Saúde desmoronando em Estância Velha

A saúde estagnou e está desmoronando em Estância Velha. É o que se pode concluir da situação atual da rede de saúde organizada no município a partir de 2001. Desde 2007, estagnou um sistema que vinha num crescendo com a implantação de novas equipes de Estratégia de Saúde da Família (ESF). Em 2008, o município anunciava ter oito equipes de ESF (Rincão dos Ilhéus 1 e 2, Bela Vista 1 e 2, Floresta, Rincão Gaúcho, Campo Grande e Centro/Rosas). De fato mesmo, conforme preconiza o Ministério da Saúde para o funcionamento de uma equipe de ESF, nunca existiram as 8 equipes anunciadas de forma plena, completa. Depois do inicio da atual administração (2009/2012) o que estava parado, desmorona. Já outros setores da rede municipal de saúde (hospital, especialidades, vigilância de saúde) igualmente estão neste processo.

O Sistema Único de Saúde (SUS) tem como principio primeiro, promoção da saúde (desenvolver ações de valorização da vida, do bem estar físico e mental), segundo, a prevenção (evitar a doença) e terceiro, a recuperação (tratar a doença uma vez instalada no indivíduo). São princípios baseados numa visão moderna do “fazer saúde”, numa contraposição a visão antiga do “fazer saúde”, calcada no principio da doença (hospitalocentrismo).

Em Estância Velha, esta nova forma do “fazer saúde” que nasceu da Constituição de 1988 e das leis que regulamentaram o SUS e o Controle Social (Leis 8080/91 e 8.142/92), foi implementada a partir de 2001. O primeiro passo foi a implantação da Estratégia de Saúde da Família (naquele ano com as primeiras três equipes e realização de concurso público para prover os cargos de médico comunitário, dentista e enfermeira, todos para o exercício de suas atribuições em 40 horas semanais, para o município ter direito ao repasse de “incentivos” financeiros da União, conforme preconiza o Ministério da Saúde). Pari i passu, o Hospital Getúlio Vargas passou a atender 100% SUS, teve sua oferta de serviços majorada, não excluindo ninguém de ser atendido tivesse ou não convênio ou plano de saúde.

Feito este apanhado rápido da recente história da saúde no município, voltemo ao que denunciamos no primeiro parágrafo. A questão principal é que, a rede de saúde da ESF do município, que nunca chegou a funcionar plenamente com as oito equipes constituídas cada uma por completo, hoje capenga com apenas duas unidades de saúde da família (USF) com equipes completas (no mínimo um médico comunitário, enfermeira 40h, duas técnicas de enfermagem, 4 a 5 agentes comunitários de saúde, além de um dentista e uma auxiliar de dentista, todos em regime de 40h/semanais). Estas unidades são da USF Rincão dos Ilhéus 1 e a USF Campo Grande.

As demais não tem médicos concursados 40 horas compondo as equipes. A situação é esdrúxula até por que há, no município, ainda, mais quatro servidores concursados para o cargo de médicos comunitários 40 horas/semanais, mas não as cumprem integralmente. E, ainda, dois desses possuem duas nomeações: uma para o cargos de médico comunitário 40 horas e uma para “médico” 20 horas. Ou seja, na lei, no concurso que fizeram, deveriam trabalhar 60 horas semanais, mas não cumprem sequer metade desta carga horária atuando conforme o que preconizava o concurso que fizeram. Há ainda outros dois profissionais do cargo de “médico comunitário 40 horas/semanais” que também não atuam de forma integral ou não diretamente na ESF, motivo do cargo para o qual fizeram concurso. Assim, de seis médicos concursados para o mesmo cargo apenas dois cumprem de forma integral a carga horária preconizada os demais fazem seus próprios horários e, inclusive, no horário que deveriam estar no município atendem em instituições privadas de saúde da região (Novo Hamburgo, Ivoti, Dois Irmãos). Tal é a situação e descontrole (ou seria condescendência com a ilegalidade?) que a Administração Municipal e o Gestor de Saúde tem sobre seus servidores.

Esta situação - de servidores não estarem cumprindo com a carga horária inerente ao cargo que ocupam - já esta levando servidores que o fazem corretamente a sentirem-se no direito de fazerem o mesmo. Isso, sem contar, que chegando ao conhecimento do Ministério da Saúde o fato de apenas duas equipes estão funcionando nos termos preconizados pela ESF, este poderá suspender o repasse de recursos do “incentivo” financeiro ao município. Isso, porém, é o mal menor. Equipes desarticuladas ou funcionando com médicos com contratos emergenciais, temporários, acabam tendo a efetividade das suas ações em saúde comprometidas.

Em última análise, com a atuação de médicos não pertencentes ao quadro, se ampliam os gastos decorrentes de prescrições e encaminhamentos, haja visto que não conhecem significativamente os mecanismos do funcionamento e estrutura do sistema municipal. Hoje, o sistema municipal de saúde de Estância Velha, por estas situações e também pela absoluta incapacidade da Administração e do Gestor de Saúde por ela nomeado, de compreender o próprio SUS, os princípios da ESF e, pior, por não ter nenhuma política de saúde seja em que direção ideológica (se em Estância Velha, fosse possível tanto) for, não por querer, mas por incompetência e falta de conhecimento do que é o “fazer saúde”, está arruinando o que poderia qualificar e melhorar. Os gastos com saúde continuam crescendo, mas não se vê melhoria dos serviços à população e nem na nas estatísticas epidemiológicas do município.