A Câmara de Vereadores, que não produz nenhuma receita para o municipio, (na peça orçamentária consta de Receita e de Despesa, mas receita cabe apenas ao Executivo, assim como a principal parte das depesas - serviços prestados a população -, na parte que toca ao Legislativo, não existe receita que ele produza, entra apenas com a despesas, dos seus "serviços"), orçou para si uma previsão de despesa para 2010, de R$ 2.586.000,00. Desse valor, os vereadores querem consumir, R$ 450.000,00 em diárias e despesas de transporte. Isso que para este mandato, ainda serão nove vereadores, imagine quando para o próximo mandato ingressarem mais três, conforme prevê a lei aprovada pelos Deputados Federais este ano.
Sei que se trata de uma "manobra" da oposição (que em Estância possui seis vereadores). Só posso acreditar assim, pois é uma irresponsábilidade, contingenciar todo este recurso quando se sabe que a despesa da Câmara, apenas com o salários dos vereadores não passa de R$ 600.000,00.
Os vereadores alegaram ainda que tem "projeto" de ampliação da Câmara. Para quê? A platéia das sessões ordinárias é exigua. E só vai mais gente ouvir os vereadores nos seus "debates" construtivos quando há uma sessão solene. Vão os convidados que, em geral, passam constrangimento e vergonha tal o nivel das preleções dos parlamentares. E diga-se que isso se aplica a todos, indistintamente, que algum tenha escolaridade acima da média da maioria. Uma pobreza tal os discursos e debates que provocam náusea.
Mas, enfim, dirão sempre os parlamentares, para justificarem por que elaboraram um orçamento que já é superior ao desse ano (R$ 1.800.000,00, recurso este que a Câmara "devolveu" parte ao Executivo por que não conseguiu gastar): "o dinheiro que não gastarmos devolveremos ao Executivo'. Não dizem, porém, que qualquer dinheiro que "devolvam" só poderá ser investido para o ano seguinte. Ou seja, retêm um recurso que já sabem que não usarão apenas para atrasar investimentos do Executivo em benefício de toda a população.
O pior disso é que há vereadores que argumentaram tratar-se de um "grande lance político". Valha-nos! Aliás, essa foi a única participação que tiveram na discussão e elaboração das peças orçamentárias desse ano (Lei do Plurianual, Lei ds Diretrizes Orçamentária e a Lei do Orçamento), de resto simplesmente aprovaram o que o Executivo mandou. Vamos ver agora se submetarão a "participação" do leitorado o "projeto" de viagens e de ampliação da Câmara. Afinal, se tanto o PPA, quanto a LDO e a LOA, foram amplamente discutidas, debatidas, em audiências plenárias públicas. Por que não, então, as viagens e "obras" que a Câmara pretende?
aQUI em Rio Grande o aumento da camara já esteve orçado em 200 e agora vai para 300 mil, está se tornando um saco sem fundo - claro, que a justificativa é o aumento do número de vereadores, que de 12 passou para 21 (novamente)
ResponderExcluirabs