O mandato passado do Poder Legislativo (2008/2010) foi, de longe, o mais perdulário que já houve desde a emancipação de Estância Velha. Infelizmente, os nossos edis, legitimamente eleitos, passaram o mandato inteiro pensando mais em usufruir de todos os benefícios que a legislação permite quanto ao custeio da Câmara de Vereadores do que fiscalizando, exercendo atribuições, por exemplo, de investigar ações do Poder Executivo por demandos e mal uso do Erário Público. Na confecção do orçamento do Legislativo estabeleciam valores até o teto legal permitido em relação ao montante da receita estimada para o ano do Executivo, desta forma obrigavam este a repassar valores que a Câmara não conseguiria gastar mas que reteria para devolver ao final do ano como "economia" ao prefeitura. Com isso buscavam a auto-promoção tentando determinar que tal valor fosse destinado a isso ou aquilo no exercicio seguinte. Ora como o valor chegava no final do ano, o Executivo o ultizava para fechar seus buracos financeiros. Desta forma, o marketing que os vereadores pretendiam rendia apenas discursos vagos na Câmara de que a administração não atendia aos seus pleitos de investimentos ou destinação dos recursos por eles economizados.
Acompanhando o andamento desta prática verifiquei que, durante os quatro anos do mandato passado, onde a Câmara foi presidida por três vereadores, - dois do mesmo partido, o PSB e um do PT (por dois anos seguidos) - o presidente do ultimo ano (2012) foi o que "devolveu" o maior volume dos recursos do total da "previsão" orçada. Isso, por certo, serviu que a administração reeleita encerrasse o ano com menos vazamentos no seu caixa, numa situação que já vinha se agravando desde 2011, quando fechou o balancete com uma insuficiência financeira de R$ 3.936.908,09.
Embora não tenha conseguido a reeleição, o vereador Valdeci Django de Vargas, que presidiu o Legislativo no ano passado, "devolveu" ao Executivo 66,56% do total orçado para a Câmara gastar naquele ano. Em 2011, o percentual "devolvido" foi de 49,15%, em 2010, 41.19%. No primeiro ano do mandato passado, quando a Câmara gastou para funcionar R$ 895.221,55, o percentual "devolvido" em relação ao total orçado, foi de 50,26%. Tanto nesta caso como no do ultimo ano do mandato os vereadores que presidiam a Câmara eram do PSB. Destes, apenas o que presidiu a Câmara em 2009 conseguiu se reeleger. Para este primeiro ano do novo mandato, a previsão orçada para a Câmara é de R$ 3 milhões. A presidência da Casa esta a cargo, novamente, de um vereador do PSB. Veremos se ele seguirá o exemplo dos seus companheiros de partido que o antecederam na presidência do Legislativo ou adotará outras práticas.
Acompanhando o andamento desta prática verifiquei que, durante os quatro anos do mandato passado, onde a Câmara foi presidida por três vereadores, - dois do mesmo partido, o PSB e um do PT (por dois anos seguidos) - o presidente do ultimo ano (2012) foi o que "devolveu" o maior volume dos recursos do total da "previsão" orçada. Isso, por certo, serviu que a administração reeleita encerrasse o ano com menos vazamentos no seu caixa, numa situação que já vinha se agravando desde 2011, quando fechou o balancete com uma insuficiência financeira de R$ 3.936.908,09.
Embora não tenha conseguido a reeleição, o vereador Valdeci Django de Vargas, que presidiu o Legislativo no ano passado, "devolveu" ao Executivo 66,56% do total orçado para a Câmara gastar naquele ano. Em 2011, o percentual "devolvido" foi de 49,15%, em 2010, 41.19%. No primeiro ano do mandato passado, quando a Câmara gastou para funcionar R$ 895.221,55, o percentual "devolvido" em relação ao total orçado, foi de 50,26%. Tanto nesta caso como no do ultimo ano do mandato os vereadores que presidiam a Câmara eram do PSB. Destes, apenas o que presidiu a Câmara em 2009 conseguiu se reeleger. Para este primeiro ano do novo mandato, a previsão orçada para a Câmara é de R$ 3 milhões. A presidência da Casa esta a cargo, novamente, de um vereador do PSB. Veremos se ele seguirá o exemplo dos seus companheiros de partido que o antecederam na presidência do Legislativo ou adotará outras práticas.
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