Viagens e orçamento legislativo 2011

Durante o recesso legislativo (férias) o presidente da Câmara de Vereadores pede "lincença de saúde". Com isso abre oportunidade para o vice-presidente assumir. Coincidência é que tais fatos acontecem quando transcorre uma importante feira setorial no centro do país. Imediatamente, o "presidente-em-exercício" se auto-concede diárias e viaja para a feira a fim de levar cópias de leis de "incentivo" a instalaçao de empresas na cidade. Definitivamente, uma ação que faz parte da atividade do Legislador. O papel de um vereador não é apenas "propor leis" que melhorem a vida na sociedade mas também fiscalizar o seu cumprimento. Não é apenas atuar na organização, mobilização e defesa das aspirações do povo, mas também atuar concomitante ao Executivo buscando atrair para a cidade benefícios, empresas, recursos que ajudem o processo de desenvolvimento social da comunidade. Tudo isso, e mais algumas, são razões suficientes para rebater críticos de que o vereador "presidente-em-exercicio" tenha apenas usado isso como artifício para inaugurar a "farras das diárias" exercício 2011. Quem critica isso não entende o princípio legislativo que perpassa a mente e o conceito dos nossos pós-graduados edis.

Mas, fora esta introdução, observemos o seguinte: o orçamento da Câmara de Vereadores, do profíncuo município, neste ano (2011), é de R$ 3.281.389,09. Deste valor, R$ 430.000,00 estão escalados para despesas da rubrica "diárias". Tal valor para um Legislativo de nove conceituados vereadores, pós-graduados em assuntos legislativos (tal o número de cursos que já participaram nos últimos dois anos), requer uma interrogação. É certo que há ainda os "assessores" elementos indispensáveis ao cordato mandato de cada vereador que também, ano a ano precisam instruir-se. Mas R$ 430 mil em diárias?

Olhando ainda o orçamento com a previsão das despesas (gastos) para 2011, da Câmara de Vereadores, do município em epígrafe sugerido, notamos que está acomodada na rubrica "Outros serviços de terceiros" (ou seja, contrataçao de empresas, pessoas juridicas e afins para prestarem serviços aos graduados edis) o insignificante valor de R$ 567.935,95. Quem a Mesa Diretora contratará ou o que contratará, para dissolver tal valor???

Ainda, posto que há ainda o sonho executivo dos nossos legisladores (eles todos tem aspirações a realizadores de "obras", querem deixar sua "marca inauguratícia" como diria Odorico Paraguassu), na rubrica "obras e instalações" disponibilizaram o valor de R$ 400.000,00, a titulo de "construir e/ou reformar o prédio administrativo do Poder Legislativo". Ou seja, os nobres edis acham que não existem naquele ambiente atual acomodações suficientes ao desempenho de suas atividades, como a sessão semanal e as reunioes de comissões temáticas que acontecem sempre minutos antes da sessão legislativa.

As observações aqui constantes se referem apenas as rubricas de maior vulto, há ainda as referentes as despesas de pessoal que com "obrigações patronais" alcançam R$ 1 milhão. Tal orçamento poderia estar afixado no mural de entrada da Câmara de forma mais explicita, mas pode ser encontrado, de modo confuso, no site da prefeitura, no link pouco transparente denominado "transparência".