Ampliação da Câmara poderá custar mais de R$ 2 milhões para o povo.

Com a "ampliação" o prédio da Câmara será maior que o da Prefeitura

Dia 16, próximo, às 9h, na Câmara de Vereadores, serão abertas as propostas das empresas que se cadastraram para participar da licitação para a construção para a ampliação e reforma do prédio do Poder Legislativo. A “obra”, segundo o planilha orçamentária do projeto, tem custo estimado de R$ 2.286.174,40. Este é o valor referência para as empresas participantes fazerem suas cotações buscando ganhar a disputa licitatória e assim realizar a obra.

O projeto de engenharia desta “obra” do Poder Legislativo, contempla até a instalação de elevador. Outro aspecto é a ampliação geral do espaço interno administrativo e de salas para acomodar vereadores e assessores. O pavimento superior onde ocorrem as sessões (o plenário e a tribuna) também terá suas dimensões alteradas. O espaço que hoje pode abrigar 120 lugares será ampliado para cerca de 200 lugares, com algumas salas para reuniões.

A iniciativa da Mesa Diretora do Legislativo - este ano administrada pelos vereadores João de Godoy, o Dudu (PMDB), Tomé Foscarini (PT) e Carlinhos Vira-Mato (PT) -, de propor tal projeto tem sustento legal. Assim como tinha sustento legal as viagens e diárias que redundaram no escândalo da chamada “farra das diárias”, no primeiro semestre deste ano que colocou Estância Velha, junto com outras câmaras perdulárias, na mídia nacional. É legal também como a iniciativa que criou 9 cargos em comissão (CCs) de “assessor parlamentar”. Aliás, neste caso, apenas a vereadora Sonia Brittes (PSDB) e o vereador Cláudio Hansen (PSB) não nomearam ninguém para estes cargos (que paga salário de R$ 1.800.000,00).

Legal também é o fato de Poder Legislativo dispor de até 5% do total da previsão de receita do Executivo, no Orçamento do Município, para custear as suas próprias despesas. No caso da proposta orçamentária para 2012, os vereadores poderiam chamar para si, até R$ 4.290.000,00. Porém, foram “solidários” e orçaram “apenas” R$ 3.610.590,00 como recurso necessário para manterem as atividades legislativas no próximo ano. É de lembrar, porém, que em 2009, o Poder Legislativo, consumiu na sua manutenção, R$ 895.221,55. Em 2010, R$ 1.520.651,00. Em 2011, até agosto, o Legislativo já havia realizado uma despesa de R$ 1.018.935,00, o que leva a projetar para o ano uma despesa total equivalente a R$ 1.528.402,50. Ou seja, como se verifica, mesmo sendo perdulária com os recursos públicos, como foi este ano no caso das diárias, a Câmara de Vereadores não tem como gastar mais do que um valor equivalente a R$ 1,5 milhão por ano. Apesar disso, fez uma estimativa orçamentária para 2012, deste dobro deste valor. O argumento é que esta dentro disso a “obra” que pretendem iniciar ainda este ano e dar continuidade e concluir, no próximo ano, justamente, num ano eleitoral, onde todos os vereadores estarão concorrendo a reeleição.

A questão não é apenas o custo estimado no projeto de ampliação da Câmara. A questão é se podemos afirmar com convicção de que há tal necessidade, se é razoável. Em que tal obra contribuirá para a maior eficiência e eficácia dos serviços do legislativo e, principalmente, se tal obra tem tal relevância e importância que podemos abrir mão de uma reforma ampla e abrangente no Hospital Municipal ou da construção de mais unidades de saúde para colocar o serviço de saúde mais próximo e acessível a população. Se podemos renunciar a construção de, pelo menos, mais duas Escolas de Educação Infantil para atender a mais de 300 crianças, filhos de trabalhadores, para dar conforto ao “trabalho” de nove vereadores e seus assessores? Isso citando apenas alguns serviços e necessidades das muitas outras carências do município.

Diante disso você, que esta lendo este texto, concorda que paguemos por esta “obra” e os seus custos? Se concorda não há o que reclamar da baixa qualidade ou falta de outros serviços públicos. Se não concorda, há que se mobilizar para, no mínimo, marcar o nome de todos os vereadores deste mandato que se calaram diante disso, por que eles vão procurá-lo em 2012 para pedir o seu voto e poderem, pelos próximos quatro anos, usufruírem, desta “obra” e conforto que autorizamos eles a fazerem quando simplesmente, nos omitimos de uma atitude ao tomar conhecimento deste fato.

Planta baixa do pavimento superior.  O plenário terá ampliada a sua campacidade para cerca de 200 lugares.

Pavimento terreo se ampliado criando mais salas para vereadores, assessores e serviços administrativos.