Despesas com saúde em Estância Velha

O Conselho Municipal de Saude de Estância Velha,  aprovou ontem, segunda -feira, em reunião plenária relatório de Gestão da Saúde, relativo ao 1º Trimestre  do ultimo ano de mandato da administração do prefeito Waldir Dilkin (PSDB). No Relatório de Gestão são apresentadas as principais receitas e despesas realizadas pela Secretaria de Saúde do município. É a forma de acompanhamento do controle social, principalmente, se osse os recursos dispendidos obedecem ao principio constitucional que estabelece que 15% dos gastos da receita geral  do município, proveniente de impostos devam ser feitos área da saúde.  Via de regra os municípios gastam muito mais do que este percentual.  Em Estância Velha, no relatório em questão o percentual alcançou 27,95%.  O valor total dispêndido na saúde, oriundo de recursos próprios dos impostos municipais que no mesmo trimestre somaram R$ 14.079.873,50, foram de R$ 3.935.898,15.  No entanto, o gasto total na saúde no primeiro trimestre deste ano alcançou R$ 5.240.297,68.  A diferença entre este valor e o valor usado para efeito do calculo de percentual constitucional, refere-se a recursos que tiveram como fonte de receita repasses do estado e da união referentes a programas de saúde (transferências diretas do SUS) que não entram na conta para efeito do cálculo.

O Conselho aprovou ainda a destinação de recursos oriundos de uma emenda parlamentar ao Orçamento 2012 da União, proposta pelo deputado federal Danrlei Hinterholz (PSD), no valor de R$ 100 mil, para a aquisição de três veículos leves para servirem de apoio as atividades das unidades de saúde dos bairros Rincão dos Ilhéus, Rincão Gaucho, Campo Grande, Bela Vista e Centro. Os recursos ainda não estão disponíveis. A liberação depende da anuência do governo federal.  Via de regra, uma vez aprovado o projeto para dar destino a ele, segue os tramites e acaba entrando no Fundo Municipal de Saúde apenas no ano seguinte. De qualquer maneira, tais veículos serão de grande utilidade para uma ação fundamental das equipes de Estratégia de Saúde da Família (ESF) que é o acompanhamento domiciliar de usuários atendidos pelas unidades de saúde que se encontram acamados sem condições de deslocamento. Deve-se dizer que nas condições atuais em que se encontram as equipes, a quase totalidade incompleta, principalmente, com dificuldades de provimento de médicos, os veículos auxiliaram o trabalho de enfermagem na assistência a estes usuários, uma vez que as visitas médicas ficam comprometidas justamente pela insuficiência desses profissionais na equipes de ESF.

Pelo relatório dos gastos do primeiro trimestre deste ano, pode-se estimar que o município deve encerrar 2012 registrando R$ 20.961.187,00 de gastos na rubrica saúde.  Valor este 13,30% acima dos R$ 18.500.000,00 previstos no Orçamento 2012.  Ainda, deste total de recursos, 24,89% é oriundo das chamadas “transferências fundo a fundo”, do SUS.  Não obstante este valor significativo, o total que será despendido em 2012 na área da saúde, representará um crescimento de 43,83% sobre o valor gasto no primeiro ano da administração Dilkin/Schuh (PSDB/PMDB) na saúde.  No ultimo ano do mandato passado do prefeito Elivir Toco Desiam (PT), o gasto com saúde significou 53,57% a mais do que o valor gasto no primeiro ano daquele  mesmo mandato.  É de se lembrar que naquele período foram implantadas quatro novas equipes de saúde da família, concluído a Unidade de Saúde do Centro e implantadas cerca de 12 especialidades médicas.