Sobre alguns "bichos tributários" que compõe a receita da prefeitura de Estância Velha

 A totalidade dos estancienses já estão de posse de seus carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano, o IPTU. Este tributo, embora seja o que talvez provoque maior indignação do contribuinte por ter que pagá-lo diretamente, não tem peso significativo nas receitas do município. Representa algo em torno de 6% do total das receitas do município.  Ele compõe o que se denomina “receita própria” ou seja, aqueles tributos gerados a partir de leis municipais.  Além do IPTU, inserem-se no conceito de “receitas próprias”: o Imposto de Transmissão de Bens Inter-Vivos (ITBI) que pagamos todas a vez que comercializamos um imóvel; o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), cobrado a empresas e autônomos prestadores de serviços.  Há ainda, a chamadas “taxas” cobradas por serviços prestados pela prefeitura, inclusive de “poder de policia” (?).  Juntos estes tributos representam em torno de 15% do total das receitas (arrecadação) municipais, no caso de Estância Velha.

Mas por que estou fazendo esta introdução?   Quis saber afinal o que representa este imposto que nos cumprimenta com mão pesada logo no inicio do ano.  Afinal, todos que pagam reclamam que "não veem serviços" que correspondam ao valor que se desembolsa.  É certo que na carona no IPTU vem mais duas "taxinhas", apenas para contrabalançar.  Por outro lado, o exercicio de reclamar é da gene do brasileiro, já o de agir para reformar ou desfazer ou cobrar o que reclama, é outras coisa que talvez nem imposto que fosse, aconteceria.    Mas bem.  Por curioso fiz um levantamento, com base nos dados disponibilizados no site do Tribunal de Contas do Estado (www.tce.rs.gov.br) onde é possivel observar-se o desenvolvimento das receitas e despesas dos municípios, uma vez que cada prefeitura tem que remeter tais dados bimensalmente à sua apreciação.   Verifiquei que  no ano de 2011, houve um crescimento de 27,39% do arrecadado destas receitas em relação a 2010.  Busquei, então dissecar estas receitas nos tributos que os compõe. O maior crescimento em relação ao arrecadado no ano anterior (na comparação 2011/2010) foi do ISSQN, com 39,66%, seguido das “taxas”, com 34,89% e ITBI com 26,09%.  A arrecadação total de IPTU, apresentou um crescimento  de 19,91%.  O balanço de 2012 deve apontar que a "receita tributária própria" do município alcançou R$ 13,8 milhoes, valor este 14% superior ao realizado no ano anterior.

No que tange a receita total do município dentro do quadriênio ultimo – do primeiro mandato do prefeito reeleito José Waldir Dilkin (PSDB)-, nota-se um crescimento de 47,09% na arrecadação do município.  Este percentual é praticamente o dobro do percentual de crescimento verificado dentro do mandato anterior (2005/2008) do ex-prefeito Elivir Toco Desian (PT) que acumulou apenas 24,41%.   Estes números percentuais indicam que o prefeito reeleito, trabalhou no seu mandato com uma receita bem mais elástica do que a verificada no mandato do seu antecessor.  Tal resultado deveria possibilitar  ampliação e melhoria dos serviços e obras públicas no município. Não obstante, o que se notou no ultimo ano no mandato que reelegeu Dilkin, foi uma enorme dificuldade em “fechar” as contas e, ao par disso, a decomposição de serviços públicos, principalmente, num setor nefrálgico como é o da saúde. Embora os números  totais do exercício de 2012 não estejam ainda disponíveis, porém, considerando que a Administração teve de recorrer a um empréstimo para honrar o compromisso com o pagamento de sua parcela e da dos próprios servidores ao Fundo de Aposentadorias dos Servidores (FAP) no final do ano e, também que, encerrou o exercicio anterior (2011) com uma “insuficiência financeira” de R$ 3.936.908,09 (restos a pagar que ficaram para o exercício de 2012) é de se esperar que tal “insuficiência” não foi resolvida no transcorrer do ano ultimo e ainda adentre o primeiro ano do novo mandato, causando ou mantendo os transtornos de caixa e dificuldades para honrar compromissos com fornecedores e mesmo servidores em 2013. Se for assim, nesta conta, todo o mandato será tanto ou mais dificil do que foi o que findou.

É certo que os dois primeiros meses do ano são sempre os mais pesados em termos de despesa para uma prefeitura. Por conta disso, em Estância Velha, a administração é generosa do desconto do IPTU.  Disso decorre que praticamente 80% dos contribuintes liquidam o imposto já na primeira parcela.  Nota-se isso quando se observa que 47% do total das “receitas tributárias” do município são coletadas no primeiro bimestre do ano.  Tal situação provoca um “alivio” ao gestor público, principalmente, na situação atual.  Porém, as dificuldades financeiras da prefeitura de Estância Velha, não estão afetas apenas a redução das receitas correntes (repasses governamentais) – fosse assim transitórias -, mas a titubeante, senão, infantil gestão que parte dos estancienses escolheram na penúltima eleição e resolveram manter na ultima eleição por mais quatro anos.
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