Prefeitura ainda estuda percentual de reajuste para salários dos servidores

Já há alguns dias corre à boca pequena, entre os servidores de Estância Velha, apostas a cerca do percentual que será dado no reajuste da remuneração da categoria.  Em Dois Irmãos, a prefeitura se reuniu com os servidores na sede do sindicato da categoria e debateu com os mesmos o reajuste.  Ficou acordado que o percentual será de 6,5% mais R$ 2,00 de aumento no vale refeição.  Em Estância Velha, tal atitude não faz parte nem da luta do sindicato nem das intenções da administração.  Desta forma, a decisão sobre o percentual é unilateral com base no que administração apresentar a apreciação do Legislativo.  Há quem indique que a administração estuda um percentual ao redor de 8%.  Considerando que a inflação de 2013 foi de 5,91% haveria um ganho real de 2 pontos percentuais.  Deve-se dizer que o percentual aplicado ao reajuste dos servidores da prefeitura se estende também aos servidores do Legislativo.  Por esta conta, é possivel que ainda neste mês o Executivo encaminhe a Câmara projeto de lei estabelecendo o percentual a ser aplicado no reajuste dos salários.

Nesta ponta de despesas com pessoal, em 2012, conforme registra o balancete fiscal da prefeitura, foram gastos R$ 31.927.811,40.  O que significou 46,91% da Receita Corrente Liquida (RCL) do ano (no site do TCE-RS, o valor é maior: R$ 35.771.776,56, o que corresponde a 52,58% da RCL).  Ainda, conforme o balancete da prefeitura, mas do ano de 2013, a despesa com pessoal chegou a R$ 40.017.174,67, ou 51,17% da RCL.  Se o valor revelado no balancete da prefeitura estiver correto e não o do TCE, na comparação com 2013, significa um crescimento de 25,33%, nas despesas com pessoal.   De qualquer forma, em ambos os casos, os percentuais indicam que a prefeitura fechou o ano muito próximo ao limite de percentual permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).  Diga-se, que a média percentual de despesas com pessoal em relação a RCL, nos últimos cinco anos representam cerca de 10 percentuais a mais do que a média verificada nos anos anteriores.

Nos últimos anos, a administração municipal promoveu uma reorganização significativa no piso salarial dos servidores.  Isso impactou na folha.  É certo ainda, que acomodou também um volume maior de CCs e FGs.  Na mesma direção não houve um crescimento da receita que avalizasse o incremento da folha e, ainda, respaldasse investimentos mais significativos na ampliação dos serviços e das obras necessárias a infra-estruturas da cidade e dos próprios serviços públicos. Administrar, gerenciar esta situação é um oficio que exige tino e senso do gestor público, algo que tem se mostrado escasso no Paço Municipal nos últimos anos.

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O equilíbrio pode estar no movimento

Encontrei este artigo que me pareceu a lâmpada necessária para jogar alguma luz sobres os fatos que sacudiram o país a partir de 2013 e também de muita coisa que se lê nas redes sociais. Coincidentemente, o articulista é meu homônimo. Compartilho.

Em movimento para encontrar o equilíbrio

Daniel Ribeiro - Cineasta

Outro dia recebi um vídeo de uma sobrinha andando de bicicleta sem rodinhas pela primeira vez. Era impressionante a felicidade sentida pelo simples fato de estar equilibrada sobre duas rodas. Atualmente convivendo com várias crianças da família, me surpreendo toda vez que elas conquistam a habilidade sobre algo tão banal como ficar de pé. Esse convívio me faz pensar constantemente sobre o equilíbrio. Como pode algo tão simples trazer tanta felicidade e orgulho? E por que é que depois da primeira engatinhada, do primeiro passo e da bicicleta sem rodinhas nós paramos de buscar o equilíbrio? Para onde vai a necessidade de se equilibrar depois que conseguimos manter o corpo ereto?

Como a natureza sempre encontra uma maneira de se impor sobre nossas vontades, acredito que essa busca continua, mesmo inconscientemente. E suponho que, como seres pensantes que somos, a necessidade do equilíbrio é direcionada para o campo das ideias. Mas fica a dúvida: mesmo que ele não seja tão palpável e concreto como ficar de pé pela primeira vez, por que não buscamos esse equilíbrio com a mesma urgência e vontade que as de uma criança para dar seus primeiros passos?

Infelizmente, observando o nosso comportamento como sociedade, parece que o equilíbrio está longe de ser um objetivo. A seção de comentários de qualquer site de notícias, na qual encontramos opiniões assustadoramente preconceituosas escritas por pessoas cheias de ódio, é exemplo disso. Que esses pontos de vista sempre existiram não é novidade. Mas, por serem radicais, eram também irrelevantes e ficavam restritos aos seus pequenos grupos. Aparentemente, essa restrição ficou no passado. Hoje, aquele tio racista e preconceituoso, que normalmente não encontrava eco para suas opiniões no almoço de domingo, agora reúne a sua turma na internet. Mesmo considerando que é nessa mesma rede que também se reúnem minorias historicamente oprimidas, que hoje conseguem se organizar e fazer valer suas vozes, é inegável que opiniões radicais voltaram a ter força na nossa sociedade.

Enquanto é perceptível o retrocesso em relação a alguns temas, surge também a esperança no comportamento de grupos jovens. Para essas pessoas que há pouco tempo conquistaram o equilíbrio físico, a busca por ideias harmoniosas parece ser algo mais natural, como o passo seguinte à bicicleta sem rodinhas. Talvez seja por isso que toda nova geração tem o poder de renovar ideias e costumes. Hoje em dia, é grande a quantidade de jovens que apoiam os direitos dos homossexuais. A convivência com a diversidade sexual, seja no dia-a-dia, em contato com casais gays que vivem "fora do armário", seja com inúmeros personagens homossexuais do cinema e da TV, formou uma geração mais tolerante. Vivem constantemente conectados em rede com as mais diversas culturas e opiniões. Podem ser influenciados tanto por uma música feita na Coreia como por uma revolução no Egito. Quando deixam de viver exclusivamente com as ideias que surgem dos colegas de escola ou de vizinhos, tornam-se seres humanos mais conscientes das diferenças e da diversidade. Em contato frequente com a pluralidade existente no mundo, parecem encontrar naturalmente um ponto de equilíbrio entre a forma como vivem e a maneira como vivem os outros.

Em 2013, essa percepção sobre o "outro" pôde ser vista durante as "manifestações de junho". A busca por respostas para o desaparecimento do pedreiro Amarildo não à toa foi uma das mais significativas reivindicações. Era curioso como, de repente, as pessoas passaram a se importar com uma questão para a qual normalmente não se dá muita atenção: o sumiço de um jovem pobre, morador de favela. Quando os jovens de classe média enfrentaram pela primeira vez a violência policial, parece ter ficado mais fácil se identificar com aqueles que encaram cotidianamente essa brutalidade. Puderam ignorar o discurso elitista e preconceituoso que condena pobres como "bandidos" e, por experiência própria, perceberam que há truculência deliberada e muita injustiça no comportamento policial. A impressão era de que, por meio da reflexão sobre a forma como nossa sociedade é organizada, se atingia uma opinião mais equilibrada sobre um tema complexo.

Por outro lado, um exemplo localizado em São Paulo revela que o espírito coletivo pode ser facilmente relegado. O individualismo mostrou sua cara nas manifestações dos paulistanos contra o aumento do IPTU. A proposta do novo cálculo era promover justiça social: em vez de toda a população ter exatamente o mesmo aumento, um terço das residências seria beneficiado pela redução ou isenção do imposto, enquanto o restante teria uma elevação baseada no bairro em que morasse. Com esse aumento, seria possível cobrir os gastos da grande reivindicação das manifestações de junho: os custos da manutenção da tarifa de ônibus. E o que é melhor: aqueles que ganham mais e moram em bairros centrais bancariam a passagem daqueles que moram nas periferias. Parecia justo. O problema foi tentar mexer no bolso das forças conservadoras, essas que não gostam muito de equilíbrio e que, representadas por uma imprensa elitista, aproveitaram o sentimento de revolta ainda presente no ar para colocar a população contra a ideia. Sendo assim, o que se viu foi uma reação maciça, desinformada e egoísta contra o aumento. Apesar de algumas passeatas, foi nas redes sociais que os jovens optaram por se manifestar de forma mais ampla e acalorada.

Como pode, então, uma geração tolerante e supostamente bem informada muitas vezes ser cooptada por forças conservadoras, que a fazem sucumbir a um individualismo simplório e mesquinho?

Eu apostaria na superficialidade do debate. Hoje, toda informação precisa caber em 140 caracteres. Quem tem o poder de síntese acaba vencendo a guerra das ideias. Por outro lado, a complexidade dos fatos, do mundo e da realidade não cabe em tão pouco espaço. Exige, portanto, estudo, leitura, dedicação e tempo. É aí que temas extremamente importantes acabam perdendo espaço nos perfis e murais das redes sociais. Os feeds, com fluxo constante de notícias, fotos, vídeos e "memes", fazem os usuários ter a falsa sensação de estarem informados. Nem é necessário ler a notícia, basta ver o título para tomar uma posição e, assim, curtir e compartilhar. Ganha, então, a manchete mais atraente, a mais escandalosa, a mais chocante. Perde-se, assim, o equilíbrio.

Essa geração, portanto, precisa decidir qual será seu legado. Talvez a falta de tempo e o excesso de informação acabem definindo essa turma. Infelizmente, correm o risco de se tornar a geração que não sabe nada sobre muita coisa e que, ainda assim, dá opinião sobre tudo, sintetizada em uma hashtag. Por outro lado, tem tudo para ser a geração do equilíbrio, ponderada, que não aceita facilmente ideias radicais e não se deixa ser facilmente manipulada. Com acesso fácil e rápido ao conhecimento, esses jovens só precisam agora processar com dedicação e tempo a informação que recebem, podendo prescindir mais e mais das rodinhas de suas bicicletas.

(Texto publicado originalmente no jornal Le Monde Diplomatique Brasil)

Fonte: http://www.brasilpost.com.br 

Despesa com saúde cresce 32,74% no primeiro bimestre do ano, em Estância Velha

 A despesa total com saúde em Estância Velha, no primeiro bimestre deste ano,  foi 32,74% maior do que a verificada no mesmo período do ano passado.  Até fevereiro, a prefeitura empenhou, R$ 4.233.401,31, contra R$ 3.189.238,64, em 2013. A diferença é de R$ 1.044.162,70.    Deve-se observar que em 2013, o hospital municipal - segundo a administração municipal, "um poço sem fundo" na despesa com saúde - tinha a sua administração na conta da Secretaria Municipal de Saúde.  Este ano já esta sob administração terceirizada. 

Ainda, considerando a estimativa de despesa para a saúde no orçamento de 2014 ( R$ 25.816.402,38), o montante da despesa já realizada, corresponde a 16,35%, da despesa total inicial prevista.  No mesmo período de 2013, foram 15,23% da despesa estimada inicial.  

Levará, algum tempo para que, conforme, justificou o alcaide municipal e a secretária Meio Expediente, fazer-se notar a melhora dos serviços de saúde, enquanto as despesas - que tanto queixume produzia - decresçam ou, no mínimo, se estabilizem. Por hora, inicialmente, o que se observa é que a própria administração municipal trabalha com o crescimento das despesas na área da saúde e não a sua estabilidade.  A questão é: neste crescimento de despesas há incremento de mais e melhores serviços de saúde?

Prefeitura de Estância Velha, encerrou o ano de 2013 "menos ruim" do que 2012.

As informações disponíveis a cerca  de como a Administração do alcaide municipal José Waldir Dilkin (PSDB) e sua vice-alcaide, Ivete Grade, terminou o primeiro ano deste mandato, dá conta de a realidade financeira continua periclitante, mas menos ruim do que no encerramento de 2012. 

Evolução dos "restos a pagar" se acentuou nos últimos anos

Naquele ano o caixa da prefeitura foi encerrado com a rubrica "restos a pagar" apontando para R$ 6.156.731,89.  Deste valor, R$ 3.628.241,18, sem "suficiência financeira" em caixa.   No ano passado, o balanço foi encerrado com R$ 2.281.587,72 de "restos a pagar". Ou seja, serviços prestados ou equipamentos adquiridos que o município não pagou dentro do exercício.  Destes, R$ 357.160,73 por "insuficiência financeira".  Deve-se adicionar a isso o fato de que da previsão de arrecadação orçada em R$ 99.200.000,00 o Erário Municipal, arrecadou R$ 93.268.281,11.

A propósito o que são restos a pagar na contabilidade pública? Segundo Reinaldo Luiz Lunelli: há os restos a pagar de despesas processadas e os de despesas não processadas.   Ele ensina: "Entende-se por Restos a Pagar de Despesas Processadas aqueles cujo empenho foi entregue ao credor, que por sua vez já forneceu o material, prestou o serviço ou  executou a obra, e a despesa foi considerada liquidada, estando apta ao pagamento. Nesta fase a despesa processou-se até a liquidação e em termos orçamentários foi considerada realizada, faltando apenas à entrega dos recursos através do pagamento." Quanto aos restos a pagar de despesas não processadas: "são aqueles cujo empenho foi legalmente emitido, mas depende ainda da fase de liquidação, isto é, o empenho fora emitido, porém o objeto adquirido ainda não foi entregue e depende de algum fator para sua regular liquidação; do ponto de vista do Sistema Orçamentário de escrituração contábil, a despesa não está devidamente processada."

O parágrafo 1º  do artigo 1º da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000), reza: "A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão degarantia e inscrição em Restos a Pagar."  Já o artigo 42, da mesma LRF, assinala: "É vedado ao titular de Poder ou órgão referido no art. 20, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito." 

Nesta conta há no Código Penal o artigo 359-F que diz:“Deixar de ordenar, de autorizar ou promover o cancelamento do montante de restos a pagar inscrito em valor superior ao permitido em lei.  - Pena: Detenção de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos.”   Não sei de prefeito, embora todos estas prescrições da LRF, que tenha sofrido alguma penalização ou sido processado por não ter cumprido, na integra, o mando  legal.

Época de soltar “balões de ensaio” de candidaturas

Vice-prefeita de Waldir Dilkin, ensaia candidatura à Assembléia Legislativa

Este ano tem eleição para presidente, governador, senador e para a Câmara Federal e Assembléia Legislativa. Como regra  já pipocam alguns nomes nas "listas" de “pré-candidatos”   para a Câmara Federal e para a Assembléia Legislativa.   Em Estância Velha, o PMDB foi o primeiro partido – e, talvez seja o único -, a apresentar um nome com a pretensão de representar o municipio e a região na disputa por uma vaga na Assembléia Legislativa.  O nome colocado no “balão de ensaio” pré pré-eleição foi o da vice-prefeita, Ivete Grade. Um nome desconhecido no cenário politico tanto do município quanto da região, até a eleição municipal ultima. A ação politica anterior a sua candidatura a vice-prefeita na chapa com o prefeito José Waldir Dilkin (PSDB), resumia-se, no máximo, a trabalhar pela eleição do pai, o multi-reeleito vereador João de Godoy, o Dudu, o do irmão que chegou a substituir o pai na Câmara de Vereadores no mandato 2006-2010.

A fora isso é de se dizer que Estância Velha, nunca teve potencial politico, suficiente para garantir a eleição de uma candidatura que tivesse nele domicílio eleitoral. Raríssimas vezes, nos seus mais de 50 anos de emancipação apresentou para as disputas eleitorais no âmbito estadual, candidatos de envergadura.  

Em 1998, por exemplo, o ex-vereador João Dutra, foi apresentado como candidato a deputado federal pelo PT.  Ele fez  2.697 votos no município, ou seja, 19,29% dos votos válidos, porém no estado todo, somou mais 998 votos, totalizando 3.695 votos.  Naquele ano, Estância Velha registrava  21.208 eleitores, destes, 18.693 compareceram para votar. 

Em 2002, para a Assembléia Legislativa, os eleitores estancienses distribuíram seus votos entre 268 candidatos. Desses os mais votados foram: Jair Foscarini (PMDB), 3.583 votos; Ronaldo Nado Teixeira (PT), 2.272 votos; Floriza Santos (PDT), com 1.911 votos; João Fixinha (PP), 1.466 votos; Gerson Peteffi (PP), 1.384 votos, Ronaldo Zulke (PT), 1.149 votos e Jussara Cony (PCdoB), com 559 votos. Juntos estes somaram 12.324, ou seja, 55,98% do total de eleitores que compareceram para votar.   Para a Câmara Federal, 138 candidatos “pescaram” votos em Estância Velha. Desses, os mais votados foram, Tarcisio Zimmermann (PT), 4.568 votos; Julio Redeker (PP), 4.383 votos; Eliseu Padilha (PMDB) com 1.338 votos; Cleonir Bassani (PSDB), 556 votos; Ary Vanazzi (PT), fez 553 voto; Raul Carrion (PCdoB), 501 votos e Cezar Schirmer (PMDB) com 416 votos. Todos estes somam um total de 12.774 votos.

Em 2006, 325 candidatos a deputado estadual fizeram votos em Estância Velha. Destes, os mais votados foram:  Arnaldo Kney (PSDB), 2.413 votos;  Ronaldo Nado Teixeira (PT), fez 1.821 votos; Ronaldo Zulke (PT), 1585 votos; Paulo Borges (PFL/DEM), somou 606 votos; Luiz Schmidt (PT), 581 votos; Ralfe Cardoso (PSOL), 536 votos; Paulo Odone (PMDB), 463 votos; Cláudio Barros (PSB), 468 votos; Cleonir Bassani (PSDB), 430 votos.  Todos juntos somam 9.512 votos. Para a Câmara Federal, 195 candidatos garimparam votos no município em 2006. Os mais votados foram: Manuela D’Avila (PCdoB), com 4.253 votos, correspondente a 19,14 dos votos válidos no município; Julio Redecker (PP) alcançou  3.477 votos; Tarcisio Zimmermann (PT), 3.580 votos; Henrique Fontana (PT), 1.467 votos.  Depois vieram Renato Molling (PP), 690 votos; Eliseu Padilha (PMDB), 563 votos; Vicente Selistre (PSB), 507 votos e Luciana Genro (PSOL), com 485 votos.  Todos estes alcançam um total de 16.077 votos.

Na eleição de 2010, Estância Velha, teve três candidatos com domicílio eleitoral no municipio,  Julio Ferraz (PT), conseguiu 93 votos em Estância Velha, de um total de 1.751 votos.  Plínio Hoffmann somou 4.160 votos no município, de um total de 6.099. A professora Carin Dries, de um total de 189 votos, obteve 117 em Estância Velha.  Carin, evidentemente, como militante do PCdoB, apenas “emprestou” o nome para fechar o percentual da cota feminina que os partidos tem que apresentar nas suas nominatas.  Campanha mesmo fez Plínio Hoffmann.  Julio Ferraz, também como sindicalista (Sindicato dos Telefônicos) nenhuma expressão tinha em Estância Velha e pouca no estado. O resultado foi uma votação simbólica.

Uma candidatura estadual, envolve mais do que uma excelente capacidade de angariar votos a partir do seu município de domicílio.  Envolve a construção, já anterior de uma rede de apoios em outros municípios, seja a região ou além dela.  Em 2010, o deputado estadual do PMDB eleito por ultimo, apresentou 37.971 votos. Por outro lado, os 27.052 eleitores que compareceram as urnas na ultima eleição no município, distribuíram seus votos entre  184 candidatos a deputado federal, dos quais o mais votado no município foi Manuela D’Avila, com 5.139 votos, dos 482.590 que obteve em todo o estado.  Para deputado estadual,  322 candidatos fizeram votos no municipio.  Destes, o mais votado foi o hoje prefeito de Novo Hamburgo,  José Luiz Lauermann (PT), que aqui somou 4.702 votos dos  46.541 que obteve na região.  

 Outra pergunta que surge quando se apresenta uma candidatura ou pré-candidatura a um cargo politico é: quanto custa uma eleição para este ou aquele cargo?  

Conforme dados do TRE-RS,  Manuela D’Ávila (PCdoB), informou que gastou R$ 1.048.275,55 para se eleger a Câmara Federal. Ou seja, cada voto conquistado custou R$ 2,17. Considerando  os votos que fez em Estância Velha,  estes  lhe custaram um total de R$ 11.162,87.  

José Luiz Lauermann, declarou que gastou R$ 551.672,55 para se eleger (e depois renunciar para ser candidato a prefeito em Novo Hamburgo). Cada votou a ele dado teve um custo de R$ 11,85.  Também levando em conta a votação que fez em Estância Velha, foram necessários R$ 55.735,04.   

Candidatos mais votados em Estância Velha em 2010 e gastos de campanha

Embora não se possa confiar  nos valores fornecidos pelos candidatos ao TRE, como se fossem a realidade dos seus custos de campanha, é de se inferir que uma candidatura que se queira com potencial, além do lastro político para além das fronteiras do município, necessita de um lastro financeiro substancial, via de regra, não inferior a R$ 500 mil.   Quem banca tudo isso?  O partido? As economias do candidato e sua família? As doações de militantes e pessoas que acreditam no candidato como seu representante na Assembléia Legislativa ou na Câmara Federal?  

Uma campanha política para qualquer cargo, evidentemente, se inicia com uma intenção e, não raro, fica só nisso. Uma campanha política é sempre uma disputa encarniçada, a não ser que se queira apenas “fazer número”, marcar território, testar a capacidade eleitoral a nível local para pretensões, igualmente, locais futuras. No final é justamente isso que pretendem muitas candidaturas, tirando aquelas que são apenas para preencher a cotas de candidatas mulheres.

Uma pergunta pertinente: CPI convocará o ex-secretário Tarcisio Staudt, causa do relatório que a originou?

 Embora os vereadores tivessem rejeitado, "por vicio de origem", um pedido protocolado por dois cidadãos onde, ao final, postulavam a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o intuito de investigar supostos mal feitos da Administração Municipal, cumpriram a palavra de que seguiriam o rito regimental e aprovariam a abertura da mesma, por eles mesmos.  Foi o que ocorreu, na sessão do dia 04 ultimo. Deve-se dizer que, embora o pedido de abertura de CPI, não tivesse a assinatura da totalidade dos vereadores, a aprovação do pedido teve o voto unânime.  Ato contínuo, no dia 06, já  constituiu-se a mesma pela indicação dos seus integrantes.

A CPI será presidida pelo "comunista" Carlito Borges (PCdoB) e terá a  Neila Becker (PT) para relatora. Os demais integrantes são Samuel Muga Jantsch (PT),  Lotário Seevald (PSB), Luciano Kroef (PPS) e Sônia Brites (PSDB). Os dois ultimos fazem parte da base de sustentação do governo municipal atual.  Os demais são "oposição".

A CPI tem o prazo máximo de 180 dias para investigar e concluir seus trabalhos.  O foco da investigação serão  os contratos de licitação de coleta de lixo, limpeza pública e da construção da ponte no Bairro Campo Grande. Não obstante este foto, originariamente, a investigação de uma CPI pode revelar outras iniquidades administrativas que tenha a ver com os caminhos para se chegar ao ponto originário. Até porque se estes fatos foram tirados de um relatório interno da prefeitura que venho a público e também foi colhido pela Policia Federal quando vasculhou a prefeitura no ano passado, há um mais pontos de escuridão que precisam se iluminados com esta investigação.

Ex-secretário Tarcisio Staudt,  será convocado  e ouvido pela CPI?

A despeito das limitações do objeto a ser investigado, a CPI, pode, por exemplo, convocar o ex-secretário de Administração e Finanças do Município, Tarcisio Staudt, que foi exonerado pela então prefeita em exercicio, Ivete Grade, em julho de 2013.  É de lembrar que foi ela quem pediu a realização de uma "auditoria" interna para apurar fatos que, tivessem ocorrido na gestão do ex-secretário exonerado.  Não obstante, não tornou público do que se tratavam estes fatos.  Parte disso, é o que consta num relatório produzido por uma Comissão de Controle Interno do qual a CPI tirou alguns fatos como objeto da sua investigação. 

É de lembrar que logo após a sua exoneração, Tarcisio Staudt, deu uma entrevista pública onde falou de "lacunas que preocupam e precisam ser verificadas" na Administração Municipal e, ainda, de "falhas grafológicas" relacionadas a assinatura de certos documentos.  Seria interessante, na CPI ele esclarecer o que são estas "lacunas" e estas "falhas grafológicas".    Disse que tudo o que afirmava estava documentado e "a disposição de qualquer autoridade para investigação da Câmara de Vereadores, do TCE ou do Ministério Público".   

Até hoje, porém, a Câmara de Vereadores não havia mostrado interesse em saber do que tratavam estes documentos ou as ilações de Tarcisio a cerca de  procedimentos da Administração Municipal, muito embora ele tivesse em várias vezes, presente as sessões da Câmara, mostrando-se a disposição.  Talvez, agora seja o momento de, através de uma CPI, o Poder Legislativo, finalmente, convocar o ex-secretário para ouvi-lo a cerca de "lacunas" e "falhas grafológicas" e também de uma tal "solicitação de um serviço que já havia sido realizado e para o qual não havia dotação orçamentária" que lhe fora pedido pela prefeita em exercicio e que o mesmo negara-se a assinar.

Há um Conselho Gestor para fiscalizar e acompanhar a execução de beneficios a empresas no municipio, você sabia?

A Lei Municipal Nº 1.029, de 29/04/2005 que "dispõe sobre incentivos para instalação e ampliação de Indústrias no Município de Estância Velha" tem no seu "corpo" a criação de um tal "Conselho Gestor".  O que diz a mesma sobre isso? Vejamos:

"...

Art. 12. Fica instituído o Conselho Gestor, com o objetivo de avaliar e supervisionar, anualmente, a concessão dos incentivos, como:
   I - Índices de retorno de ICMS;
   II - Número de geração de empregos no Município;
   III - Certidões negativas Federal, Estadual e Municipal;
   IV - Alterações de Contrato Social;
   V - Emprego de menores;
   VI - Responsabilidade social.
Art. 13. O CONSELHO GESTOR compor-se-á de 4 (quatro) membros, sendo:
   I - 1 (um) representante do Departamento de Patrimônio do Município;
   II - 1 (um) representante da Secretaria Municipal da Indústria, Comércio e Turismo;
   III - 1 (um) representante da Secretaria Municipal da Fazenda;
   IV - 1 (um) representante da Secretaria Municipal do Trabalho, Assistência Social e Cidadania.
   Parágrafo único. Os membros do Conselho Gestor, serão nomeados mediante Decreto Municipal e terão mandato de 2 (dois) anos, podendo ser reconduzidos.

A lei é de 2005. Até hoje nunca vi a divulgação, anual que seja, de um relatório a cerca do número de empresas beneficiadas pela mesma lei e, mais, se todas ou algumas estão atendendo ao dispositivo legal, fornecido pelo tal "Conselho Gestor".   Há inclusive um dispositivo nesta lei que impõe as empresas beneficiadas o dever de empregar, no mínimo, 60% da mão de obra nativa do municípío.  Alguma vez isso foi verificado?  Penso que seria de bom alvitre, até mesmo para propaganda oficial, tornar público o montante do total de valor de benefícios concedidos as empresas que a lei alcançou. Ou, simplesmente, quantas das empresas alcançadas pelos beneficios da lei (para cada empresa beneficiada o Executivo precisa da autorização do Legislativo) ainda operaram no município?  Quanta mão de obra empregam, o quanto representam, para o município, em se tratando de geração de tributos diretos?    Via de regra os projetos pedindo autorização para a concessão de beneficios empresas que estejam operando ou queiram se instalar no município, são aprovadas, sem maiores contendas no Poder Legislativo.  Bom seria se a cada projeto que o Executivo encaminhasse a apreciação e aprovação do Legislativo que viesse seguido de um relatório do "Conselho Gestor".   Senão, fica a sensação de que há lei, mas não há fiscalização para saber se o que ela determina esta sendo seguido e observado.