Mais um gesto de "economia" e probidade do Legislativo

 A Assessoria de Imprensa do Poder Legislativo, distribuiu esta semana aos meios de comunicação local (jornais) release e foto que os mesmos reproduziram ipsis literis, divulgando a "devolução inédita" ao Poder Executivo, da segunda soma resultante da "economia" realizada no exercicio de 2011. Na foto estão os dirigentes da Mesa Diretora do Legislativo para o exercicio do próximo ano.  Sinal de que a "austeridade" continuará.





O valor divulgado, nesse repasse - o segundo -  é de R$ 760 mil.  Some-se a ele outros R$ 800 mil, "devolvidos" na semana anterior, temos um total de R$ 1.560.000,00.    De fato, em momento algum na história do Poder Legislativo - ao menos desde quando os vereadores passaram a ser remunerados (e isso foi uma invenção da Ditadura) - uma Mesa dirigente da Câmara, conseguiu tal feito.  Como inédito era também o valor de R$ 3.310.000,00 que a Câmara tinha orçado para si para 2011.  O valor correspondia ao percentual legal que o Legislativo pode dispor do Orçamento do município para cada exercicio a fim de prover suas "despesas de manutenção" uma vez que não produz nenhuma receita, mas, como se vê, pode produzir "economia".

Na conta do que "economizou" e esta devolvendo ao final do exercicio ao Executivo (o Poder Legislativo, conforme registro do link "transparência" do site da prefeitura, teria, até esta data, realizado uma despesa de R$ 1.683.326,00), deve-se somar ao valor ora devolvido também o recursos repassados, conforme noticiado recentemente, a Brigada Militar (R$ 15 mil).  De qualquer forma o montante global dispendido este ano para a manutenção do Poder Legislativo na presidência do vereador Tomé Foscarini  é, por certo, também inédito na história da Câmara de Vereadores de Estância Velha. 

Vale dizer, conforme o release da Câmara,  que a Mesa Diretora economizante sugeriu que o dinheiro seja usado no asfaltamento da rua Germano Leuck, que divide o bairro Rincão dos Ilhéus com o Sol Nascente, na avenida dos Municípios, no bairro Campo Grande e na rua Renato Robinson, no Residencial Nova Estância.  Além, é claro, se sobrar algum, também para dar uma solução a questão do abastecimento da rede de água do Morro Agudo e na informatização da rede de atenção a saúde do Municipio.  Para se ver o quanto o Executivo deixou de fazer o ano todo e, em 2012, poderá fazer com esta grana "economizada" pelos nossos edis gestores.  Vamos ficar todos atentos e cobrar.  Se estas "obras" e ações acontecerem, será por mérito exclusivo dos vereadores.  Diga-se, porém, que quando foi entregue a primeira quantia economizada (de R$ 800 mil), o secretário da Fazenda, Nelson de Vargas, muito sinceramente, disse que o valor iria para o "caixa unico" da prefeitura e serviria para prover o pagamento da folha de pessoal e férias. Ou seja, para designar tais recursos para "obras" propostas - dado que no orçamento as rubricas que poderiam atender a tanto, ainda precisam ser criadas - será necessário emendar o orçamento que os vereadores aprovaram recentemente, sem nenhuma emenda, aliás, rejeitando a unica proposta, que justamente alocava recursos para ações que de importante interesse público.  Mas isso são águas do arroio Preto, passadas.

Agora, no próximo exercicio, no mandato do vereador Valdecir "Django" de Vargas (PSB) que gerenciará um orçamento de R$ 3.610.000,00 (também um valor inédito), certamente, economia maior se verá.  Pois, em ano eleitoral, isso soma muito.  Mas é bom lembrar, que o montante "economizado' só será devolvido e ganhará às páginas dos jornais após a eleição.  Então, é necessário que Django, seja rápido que nem o protagonista do filme que deu origem ao seu apelido, ou seja,  mostre que não é perdulário mas econômico desde o primeiro mês.  Talvez com isso, aja uma devolução mensal de recursos ao Executivo e, de fato, as "obras" propostas possam acontecer no mesmo ano que o recurso é devolvido e não fique misturado no orçamento para o ano seguinte.  Agisse assim, seria uma forma inteligente e astuta de tirar dividendos políticos mostrando-se ao mesmo tempo probo e ativo na cobrança as ações necessárias que o Executivo deve realizar em beneficio da população contribuinte. 

Observe-se que o custo mensal de manutenção da Câmara, não ultrapassa - se agir com economia - a R$ 100 mil.  Ou seja, considerando que o que esta previsto no orçamento 2012 é um valor de R$ 3.610.000,00, pelo que a prefeitura deve repassar mensalmente ao Legislativo a duodécima parte (R$ 3.610 : 12 = R$ 300 mil/mês), haverá um saldo mensal de R$ 200 mil.  Por outro angulo, dois meses desta economia dá para construir a Unidade de Saude reivindicada pela população do bairro Campo Grande.  Ou então, com três meses desta economia dá para colococar uma capa de asfalto em quase toda a rua Germano Leuck.   Enfim, se Django guiar-se por si próprio, agindo nesta direção, certamente, terá garantida a sua reeleição e passará a história como o presidente da Câmara mais probo e visionário que por ali já passou.

Com a disponibilidade orçamentária que a lei permite ao Legislativo ter e, sabendo-se que este Poder não tem como gastar todo este dinheiro (se agir com probidade) é possivel aos vereadores, principalmente, a quem presidir a Casa, agir em proveito de investimentos necessários e importantes para a população e, assim, lucrar com dividendos politicos.  É apenas uma questão de inteligência politica.  Espero que isso não falte a novo presidente da Câmara.  A não ser que ele prefira bater o recorde de quem presidiu a Câmara em 2010 e 2011.  Para prover a manutenção da Câmara nestes dois anos foram dispendidos (R$ 3,2 milhões).   Se tomarmos em conta a Câmara de Ivoti, com o mesmo número de vereadores (9), e um valor total dispendido , no mesmo periodo, de R$ 500 mil,  o valor dispendido para a manutenção da Câmara de Vereadores de Estância Velha é um feito.

Enfim, parabéns aos nossos probos vereadores, que tenham um 2012 repletos de votos, principalmente, aqueles que foram responsáveis pela direção da Casa neste mandato.  Alae jacta est!