A celeuma que se criou em torno da reprovação, nesta semana, pelo Poder Legislativo, de Projeto de Lei de origem do Executivo de Estância Velha, no qual era solicitada a autorização para realizar serviço de retirada e transporte de aterro para um terreno particular de uma empresa em processo de instalação, resultou em uma série de manifestações de repúdio a atitude dos vereadores. As manifestações vieram de representantes da Administração e seus defensores. As de aprovação por parte da oposição. Tudo dentro do embate político democrático.
O mote da administração é que poder-se-á estar perdendo a implantação de uma empresa no município que geraria empregos e receitas. Da parte de quem se opõe ao beneficio que a prefeitura queria conceder a tal empresa esta o fato de tratar-se de um “regalo” diferenciado a uma empresa privada que não é concedido, no mesmo montante, a outros. Mesmo um simples contribuinte tem dificuldade e, tem de pagar, para conseguir que a prefeitura destine para um terreno seu uma carga de aterro ou entulho para aterro. Diz a oposição que aos grande o beneficio público aos pequenos o sacrificio de tributos e taxas. Com quem estará a razão?
Sabe-se que em Estância Velha, deste a administração do ex-prefeito Elivir Toco Desiam, tem-se feito um esforço para atrair novos investimentos e empresas que gerem empregos e melhorem as receitas municipais. Os espaço legal do município na concessão de “benefícios” é limitado. Gira em torno de auxilio da infraestrutura do terreno, pagamento de aluguel ou redução do valor do IPTU, por algum tempo, isenção de alguma taxa e alcance de transformador. O fato é que o prefeito não pode aderir a uma política de isenções que signifique “renúncia de receitas”. Enfim, tratam-se de auxílios que pesam relativamente pouco sobre os custo tributário de uma empresa, haja visto a gama de outros impostos estaduais e federais que incidem sobre a produção.
A concessão de benefícios ou isenções a empresas sempre vem montada na justificativa de geração de emprego e tributos ao município. Ora, o que se vê em Estância é que, no tocante a geração de empregos, de fato, pouco ou nada disso é acompanhado ou mensurado no balanço com os benefícios concedidos as empresas. Já a produção de receita para o município também é, a curto e médio prazo, de difícil mensuração, considerando o tempo em que as empresas ficaram isentas de determinados tributos e impostos ou terão estes reduzidos. Isso é mais difícil em se tratando de um município pequeno e de empresas de médio e pequeno porte, já que de grande porte são raras a que teriam condições de se estabelecer em Estância Velha, por exemplo, haja visto não existir mais espaço físico para tanto.
Bem, mais deixemos destas elocubrações e vamos aos fatos com base na informações superficiais que pude colher a cerca do debatido projeto do Executivo rejeitado pela maioria dos vereadores. Foram 5 votos a 3.
A informação é de que a empresa solicita a prefeitura o transporte de 20 mil metros cúbicos de terra de um ponto da cidade até o terreno onde pretende se instalar. A distancia entre um ponto e outro, ida e volta esta em torno de 4 quilômetros. A prefeitura não precisará pagar pelo aterro, apenas transportá-lo. Ou seja, disponibilizar para isso veículos (caminhões e carregadores) e pessoal, arcando com o custo do combustível e despesa de manutenção dos veículos. Vejamos: 20.000 mt3, divididos por 6 metros cúbicos (capacidade de carga de um caminhão caçamba de dois eixos, tipo toco), significam 3.333 cargas. Considerando o trajeto a ser percorrido para carregar estas cargas (4 km ida e volta), o veiculo percorrerá 13.332 km até transportar toda a terra solicitada de um lado para outro. Se a prefeitura disponibilizar 4 caminhões para isso, cada um fará 833 viagens e também, cada um, 3.333 km, para transportá-las. Considerando que leve 45 minutos para carregar, transportar e descarregar cada carga, por dia, em 8 horas de luminosidade fará, no máximo, 10 viagens. Então, para transportar 20 mil metros cúbicos de terra percorrendo uma distancia de 4 km para cada carga, realizando 10 viagens por dia, com 4 caminhões em ação, se levará 83 dias corridos. Se dividirmos esses dias por cinco dias úteis da semana, serão 16 semanas, ou seja, 4 meses.
Para estas considerações tomei apenas o fato do volume total de terra a ser transladado, da distancia informada entre um ponto e outro e um número estimado de caminhões (4), considerando a disponibilidade da frota da prefeitura. Não estão ai, o custo com combustível, o custo com pessoal, o desgaste/depreciação dos veículos (caminhões mais uma carregadeira). Ou seja, se não chover em nenhum dia nos proximos quatro meses, no final do mês de outubro tal serviço estaria concluído. Neste período, os veículos da prefeitura estarão integralmente comprometidos com este transporte. E as demais atividades a serem realizadas pela cidade, como recolhimento de entulho, etc?
Mas vejamos outro aspecto. Neste período de transporte de cargas de terra, quem fiscalizará continuamente se os veículos estarão de fato transportando em tempo integral aterro para o terreno da empresa? Não poderá, dada a disponibilidade de terra, e estarmos em período eleitoral a Administração, cujo prefeito concorre a reeleição, atender a pedidos e eleitores, neste trajeto? Ou seja, a realização de tal atividade neste período e altamente, suscetível de contaminação eleitoral. Aliás, os vereadores neste ponto deveriam provar tal projeto pois colocariam o prefeito, na berlinda de um processo de cassação, caso houvesse qualquer comprovação de desvio de finalidade da ação.
O tal projeto, rejeitado pela Câmara, precisava ser melhor ponderado, melhor esclarecido. É triste quando administradores públicos à simples solicitação de benefícios por empresas, logo saem a atender sem uma reflexão maior sobre o impacto de tal pedido, sobre a justiça do mesmo. Acabam demonstrando que são frágeis administradores, manipuláveis, e interesseiros (ainda mais com o dinheiro dos outros, do contribuinte). Sem dúvidas, sobre esta questão, neste período, o Legislativo, a oposição, foi gentil com o Executivo. Fosse mais inteligente, a oposição aprovaria o projeto e deixaria o Executivo naufragar no próprio erro, nem que isso custasse ao município, a população o atendimento de outras demandas talvez mais importantes que o aterro de uma rica empresa que pretende se instalar no municipio. Deve haver outra alternativa menos onerosa ao município, menos flexível a ilegalidades e desvios que essa. Ainda, pelo que se sabe, a empresa adquiriu a area, certamente, baseada em um projeto onde o custo de aterramento já esta incluido.
Mas, enfim, posso estar triangularmente enganado sobre estas observações. De qualquer forma, ao se realizar um aterro se esta abrindo um buraco e tampando outro. Todo o cuidado é necessário aos envolvidos na ação para que não caiam no buraco e nem joguem o aterro sobre si mesmos.
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