Waldir, o incassável

Câmara lotou com CCs e FGs da prefeitura e, também, oponentes do prefeito

Eu não compreendo por que o nosso incassável alcaide municipal,  Waldir Dilkin, mobiliza todos os seus CCs e FGs para acompanhar uma sessão do Legislativo onde será lido um pedido de impeachment contra ele que, invariavelmente, será rejeitado pelos vereadores.   Dá significância ao insignificante.  Ou alguém acha que em algum dia na história de Estância Velha, haverá um Legislativo com capacidade para aceitar e levar adiante uma CPI ou processo de Impeachment contra mal-feitos que um prefeito possa estar fazendo?  NUUUUCAA! 

O pedido de cassação do alcaide estanciense, desta vez (é a segunda tentativa em dois anos de setores que se dizem representantes de "movimentos políticos e sociais" da cidade) como da outra, deu no que era já sabido: a Câmara, por unanimidade, negou-se a abrir qualquer processo de impeachment.   Não que as alegações apresentadas para o pedido não tivessem fundamento.  De fato, na sua totalidade tem.  Aliás, foram feitas com base em apontamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS). Ora, de todos os apontamentos - inclusive, em relação a prestação de contas de 2011, que o Tribunal rejeitou e o prefeito esta recorrendo.  É da lei. Cabe ao nosso rejeitado alcaide, recurso e ampla defesa, tanto das contas rejeitadas como, das multas que lhe foram aplicadas pelo mesmo TCE em vista dos "erros" na gestão que tenham causado prejuízo a Coisa Pública.  Não tendo ele sucesso nos seus recursos contestando a decisão do TCE, a Câmara de Vereadores é a instância ultima em relação a aprovação das suas contas de cada exercício julgado pelo TCE.  Assim, mesmo rejeitadas as contas por aquele órgão, o Poder Legislativo, pode analisando o relatório, aprovar as contas, salvando o prefeito da cassação.

É evidente que todo o processo de impeachment é um processo politico. Mesmo que um prefeito com apontamentos ou que tenha contas rejeitadas pelo TCE, possa gastar todo o dinheiro do prejuízo que causou  ao município apenas com o intuito de "empurrar com a barriga" amparado no cipoal legal, até as ultimas instâncias (STF), pode o Legislativo abrir processo contra ele e, juntar elementos que, no seu entendimento, ratifiquem a cassação.  É claro que disso pode também o prefeito recorrer e postergar sua defenestração até que se esgotem os ultimos recursos legais e financeiros seus.  Ou seja, no principio e no fim, trata-se, em ultima análise, de um artificio democrático de desgaste do Mandatário seja ele salafrário ou, até que ele próprio, prove, que não seja tanto.

Vereador Muga, do PT, contestou a credibilidade
de quem representou no pedido de cassação

No caso de Estância Velha, as duas tentativas de impeachment que sofreu, nos últimos dois anos  nosso titubeante prefeito, foram fundamentadas em mal-feitos da administração que, deverás, atentam contra os princípios basilares da gestão pública, arrolados no artigo 37 da Constituição Federal, quais sejam: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, sem contar com o da razoabilidade. Todos estes princípios teriam sido abandonados pelo nosso oblíquo alcaide municipal, durante a sua administração, o que se constitui crime. Foi o que alegaram os peticionários nas duas ações que postularam contra Waldir Dilkin em 2012 e agora.

Ainda,  para dar consistência a um pedido de impedimento de um prefeito, faz-se necessário que os agentes que o fazem, tenham também consistência tanto politica, quando moral e de caráter.  Não havendo isso, tira proveito o próprio réu - no caso o prefeito - visto que, infelizmente, numa pendenga politica onde a iniciativa não nasceu do Legislativo, aqueles que ali estão não verão valia em dar caminho (louros) a outros que não sejam eles mesmos.  Ou seja, por politico que é um processo de impeachment, os vereadores só darão andamento naquilo que eles, sejam governistas ou oposicionistas, puderem tirar vantagem total, além, é claro de ser necessário que haja entre os mesmos edis, aqueles com qualificação suficiente para levar a termo todo o embate que se abre numa processo desta natureza.   O fato da oposição ser majoritária, tanto no mandato passado como nesse, nem de longe fará com que o nosso vertiginoso alcaide municipal, perca o sono a tal ponto que necessite aumentar a dosagem noturna de rivotril. 

Aliás, o ponto positivo destas tentativas de defenestramento do alcaide estanciense é que se pode conhecer o número de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas espalhadas por todos os setores da Administração. São os que lotam o plenário do Legislativo nestas circunstâncias.