Apequenamento

Câmara de Vereadores de Estância Velha reage a iniciativa popular de apresentar um projeto de emenda a Lei Organica definindo que o número de vereadores do municipio não será superior a 9. O presidente da Casa, Tomé Foscarini, divulgou no dia 21.01, nota no site da Cãmara (http://www.camaraev.rs.gov.br/) dando conta de que já tramita no Legislativo um projeto de lei com o mesmo teor. Segundo a nota o projeto de é assinado por todos os integrantes da Mesa Diretora do exercicio 2011, a saber, ele, próprio, pelo vereador Luiz Carlos Soares (1º vice-presidente), pelo vereador Joao de Godoy(secretário), pelo vereador Valdeci de Vargas (2º vice-presidente) e pelo verador Carlos Dietrich (2º secretário).

É notável atitude dos vereadores, muito embora, pelo menos um dos que assinaram e protocolaram o tal projeto durante o recesso legislativo, ao questionar a iniciativa da população num contato telefônico, declarou ser a favor do aumento do número de vereadores até o limite máximo permitido pela Emenda Constitucional 58/09, que é de 13 vereadores. E justificou que ficando em 9, Estância Velha se reduziria politicamente a um município da dimensão de outros com menor população como Lindolfo Collor, Presidente Lucena, por exemplo, que hoje tem 9 e não tem amparo legal para aumentar o número de vereadores. O argumento é esdrúxulo. A Lei Federal diz que em municípios com menos de 15 mil habitantes o limite máximo de vereadores é 9. Ou seja, nada impede de nestes pequenos municipios reduzir-se a representaçao no Legislativo para menos de 9. Muito embora, em tais municipios as despesas da Câmara nem cheguem perto dos R$ 3,2 milhões que pretendem os vereadores de Estância Velha gastar este ano. Deste valor, mais de R$ 420 mil apenas na rubrica "diárias".

Ainda, num claro interesse de desconsiderar a iniciativa da população - ao invés de valoriza-la - em discutir o número de vereadores que deve constituir o Poder Legislativo bem como até mesmo o custeio desse poder, o presidente da Câmara faz a seguinte afirmação na "nota": "respeito a iniciativa a iniciativa popular, porém, antes de entrar com qualquer projeto as pessoas deveriam se inteirar mais sobre o assunto. Neste caso a proposta já existe, assim a iniciativa popular fica prejudicada por se tratar de matéria que ja tramita na Casa." É visto que os vereadores podem, mesmo durante o recesso protocolar na secretaria da Câmara mesmo na sexta-feira e apor data anterior projeto, moçao, requerimento, etc. No período em que o Legislativo esta às moscas, até fantasmas realizam sessão naquele ambiente democrático. Estranho é que não tenham votado a matéria durante a sessão extraordinária que realizaram em janeiro, da mesma forma que fizeram para votar a criação dos 9 cargos de "assessor parlamentar" no ano passado. Naquela oportunidade passaramo por cima do próprio regimento interno que prevê, para a criação de cargos duas votações com o intervalo mínimo de 48 horas e não 10 minutos como foi o caso. E, ainda em sessão extraordinária remunerada pelo dinheiro do contribuinte.

A iniciativa popular deveria ser valorizada. Se os vereadores já fizeram um projeto e o protocolaram, parabens. Mas mesmo que tivessem feito e o povo tomou uma atitude no mesmo caminho era de aplaudir e propor que ao final se juntassem os dois projetos e se estabelecesse um debate produtivo sobre o tema. Porém, quando a luz é pouca, tudo que se divisa são vultos e, por serem vultos, logo acham que são inimigos a combatê-los e não se dão conta que podem ajudá-los a valorizar o próprio exercicio do poder de legislar. Poderíamos ter grandes vereadores, personalidades a altura do status que já foi devido ao cargo de vereador, legislador, do povo, mas, infelizmente, tal status esta reduzido a ações comezinas, atitudes clientelistas, as miudezas e a avareza politicas.

O fato de já ter protocolado projeto de textura semelhante ao proposto pela iniciativa popular, não desmerece desta o valor da iniciativa e, menos ainda, o direito que tem de recolher as assinaturas e protocolar o projeto. Se houver ainda alguma grandeza política e de valorização do processo democrático, da participação direta da população, é bem provável que ambos os projetos sejam transformados num só e discutidos com a população e votado a favor do interesse comum, no primado da importãncia que tem o Legislativo dentro do processo democrático. Mas isso já seria demais! Alguns vereadores apequenam o Poder Legislativo, fazendo desse debate uma questão pessoal, uma luta por espaço (que é valida), um desconstituir de uma iniciativa até hoje única na história política de Estância Velha e que a partir disso poderia acontecer mais vezes (um exemplo de outro projeto que pode nascer da iniciativa popular: a definição dos salários dos vereadores para o próximo mandato). Bem, talvez seja isso: um projeto de iniciativa popular, nascido da manifestação direta do eleitor, do povo, não cai bem a quem entende o Legislativo como um espaço para satisfazer interesses pessoais e não como um instrumento a favor da constituição de uma sociedade cada vez mais justa e democrática. Então, melhor que tais iniciativas não vicejem, pois podem transformar nossos representantes em políticos melhores.

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PS: A propósito, o slogan afixado na placa do Legislativo deveria ser revisto: "Trabalhando unido pela comunidade"?