É de dizer que a lei sancionada pelo Alcaide, é retroativa a fevereiro. 

Administração Municipal tenta constranger professores em greve

A greve dos professores de Estância Velha, de três dias, alcançou seu objetivo no primeiro dia, paralisou totalmente a rede municipal de ensino.  De forma organizada, os professores foram para as escolas, porém, não deram aulas.  Como não puderam ficar dentro da escola, ficaram no passei, sentados, em pé, conversando.  Compreendendo a situação os pais não enviaram seus filhos para a escola.  Isso, gera, por certo, algum transtorno entre as familias, mas, ao que parece, há entre os pais o entendimento de que o movimento dos professores é justo. E, ainda, os docentes procederam de forma correta. Decidiram pela paralisação, informaram aos alunos, aos pais, agiram com respeito, sem abrir mão da sua reivindicação que é obter do Executivo a reconhecimento de que não paga o piso salarial do magistério e propor um outro percentual do reajuste especificamente para atender o preceito legal acerca da remuneração mínima do cargo de professor.

Impedidos de realizar ato na praça, professores foram para o meio da rua.

Num primeiro ato mais amplo da paralisação, os professores se dirigiram hoje a Praça Primeiro de Maio, em frente a prefeitura.  Queriam ali fazer uma manifestação buscando, como sempre, instigar o Executivo ao diálogo com a categoria na busca de uma saida que atenda ao que alega a Administração Municipal em relação as dificuldades financeiras do município e, também, que atenda a demanda da categoria.  Isso, na verdade, só será possivel, evidentemente, se o Alcaide Municipal, reconhecer que o piso de acesso,o básico, ao cargo de professor municipal, sobre o qual incidem as vantagens legais da categoria, não é o preconizado pela legislação federal.  Porém, em mais uma demonstração de incapacidade para aceitar a critica, a liberdade de manifestação, o Alcaide Municipal, usou de um artificio anti-democrático dizendo que manifestações em praça pública só podem acontecer mediante solicitação antecipada do local.  Quis, com isso, mais uma vez, mostrar força diante dos professores e constrangê-los a se retirarem da frente da Prefeitura. Bisonho.

Percentual reivindicado pelos professores garante o piso

Ora, vamos supor que, na atualidade, hajam dificuldades financeiras da Prefeitura em atender o que preceitua a lei federal que para 2015, institui que o piso salarial dos professores, em todo o territorio nacional, não pode ser menor do que R$ 1.917,78, considerando 40 horas semanais; não há outra proposta a ser colocada na mesa que considere a possibilidade desta realidade mudar no decorrer do ano?  Não há a possibilidade de negociar o atendimento do pleito dos professores (13,01%, ou seja, pouco mais de 4% sobre os 7,13% propostos pelo Executivo) em percentuais parcelados?  Não poderia o Executivo ou mesmo os professores, considerarem uma proposta de parcelamento do percentual pretendido tendo em vista a evolução das receitas e um compromisso de critérios mais rigidos nas despesas do municipio? Acho que simplesmente dizer que "não tem conversa", que "não há outra saida" a não ser a proposta atual apresentada, é uma atitude inteligente? Demonstraria grandeza o Alcaide Municipal, se chamasse a categoria e apresentasse uma proposta que, primeiro reconhecesse que o piso municipal, não é o nacional.  Segundo, que partilhasse o percentual para alcançar o que prevê a lei, como querem os professores, condicionando-o a arrecadação do município.  É certo que dificilmente a realidade financeira do município vá mudar a curto prazo, mas por este caminho haveria uma clara demonstração de interesse e de verdade nas palavras do Alcaide Municipal quando fala da valorização da Educação no município.

Vamos ver como evoluirá.  Uma coisa é certa, a condução da questão por parte do Executivo, não esta sendo inteligente.  Em se pensando politicamente, só sai perdendo, se não buscar outra alternativa ou, no minimo, retomar a negociação.  Ficar criando empecilhos a manifestação dos professores ou, pior, espalhando cinzânia entre a categoria e junto a população contra os professores, só revela quão rasteira é a capacidade da Administração Municipal lidar com questões mais complexas, principalmente, na gestão dos recursos humanos públicos. 

Gastos com saúde do município crescem, mas não refletem em melhoria e ampliação dos serviços

Semana passada uma matéria do Jornal NH dava conta de que alguns municípios da região gastavam muito mais do que o percentual preceituado na lei em saúde. Dentre estes municípios está Estância Velha.  Em muito, a maioria dos municipios ultrapassam o percentual minimo, de 15% sobre as receitas correntes do orçamento municipal, nos gastos com saúde.   No caso de Estância Velha, o sistema municipal de saúde teria consumido 34,28% das receitas correntes em 2014.  Em 2009, primeiro ano do primeiro mandato do atual Alcaide Municipal, o percentual foi de 27,39%.  De fato, entre 2009 e 2014, as despesas com saúde cresceram 80,49% no município. 

Ao observerem estes percentuais, haverá, certamente, quem questione: "Como o município informa que gasta percentualmente até o dobro do preceito constitucional e a população não vê isso traduzido na melhora ou ampliação dos serviços de saúde?"  De fato, é um paradoxo. 

Se observarmos que de 2009 para cá não foi implantada nenhuma nova equipe de Estratégia de Saúde da Familia (ESF) e a administração municipal, inclusive, terceirizou o hospital, parece incompreensivel que a despesa da rubrica saúde tenha aumentado tanto. Veja-se a despesa com pessoal em relação a despesa total da saúde.  Em 2009, correspondia a 65,36%.  Em 2014, do total das despesas com saúde, 49,90% referiam-se aos gastos com pessoal. 

Hospital foi privatizado com o argumento de reduzir despesas com saúde

Ainda, no final de 2013, a administração encaminhou a terceirização da administração do Hospital Municipal Getúlio Vargas, para o Instituto de Saúde e Educação Vida (ISEV), sob o argumento de que com uma administração privada as despesas com saúde senão reduzissem, não continuariam a crescer em ritmo que preocupassem os cofres públicos.  O que se viu?  Em 2013, ainda publico, a despesa total do HMGV foi de R$ 7.618.530,04.   Em 2014, já privado, sob gestão do ISEV, a despesa do município com o hospital foi de R$ 9.755.023,23 ou seja, um incremento de 28,04%.

Evolução da despesa total com saúde e da despesa com HMGV

Na outra ponta, a atenção básica em saúde, onde se insere a montagem de uma rede de assistência primária (unidades de saúde, centro de atenção psicossocial, farmácia básica, centro de consultas especializadas), nos ultimos seis anos não teve outro incremento que não a inserção de médicos do Programa Mais Médicos do governo federal para suprir de forma paliativa o atendimento médico-ambulatorial, haja visto que as equipes de Estratégia de Saúde da Familia (ESF), de 8 existentes no município em 2008, atualmente, apenas duas funcionam como originalmente foram constituidas. Isso não contando ainda que as equipes de Saúde Bucal também, afastadas dos principios que norteavam o seu trabalho originalmente.  Diga-se, em vista disso, que o município que chegou a receber R$ 732.200,00 por ano pelas equipes que informava ter em pleno funcionamento, ao Ministério da Saúde teve, em 2014, esta verba reduzida para R$ 477.200,00.  A razão da redução no repasse acontece quando constado que as equipes não funcionavam mais atendendo os requisitos do convênio acordado entre o município e o Ministério da Saúde.

O que se viu, nos ultimos anos foi uma completa falta de politica de saúde no município, que não a de privatizar o hospital e não investir mais na ampliação da rede de atenção primária.  Por conta disso, é um tanto incompreensível que o município continue com gastos cada vez maiores em saúde sem apresentar o retorno na ampliação e melhoria dos serviços.

Prefeitura procura colocar comunidade contra professores.

Crédito: ODiário

 Os professores de Estância Velha, realizam dias 22, 23.e 24, uma paralisação de três dias, como forma de protesto e também para pressionar o Poder Executivo a negociar um reajuste maior para o piso da categoria que os 7,13% propostos.   Professores querem 13%.  Com este percentual o piso salarial da categoria ficaria no patamar que lei federal define como mínimo a ser assegurado aos professores.  É uma greve inédita.  Vamos ver como se comporta a comunidade escolar toda.

Como todo o movimento de confronto entre trabalho e capital (aqui, no caso, trabalho e Estado), quem detêm o poder seja dos meios de produção (capital) seja político (Executivo/Estado) tentam impor sua vontade e força, buscando amedrontar ou enfraquecer quem protesta ou cruza os braços, paralisando.  Assim se fez a luta do trabalho contra o capital ao longo da história.

Em Estância Velha, o Alcaide Municipal, diz que vai cortar o ponto dos professores ou seja, não vai pagar os dias parados.  Além disso, distribuiu uma nota publica (conforme publicada no jornal ODiário, edição de 20.04, na coluna de Estância Velha) com seguinte teor: "Caso algum professor repassar informações ofensivas, ou inverdades, aos alunos da rede municipal de ensino, em relação a gestão da Administração Municipal, solicitamos aos pais para entrarem em contato com a prefeitura municipal." (!!!!????) São tentativas de instigar a comunidade contra a ação dos professores.

Sobre estas duas "ações" do Executivo, buscando enfraquecer o movimento paredista dos professores, duas coisas: primeiro; a rede de ensino deve cumprir 200 dias letivos ou 800 horas anuais de aulas, ou seja, se descontar o ponto, os professores não precisarão recuperar os dias parados e, com isso, o município não cumprirá o preceito legal. Não poderá encerrar o ano devendo dias de aula ao calendário oficial.  Segundo: divulgar uma nota para pedir que as crianças denunciem (dedurem) qualquer coisa que ouvirem de comentários dos professores em relação a administração é um péssimo exemplo. Coisa que só se via na ditadura. Aliás, como as crianças e pais saberão - sobre qualquer afirmação dos professores ou qualquer outro cidadão - que o que estão ouvindo são "inverdades" ou "ofensas" a administração. Fosse por isso, o próprio Alcaide Municipal já estaria inventando inverdades ao afirmar que paga o piso salarial para os professores quando, pelo que determina a lei, não paga. 

Os professores, como categoria trabalhadora, estão no seu pleno direito de exercerem pressão sobre o Executivo, utilizando as ferramentas que a lei permite, para forçar a negociação de uma proposta a cerca do que reivindicam.  A greve é um instrumento legal e democrático, de pressão.  Já o Executivo esta no seu direito de cortar o ponto, não pagar pelos dias em que aulas não ocorrerem, mas, por outro lado, tem contra si a imposição legal de proporcionar 200 dias letivos e, eles acontecendo, pagar aos trabalhadores que durante este período realizaram o oficio de ensinar as crianças e adolescentes.   Já difundir "apelos" buscando uma defesa a priori, contra as criticas dos professores ou da comunidade, é uma atitude que, no mínimo, as corrobora, visto que, de antemão, sem saber quais sejam estas criticas as definem como "inverdades" ou "ofensas".  Diga-se, que tal atitude é, na verdade, uma ofensa aos professores, como se o que ensinassem em sala de aula não fosse apenas a verdade dos seus conteúdos e a defesa do direito de todos terem acesso a uma educação de qualidade.  Coisa que, ao que parece, cada vez mais, só se vê em discursos mas não nas ações oficiais.

Professores em construção.

Este embate entre a Administração Municipal de Estância Velha e os professores me fez lembrar de um poema do Vinicius de Moraes, do qual tomei o inicio e o final, reescrevendo-o à história que aqui vejo estar se desenvolvendo.  Na verdade, são eles também, os professores, "operários em construção".

E o prefeito, distribuindo panfletos pela cidade, mostrou-lhes as finanças do município e disse-lhes: Vejam, eu administro esta cidade, pela segunda vez.  Me foi concedido este poder pelo povo e faço dele o que quiser.  Então, aceitem a minha proposta ratificando o que espalho, de que pago a vocês o piso que a lei manda. Façam assim, e seremos felizes, vocês como professores ludibriados e eu, com minha tropa de CCs e "límpidos contratos".

 - Vai-te, prefeito mal gestor de uma figa!  Não vais enganar-nos e nem ao povo, novamente.  Não, venha querer engambelar-nos com vosso discurso coalhado e azedo, por que esta escrito: “o piso é a remuneração inicial de cargo público” e não o total com a soma dos percentuais de títulos apresentados ou merecimento auferidos por tempo de serviço.

E foi, assim que os professores,
da educação, sempre em construção,
que  sempre disseram sim,
começaram a dizer não.
E aprenderam a notar
a coisas que antes não davam atenção:

Notaram que sem eles, não há educação.
Que a conversa mole do prefeito era cheia de má intenção.
E, os professores, disseram: não!
E fizeram, por destinados, sua primeira paralisação.
E, se tornaram a voz de milhares de outros cidadãos,
Daqueles que muito já lutaram e outros que ainda lutarão.
E, uma esperança sincera, cresceu nos seus corações.
E, assim que agigantou-lhes a razão.
Razão de uma classe que quer ser mais importante,
do que apenas nos discursos de políticos de ocasião.
Razão, porém, que fizera em professores construidos,
professores que sempre estiveram em construção.

"E os professores, que sempre disseram sim, começaram a dizer não."

Administração engana quando fala sobre o piso salarial dos professores

Em Estância Velha, trava-se um embate entre os professores municipais e o Executivo em torno da questão do reajuste salarial da categoria para 2015.   O Executivo encaminhou ao Legislativo uma proposta de reajuste para todos os servidores municipais, incluindo os professores, de 7,13%.  Um percentual que repõe a inflação do período anterior, nada mais.   Os professores reivindicam que o percentual deve ser de 13% para que alcance o valor do piso básico da categoria, conforme instituído por Lei Federal.  Ou seja, R$ 958,89 para 20 horas semanais ou R$ 1.917,78 para 40 horas semanais.   No município o piso básico da categoria é de R$  848,77 para 20 horas.  Com o percentual proposto passará R$ 917,77 ou R$ 1.835,54 para 40 horas semanais.  Se fosse atendida a reivindicação apresentada pelos professores, o piso municipal alcançaria o que a lei impõe nacionalmente para a categoria.

Mas afinal, o que é um piso salarial? No município, é a referência, em valor (R$), instituída em lei para cada cargo ou categoria profissional.  Sobre este valor incidem percentuais que fazem parte do plano de carreira de cada categoria.  No município há um plano geral de carreira para os servidores e um plano de carreira com as especificidades do exercício do magistério. Até o final do século passado, o acesso a um cargo de professor exigia somente que o pretendente apresentasse, para ser nomeado, depois do concurso público, diploma de que havia concluído o Ensino Médio de Magistério (antigamente, o Normal).  A partir de 2001, lentamente isso foi mudando.  Primeiro a administração municipal estimulou a que os professores buscassem qualificação superior (faculdade), inclusive, subsidiando os estudos, de forma que atualmente, a quase totalidade dos professores tem esta qualificação e por conta disso, mudaram de nível.  Por fim, todos os demais concursos ocorridos passaram a ter como exigência a apresentação de diploma de graduação superior para a nomeação dos que fossem aprovados.

No que tange a remuneração,  persistiu o instituto do  “piso básico” como remuneração inicial e referencial da carreira dos professores.  Assim, aqueles que buscassem aprovação nos concursos, ao apresentarem o diploma, conforme exigência dos editais de concursos, passariam a receber (se o diploma fosse apenas de bacharelado) 40% sobre o valor constante no piso (que no contracheque dos professores aparece como “horas diurnas).  Se o concursado nomeado apresentasse, além do diploma de bacharelado, outro de pós-bacharelado, teria a incidir sobre o piso básico referencial da categoria, 50%.   No município de Estância Velha a situação salarial dos professores, funciona assim.  Por tanto, é uma falácia, um engodo, o discurso do Executivo de que já paga o piso da categoria de acordo com a legislação federal.   Não, conforme a lei, não paga.  Se pagasse, o valor seria o que já referímos no primeiro parágrafo deste artigo.

Desta maneira, estão corretos os professores em propugnarem para que lhes seja garantido o piso nacional no plano de carreira do município.  O Executivo, de fato, não esta atendendo ao dispositivo legal.  No estado existe a mesma discussão.  No contracheque, porém, de um professor estadual, os percentuais de vantagens (como triênios) incidem sobre o valor do piso, digamos, “homogeinizado” do estado, que atualmente é de R$ 1.165,69, para 20 horas semanais. No município, vantagens como os triênios, incidem sobre o piso básico, ou seja, hoje os R$ 848,77,  e não sobre o total considerando o percentual devido pelo nível, como assevera o Executivo.  Ou seja, ao afirmar que já paga mais do que o piso, incluindo junto o percentual de nível devido a quem tem curso superior, o próprio Executivo cai em contradição e revela que mente sobre o que diz, para ele, ser o "piso básico" do cargo de professor.

Por fim, a iniciativa dos professores de se mobilizarem, fazerem assembleias, passeatas e, por fim, decidirem por uma greve com tempo definido, é algo a ser aplaudido.  É um passo enorme de uma categoria que, diga-se, via de regra, sempre teve dificuldades de partir para a ação de forma sólida, unida.  Uma greve não é uma festa. Tem sofrimento para todos os lados, mas é o instrumento que a democracia deu aos trabalhadores para pressionarem o capital (os patrões, o Poder Executivo) quando o diálogo, as negociações emperram ou não existem.   Independentemente, das condições financeiras do município, o fato é que os argumentos e estratégias de negociações do Executivo, até agora foram falhas, pobres, para não dizer, maldosas.  Ainda, ao divulgar valores do que seria o piso dos professores, não separam o que a lei dá como concessão de vantagens, do que é o piso efetivamente.  Porém, usa como paralelo o piso salarial de outros cargos da administração, como que negando o que afirma no seu  discurso de defende a “valorização” dos professores.  Aliás, esta é uma palavra por demais gasta na boca da maioria dos políticos que foram alçados a algum cargo do Executivo. 

A educação é fundamental, mas seu fundamento é o professor.  Se todos temos a certeza de que sem educação o futuro melhor que todos queremos para nossas crianças não existirá, a mesma certeza devemos ter que sem professor a educação que queremos não existe. 

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Estes dois contracheques demonstram a situação de dois professores do município.  Um admitido em 2013 e outro já com 12 anos de nomeação.  Vejam que o percentual tanto para um que tem apenas o bacharelado (faculdade) e outro com pós-graduação, incidem sobre o valor básico da categoria.  Da mesma forma, o percentual adquirido pelo professor já com três triênios, também incide sobre o valor básico e, não sobre o total somado do básico mais o nível.  Vê-se, então, que a informação propalada do Executivo é falsa.  A remuneração inicial do professor não é o total do básico mais o nivel.  Fosse assim, as vantagens como triênios deveriam incidir sobre este valor total e não sobre o valor que, no contracheque, esta denominado como "horas diurnas".

Contracheque de professor concursado com pós-graduação, sem triênios

Contracheque de professor concursado com bacharelado e três triênios

Nova escola Anita Garibaldi de Estância Velha, já esta custando 31,43% a mais do estimado. E, ainda, não esta pronta.

A nova escola municipal Anita Garibaldi que esta sendo construida pela prefeitura de Estância Velha, no bairro Campo Grande, pelo andar da obra, só estará pronta após completar 4 anos do seu inicio, ou seja, para 2016.

A obra iniciou em julho de 2011.  A empresa vencedora da licitação,a DJR Construções Ltda assinou o contrato com prazo de entrega-la em 540 dias (um ano quatro meses), desta data.    Garantiu que construiria com R$ 1.744.025,94.  Passados já mais de 1.360 dias, ou seja, três anos e oito meses, a obra ainda esta longe de ser concluida, porém, a prefeitura já pagou a empresa, além do valor inicial, mais R$ 548.239,59, em aditivos solicitados pela empresa construtora. Hoje a escola, ainda inacabada, esta custando, R$ 2.292.265,53.  Algo em torno de 31,43% a mais do valor inicial aceito.

A escola toda tem uma construção de 1.910,28 metros quadrados, atualmente, o trabalho na obra se desenvolve lentamente.

A nova escola municipal Anita Garibaldi, não deverá entrar em funcionamento antes do ano letivo de 2016.