O Portal Transparencia da prefeitura de Estância Velha, indica que, até maio o Poder Executivo já realizou R$ 41.488.724,01 do total de R$ 85.800.000,00 que constam na previsão de receita do Orçamento 2012. O valor corresponde a 48,35%, de receita já realizada num período de cinco meses. É verdade que os tres primeiros meses do ano são os de melhor arrecadação do município, devido ao pagamento do IPTU. Tal situação não se repete mais durante o ano, a excessão do mês de dezembro, quando, nos ultimos anos o Poder Legislativo "devolve" o dinheiro que orçou para si mas não conseguiu gastar. Isso ajuda a que o Executivo retome em parte o equilibrio que perde durante o ano. Como nos valores divulgados pela prefeitura a cerca da sua realização orçamentária são ligeiramente mais atualizados que as informações que bimensalmente tem que repassar o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), pode-se supor que o município realizará uma arrecadação ao redor de R$ 99.500.000,00. Algo em torno de 15% a mais do que o valor inicialmente previsto para arrecadar.
Noutra ponta estão as despesas, Até maio somaram R$ 39.036.333,47. Pode-se inferir que o ano feche com um valor proximo a R$ 94 milhões. Nesta conta, seria de supor que a prefeitura encerraria o ano com um superávit orçamentário, ou seja, dentro dos parâmetros legais conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. Há que duvide que estes números de projeções se realizem. Como uma divisão em cima do realizado e a multiplicação pelo tempo total do ano, é de fato uma previsão linear que não contempla outras intercorrência e não se aprofunda na real situação do Erário Municipal principalmente, no que tange as despesas.
A dificuldade para se precisar o valor final total que alcançarão as despesas do municipío pode-se observar nas despesas com saúde. A secretaria de Saude tem um orçamento estimado para este ano de R$ 18.500.000,00. Deste valor já realizou 46,99% em cinco meses. Isso projeta um gasto em 2012, desta secretaria de R$ 20.867.851,00. Este valor representa 12,80% a mais do que o previsto. Isso se não houver uma alteração no ritmo da execução orçamentária da Secretaria de Saúde. Já a Secretaria de Educação, realizou 50,80% do valor total previsto para este ano que era de R$ 26, 3 milhões. Considerando o que já realizou pode projetar que encerrará o ano com uma despesa total de R$ 32,1 milhões, ou seja, com 21% a mais de despesa do que a inicialmente prevista.
Estas observações são apenas um exercicio, um hobby, meu. Um acompanhamento sem qualquer valor científico contábil mais aprofundado. O certo é que, no final do ano, como já vi em anos anteriores, não ficam muito longe destas projeções "futuroligistas" sobre o Orçamento Público Municipal.
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