Dois anos de ação do Movimento pela Transparência na Política

População tentou barrar a criação de novos cargos em comissão da Câmara

Há dois anos, no mês de janeiro, irrompeu em Estância Velha, pela primeira vez uma espécie de "levante" popular.  O motivo foi a indignação quando se soube que na surdina, os vereadores articularam a crianção de 02 cargos efetivos e 09 em comissão (CCs), este denominados de "assessores parlamentares" com um salário de R$ 1.800,00. Quando se apropriou da informação pela imprensa, algumas pessoas começaram a conversar entre si e, logo, via internet, principalmente, promoveram uma manifestação em frente a Câmara que teve grande repercussão. A partir disso a população ficou sabendo ainda que a iniciativa tinha respaldo do Executivo - no período sob o comando do prefeito em exercício Sérgio Schuh (PMDB,hoje PSD -, porém, este acabou mudando de atitude e, vetou o projeto.  De volta para o Legislativo, este homologou a criação dos cargos, frustrando o apelo popular.  Como resultado restou a atitude dos vereadores Claudio Hansen (PSB) e Sônia Brites (PSDB),que não nomearam assessores. 

Como um evento gera outro, o resultado da criação e nomeação de novos "assessores", produziu um aumento nas despesas da Câmara - o que era esperado -, e incrementou a  "troupe" viajante do Legislativo. Foi uma revoada de assessores, funcionários e os próprios vereadores pelo estado a fora e fora dele, em busca de cursos de "qualificação". Resultado disso foi que Estância Velha ganhou a mídia nacional no que ficou conhecido como "Escândalo da Farra das Diárias". Mais uma vez a população manifestou-se. O resultado disso foi a "incineração" de uma "assessora" como que para aplacar a indignação.  Não houve devolução de valores e os demais por lá permaneceram. De positivo foi que estancou-se este "sangramento" do Erário Público(ver tabela abaixo).

Nesse andar das coisas, cristalizou-se o "Movimento pela Transparência na Politica de Estância Velha".  Sem ser uma entidade é apenas a denominação de um grupo incipiente de cidadãos-eleitores que, com dificuldades, buscam que o poder público, no âmbito municipal, seja exercido com probidade e transparência.  É uma luta nem sempre simpática e coletiva.  Embora não sejam poucos a criticarem atitudes e ações dos nossos agentes politicos e gestores públicos, são raros os que dedicam parte do seu tempo para acompanhar de perto e exporem aberta e democraticamente a sua critica, contestação e mesmo apoio as ações que seja corretas na defesa do bem comum.

A primeira critica ao Movimento foi de que sua ação estaria apenas centrada no Legislativo.  É claro que a critica partia especialmente do Legislativo.  Fosse uma organização como a "Transparência Brasil"  uma Organização nao Governamental que dispõe inclusive de um quadro funcional e estrutura para prescrutar com tempo os meandros intrincados da Gestão Pública nas três esferas de poder - Executivo, Legislativo e Judiciário - certamente o Movimento se dedicaria com maior afinco, inclusive, ao Executivo cujas dimensões administrativas e legais são maiores do que o Legislativo municipal. Há, por certo, muito que acompanhar no Executivo.  Por exemplo, as bases dos contratos e licitações - veja-se que podem haver obras onde o valor inicial é um e o final é outro, "engordados" por "aditivos" -, sem contar os prazos contratuais não cumpridos ou clausulas de execução de serviços superestimadas.

Colhendo assinaturas para manutenção de 9 cargos de vereadores

Ainda, a partir da ação do Movimento, em janeiro de 2011, estabeleceu-se na cidade outro debate, referente ao aumento do número de vereadores que já foram 11 (mandato de 2001/2004), por determinação do TSE ficou em 09 (mandato 2005-2008 e 2009-2012) e, que, por conta de uma emenda capitaneada pelo então deputado federal Pompeo de Mattos (PDT), "recalculava" a representação dos Legislativos proporcionando que em municípios como Estância Velha, pudessem passar para 11 ou 13 vereadores. O Movimento propôs a partir da iniciativa de um Projeto de Emenda Popular à Lei Orgânica que permanecesse o número atual de vereadores.  Estabelecido o debate os vereadores e mesmo os partidos político sentiram que a proposta correspondia ao anseio popular e acabaram votando uma emenda própria com a mesma proposição apresentada pelo Movimento. Ou seja, Estância Velha, manteve para o próximo mandato a mesma composição de cargos de vereadores no Legislativo.  Ao final, uma vitória da cidadania.

Entrega do abaixo assinado contra a ampliação da Câmara

Como a vigilância tem que ser constante. No final de 2011 veio à tona, finalmente, o projeto completo da Mesa Diretora da Câmara que propunha duplicar o tamanho do espaço físico do Legislativo. A ideia já fora ventilada em 2011, mas a Mesa Diretora havia recuado, em vista dos fatos da época.  O que espantou no projeto não foi apenas o fato da não necessidade da obra, mas do valor estimado para a mesma, mais de R$ 2,2 milhões.  Em três dias, o Movimento colheu 780 assinaturas de pessoas contrárias ao projeto.  As assinaturas foram entregues ao presidente da Câmara no dia da abertura das propostas da licitação. O presidente, ao final, compreendendo que a obra não teria apoio popular, cancelou a licitação.  Ganhou, mais uma vez a população.

Vereadores contra a emenda em pé, empataram a votação

Ainda no ano passado, o Movimento com o apoio das vereadoras Sonia Brites (PSDB) e Rosani Morsch (PSD) apresentou uma projeto de emenda ao Orçamento de 2012 que estava em discussão na Casa. O emenda propunha alocar parte dos recursos que a própria Câmara tinha estimado para sí para serem alocados em rubricas e investimentos na área da saude (construção de unidade de saude no Campo Grande e ampliação e reforma do hospital), assistência social (construção de uma Casa de Passagem para mulheres vitimas de violência e de um Centro de Referencia de Assistencia Social - CRAS); construção de um Centro Administrativo Municipal. Infelizmente o projeto que obteve ainda o voto dos vereadores Claudio Hansen (PSB) e Geada (PMDB) acabou sendo derrotado, no desempate pelo voto do presidente da Câmara.

Destes embates, cresceu o respeito dos nossos políticos ao cidadão-eleitor, cresceu o conhecimento e a consciência politica e, também, economizou-se um valor considerável de recursos dos impostos pagos pelo cidadão que puderam ser utilizados em outras ações e obras.  Verdade é também, que da parte do Executivo  estes recursos acabaram sendo canalizados para "eventos" tipo "festa do peão de Boiadeiro",  shows cabulosos, material de marketing politico da administração.  A estes usos, por certo, o Executivo terá de dar satisfação não apenas aos eleitores mas ao TCE e a Justiça.

Agora, em 2012, todos estes que ai estiveram neste período fazendo o que fizeram, estarão, novamente na arena eleitoral em busca do voto para nos representarem.  Cumpre a cada cidadão-eleitor analisar com atenção e vagar se cada aperto de mão, tapinha nas costas, tem a mesma sinceridade que ele eleitor deposita no seu voto.  E, mais, que "favorzinhos" sempre são cobrados em se tratando da politica. Ainda, que é compromisso de todos conversar, dialogar com aqueles menos esclarecidos para que não se deixem levar por esta prática politica sorrateira e dissimuladora.  Votar é uma obrigação, votar bem um compromisso moral e ético de cada eleitor.

Evolução: despesas do Legislativo ao longo dos últimos 12 anos. No mandato atual estimativas superavaliadas

Diárias: Houve períodos em que o Legislativo superou o Executivo, embora com estrutura de pessoal menor