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terça-feira, 11 de fevereiro de 2014

Uma pergunta pertinente: CPI convocará o ex-secretário Tarcisio Staudt, causa do relatório que a originou?

 Embora os vereadores tivessem rejeitado, "por vicio de origem", um pedido protocolado por dois cidadãos onde, ao final, postulavam a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o intuito de investigar supostos mal feitos da Administração Municipal, cumpriram a palavra de que seguiriam o rito regimental e aprovariam a abertura da mesma, por eles mesmos.  Foi o que ocorreu, na sessão do dia 04 ultimo. Deve-se dizer que, embora o pedido de abertura de CPI, não tivesse a assinatura da totalidade dos vereadores, a aprovação do pedido teve o voto unânime.  Ato contínuo, no dia 06, já  constituiu-se a mesma pela indicação dos seus integrantes.

A CPI será presidida pelo "comunista" Carlito Borges (PCdoB) e terá a  Neila Becker (PT) para relatora. Os demais integrantes são Samuel Muga Jantsch (PT),  Lotário Seevald (PSB), Luciano Kroef (PPS) e Sônia Brites (PSDB). Os dois ultimos fazem parte da base de sustentação do governo municipal atual.  Os demais são "oposição".

A CPI tem o prazo máximo de 180 dias para investigar e concluir seus trabalhos.  O foco da investigação serão  os contratos de licitação de coleta de lixo, limpeza pública e da construção da ponte no Bairro Campo Grande. Não obstante este foto, originariamente, a investigação de uma CPI pode revelar outras iniquidades administrativas que tenha a ver com os caminhos para se chegar ao ponto originário. Até porque se estes fatos foram tirados de um relatório interno da prefeitura que venho a público e também foi colhido pela Policia Federal quando vasculhou a prefeitura no ano passado, há um mais pontos de escuridão que precisam se iluminados com esta investigação.

Ex-secretário Tarcisio Staudt,  será convocado  e ouvido pela CPI?
A despeito das limitações do objeto a ser investigado, a CPI, pode, por exemplo, convocar o ex-secretário de Administração e Finanças do Município, Tarcisio Staudt, que foi exonerado pela então prefeita em exercicio, Ivete Grade, em julho de 2013.  É de lembrar que foi ela quem pediu a realização de uma "auditoria" interna para apurar fatos que, tivessem ocorrido na gestão do ex-secretário exonerado.  Não obstante, não tornou público do que se tratavam estes fatos.  Parte disso, é o que consta num relatório produzido por uma Comissão de Controle Interno do qual a CPI tirou alguns fatos como objeto da sua investigação. 

É de lembrar que logo após a sua exoneração, Tarcisio Staudt, deu uma entrevista pública onde falou de "lacunas que preocupam e precisam ser verificadas" na Administração Municipal e, ainda, de "falhas grafológicas" relacionadas a assinatura de certos documentos.  Seria interessante, na CPI ele esclarecer o que são estas "lacunas" e estas "falhas grafológicas".    Disse que tudo o que afirmava estava documentado e "a disposição de qualquer autoridade para investigação da Câmara de Vereadores, do TCE ou do Ministério Público".   

Até hoje, porém, a Câmara de Vereadores não havia mostrado interesse em saber do que tratavam estes documentos ou as ilações de Tarcisio a cerca de  procedimentos da Administração Municipal, muito embora ele tivesse em várias vezes, presente as sessões da Câmara, mostrando-se a disposição.  Talvez, agora seja o momento de, através de uma CPI, o Poder Legislativo, finalmente, convocar o ex-secretário para ouvi-lo a cerca de "lacunas" e "falhas grafológicas" e também de uma tal "solicitação de um serviço que já havia sido realizado e para o qual não havia dotação orçamentária" que lhe fora pedido pela prefeita em exercicio e que o mesmo negara-se a assinar.

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