Orçamento de 2012 tem R$ 12 milhões de provisão para o FAPS

Eu sou um semi-alfabetizado em termos de contabilidade. Ainda mais contabilidade pública. O que sei é o Orçamento Público basicamente se divide em duas partes: receitas e despesas. Sendo receita o que se arrecada a partir dos impostos, taxas e contribuições pagas pelo cidadão contribuinte. Já a despesa se realiza por dois caminhos: a despesa de capital (investimento, obras e aquisições de equipamentos, etc.) e despesa de custeio (despesa de pessoal, manutenção, ou seja, tudo que não represente acréscimo o patrimônio público). É até ai que vai meu conhecimento a certa dos meandros que se percorre no entendimento do que chamamos de Erário Público. A propósito: fui pesquisar a etimologia deste termo “erário”. O que encontrei: “do latim aerarium, “tesouro público”, e de aes, “bronze”, o material em que se faziam certas moedas e que se usava também como sinônimo de “dinheiro”. Estamos compreendidos.

Pois, voltando ao núcleo da questão. A dificuldade do cidadão comum intepretar, compreender, os meandros e a composição do Orçamento Público.Em principio ele se dá como previsão e, ao final, como realizado. Desta forma os valores são distribuidos pelas diversas “portas de entradas” da arrecadação e pelas “portas de saída”, das despesas conforme os orgãos que compõe a estrutura administrativa pública. Em Estância Velha, um deste “orgãos” é o Fundo de Aposentadoria dos Servidores Municipais (FAPS). Trata-se este de um dispositivo destinado a prover o futuro dos servidores, constituindo para isso, um “fundo” de forma que se tenha uma “poupança” e, quando da aposentadoria, não seja necessário retirar-se do orçamento o valor a ser despendido para o pagamento da aposentadoria do servidor. Diga-se que, no Brasil, os servidores públicos não se aposentam pelo INSS, visto não serem ceeletistas (CLT), não tem carteira assinada. O fundo resulta de um percentual retido dos salários dos servidores e outro percentual do Executivo (a parte patronal). Considerando o período de 2005 a até o primeiro quadrimestre de 2012, o fundo já capitalizou R$ 18.511.351,00, conforme consta do orçamento do Municipio. Ainda, sai do FAPS o pagamento do salário do servidor em licença de saúde por mais de 15 dias. Ou seja, o gerenciamento do FAPS, realizado de forma conjunta por servidores e o Executivo Municipal, deve zelar pelo equilibrio. Na ocorrência de certo exagero nas licenças de saúde para além dos 15 dias, pode comprometer os recursos do fundo que, como se disse, é para prover o futuro e não as dificuldades do presente.

Mas por que cheguei aqui nesta “ digressão contábil “? É que observei no orçamento deste ano de Estância Velha, que a rubrica “FAPS”, dispõe do valor de R$ 12 milhões. Deste valor, até abril, já realizou R$ 1.372.837,86. Daí pode-se projetar que, neste ano, o fundo terá um acréscimo de R$ 4.118.513,58. Algo em torno de 5% do total da despesa prevista para o ano (R$ 83.659.389,12 ). A pergunta que fica é: por que, cargas orçamentárias, uma previsão de R$ 12 milhões para o FAPS, visto que a mesma, a priori, se verifica, não se realizará e, historicamente, o valor destinado ao fundo, não ultrapassa a 5% do total da despesa do município? Definitivamente, compreender como se desdobra o orçamento público é algo que foge ao alcance do cidadão comum.