Tentando entender o orçamento público.



Conhecer a contabilidade publica é um exercicio necessário ao cidadão para acompanhar e fiscalizar a execução do Orçamento Público. Infelizmente as reuniões realizadas pela Administração são chatas, enfadonhas e mero marketing político mais do que se informar e dar a conhecer se os recursos foram usados de  forma parcimoniosa e eficaz.



O Portal Transparência, da prefeitura de Estância Velha, registra que o ano de 2011, encerrou com uma arrecadação total de R$ 77.710.530,55.  Já a despesa fechou o ano, conforme registra o portal, com R$ 67.130.741,35.   Pode-se considerar com estes números que a prefeitura encerrou o ano com um superávit financeiro (diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais e as operações de créditos a eles vinculados) de R$ 10.579.789,00.  Ora tal valor é superior ao que a prefeitura investiu em despesas de capital (obras e equipamentos) em 2011. 

Por outro lado, a despesa total estimada no orçamento de 2011, era de R$ 71.850.000,00.   Pelos números divulgados podemos inferir que a prefeitura fechou o ano com um superavit orçamentário (quando a soma das receitas estimadas é maior que às das despesas orçamentárias previstas) de R$ 5.860.530,00 (8,15%).  Então, a prefeitura teria previsto gastar mais do que gastou e arrecadar menos do que arrecadou. Por esta conta as dificuldades financeiras da prefeitura - disponibilidade de dinheiro em caixa para honrar compromissos com credores e folha de pessoal não estariam havendo. 

 Por outro lado, talvez nisso também se justifique o deferimento por parte do Executivo da reclassificação da remuneração básica da totalidade dos cargos da prefeitura que representará uma incremento médio de 20% na folha de pessoal.  Nesta conta, se os números "transparecidos" forem reais, há "gordura" para a administração garantir o incremento da despesa com encargos de pessoal e, quiçá, até propor apresentar este ano, mesmo um reajuste a fim de compensar a perda oriunda da inflação do ano anterior.  Não fazendo isso, o aumento do piso básico dos cargos com a reclassificação, já entrará 2012 com uma defasagem  6,5% (percentual medido de inflação em 2011).

Diante do quadro pintado no segundo semestre de 2011, onde credores reclamavam atraso no pagamento do Executivo por serviços prestados e material adquirido e, também, no final do ano, na ameaça de atrasar ainda mais o pagamento da folha e do 13º dos servidores, por estes números, a realidade do município não fechou o ano de maneira drástica.  O que estará acontecendo?  Afinal, não foi uma nem duas vezes que no Legislativo, a oposição disse o que "economizava" ajudaria a bancar o 13º dos servidores. No final do ano, o próprio secretário da Fazenda, Nelson Vargas, aceitou participar numa sessão derradeira da Câmara, do ato de "devolução" de parte dos recursos "poupados" pela Câmara e, afirmou, sem pudor, que o valor iria para o caixa único da prefeitura para auxiliar no fechamento das despesas com a folha de pessoal.    É dificil entender o orçamento e a contabilidade em geral, a pública ainda mais.  Diz-se que os números contem sempre a verdade.  Será que isso pode ser aplicado a contabilidade e orçamento públicos?

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PS: Aqui um link de uma apostilha sobre orçamento publico do Senado Federal : http://www.ongprojetocidam.org.br/arquivos_upload/Cartilha_orc.pdf