Leis Benjamin Button

Câmara de Vereadores aprovou em sessão extraordinária,  "com ressalvas" (????????),  projeto de lei que "refaz" Plano de Carreira dos Professores do Município.  Com isso quiseram dizer que se o mesmo contiver "erros" , "excrescências" legais, levar as finanças do município ao desiquilílibrio ou, no fundo, não satisfazer de fato o que esperavam do Plano os professores, a culpa é do Executivo. Tanto que o prefeito Waldir Dilkin, esteve na sessão e, quando se esperava que retirasse o projeto para os devidos "ajustes" - e com isso fosse vaiado pelos mais de 100 professores presentes no plenário -, de ultima hora, pediu que o projeto fosse votado com todas as suas "incongruências".  Ou seja,  subliminarmente os vereadores entenderam que ele assumia o que resultasse da aplicação da lei.   Ora, uma lei que possa redundar em prejuizo não apenas a categoria como também ao Município, embora proposta pelo Executivo, é lei por que foi discutida e aprovada pelo Legislativo, o Poder maior e por excelência representativo dos interesses da população com atribuições de propor leis, aperfeiçoá-las e, mais importante, fiscalizar a sua execução pelo... Executivo.  É assim que foi pensado a constituição do Estado Rossouniano. 

Mas feitas a devidas "descargas" de responsabilidades, os vereadores foram à tribuna discursar e colher os "louros" dos aplausos educados da platéia.  Assim é o exercício político tanto do Executivo (que encaminha um projeto pelo qual teria pago um "especialista" para elaborar) como do Legislativo no trato de questões relavantes e importantes.  Elabora-se alguma coisa para agradar alguns mesmo com alguns erros e encaminhamos ao Legislativo que apontará - de repente sim, de repente não - estes "alguns erros" mas mesmo assim aprovará do que estiver e, logo depois, manda-se projetos de emendas para corrigir a lei que aprovada foi como imperfeita em vez de ser emendada no ato.   É assim que acontecem as coisas no espaço politico no pais de um modo geral.  Estância Velha não é uma exceção, faz apenas parte da nossa "cultura politica".   Aprova-se leis - foi assim com a Constituição - com prazo para logo ser emendada ou substituida por outra pois a mesma não esta completa e perfeita. Em outras palavras aprova-se lei com prazo de validade, mesmo leis cujos efeitos devem ser perenes.

Nesta esteira foi também aprovada na mesma sessão um projeto de emenda ao Lei Complementar nº 075, de 19.09.2011, que trata da reclassificação de cargos de Nível I e II, da administração municipal.   No projeto o Executivo alterava a carga horária dos cargos de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Auxiliar de Consultório Dentário (ACD), que anteriormente eram de 40 horas semanais, mas foram reduzidas para 36 horas semanais na lei referida e, agora, propunha que voltasse as 40 horas semanais.  A razão é simples. Estes cargos fazem parte da Estratégia de Saúde da Familia (ESF) que compõe a rede de Atenção Básica da Saúde e foram implantados mediante convênio contratual com o Ministério da Saúde, pelo qual a prefeitura recebe "incentivos" governamentais que respondem, no caso dos ACS, por mais de 70% do custeio de pessoal.  Ou seja, modificando a carga horária a prefeitura corria o risco de ter suspenso este repasse o que comprometeria completamente sua capacidade de custear a manutenção da ESF. Tal possivel situação já havia sido informada pelo Conselho de Saúde ao Executivo, mas o prefeito desconsiderou. Mandou o projeto de lei ao Legislativo, vereadores reforçaram a situação e mesmo assim o aprovaram - com "ressalvas" - e agora, já a emendam.  Sempre assim, mal tiveram seus efeitos leis já são reformadas.

Só no Brasil mesmo se aprovam leis que já nascem velhas e caducas. Promulgadas já são reformadas ou retocadas.  São uma espécie de  "leis Benjamim Button." 

** O curioso caso de Benjamin Button -
Filme com Brad Pitt é a história de um homem, Benjamin, que em 1918 nasce com a aparência envelhecida e por isso, pensando que ele é um monstro, seu pai o abandona. Benjamin é criado num lar assistencial de idosos e, enquanto pequeno, todos pensavam que ele iria acabar por morrer rapidamente. Durante a sua infância conhece Daisy, o grande amor da sua vida. Apesar de ninguém acreditar na sua sobrevivência, ele vai ficando mais novo ao longo dos anos, vendo os outros ao seu redor envelhecerem.