Recolhimento e destino do lixo urbano custará R$ 2,3 milhoes ao municipio

Circulou na internet denúncia de que o processo licitatório para a contratação de empresa para realizar o serviço de coleta do lixo urbano (Pregão Presencial nº 055/2013) em Estância Velha, teria sido viciado. Ou seja, acertado antecidamente para que o ganhador fosse a empresa Onze Construtora e Urbanizadora Ltda.  A denúncia a cerca das questões envolvendo a coleta e destinação do lixo na região metropolitana, com formação de cartel ou "acordos entre amigos", já não é nova e vem sendo investigada até pelo Ministério Público.  O fato é que a coleta e destinação do lixo urbano é uma das questões mais complicadas para as Adminsitrações Municipais.  Talvez por conta disso, tenham se instalado empresas que alinhavam know-how e interesses privados, misturam com o público e decorrem dai, "acertos" suspeitos no andamento e definição dos ganhadores das licitações para coleta e destinação do lixo.  Já houve tempo em que este serviço era prestado, diretamente, pelas prefeituras a partir dos seu quadro de servidores, atualmente é totalmente terceirizado. Hoje, as prefeituras sem estrutura e equipamentos, ficam reféns das empresas que se constituiram para operar o setor.

Feita esta introdução, fui buscar informação a cerca da empresa vencedora do certame para prestar estes serviços ao municipio em 2012. A Onze esta cadastrada como credora (prestadora de serviços) do Municipio desde 2007.     Em 2009, a prefeitura pagou a Onze pelos serviços da coleta e destinação do lixo, R$  1.007,245,54.  Em 2010, R$ 1.165.180,88. Nestes dois anos, não ficou nenhuma pendência a ser resolvida no ano seguinte.   Em 2011 - quando começou a se agravar o problema de gestão financeira da prefeitura - empresa recebeu R$ 978.593,66, dos R$ 1.951,404,07 registrados na contabilidade da prefeitura como "liquidado", ou seja, os serviços prestados mas não pagos.    Em 2012, até novembro, contabilidade da prefeitura registrava a titulo de "liquidado" o valor de R$ 2.550.800,12, porém, como "pago", apenas R$ 1.095.301,31.  Como a situação financeira da prefeitura no fechamento de 2012 foi periclitante, é provavel que tenha ficado para 2013 nova pendência, "restos a pagar". Agora, para este ano o contrato firmado com a Onze é de R$ 198.300,00 mensais pelos serviços, ou seja, a coleta e destinação do lixo terá um custo total de R$ 2.379.600,00 para este ano. O centro de custo desse serviço, conforme o PP 055/12, é na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Preservação Ecológica.

Considerando o valor total do contrato firmado para a coleta de lixo este ano, cada cidadão estanciense (estimando-se uma população de 42 mil habitantes) pagará R$ 56,65 para que a prefeitura dê um destino ao lixo que produzir em 2012.  A questão sobre o valor apresentado pela Onze ser ou não próximo a realidade e não superfaturado, envolveria uma análise da planilha de custos da empresa.  Esta é uma atribuição da comissão de Controle Interno ou mesmo da comissão licitante da prefeitura. Não é algo complexo, porém, exige algum conhecimento de métodos de aferiçao de custos.

Para colaborar a quem tiver, de repente, interesse em conhecer sobre este assunto, encontrei um estudo interessante do Tribunal de Contas de Minas Gerais  (http://www2.tce.pr.gov.br/xisinaop/Trabalhos/Metodologia%20para%20auditoria%20de%20servi%C3%A7os.pdf).  Encontrei também informação a cerca de um sofware que ajudaria as prefeituras  a calcular o custo desse serviço para contratação (http://bit.ly/XdllAO). Assim seguido determinados passos, este espinhoso processo poderia ficar o mais transparente possivel e livre de dúvidas e insinuações.  A questão é o gestor público querer isso, de fato.