Sobre salários de agentes políticos

Este ano, a totalidade dos município da região da Encosta da Serra e também a maioria dos municipios do Estado, entra na pauta o debate para estabelecer novos ou manter os parâmetros de remuneração dos cargos de agentes politicos (prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores).   Fossemos uma democracia de fato e nossos representantes eleitos respeitassem o voto, este debate seria mais público do que os espaço dos gabinetes do Legislativo ou do Executivo.  De qualquer forma, é possivel ao cidadão-eleitor, conhecendo um pouco da realidade intervir, conversar, manifestar-se, opinar, a cerca desta discussão com os seus representantes politicos.   Afinal, quais os parâmetros para justificar determinados salários de prefeitos, vice, secretarios ou vereadores?  Os parâmetros são a realidade da renda percapita de cada município, seu potencial econômico, a qualificação dos agentes politicos?    Os padrões salarias atuais devem ser mantidos, precisam ser aumentados?  Veja, que no transcorrer dos mandatos, via de regra, reajustes salariais propostos a servidores efetivos também incidem sobre os salários dos agentes politicos. Porém, agora, neste ano é que se definirão - para o próximo mandato (2013-2016) -  os padrões sobre os quais poderão incidir os reajustes que vierem no decorrer dos proximos quatro anos.

Tabela a partir de levantamento feito pelo Jornal ODiário, edição de 31.01.2012

Gastos com Saude em Estância Velha

Em 2011 a despesa total da Secretaria de Saude - que pode ser considerada como gasto com saúde - foi de R$ 17.522.973,29 (valor liquidado).  Assim sendo corresponde a 22,54% da receita total realizada pelo município.  O valor é 17,05% maior do que o realizado no ano anterior.  Em 2010, a despesa total com saúde foi de R$ 14.969.264,85.  Uma variação de 2,71% em relação a despesa registrada em 2009, primeiro ano da atual administração, de R$ 14.573.786,67.   Já em 2008 o gasto total com saúde foi de R$ 12.212.848,46, valor este 19,33% menor do que o investido em 2009.   São números estranhos. Do último ano da administração passada para o primeiro ano da nova administração há um incremento de 19,33% nas despesas com saúde. Do primeiro ano para o segundo ano da atual administração, praticamente a despesa fica a mesma, com uma variação mínima.   Já para o terceiro ano, há um acréscimo de 17,05% na área da saúde considerando-se o ano anterior.  Para 2012 o valor destinado para a saúde é de R$ R$ 18.199.450,00, ou seja, cerca de 21,21% do total da receita prevista no Orçamento Anual.

A questão não são os valores em si, ou percentual constitucional ou não. A questão é tentar encontrar razão na melhoria ou ampliação dos serviços e estrutura de saúde do município que justifique e, mais, na melhoria observável e comprovada da qualidade dos serviços de saúde.

Em outubro de 2011, delineamos o quadro final do balanço da receitas orçamentárias da prefeitura

segunda-feira, 17 de outubro de 2011


Observações sobre novos numeros da receita e despesa de Estância Velha

Portal Transparência da prefeitura de Estância Velha, indica que até semana passada - supondo que seja atualizado semanalmente - o Erário Publico, arrecadou R$ 59.070.487,10. Ou seja, R$ 4.003,209,00 a mais do que o valor observado no mesmo periodo em setembro, conforme post de 26.09, onde comentei aquela realidade. Por este valor infere-se que ele ja corresponda a 82,22% do valor estimado para o Orçamento 2011. Ou seja, para os proximos 2,5 a prefeitura deverá realizar ainda em torno de 18% receita prevista para este ano (R$ 71.850.000,00). Dai, pode-se conjecturar que a receita realizada para 2011, alcançará mesmo em torno de R$ 78 milhões. Olhando os números desta altura e projetando sua sombra até dia 31 de dezembro. Valor este, 9% acima da estimativa de receita feita para este Orçamento.

Já a despesa realizada até agora, fechou em R$ 50.173.608,94. Ou seja, R$ 4.124.204,00 a mais do que o valor verificado no post suprareferido. De qualquer forma, projetando-se este valor, tendo por base a média mensal (considera-se 9 meses), o valor total da despesa indica um superavit financeiro ao redor de R$ 9 milhões. É dificil, por estes números, entender que prefeitura enfrente problema de caixa ou deficit que justifique atraso de obras e fornecedores. Se isso fosse correto como entender que propos uma reclassificação para cargos de nivel médio que, em alguns casos, chegou a um aumento de 50% do piso básico do cargo. Matemáticamente ou contabilmente falando, pelos numeros apresentados pela prefeitura, tais conjecturas não fecham.

Já a despesa com saúde do município, pelos registros oferecidos no "Portal Transparencia" , alcançou um total de R$ 12.632.235,18. Por este numero projeta-se que vá encerrar o ano com um gasto total ao redor de 17 milhões. Considerando que o município atinja a receita total no ano, conforme projetei a partir do que já realizou até aqui, isso significaria, em torno de 21%, do orçamento de Estância Velha, dispendido apenas com a rubrica saúde. Na área da educação o valor já investido até agora, alcançou R$ 16.940.108,90. Valor este que, na mesma projeção corresponderia, ao final do ano a 28% da receita total.

Coisas sobre o Orçamento Público de Estância Velha

Tentar entender os meadros do orçamento publico é um exercicio para além da capacidade dos iniciados.  É para quem já atingiu outro estágio.   Se alguém conseguir faça o favor de comentar e jogar alguma luz sobre estes números da realização do Orçamento de Estância Velha. 

Vejamos: Em 2009, de uma previsão orçamentária de R$ 53.406.000,00 realizou efetivamente, R$ 61.076.462,72, ou seja, 14,36% a mais. Uma estimativa inicial da Administração anterior - o orçamento foi elaborado em 2008 - muito aquém do que de fato alcançou a arrecadação municipal no primeiro ano da administração Dilkin/Schuh (PSDB/PMDB/PP).  Ainda nesta conta, as despesas do município alcançaram R$ 52.902.307,24 (liquidadas, aquelas que foram realizadas efetivamente).  Olhando a receita realizada e a despesa liquidada, nota-se um superavit (saldo positivo) de R$ 8.174.155,00.   Tal recurso, restaria em caixa para compor o orçamento de 2010 (?). 

Para 2010, a previsão de receita orçamentária foi de R$ 68.115.917,16.  A receita realizada, alcançou R$ 68.885.442,13.  Por incrivel que pareça,  a diferença entre o previsto e o arrecadado foi de R$ 769.525,00, algo inédito, visto que a receita realizada sempre  extrapola o limite do milhão de diferença.   Já as despesas alcançaram R$ 57.975.362,18.  Disso poder-se-ia inferir que houve um saldo positivo de R$ 10.910.080,00.  Recursos estes que a prefeitura não teria conseguido realizar (?).

Para 2011, o Executivo previu uma receita de R$ 71.850.000,00.  Realizou: R$ 77.710.530,55.  Um superávit, em relação a previsão de R$ 5.860.530,00.  Já no que tange as despesas o Executivo realizou R$ 69.595.584,74. Valor este R$ 8.114.946,00 inferior a receita arrecadada, ou seja, um superávit de 10,44%.  Isso posto é de se supor que a prefeitura entra no ano de 2012, o ultimo e definitivo do atual mandato, com um suporte financeiro considerável para fazer frente as demandas de investimento e custeio.  Conte-se que, no que tange a investimentos, raramente um município consegue superar a 10% do total das suas receitas correntes em despesas de capital (obras e equipamentos).

Tais números tornam-se estranhos quando se ouve comentários a cerca da situação financeira do município relacionados a atraso no pagamento de fornecedores, atraso da conclusão de obras e, dificuldades em compor a folha de pagamento de pessoal. 

Dois anos de ação do Movimento pela Transparência na Política

População tentou barrar a criação de novos cargos em comissão da Câmara

Há dois anos, no mês de janeiro, irrompeu em Estância Velha, pela primeira vez uma espécie de "levante" popular.  O motivo foi a indignação quando se soube que na surdina, os vereadores articularam a crianção de 02 cargos efetivos e 09 em comissão (CCs), este denominados de "assessores parlamentares" com um salário de R$ 1.800,00. Quando se apropriou da informação pela imprensa, algumas pessoas começaram a conversar entre si e, logo, via internet, principalmente, promoveram uma manifestação em frente a Câmara que teve grande repercussão. A partir disso a população ficou sabendo ainda que a iniciativa tinha respaldo do Executivo - no período sob o comando do prefeito em exercício Sérgio Schuh (PMDB,hoje PSD -, porém, este acabou mudando de atitude e, vetou o projeto.  De volta para o Legislativo, este homologou a criação dos cargos, frustrando o apelo popular.  Como resultado restou a atitude dos vereadores Claudio Hansen (PSB) e Sônia Brites (PSDB),que não nomearam assessores. 

Como um evento gera outro, o resultado da criação e nomeação de novos "assessores", produziu um aumento nas despesas da Câmara - o que era esperado -, e incrementou a  "troupe" viajante do Legislativo. Foi uma revoada de assessores, funcionários e os próprios vereadores pelo estado a fora e fora dele, em busca de cursos de "qualificação". Resultado disso foi que Estância Velha ganhou a mídia nacional no que ficou conhecido como "Escândalo da Farra das Diárias". Mais uma vez a população manifestou-se. O resultado disso foi a "incineração" de uma "assessora" como que para aplacar a indignação.  Não houve devolução de valores e os demais por lá permaneceram. De positivo foi que estancou-se este "sangramento" do Erário Público(ver tabela abaixo).

Nesse andar das coisas, cristalizou-se o "Movimento pela Transparência na Politica de Estância Velha".  Sem ser uma entidade é apenas a denominação de um grupo incipiente de cidadãos-eleitores que, com dificuldades, buscam que o poder público, no âmbito municipal, seja exercido com probidade e transparência.  É uma luta nem sempre simpática e coletiva.  Embora não sejam poucos a criticarem atitudes e ações dos nossos agentes politicos e gestores públicos, são raros os que dedicam parte do seu tempo para acompanhar de perto e exporem aberta e democraticamente a sua critica, contestação e mesmo apoio as ações que seja corretas na defesa do bem comum.

A primeira critica ao Movimento foi de que sua ação estaria apenas centrada no Legislativo.  É claro que a critica partia especialmente do Legislativo.  Fosse uma organização como a "Transparência Brasil"  uma Organização nao Governamental que dispõe inclusive de um quadro funcional e estrutura para prescrutar com tempo os meandros intrincados da Gestão Pública nas três esferas de poder - Executivo, Legislativo e Judiciário - certamente o Movimento se dedicaria com maior afinco, inclusive, ao Executivo cujas dimensões administrativas e legais são maiores do que o Legislativo municipal. Há, por certo, muito que acompanhar no Executivo.  Por exemplo, as bases dos contratos e licitações - veja-se que podem haver obras onde o valor inicial é um e o final é outro, "engordados" por "aditivos" -, sem contar os prazos contratuais não cumpridos ou clausulas de execução de serviços superestimadas.

Colhendo assinaturas para manutenção de 9 cargos de vereadores

Ainda, a partir da ação do Movimento, em janeiro de 2011, estabeleceu-se na cidade outro debate, referente ao aumento do número de vereadores que já foram 11 (mandato de 2001/2004), por determinação do TSE ficou em 09 (mandato 2005-2008 e 2009-2012) e, que, por conta de uma emenda capitaneada pelo então deputado federal Pompeo de Mattos (PDT), "recalculava" a representação dos Legislativos proporcionando que em municípios como Estância Velha, pudessem passar para 11 ou 13 vereadores. O Movimento propôs a partir da iniciativa de um Projeto de Emenda Popular à Lei Orgânica que permanecesse o número atual de vereadores.  Estabelecido o debate os vereadores e mesmo os partidos político sentiram que a proposta correspondia ao anseio popular e acabaram votando uma emenda própria com a mesma proposição apresentada pelo Movimento. Ou seja, Estância Velha, manteve para o próximo mandato a mesma composição de cargos de vereadores no Legislativo.  Ao final, uma vitória da cidadania.

Entrega do abaixo assinado contra a ampliação da Câmara

Como a vigilância tem que ser constante. No final de 2011 veio à tona, finalmente, o projeto completo da Mesa Diretora da Câmara que propunha duplicar o tamanho do espaço físico do Legislativo. A ideia já fora ventilada em 2011, mas a Mesa Diretora havia recuado, em vista dos fatos da época.  O que espantou no projeto não foi apenas o fato da não necessidade da obra, mas do valor estimado para a mesma, mais de R$ 2,2 milhões.  Em três dias, o Movimento colheu 780 assinaturas de pessoas contrárias ao projeto.  As assinaturas foram entregues ao presidente da Câmara no dia da abertura das propostas da licitação. O presidente, ao final, compreendendo que a obra não teria apoio popular, cancelou a licitação.  Ganhou, mais uma vez a população.

Vereadores contra a emenda em pé, empataram a votação

Ainda no ano passado, o Movimento com o apoio das vereadoras Sonia Brites (PSDB) e Rosani Morsch (PSD) apresentou uma projeto de emenda ao Orçamento de 2012 que estava em discussão na Casa. O emenda propunha alocar parte dos recursos que a própria Câmara tinha estimado para sí para serem alocados em rubricas e investimentos na área da saude (construção de unidade de saude no Campo Grande e ampliação e reforma do hospital), assistência social (construção de uma Casa de Passagem para mulheres vitimas de violência e de um Centro de Referencia de Assistencia Social - CRAS); construção de um Centro Administrativo Municipal. Infelizmente o projeto que obteve ainda o voto dos vereadores Claudio Hansen (PSB) e Geada (PMDB) acabou sendo derrotado, no desempate pelo voto do presidente da Câmara.

Destes embates, cresceu o respeito dos nossos políticos ao cidadão-eleitor, cresceu o conhecimento e a consciência politica e, também, economizou-se um valor considerável de recursos dos impostos pagos pelo cidadão que puderam ser utilizados em outras ações e obras.  Verdade é também, que da parte do Executivo  estes recursos acabaram sendo canalizados para "eventos" tipo "festa do peão de Boiadeiro",  shows cabulosos, material de marketing politico da administração.  A estes usos, por certo, o Executivo terá de dar satisfação não apenas aos eleitores mas ao TCE e a Justiça.

Agora, em 2012, todos estes que ai estiveram neste período fazendo o que fizeram, estarão, novamente na arena eleitoral em busca do voto para nos representarem.  Cumpre a cada cidadão-eleitor analisar com atenção e vagar se cada aperto de mão, tapinha nas costas, tem a mesma sinceridade que ele eleitor deposita no seu voto.  E, mais, que "favorzinhos" sempre são cobrados em se tratando da politica. Ainda, que é compromisso de todos conversar, dialogar com aqueles menos esclarecidos para que não se deixem levar por esta prática politica sorrateira e dissimuladora.  Votar é uma obrigação, votar bem um compromisso moral e ético de cada eleitor.

Evolução: despesas do Legislativo ao longo dos últimos 12 anos. No mandato atual estimativas superavaliadas

Diárias: Houve períodos em que o Legislativo superou o Executivo, embora com estrutura de pessoal menor

Prefeitura reduz repasses para manutenção dos Bombeiros Voluntários

A Sociedade de Bombeiros Voluntários de Estância Velha, presta um relevante serviço a comunidade.  Bem verdade, que agora funciona de forma mista com a Brigada Militar.  Mas, principalmente, no que se refere as ações de socorristas, nota-se que o principal equipamento dos bombeiros, a ambulância é um veiculo que carece ser melhor qualificado.  Observando a evolução dos repasses feitos pelo Executivo Municipal para a Sociedade (que é uma Organização não Governamental - ONG), embora a população tenha crescido, as demandas tenham aumentado, nota-se que não houve acréscimo. Em 2011, o total repassado aos Bombeiros ficou no mesmo nivel do que foi repassado em 2005.  Qual a razão disso?  O fato de a Sociedade Bombeiros Volutários partilhar suas ações hoje sob o comando da Brigada Militar, reduziu a necessidade do Municipio  auxiliar com recursos?

Um pitaco sobre a carroça de melancias da eleição municipal 2012

Temos ai, um curto período para as candidaturas que se apresentam se organizarem e a partir delas os partidos. Infelizmente é assim que acontece. Pouca discussão há dentro dos partidos em termos programáticos. Mas é a Democracia Brasileira, enfim. O prefeito atual embora seja taxado de fraco, confuso e mesmo obtuso, tem seus méritos. Se for candidato a reeleição é que se aferirá se estes são maiores ou menores do que os seus erros.  Esta semana me inquiriram sobre que quadro eu via.  De fato mesmo, não estou muito dentro das "articulações" e nem das pretensões de candidatura existentes.  O que sei é do senso comum.

Penso que se deseja algo assim: Waldir (PSDB/PP/PMDB e outros pezinhos sem maior expressão); PSB/PSD/PTB, com onde invariávelmente a vereadora (ex-PT) Rosane Morsch será candidata em qualquer circunstância ou a vice ou a prefeita. E, também, o ex-vereador, ex-candidato a vice pelo PT e ex-candidato a deputado estadual, Plinio Hoffmann (hoje no PSB), no mínimo, deve ser candidato a vice, senão a prefeito. Tem também, neste camp,o o nome do atual vice-prefeito Sérgio Schuh, e podem criar ainda um fato novo com um candidato que nunca concorreu a nada, jovem (construir-se-ia um diferencial notável). E, na outra ponta. nesta carreira, desta vez, tentando atropelar por fora, vem o PT. Na lista do partido o único que quer ser candidato mesmo é Carlinhos Vira-Mato. Pedrinho Engelmann, atual presidente do partido e coordenador regional do OP, mais Tomé Foscarini, também alimentam a pretensão mas não de forma explicita. O único que não manifesta um querer nem disfarçadamente,  é o que todos querem que seja candidato, Elivir Toco Desiam. Coligações? O campo é restrito a partidos de pouca expressão no âmbito municipal. Como aqui nao tem programa de TV, coligações pouco valor tem a não ser a de incomodar na partilha de cargos.

 

Vou procurar me inteirar melhor.  Vamos ver se há outro quadro diferente deste em andamento.  No campo político as melancias se acomodam com o andar da carroça até as convenções.  Pode, porém, antes disso, algumas novas entrarem, outras saltarem fora e algumas apodrecerem no fundo da carroça.  Pode também a carroça sair desembestada se o cavalo se espantar e tudo saltar fora, restando pela estrada até a eleição só melancias partidas.  De qualquer forma, esta carroça eleitoral não tem carroceiro, é puxada a rumo, embora carregada. 

Estimativas de transferências das principais receitas de Estância Velha

O orçamento de Estância Velha para 2012 tem uma previsão de receitas de R$ 85.800.000,00.  É possivel acompanhar o fluxo da entrada de parte destes recursos nos cofres municipais a partir do que é disponibilizado nas estimativas de transferências das principais rubricas de receitas orçamentárias conforme pode ser observado nas tabelas abaixo.  A outra parte dos recursos de receitas que compõe o orçamento municipais são as chamadas "receitas próprias"  (IPTU, ISS, IRRF, Taxas) que responde, em média, por 20% do total do "bolo" orçamentário.   Há ainda, no transcorrer do ano, "outras transferências" como aquelas oriundas do Sistema Unico de Saúde e de programas e projetos específicos ou especiais, formalizados entre os governos municipal, estadual e federal.

As tabelas seguintes foram obtidas atraves do site http://www.sefaz.rs.gov.br/.  O montante total estimado de transferências governamentais a partir dos principais programas nelas referidos, somam, no primeiro semestre: R$ 22.414.949,00.  Por certo, este valor sofrerá acréscimos neste período, por outro lado, o incremento maior ou menor destes valores dependerá do ritmo da economia e da arrecadação do Estado e da União.  De qualquer forma, com tais estimativas é possivel ao gestor público planejar e organizar o ritmo das ações relativas a manutenção ou investimentos que pretende realizar no transcorrer do ano.  Sabendo o que entra não se torna dificil ditar o ritmo do que se pode fazer com as disponibilidades financeiras que alimentarm os cofres da prefeitura.

Tentando entender o orçamento público.



Conhecer a contabilidade publica é um exercicio necessário ao cidadão para acompanhar e fiscalizar a execução do Orçamento Público. Infelizmente as reuniões realizadas pela Administração são chatas, enfadonhas e mero marketing político mais do que se informar e dar a conhecer se os recursos foram usados de  forma parcimoniosa e eficaz.



O Portal Transparência, da prefeitura de Estância Velha, registra que o ano de 2011, encerrou com uma arrecadação total de R$ 77.710.530,55.  Já a despesa fechou o ano, conforme registra o portal, com R$ 67.130.741,35.   Pode-se considerar com estes números que a prefeitura encerrou o ano com um superávit financeiro (diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais e as operações de créditos a eles vinculados) de R$ 10.579.789,00.  Ora tal valor é superior ao que a prefeitura investiu em despesas de capital (obras e equipamentos) em 2011. 

Por outro lado, a despesa total estimada no orçamento de 2011, era de R$ 71.850.000,00.   Pelos números divulgados podemos inferir que a prefeitura fechou o ano com um superavit orçamentário (quando a soma das receitas estimadas é maior que às das despesas orçamentárias previstas) de R$ 5.860.530,00 (8,15%).  Então, a prefeitura teria previsto gastar mais do que gastou e arrecadar menos do que arrecadou. Por esta conta as dificuldades financeiras da prefeitura - disponibilidade de dinheiro em caixa para honrar compromissos com credores e folha de pessoal não estariam havendo. 

 Por outro lado, talvez nisso também se justifique o deferimento por parte do Executivo da reclassificação da remuneração básica da totalidade dos cargos da prefeitura que representará uma incremento médio de 20% na folha de pessoal.  Nesta conta, se os números "transparecidos" forem reais, há "gordura" para a administração garantir o incremento da despesa com encargos de pessoal e, quiçá, até propor apresentar este ano, mesmo um reajuste a fim de compensar a perda oriunda da inflação do ano anterior.  Não fazendo isso, o aumento do piso básico dos cargos com a reclassificação, já entrará 2012 com uma defasagem  6,5% (percentual medido de inflação em 2011).

Diante do quadro pintado no segundo semestre de 2011, onde credores reclamavam atraso no pagamento do Executivo por serviços prestados e material adquirido e, também, no final do ano, na ameaça de atrasar ainda mais o pagamento da folha e do 13º dos servidores, por estes números, a realidade do município não fechou o ano de maneira drástica.  O que estará acontecendo?  Afinal, não foi uma nem duas vezes que no Legislativo, a oposição disse o que "economizava" ajudaria a bancar o 13º dos servidores. No final do ano, o próprio secretário da Fazenda, Nelson Vargas, aceitou participar numa sessão derradeira da Câmara, do ato de "devolução" de parte dos recursos "poupados" pela Câmara e, afirmou, sem pudor, que o valor iria para o caixa único da prefeitura para auxiliar no fechamento das despesas com a folha de pessoal.    É dificil entender o orçamento e a contabilidade em geral, a pública ainda mais.  Diz-se que os números contem sempre a verdade.  Será que isso pode ser aplicado a contabilidade e orçamento públicos?

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PS: Aqui um link de uma apostilha sobre orçamento publico do Senado Federal : http://www.ongprojetocidam.org.br/arquivos_upload/Cartilha_orc.pdf

Diferenças no crescimento das despesas com saúde em Estância Velha

2012 é o ultimo ano do mandato da Administração Dilkin/Schuh (PSDB/PMDB).  Uma análise da ação em termos de despesa na área mais nevralgica do Poder Público, a saúde, observa-se que em relação aos valores dispendidos em 2009 (primeiro ano da administração) e o valor estimado para a saúde neste ano,  nota-se um incremento dos gastos com a saúde de 26,94%, em quatro anos.

Olhando o mesmo período do mandato passado (2005-2008, administração Toco/Hansen, PT), observa-se que num mesmo período de 4 anos, houve um crescimento de 67,59%, nas despesas com saúde.  Ou seja, dentro de um mesmo mandato, na gestão passada, o crescimento percentual de investimentos na saúde foi quase duas vezes maior que o observado na atual administração.  Parte disso pode-se atribuir ao fato de que, naquele mandato, houve um incremento na disponibilidade de mais serviços de saúde (especialidades, implantação de mais 4 equipes de saúde da familia, mais 4 de saude bucal).  Isso importou tanto num acrescimo da receita de saude como na despesa, mas foi notório também o beneficio para a melhoria significativa da qualidade e do acesso a saúde para a população. No mandato atual, o setor ficou estagnado, quando não há quem diga que regrediu.  Talvez estes números justifiquem tais argumentos.

Recursos transferidos para programas de saúde desenvolvidos pelos municipios

Repasses de recursos para ações e programas de saúde a municipios da região

Estância Velha, município com população de 43.905 habitantes, recebeu em 2011, a titulo de “Transferência Fundo a Fundo”, do Ministério da Saúde (para programas e ações específicas), R$ 2.581.429,90, valor correspondente a R$ 58,79 por habitante. Já Dois Irmãos, o segundo município em população da chamada região chamada “Encosta da Serra” (26.423), teve transferido para o fundo municipal de saúde, R$ 1.194.990,40, ou seja, R$ 45,22 por habitante. O terceiro entre os quatro maiores municípios desta mesma região, Ivoti (população de 20.157 habitantes), foi o que aderiu ao menor número de programas (inclusive não tem implantada nenhuma equipe de ESF) e por isso aparece com o menor valor de transferências fundo a fundo, R$ 568.528,37, valor que equivale a R$ 28,20 por habitante. Nova Petrópolis, município com 18.629 habitantes, foi o que mais recebeu recursos diretos do Ministério da Saúde em 2011. O valor total (R$ 2.351.071,11) equivale a uma média de R$ 126,20 por habitante. Parte deste valor se deve a adesão do município ao “Teto Municipal da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar”, no valor de R$ 622.299,49.

Já Novo Hamburgo, município com 257.748 habitantes, em 2011, teve transferido diretamente do Fundo Nacional da Saúde para o Fundo Municipal da Saúde, R$ 58.081.262,95. Valor equivalente a R$ 205,94 por habitante. É certo que deste valor total, R$ 38.883.446,57, são também do Teto Municipal da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar”, ao qual o município aderiu em 2011.

De qualquer forma o que se pode inferir destes números que dizem respeito a parcela de recursos oriundos da União para o custeio da saúde nos municípios é que, o incremento das transferências governamentais estão atreladas a adesão a programas e ações de saúde desenvolvidos pelo Ministério da Saúde. É certo que, a despesa total com saúde nos municípios – que na sua totalidade de acordo com os princípios legais do SUS, são responsáveis pela atenção primária em saúde, ou seja, aquela que se faz a partir de um sistema organizado e hierarquizado de unidades de saúde, cujo objetivo é a promoção e a prevenção - envolve a necessidade de recursos que extrapolam os valores repassados pelos governo.

Via de regra, do valor total do custeio da saúde nos municípios, os repasses da União – do governo estadual é pífio – não significam mais do que 40%, quando muito. Ou seja, de cada R$ 100,00 para o custeio e investimentos na área da saúde, as prefeituras arcam com R$ 60,00. Porém, isso não justifica que bons e organizados e propositivos gestores de saúde não busquem ampliar as ações em beneficio da população aderindo a programas e ações para a área propostos e subsidiados pelo Ministério da Saúde, como forma de dar maior qualidade e resolutividade as ações em saúde nos seus municípios. Por outro lado, o aumento dos gastos na área de saúde não significa necessariamente que o município tenha incrementado o atendimento a população, com mais equipes de saúde, mais aparato tecnológico, maior disponibilidade de medicação e exames.

Vejamos. Em Estância Velha, a Secretaria de Saúde fechou 2011, registrando um gasto de R$ 16.608.941,42. O valor é 35,99% maior do que o gasto total com saúde em 2008 (R$ 12.212.848,48). Ou seja, nos três anos da administração Dilkin/Schuh (PSDB/PMDB/PP), houve um incremento significativo na área. Porém, se observarmos a evolução do sistema de saúde, da sua estrutura física e de pessoal, não notaremos onde tal percentual foi usado. As melhorias físicas no Hospital Municipal Getulio Vargas, só ocorreram em boa parte pelo empenho da comunidade (Amigos do Hospital). A disponibilidade de medicamentos e exames não teve incremento significativo a não ser aquele oriundo do próprio aumento da população. Na rede de atenção primária da Estratégia de Saúde da Família, não foi criada nem implantada nenhuma equipe nova. Permanecem as 08 já existentes (das quais apenas duas funcionam de acordo com os critérios preconizados pelo Ministério da Saúde), assim como também permanecem as mesmas equipes de Saúde Bucal. Ou seja, mesmo estática, sem evolução significativa na disponibilidade de serviços e novas ações, houve um aumento substancial nas despesas com saúde no município. Que resultados isso ofereceu a população, ainda esta carecendo de ser mensurado.

Dois Mundos de distância

A diferenca entre Brasil e China: SÓ UMA PONTE!

Há uma semana, o governo da China inaugurou a ponte da baía de Jiaodhou, que liga o porto de Qingdao à ilha de Huangdao. Construído em quatro anos, o colosso sobre o mar tem 42 quilômetros de extensão e custou o equivalente a R$2,4 bilhões.

Há uma semana, o DNIT escolheu o projeto da nova ponte do Guaíba, em Ponte Alegre , uma das mais vistosas promessas da candidata Dilma Rousseff. Confiado ao Ministério dos Transportes, o colosso sobre o rio deverá ficar pronto em quatro anos. Com 2,9 quilômetros de extensão, vai engolir R$ 1,16 bilhões.

Intrigado, o matemático gaúcho Gilberto Flach resolveu estabelecer algumas comparações entre a ponte do Guaíba e a chinesa. Na edição desta segunda-feira, o jornal Zero Hora publicou o espantoso confronto númerico resumido no quadro abaixo:

Os números informam que, se o Guaíba ficasse na China, a obra seria concluída em 102 dias, ao preço de R$ 170 milhões. Se a baía de Jiadhou ficasse no Brasil, a ponte não teria prazo para terminar e seria calculada em trilhões. Como o Ministério dos Transportes está arrendado ao PR, financiado por propinas, barganhas e permutas ilegais, o País do Carnaval abrigaria o partido mais rico do mundo.

Corruptos existem nos dois países, mas só o Brasil institucionalizou a impunidade. Se tentasse fazer na China uma ponte como a do Guaíba, Alfredo Nascimento daria graças aos deuses se o castigo se limitasse à demissão.

Dia 19/07/11, o Tribunal chinês sentenciou a execução de dois prefeitos que estavam envolvidos em desvio de verba pública.

Coisas de outro mundo

Vale assistir este vídeo.  É como se comportará a classe politica, de vereadores a senadores, daqui a mil anos.

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Derrota da Conferência da saúde, lei do gasto mínimo é sancionada

Dilma assina lei que estabelece investimento público em saúde sem direcionar receitas federais. Vinculação da arrecadação federal foi principal bandeira aprovada na XIV Conferência Nacional de Saúde, a maior do primeiro ano de Dilma. Presidenta preferia elevar gasto com imposto, mas brasileiro comprou tese de que combater corrupção e desvios resolve e não respalda ideia.

Najla Passos, em Carta Capital

BRASÍLIA - A presidenta Dilma Rousseff sancionou com 15 vetos lei que fixa o investimento mínimo em saúde que deve ser feito por governo federal, estados e prefeituras e que define que tipo de gasto pode ser enquadrado como “em saúde”. Como determina a Constituição desde 2000 mas ainda não estava regulamentado em lei, os estados precisam aplicar 12% da receita e os municípios, 15%.

Já o governo federal terá de elevar a despesa todo ano com base no crescimento econômico, mas não há vínculo com a arrecadação, o que se choca com decisão da última Conferência Nacional de Saúde.

Realizada entre novembro e dezembro, XIV conferência foi a maior das oito patrocinadas pelo governo no ano passado, mobilizando cerca de 600 mil pessoas, e ocorreu em meio à votação da lei do gasto mínimo pelo Senado.

O encontro aprovou proposta que defendia que o governo gastasse na saúde ao menos 10% da receita, algo que os adversários de Dilma Rousseff diziam que acrescentaria cerca de R$ 35 milhões a mais no setor – o ministério da Saúde diz que o SUS necessita de R$ 40 bilhões para ficar mais próximo do que planejou a Constituição.

O percentual de 10% estava previsto na versão original da lei, proposta em 2007 pelo ex-senador Tião Viana (PT-AC), mas o Senado não fez o direcionamento, ao votar o texto em defintivo, em dezembro.

“O fato de a conferência aprovar, praticamente por unanimidade, a proposta de 10% das receitas para a saúde, e imediatamente o governo articular no Senado para que a proposta fosse derrotada, é a prova inequívoca da enorme distância que existe entre o governo e o que seria a sua base social na área da saúde”, disse Francisco Júnior, ex-presidente do Conselho Nacional de Saúde.

“O governo Dilma, assim como o seu antecessor, perdeu uma oportunidade histórica de contribuir para a solução do problema do financiamento do SUS", completou.

A presidenta diz reconhecer que a saúde precisa de mais verba, mas preferia uma solução tributária, ou seja, a criação de um novo imposto só para a saúde ou a elevação de algum já existente. Ser obrigada a aumentar o investimento com dinheiro de dentro do próprio orçamento geraria um problema político para Dilma, que teria de decidir de onde tirar – e que setor contrariar.

A preferência de Dilma não encontra, porém, respaldo popular, o que desestimula os parlamentares a abraçaram a causa. Recente pesquisa Ibope encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostrou que a população entende a importância de o SUS ser capitalizado, mas que se tornou refém da tese de que combater corrupção e desvios basta para resolver a situação, numa demonstração da força desse discurso político.

Antes de enviarem o projeto ao Senado, os deputados chegaram a discutir a ideia de se criar uma nova CPMF, chamada de CSS, apenas para financiar a saúde, mas sem apontar uma base de cálculo, o que na prática tornava a cobrança impossível. O Senado endossou o texto da Câmara, que também rejeitava a vinculação de 10% das receitas federais. Ao sancionar a lei, Dilma vetou do texto todas as referências à CSS.

Assim é.

Recursos e Equipamentos da Consulta Popular para Estância Velha

Ao pesquisar sobre os repasses da Consulta Popular para Estância Velha, nos ultimos três anos, constatei que em cada um destes anos foram repassados - ou aparecem como repassados, recursos ou equipamentos - para a área da segurança.  Destaque para três viaturas.  Estes veículos chegaram ao município?  Vejamos os valores.

Cenas que serão comuns este ano

Capitalismo canibal.

O caso da empresa Doublex, de simplesmente, fechar as portas (coisa que foi noticiada esta semana) e deixar dezenas de familias ao relento, sem salários, não é novo. Infelizmente não é de hoje situações como estas em Estância Velha, nem no bairro Rincão dos ilhéus. Há quase duas décadas ocorreu o mesmo com a Calçados Erno. Ali foram mais de mil trabalhadores que de uma hora para outra foram jogados fora. É assim o sistema capitalista, principalmente, o brasileiro e o calçadista. Explora-se o máximo, ate o sumo. O bagaço joga-se no olho da rua.  É um capitalismo canibal.

São raros os empresários que realmente fazem juz a esta denominação.  A maioria, principalmente, no ramo calçadista - onde se monta uma fábrica numa noite e se desmonta na madrugada - são vorazes.  Capitalizam-se ao máximo, as empresas vão a falência e eles mudam de ramo ou vão viver dos louros do que foi afanado do suor de trabalhadores durante anos.   Poucos são os que deixam o ramo ou encerram as atividades de forma a causar menos sofrimento para aqueles que foram peças fundamentais para compor a riqueza que hoje ostentam.  Em Estância Velha, um exemplo, disso foi a Calçados Veância.  Não encerrou as atividades desconsiderando completamente a situação dos seus trabalhadores.  Ao contrário.  Visualizou o mercado, o futuro e tratou de sair "por cima".  É certo que não é sem dor que se encerram atividades de uma empresa que se constituiu por décadas, mas também a atitude demonstra que mesmo no mais arraigado capitalista pode haver um odor ético e um conceito de humanidade.

No Brasil a norma é a falência da empresa, a miséria dos trabalhadores e a riqueza do empresário.  Triste sina de um povo que parece relegado a própria sorte. 

Em Estância Velha, como de resto, país afora, oferecem-se benesses mil para a instalação de empresa, para gerar empregos, mas há quem controle, fiscalize, observe em que pés anda a empresas?  Quantas leis de beneficios foram concedidos em Estância Velha nestes ultimos tempos?  Alguém sabe a lista destas empresas, o que lhes foi concedido, quantos empregos geraram e, se ainda existem?   Simplesmente, concede-se, no afã de construir um discurso de que se está atraindo empresas e gerando empregos.  Tudo falacioso.  A proposito disso, houve até a contratação pela Administração Municipal de Estância Velha  (R$ 81.737,00 pagos em 2011) de uma empresa para a realização de um "Plano Estratégico de Desenvolvimento para Estância Velha, em que pé ficou isso?  A empresa é a Valetec (http://www.valetec.org.br/ ).

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Bolsa Familia revela realidade sócio-econômica da população da região.

A propósito do Programa Bolsa Familia (BF), pesquisei Cadastro Único do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, a realidade de familias beneficiadas nos municipios da região denominada Encosta da Serra, na qual Estância Velha é o municipio com maior população. 

O quadro é interessante para se observar, a partir dos critérios de concessão do BF, a realidade sócio-econômica da população. Depois de Estância Velha, o município com maior percentual de população dependente do BF (14,09%) é Lindolfo Collor, um dos menores da região (10,80%).  O município com menor percentual da sua população cadastrada como beneficiária do BF é Presidente Lucena, o segundo menor município em população da mesma região.  

O menor municipio dos 11 pesquisados - Linha Nova, com 1.624 habitantes, segundo o Censo de 2010 - tem 13 familias como beneficiárias do BF.  Multiplicado este número de familias por uma média de 5 pessoas por familia, temos uma população BF-dependente de 65 pessoas, ou 4% da população de Linha Nova.

Depois de dois anos do inicio da obra, prefeitura promete inaugurar escola nova

O prefeito José Waldir Dilkin (PSDB) de Estância Velha, promete que a Escola Municipal de Ensino Fundamental Presidente Kennedy, do bairro Lago Azul, iniciará o ano letivo em funcionamento.  A escola, uma das obras de maior porte da atual administração, teve seu contrato para inicio da construção assinado em   25.01.2010. Com prazo para conclusão de 365 dias.  No próximo dia 25, por tanto,  completa dois anos da assinatura do contrato e um ano de atraso na entrega da obra.  

O custo inicial, conforme a proposta vencedora - da Construtora Triunfo Ltda - foi de que seria possivel construir os 2.057,02 metros quadrados do projeto da escola , por R$ 1.555.840,84.  No meio do caminho, o Executivo, aquiesceu a pedido da construtora e fez um termo aditivo de R$  243.430,35 (15,64% do valor total inicial proposto pela própria construtora).  Bem verdade é que uma escola não se faz apenas de paredes e concreto.  Por ser um prédio novo (a antiga Kennedy, ficava, incrivelmente, no outro extremo do bairro, obrigando as crianças a uma travessia sempre perigosa na rua Portão), faz parte de outro custo também o mobiliário interno.  Este, a prefeitura, certamente já licitou e está comprando, sem isso dificilmente, a escola abrirá para o incio do ano letivo de 2012.

Gestantes e nutrizes receberão dinheiro do governo para pré-natal e amamentação.

Desde novembro, mulheres em situação de extrema pobreza que tenham bebês de até 6 meses de idade tem direito a receber o Bolsa Nutriz, como parte do Programa Bolsa Família. O benefício é concedido com o objetivo de estimular a amamentação.

Já a partir de dezembro, grávidas de baixa renda podem receber, durante o período de nove meses, o Bolsa Gestante. O benefício também integra o Bolsa Família e é voltado para o estímulo à realização do pré-natal.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, ambos terão o valor de R$ 32,00 - o mesmo do chamado benefício variável, pago para cada criança menor de 15 anos. Pode assim uma mulher que preencher o requesito social de “extrema pobreza”, receber então R$ 288,88 (R$ 32x9) e mais R$ 192,00 (R$ 32x6), se engravidar.

A pasta informou ainda que o Bolsa Nutriz e o Bolsa Gestante terão que seguir os mesmos critérios atualmente usados para a concessão do Bolsa Família. Isso significa que cada família poderá receber benefícios correspondentes a, no máximo, cinco crianças - incluindo bebês em fase de gestação e aqueles que estão sendo amamentados.

Ainda não foram definidos critérios para o controle da concessão dos novos benefícios. Uma das possibilidades, de acordo com o MDS, é uma parceria com o Ministério da Saúde para que a base de dados do Programa Rede Cegonha seja utilizada. 

Invenções para manter o status quo

Rede Cegonha?  Parece que o proprio governo desconhece que a Estratégia de Saude da Familia (ESF) tem como uma de suas prioridades justamente, detectar gestantes (é o trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS) e integra-los ao programa de Pré-Natal e depois Puericultura.  O governo cria mais uma "janelinha" e não incrementa mais a ESF, aportando mais recursos para se ampliar e diminuir o impacto financeiro dos municipios para a sua manutenção.  Atualmente, são repassados para cada equipe de ESF (comporta por médico, enfermeiro e tecnicos de enfermagem), R$ 80.400,00/ano.  Para o pagamento dos ACS: R$ 9.750,00/ano (R$ 13 x R$ 750,00).

Ainda, sobre a iniciativa pagar para que mães carentes façam o pré-natal e amamente os filhos, tem qual valor e significado, se não houver uma consciência em relação a maternidade e paternidade responsável?  Há, não poucos casos em EV, mesmo, de mulheres com menos de 25 anos, com quatro filhos, até seis.  E, ainda, com a epidemia do crack, casais que com menos idade, cadastrados no Bolsa Familia, continuam gerando filhos.  Agora terão mais um incentivo?   Por que não investir no fortalecimento dos programas já existentes de saúde?  Ampliar o repasse de recursos para estes programas? Impor e cobrar aos municipios com isso, ações mais efetivas de ampliação da atenção a saúde?  Em Estância Velha, por exemplo, nos ultimos quatro anos, a rede de atenção primária a saúde, não evoluiu, não foi implantada nenhuma equipe nova de ESF, ao contrário regrediu.   

O Programa Bolsa Familia tem seus méritos na redistribuição da renda (embora pífiamente), mas pelo que se vê, mais do que isso, serve de instrumento a quem se aloja no poder da União aos Municipios, apenas para manutenção do status quo da miséria, do iletramento da população. O Bolsa Familia, infelizmente, esta apenas formando um imenso rebanho de gente bovina, que se contenta com as migalhas que caem da mesa do poder, vota para mantê-los lá e não sai do mesmo lugar.  Houvesse de fato interesse e não apenas redistribuir a renda mas também instigar a educação, a qualificação, não teríamos eternos dependente do BF.  O máximo de ações visando a qualificação profissional dos dependente do BF são cursinhos de artesanato e outros que esbarram num dilema - a imensa maioria dos pais e mães do BF - são analfabetos funcionais.  O BF que era para ser um programa de apoio a transição da miséria para um vida mais digna e cidadã, hoje é instrumento de manipulação política da população dele dependente e, pior, nele viciada.

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13% da população de Estância Velha recebe benefício do Bolsa Familia

Conforme o Relatório de Informações Sociais do Cadastro Único do  Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome ( http://bit.ly/dWOPRp )  o município tem 2.407 familias cadastradas no Programa.  Destas, 1.200 recebem o beneficio do Bolsa Familia (dados de dezembro de 2012).  Considerando que cada familia seja composta por uma média de 5 pessoas, são 6 mil pessoas, cerca de 13% da população de 42.574 (conforme Censo do IBGE 2010) de Estância Velha.

Criterios para concessão do Bolsa Familia

Podem fazer parte do Programa Bolsa Família as famílias com renda mensal de até R$ 140 (cento e quarenta reais) por pessoa devidamente cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Isso significa que cada uma destas pessoas disponha para manter-se (alimentar, vestir, abrigar-se) de R$ 4,6 por dia.

A renda da família é calculada a partir da soma do dinheiro que todas as pessoas da casa ganham por mês (como salários e aposentadorias). Esse valor deve ser dividido pelo número de pessoas que vivem na casa, obtendo assim a renda per capita da família.

As famílias que possuem renda mensal entre R$ 70,01 e R$ 140,00, só ingressam no Programa se possuírem crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos. Já as famílias com renda mensal de até R$ 70,00 por pessoa, podem participar do Bolsa Família - qualquer que seja a idade dos membros da família.

Se a família se encaixa numa das faixas de renda definidas pelo Programa, deve procurar o setor responsável pelo Programa Bolsa Família no município munido de documentos pessoais (título de eleitor ou CPF), para se cadastrar no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Composição de Valores

Os benefícios do Bolsa Família atendem a milhares de brasileiros nos quatro cantos do Brasil. O MDS trabalha com quatro tipos de benefícios que variam em valores e também de acordo com a característica da família.

Composição dos Valores do BF recebido pelas familias beneficiadas

Benefício Básico: o valor repassado mensalmente é de R$ 70 e é pago às famílias com renda mensal de até R$ 70 per capita, mesmo não tendo crianças, adolescentes ou jovens.

Benefício Variável: o valor é de R$ 32 e é pago às famílias com renda mensal de até R$ 140 per capita, desde que tenham crianças e adolescentes de até 15 anos. Cada família pode receber até cinco benefícios variáveis, ou seja, até R$ 160.

Benefício Variável Vinculado ao Adolescente (BVJ): é pago o valor de R$ 38 a todas as famílias que tenham adolescentes de 16 e 17 anos frequentando a escola. Cada família pode receber até dois BVJs.

Benefício Variável de Caráter Extraordinário (BVCE): pago às famílias dos Programas Auxílio-Gás, Bolsa Escola, Bolsa Alimentação e Cartão Alimentação, cuja migração para o Bolsa Família cause perdas financeiras.


Exemplo:

Uma familia beneficiaria do BF que tenha dois filhos filhos com menos de 15 anos, receberá R$ 70,00 + 32,00+ R$ 32= Total: R$ 134,00/mês.  Considerando que, em Estância Velha, a média de filhos das familias beneficiadas sejam, dois, teremos: R$ 134,00 x 1.200 familias = R$ 160.800,00/mês ou R$ 2.090.400,00.  Este é o valor total de recursos do Bolsa Familia que circula por ano em Estância Velha. 

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Natalidade em Estância Velha

Muito interessante a matéria do número de nascimentos registrado no Hospital Municipal Getúlio Vargas de Estância Velha,  na arrancada do ano  da edição de hoje do jornal Odiário.

Lembrei que há algum tempo fiz um levantamento da evolução dos partos realizados no HMGV. Nele descobri que até inicio da primeira década deste século, eram realizandos, em média, 700 partos por ano em Estância Velha. Na verdade, conforme registros do Ministério da Saúde (http://www2.datasus.gov.br/DATASUS/index.php?area=0203), em 2001, foram realizados 718 partos em EV. Já em 2009, 506. E, no registro na matéria de ODiário, 493 em 2011, uma queda de 31%, em 10 anos!

Observando que Estância Velha, a olhos vistos teve também um crescimento substancial nesta década em termos populacionais (pelo censo do IBGE num ritmo de 2.5% ao ano), visto que no ano 2000 a população estimada do municipio girava ao redor de 35 mil e atualmente esta estimada em 43 mil. Parece um paradoxo.   O crescimento populacional se deve a que? Há um do fluxo migratório crescente? A redução da taxa de mortalidade da população?  O número de nascimentos atual não deveria também crescer se cresceu a  população? A que se deve a queda substancial do indice de natalidade da população? 

Diga-se que em 2001, á rede de atenção primária em saúde (postos) era composta de 3 unidades que não atendiam em tempo integral e nem realizavam programas como pré-natal, puericultura, diabetes, hipertensao e outros tantos do campo de promoção e prevenção da saúde. Hoje a estrutura (embora atualmente cambaleante)é outra. Terá a implantação da Estratégia de Saúde da Familia (ESF) isso influenciado no descrecimento da taxa de natalidade e também de mortalidade entre a população e, por isso, mesmo nascendo menos gente a nossa população é hoje maior?

A matéria da edição de hoje de ODiário, pode render ainda mais no mesmo caminho da pauta que lhe deu origem como forma de levar ainda mais informação e conhecimento sobre esta área da saúde da população, do que apenas noticiar o fato diferenciado do momento.  Por exemplo: dos partos ocorridos neste inicio de ano quanto foram "partos normais" e quantos foram cesarianas.   Há um indice muito elevado de cesárianas em Estancia Velha, não obstante, a oferta maior através da rede de USF de pré-natal, o que em tese, por oferecer mais informações e cuidados as gestantes, deveria reduzir o numero de cesárias (sempre um procedimento de risco maior para a gestante).  Outra subpauta: em Estância Velha, o indice, num levantamento realizado há uns cinco anos, de gestantes adolescentes (menores de 19 anos) chegava a 20%, este percentual médio permanece?  Se permanece o que pode ser feito ou foi feito para reduzi-lo?  Verdade que no Brasil, o número de recém-nascidos de mães adolescentes corresponde a 26,75% dos nascimentos, havendo variações regionais com maiores taxas no Norte e no Nordeste. Por outro lado, gravidez na adolescente é sempre uma gravidez de alto risco.   Lembro que  também conforme observa nos registros do Ministério da Saúde,  de procedimentos hospitalares realizados em Estância Velha, na clinica de obstetrícia,  em média, 16% são decorrentes de complicações relacionadas a aborto (que podem ser espontâneos ou provocados).  Enfim, é um tema interessante e necessário pois trata-se também de politicas de saúde publica.

 

Verso do Raulzito

http://bit.ly/yAxhXU

Secretário de Meio Ambiente e Preservação Ecológica deixa o cargo

Lamento saber que o Secretário Municipal de Meio Ambiente e de Preservação Ecológica, Claudenir dos Santos que também é servidor concursado, creio que como Fiscal Ambiental, vá deixar o cargo e o Municipio.  Ele vai assumir o cargo de Oficial de Justiça na Comarca de Bagé, passa com isso para o âmbito do serviço público estadual.  Claudenir pediu exoneração e deve deixar o cargo dia 10 próximo.

Ele foi um dos poucos dos cargos de Primeiro Escalão que transpôs a administração passada do PT e perseverou na do PSDB. Decididamente, não por suas simpatias politicos ideológicas. Por certo esta secretaria deveria ser confiada ao Partido Verde, houvesse uma coligação para tanto naquela ocasião ou neste mandato. Foi convidado para o cargo por suas qualificações e por já conhecer a área onde estava lotado para o desempenho de suas atribuiçoes funcionais.

Uma pena que se vá e leve consigo todo o conhecimento que obteve este ano nos inúmeros eventos ambientais de que participou. Principalmente, o curso de formação de perícia ambiental, que realizou no Rio de Janeiro durante os meses de julho e agosto do corrente ano que teve um custo, apenas de diárias para o município (sem contar passagens) de R$ 6.568,65.

Ficaremos também se o conhecimento que obteve na participação do 15º Congresso Brasileiro e 1º Congresso Ibero-Americado de Arborização Urbana (em novembro), em Recife (PB). Logo nosso municipio que precisaria de um trabalho e ação efetiva nesta área. A participação do ex-secretário teve um ônus de R$ 4.212,30 (fora passagens) para o municipio.

A propósito disso, dos R$ 178.654,75 que o Executivo gastou em diárias de janeiro a outubro, conforme informação disponibilizada pelo TCE-RS, apenas o ex-secretário Claudenir dos Santos, dispendeu R$ 33.072,70.  Foi o maior valor recebido desta rubrica por um servidor do município no período.  Valor, aliás, próximo do que gastou desta rubrica no ultimo ano do governo passado, exatos, R$ 32.063,44.  Na verdade, a quase totalidade das diárias eram referentes ao exercício do cargo de secretário que demanda, por certo, muitas reuniões, encontros, foruns, etc., relacionados as politicas do meio ambiente.

 

Toda a pessoa deve sempre aspirar e estar atento as oportunidades de crescimento profissional.  Via de regra a função pública oferece muito espaço ao crescimento profissional que não aquele oferecido pelas vantagens de tempo de serviço ou de "merecimento".  Se o servidor for alguém efetivamente capaz, eficaz e eficiente, infelizmente, muito raramente, será notado a não ser que assine ficha no partido que esteja na ocasião no governo.  É da triste regra politica do pais.   Por outro lado, é algo notável que a municipalidade ofereça aos seus servidores sejam eles efetivos ou não, condições para participarem e se qualificarem em cursos de áreas afim, em acordo com suas atribuições funcionais.     É certo, que podem ocorrer perdas e, com isso, o investimento feito pelo município ao subsidiar estudos e cursos de aperfeiçoamento, acabar indo embora com o desligamento do servidor. Quando não, o que é pior, tendo um servidor agora melhor qualificado não aproveitando-o (por razões legais ou políticas) em outro setor onde possa usar os conhecimentos que adquiriu.  Coisas da Administração Pública brasileira.

Redundância: novo partido busca registro no país

Uma noticia inédita, abre a expectativa de que o país vai começar a melhorar a partir das eleições municipais deste ano: Foi protocolado junto ao Tribunal Inferior Eleitoral, o 100º partido que estará na disputa dos votos da maior democracia do mundo, em termos de eleitores que participam - embora obrigados - da eleição. Na justificativa para o registro, os caciques do partido ...(sim, partido neste país já nasce com caciques eternos) argumentam que, a nova agremiação partidária representa 91,321% da população do pais. De início na primeira disputa da qual participará, as eleições municipais, o partido acredita que dominará 91,123% das prefeituras do país.

A bandeira adotada pelo partido já sintetiza toda a sua proposta programática. "Assim não precisamos daquela papelada de estatuto e programa de partido que ninguém lê, de forma que ninguém sabe qual é a proposta ideológico-programática de governo dos partidos. Somos sintéticos e sinéticos (?)", afirmou o cacique-mor do partido. Ideológicamente, o partido se define como de "direita-em-direção-ao-centro-radical-dobrando-para-a-esquerda-pervertida-na-primeira-quadra-que-for-possivel-dobrar- assim-que-assumir-o-poder." A estratégia do novo partido é também eleger um maior número possivel de vereadores afim de proporcionar a todos os eleitos um viagens para garantir a formação de quadros qualificados de possiveis candidatos futuros a prefeito e a outros cargos do Poder Executivo.

Mais sobre pórticos e, ainda há, um totem

Não sejamos  de todo, injustos.  Do ponto de vista do criticado tudo é sempre uma injustiça completa.  A cerca do pórtico "futurista" de Estância Velha, já tratado no post anterior, algumas observações adicionais.  A primeira: o contrato de inicio da "obra" foi assinado em 26 de novembro de 2010.  Portanto, a obra - que era para ser concluida em seis meses, esta apenas sete meses atrasada (e, conforme, a prefeitura devido a atraso do repasse de verba federal - que seria oriunda de uma emenda ao orçamento da união da deputada Manuela D'Avila, do PCdoB, que fez em Estância Velha  mais de 5 mil votos em 2010).  A razão do não repasse ou atraso do mesmo, seria o fato da prefeitura ter colocado próximo a todas as obras, placas onde não esclarecia a origem dos recursos para a execução das mesmas.  Se foi isso,enfim, mero revanchismo politico-ideológico, de ambos os lados, com o dinheiro que é de todos.

A segunda observação: há quem critique - e, não sem razão - que o projeto da mesma nada tem a ver com as caracteristicas histórico-culturais do município.  Ou seja, é um pórtico "desindentificante", se assim se pode dizer. Obras que visem apenas a estética e identificação do lugar não precisam necessáriamente ser um monumento representativo das "origens" mas seria de bom senso que contenham elementos das caracteristicas culturais passadas, presentes e até projete o futuro.  Afinal, a cultura é um elemento em perene mutação. Pelo que se observa do "desenho" do projeto de Estância Velha, a única caracteristica mais próxima da "cultura" do município é uma folha de plátano que, aliás, nada tem a ver com o lugar - até por que a árvore é exótica - mas que virou "simbolo" de uma região que se auto-batizou de "Rota Romântica".  Coisas de marketing.  Fosse para valorizar o passado de Estância Velha, em vez da tal "folha de plátano" deveria haver um elemento identificado o couro, afinal, somos a "capital do couro", ou melhor, fomos.  Enfim, assim como o pórtico anterior, feito em material mais "perecivel" mas com mais elementos relacionados a caracteristica historico cultural do municipio, a população não foi ouvida para opinar sobre o seu design, também este em construção, não foi discutido. 

Ainda: o projeto todo não se reduz apenas ao pórtico a beira da BR 116, no final da RS 239, na entrada da Avenida Presidente Vargas.  Ele contempla também um "totem" (deste não vi ainda o desenho) que é para ser erigido na rua Presidente Lucena, na divisa entre Novo Hamburgo e São Leopoldo, creio que lá pelos lados do Loteamento Nova Estância, bairro Veneza. O custo total, conforme, o contrato é de R$ 249.318,29.  Não há informação de quanto deste valor corresponde a tal "emenda parlamentar" da deputada e quanto corresponde a contrapartida do município.

Desenho do pórtico de Sapiranga, em construção

Ah! Em Sapiranga esta sendo construído um pórtico semelhante ao de Estância Velha (de mete! Estância está ditando moda pela região!).  Lá, na RS 239,  o design estilizado é de uma asa delta, por ser a cidade do vôo livre (??? não era das rosas?).  Enfim, esta inserido em uma das caracteristicas que o município chama para si.  Vejam a maquete.  Ah! O "investimento" ánunciado deste, é de R$ 362 mil.  O projeto do pórtico foi resultado de um concurso público. O projeto vencedor levou R$ 2 mil.

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Semelhança replicante

Disseram-me que o futurístico pórtico de Estância Velha,  que já esta a caminho de comemorar o terceiro aniversário sem ser concluido, tem semelhanças com a logomarca do governo Tarso. 

Como o governo Tarso veio depois do governo "Com você, por você" de Estância Velha, quero crer que houve um plágio parcial, se de fato exista um resquício de semelhança. Afirmam que o "obelisco" de concreto que dá suporte as "asas"  de algo que, justificaram para a elaboração do projeto do mesmo, quer significar um vôo em direção ao futuro e a modernidade (???). Pelo visto da demora da "obra" trata-se de um vôo muito pesado e dificil de levantar.  É certo, porém, que de um jeito ou outro, antes da eleição no chão ou em pleno ar, será inaugurado o "pórtico-obelisco-voante".                                                                                         

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Despesas da Câmara de Vereadores aumentaram 88,10% no atual mandato

Se forem os dados finais os valores postados no link "transparência" do site da prefeitura de Estância Velhaa (www.estanciavelha.rs.gov.br), no que diz respeito as despesas do Poder Legislativo, em 2011, a Câmara de Vereadores realizou o maior gasto do atual mandato.  No ano totalizou R$ 1.683.995,37.  Valor este que representa 49,12% do valor orçado no ano, R$ 3.310.000,00.   O montante total de gastos realizado no ano, no entanto, é 88,10% a mais do que a despesa realizada no primeiro ano do atual mandato, em 2009, de R$ 895.221,55.  No que foram dispêndidos tais valores, é ainda fato a se apurar quando vir a público os dados mais esmiuçados do balanço relacionado ao ano que findou.

Para 2012, o orçamento da Câmara de Vereadores tem uma previsão de gastos de R$ 3.610.000,00.  Como o presidente da Casa, neste exercicio, será o vereador Django (PSB), mesmo partido do vereador Claudio Hansen, que presidiu a Câmara em 2009, é possivel que as despesas com a manutenção do Poder Legislativo voltem a realidade.  Mas, em Estância Velha, principalmente, pertencer a um partido politico não quer dizer seguir a risca os seus principios quando se trata da gestão da Coisa Pública, seja ela a nivel do Legislativo ou do Executivo.

Gráfico permite observar evolução das "estimativas de despesas" e das despesas efetivamente realizadas