Todos são inocentes, segundo seus próprios princípios

O Alcaide Mor: "A população fique tranquila. Tudo será esclarecido"

Ainda sobre os eventos recentes que ocorreram em Estância Velha nesta semana, quando a população viu a cidade tomada mais de uma dezena de veículos e policiais federais que cumpriram mandatos de busca e apreensão em casas de agentes políticos e órgãos públicos.   Até agora apenas o Alcaide Mor da cidade se pronunciou de maneira mais efetiva tentando uma explicação e reprisando o discurso que usa desde a primeira campanha, de que prima pela transparência pública, pela honestidade politica e blá-blá-blá.  Os demais envolvidos ou atingidos pela ação da Policia Federal, não apareceram de público para dizer qualquer coisa, a exceção da vereadora Sônia Brites (PSDB) que postou no seu perfil no Facebook o seguinte: "No dia 28/11, 7 horas, fui surpreendida em minha casa, quando me preparava para ir dar aulas, como faço a mais de 25 anos, por um mandado de busca em minha casa e no meu gabinete, na Câmara de Vereadores. Não fazia a mínima ideia do porque eu, Sônia Brites, professora e vereadora, ser relacionada a supostos problemas da Secretaria de Habitação do Município. Só encontro uma explicação, ser a presidente Municipal do meu partido PSDB e líder de governo. Procurei colaborar da melhor forma possível com a Polícia Federal, nada temo. Fiz minha campanha com recursos próprios e tive minhas contas de campanha aprovadas e zeradas. Estar na política para mim não é única opção, entrei na política com idealismo e pretendo continuar nela sem me afastar do que julgo correto,moral e ético. Tenho profissão definida, não dependo da política, não vivo da política e todos que me conhecem sabem.Não tenho nada a esconder e tenho o maior interesse que tudo seja esclarecido na Secretaria de Habitação- alvo da investigação."

Poderia tecer algumas observações especificamente sobre esta manifestação da vereadora, inclusive, sobre a afirmação de que o mandado de busca e apreensão realizado em sua casa - que não encontrou nada - se deve ao fato de ela ser presidente do PSDB e líder do governo.  Menos... Poderia ter dito que foi confundida com a outra Sônia, a Cardoso, que já foi cassada na sua suplência como vereadora do PMDB, justamente por que a Justiça Eleitoral encontrou evidências suficientes que revelaram que usou do cargo e mesmo do PSH, para obter votos para si e para o candidato a prefeito. Diga-se que a vereadora suplente cassada também teve a sua casa vasculhada pelos agentes federais.  Ou seja, o que a PF veio fazer em Estância Velha, não foi uma "vistoria". 

Acredito, sinceramente, que os fatos de que os investigados pela Policia Federal são alvo, não aconteceram.  Eles, os investigados, não estavam comprando votos, usando de recursos públicos ou um programa governamental para tirar proveito eleitoral.  Estavam, antes, "criando facilidades" para ajudar os menos favorecidos pela vida cuja situação atual - ser eleitor - era apenas uma circunstância.  Por conta desse entendimento, piamente, acreditam que nada fizeram de errado, que não praticaram corrupção eleitoral.  Ou seja, são todos inocentes diante de suas próprias convicções e princípios.

Não estou ironizado. Quando se entra na política, se entra numa campanha, principalmente, como candidato, é preciso ter sólidos princípios e caráter para não se deixar levar pelo achaque dos eleitores. Sim. Entrar numa campanha é testar teus valores éticos, morais, testar teu caráter. E isso continuará sendo testado todos os dias, se for eleito. É claro que se se tiver algum caráter, algum principio ético e moral. Se não tiver, ele não será nem testado. É evidente que não são todos os eleitores que agem assim. Mas, infelizmente, quase todos os políticos acham que é assim e que a função deles é servir de despachante público, tanto na campanha quanto quando são eleitos.   Temos exemplos disso na nossa cidade e em todas as cidades. Vereadores e, mesmo prefeitos, que se elegem há décadas, fazendo isso.

Infelizmente, não poucos acham que a regra moral não é única. Defendem que existe uma para cada circunstância, cada lugar, cada época. Talvez. Isso é uma discussão filosófica eterna. Há três coisas que me ensinaram, que aprendi ou que cheguei, por conta, a uma conclusão: sorte não existe, Deus não existe e há um principio categórico a ser seguido: "age de tal maneira que o teu agir possa se tornar uma lei universal". De qualquer forma, na política tu, mais cedo ou mais tarde ou, então, o tempo inteiro, 24h por dia, vai estar respondendo diante da sociedade e, mesmo dos eleitores que te achacaram na campanha e continuarão te achacando, pensando mais em suas demandas privadas do que nas coletivas, por qualquer gesto, ação ou palavra proferida. Sempre estarás sendo aplaudido ou ferindo susceptibilidades, mesmo quando estiver correto na tua ação. Se não quiser isso, não participe da politica-partidária, muito embora, nunca poderás deixar de ser um político/cidadão, aquele que vivi na polis/citatis.

Estes que ai estão, nos escandalizando, foram eleitos com o nosso voto ou pela nossa omissão

 A manchete do Jornal NH e do Jornal ODiário, e ainda o noticiário de televisão e rádios e, mais das redes sociais da internet, levaram o nome de Estância Velha, por todo o território gaúcho e ainda, nacional.  Não é a primeira vez que o município e nossos políticos eleitos,  recebem tal destaque.  Aliás, esta parece ser uma marca da “Era Dilkin” em Estância Velha.  E isso acontece tanto a nível do Executivo quanto do Legislativo.  Por falta de atrações turísticas, aproximamo-nos de Brasilia para ser palco de escândalos  (de dimensão mínima, considerados os nacionais, mas de grande dimensão considerado o tamanho geo-populacional-econômico do nosso município) envolvendo a ganância e a forma como nossos políticos eleitos, gerenciam os recursos do Erário Público.  Certamente, isso que ocorre em Estância Velha, neste ultimo quadriênio, não é coisa desses tempos.  Ninguém há de pensar que em quadriênios passados, mais recentes ou mais antigos, o Erário Público tenha sido tratado de forma diferente.  Ou será que só passamos a eleger gente que protagoniza escândalos como estes que ganharam a mídia, nesses últimos tempos, nesta segunda década do século XXI?

Desses fatos recentes que envolvem suposta compra de votos na eleição de 2012, usando como moeda de troca o Programa Social de Habitação (PSH) infiro que, antes de tudo, usaram dos meios públicos de forma irregular para conquistar compromisso de voto de pessoas, não apenas de caráter e moral, da mesma graduação que dos que estavam em cargos públicos, mas pessoas que em buscavam de um futuro as suas famílias.  Se houve corruptores, houve corrompidos. E nesta história, ninguém é inocente, embora as circunstâncias sociais desses últimos possam ser atenuantes. 

De forma alguma, acredito que tanto o prefeito, quanto a vice-prefeita, quanto o secretário de Desenvolvimento Social, quanto os que saíram candidatos a vereador, depois de ter servido e, se servido, da prefeitura em Cargos de Confiança, principalmente em áreas onde se manipulam materiais, programas e projetos de cunho social, cometeram ilícito que prejudicou o Erário Publico em beneficio próprio (se locupletando de forma direta).  Mas é certo que todos, fizeram uso do que tinham disponível para buscar garantir a reeleição e sua própria permanência no poder, seja no Executivo ou no Legislativo, o que não é pecado.  Embora seus cargos – sejam CCs ou eleetivos – tenham como objetivo a ação em beneficio do bem coletivo, comum, não se furtaram, quando tiveram a oportunidade, – talvez iludidos pelos próprios eleitores de caráter falho e mendicante (isso também se deve considerar) -, de beneficiar particulares buscando somar votos com vista tanto as suas próprias intenções particulares, quando se lançariam candidatos; quanto na intenção de garantir votos ao candidato a reeleição para o Executivo.

Por mais que compreenda isso, desta forma, não se pode deixar de afirmar que também agiram contra o bem comum e coletivo, quando restringiram sua ação buscando o beneficio de poucos (apadrinhados que aceitaram se corromper) e manipulando as regras em relação extensa lista de famílias, pessoas, cadastradas no PSH.   Assim, como devem ter invertido as regras na distribuição de materiais e gêneros (coisa que a policia não esta investigando) para aqueles que procuravam os serviços assistenciais em buscar de ajuda ou apoio.   Isso, pode ser da regra política brasileira, mas não é o  que vai afastar a pecha de que, agindo assim, demonstraram falta de caráter, desvio moral, falta de ética, que não os distancia muito da bandidagem, que anda a solta ou lota as masmorras do estado brasileiros, chamadas de cadeias.   Enfim, tornaram-se tanto corruptores quanto corrompidos, pelas circunstâncias proporcionadas a quem é alçado a uma migalha de poder. Diante da lei, são criminosos, pois é o que são os corruptos e os corruptores.

Recentemente, na Câmara de Vereadores,  um vereador denunciou o afastamento de uma servidora concursada no Setor de Marcação de Consultas para dar lugar, no setor a um CC.  Ora, este CC foi candidato a vereador.  Agora, estando a frente deste setor importante por que lida com a angustia do cidadão na dificuldade de se conseguir uma consulta especializada,  tal ex-candidato pretende se “cacifar” melhor, com vistas a um futuro pleito e mesmo, para as eleições do ano que vem, poder apresentar, para aqueles que encaminhar a consultas especializada, “seus” candidatos a deputado, senador, governador, presidente.  É assim que “funcionam as coisas” no entendimento destes que fazem uso descarado dos seus cargos para garantir-se mais tempo no poder, independentemente, de que seus serviços  venham de encontro ao bem comum.  Antes, pensam apenas no bem particular deles e daqueles que puderem manipular quando vierem a ele recorrer na solução de suas angustias. 

Por ultimo, há que se perguntar:  haveria outra forma de se fazer política a não ser esta, sorrateira, interesseira?  Quando se participa de uma sessão na Câmara de Vereadores, duvida-se disso.  Quando se vê escândalos como estes que se tornaram comuns no nosso município, duvida-se disso.    E, de fato, resta-nos ainda a interrogação final: todos estes que ai estão, no poder,  cometendo os erros e falcatruas que cometem, foram eleitos por quem?   Estes que ai estão, nos escandalizando, foram eleitos com o nosso voto ou pela nossa omissão.  Então, somos tão culpados pelo que eles fazem quanto eles próprios. É a dura verdade.  Poderá ser diferente?

A politicalhação na saúde, é rotina

Tem coisas que só acontecem nas administrações de outras prefeituras, nunca na de Estância Velha.   

Outro dia em uma prefeitura, numa secretaria da Saúde, de uma cidade distante daqui, uma servidora concursada foi informada que seria transferida do seu local de trabalho, para outro e que no seu lugar assumiria uma CC.  A justificativa usada para tanto foi de que a servidora que era concursada para outro cargo, estava em desvio de função e esta situação havia sido apontada pelo Tribunal de Contas do Estado.  De qualquer forma, a tal servidora seria alocada em outro setor e, pelo que entendeu, não para desempenhar as atribuições do cargo para o qual fora nomeada após ser aprovada em concurso público.  Enfim, estava sendo removida das funções atuais por "estar em desvio de função" para ser alocada em outro setor onde continuará em desvio de função.  Coisas paradoxais que só na administração desta prefeitura se vê.

 A servidora desempenhava as funções naquele local há alguns anos. Detinha conhecimento de encaminhamento para agendamento de consultas referenciadas, ia atrás da remarcação, etcetera e tal.  As funções que desempenhava, em certa forma, estão atreladas as atribuições de um Cargo em Comissão (CC).  Este CC é um cargo tipo "chefe de transporte". Este companhava o seu trabalho e colhia informações das pessoas encaminhadas para consultas referenciadas.  Tal CC "Chefe de Transporte", foi candidato a vereador na ultima eleição pelo partido que esta no governo. Agora, no cargo em que está coleta informações de pessoas atendidas e, ele mesmo, se desdobra em atender aqueles de poucos recursos que recorrem aos serviços de transporte.  Tem deles todos as anotações para, no devido tempo (próximas eleições) lembra-los do quanto ele foi generoso, inclusive, passando-os a frente de outros.   

A mudança no setor de marcação (que a atual administração vê como uma "mina de ouro" para captar, no futuro, votos), não vem no sentido de melhorar, qualificar o serviço.  Ao contrário, trocam pessoas experimentadas para experimentar outras pessoas e acomodar apadrinhados.  Uma visão tosca que perpassa, como se sabe, muitos setores da cambaleante e trôpega administração.  Lamentável.  Mas, enfim, faz parte da politica que a atual administração em campanha prometeu combater.  Agora, faz pior do que o que criticava na administração anterior.  Enfim,  é a regra Brasil a fora, por que seria este municipío uma exceção?  É a politicalhação geral instalada, principalmente, na saúde, uma área delicada, da qual não poucos tiram proveito e, para alguns, rende sempre muitos votos. 

Depois achamos que prendendo uns poucos corruptos a nivel federal, estamos fazendo grande coisa.  Aquela corrupção começou aqui, nas nossas cidades, prefeituras e Legislativos, com situações como esta.

O difícil acesso a informação pública

No dia 26 de setembro, protocolei na Prefeitura um pedido de informações com base na Lei Federal nº 12.527/2011, a denominada "Lei de Acesso a Informação". Creio que foi o primeiro pedido nesse sentido protocolado na prefeitura depois do advento desta lei.

Mas que diz esta "Lei de Acesso a Informação"?  No seu artigo 8º assegura: "É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas." E, no Parágrafo 2º : "- Para cumprimento do disposto do caput, os órgãos e entidades públicas deverão utilizar todos os meios e instrumentos legítimos de que dispuserem de que dispuserem, sendo obrigatória a divulgação em sitios oficiais da rede mundial de computadores."  Por fim, ainda no Artigo 10, registra: "Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidas no artigo 1º desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida."  No artigo 11, a lei assinala: "O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível." E, no parágrafo 1º desse mesmo artigo, reforça: "Não sendo possível conceder o acesso imediato, na forma disposta no caput, o órgão ou entidade que receber o pedido deverá, em prazo não superior a 20 (vinte) dias."

Passado este prazo procurei na seção de protocolo da prefeitura as informações requeridas. Lá entregaram-me um oficio (Of. nº 464/13, datado de 16 de outubro) assinado pelo prefeito,  e, me tratando por "excelência" (o que declino constrangidamente visto não ter nenhum grau de autoridade que não o fato de ser um cidadão), informando-me que, em face da extensão das informações requeridas, necessário se fazia uma dilatação do prazo estabelecido em lei para a concessão das mesmas ao cidadão postulante. Informaram que em mais 10 dias, as informações solicitadas estariam disponíveis.  Hoje, passados já quase 30 dias da data do oficio, procurei novamente o protocolo da prefeitura para retirar as informações solicitadas.  A resposta que obtive é de que as mesmas ainda não estavam disponíveis.  Apesar da gentileza do senhor prefeito em me informar que o prazo estipulado em lei era muito curto para que fornecesse as informações que estão a mão do Mandatário Maior do municipio e pedir mais 10 dias, findo este, nada progrediu na direção de trazer as informações solicitadas a luz do interesse público.

E quais são enfim, as informações solicitadas, com base na lei ao Executivo? Transcrevo:
1. Relação de todos os servidores da saúde, com seus respectivos cargos, carga horária, remuneração e setor de lotação.
2. Relação dos servidores da saúde que realizaram horas extras, respectivo valor e local de lotação de janeiro a agosto.
3. Relação das empresas, cooperativas, Ongs ou OS contratadas para a prestação de serviços de saúde (consultas médicas), valor total pago por estes serviços, valor/hora pago e onde estes serviços foram prestados (janeiro a agosto de 2013)
4 Nome dos servidores que desempenham Funções Gratificadas (FG), na Secretaria de Saúde, denominação do cargo de chefia que ocupa, setor que esta lotado e valor da FG.
5. Valor que o Hospital Getulio Vargas recebeu no ano de 2012, do Governo Federal e Estadual.

Ao que me parece todas estas informações devem ser de pleno conhecimento do prefeito municipal e estar, mensalmente, sob sua mesa. Interessante que passados já quase dois meses, elas ainda não puderam ser fornecidas ao quem buscou, alicerçado no amparo da lei,  conhece-las.  Solicitei-as, por que parecem-me importantes para estudo e conhecimento, até em benefício da própria administração, a fim de tornadas publicas alimentem melhor o debate que, em torno de questões, sobre a saúde, mormente, em relação a terceirização dos serviços do Hospital Municipal.

Não obstante, o tardar em disponibilizar estas informações, acredito que o discurso de transparência da administração municipal, seja autêntico, principalmente, em torno das questões da saúde.  Fico, então, na expectativa de que o ano não finde sem que veja atendido o meu pedido cujo protocolo recebeu o número 9595. Parafraseando o slogan Inconfidente (Liberdade, ainda que tarde), "informação, ainda que tarde" (indicium, quae serae tamen)