A legislação eleitoral é cheia de exigências que, em alguns pontos, torna-se ridicula. Quer-se com uma legislação feita por quem se elegeu deputado ou senador (são eles que fazem as leis federais ou as aprovam), tornar a participação no processo eleitoral o mais "transparente" possivel. Assim, a legislação impõe que, candidato a qualquer cargo eletivo no ato da sua inscrição junto ao Tribunal Eleitoral, declare os bens que possui. Tal preceito viria de encontro, antes de dar a público o patrimônio financeiro e material do candidato, que o mesmo seja parâmetro ao eleitor para comparar como foi a evolução patrimonial do mesmo ao final do seu mandato. Ora, para tanto, seria de bom alvitre a todos os candidatos declararem limpidamente todos os bens móveis (veiculos), imóveis (casas, terrenos), financeiros (poupança, ações, etc) que possuem pelo valor real, senão venal dos mesmos. O que se vê, no entanto, nas declarações de bens da quase totalidade dos candidatos são informações que em nada tem a ver com a verdade. Ou então, fazem parte de outra realidade matemática e contábil. Ou então, demonstram que alguns que tenham concorrido em outros pleitos evoluiram substancialmente, contra outros, que na declaração deste ano apresentam uma queda que destoa completamente do que declararam no pleito anterior.
Em Estância Velha, dois candidatos já participaram de pleitos anteriores. José Waldir Dilkin (PSDB) concorre a reeleição. José Plinio Hoffmann, concorreu a vice-prefeito em 2008 e a deputado estadual em 2010, pelo PT e este ano, concorre a prefeito pelo PSB. O primeiro, em 2008, declarou bens no valor de R$ 716.716,15. Este ano ao apresentar sua candidatura a reeleição, declara possuir bens no valor total de R$ 169.340,72. Ou seja, perdeu, enquanto foi prefeito, 76% do patrimônio que declarou ter quando entrou na campanha para prefeito em 2008! Empobreceu consideravelmente. Já o segundo, Plinio, quando concorreu a vice-prefeito, em 2008 declarou como bens uma casa, no valor de R$ 60.000,00 e um automóvel Gol 2002, no valor de R$ 18.000,00. Um total de R$ 78.000,00. Quando concorreu a deputado estadual em 2010, declarou bens no valor total de R$ 46.243,79. Agora, quando apresentou sua candidatura a prefeito, declarou ao TSE uma relação de bens que somam um total de R$ 524.000,00, entre imóveis, veiculos e consórcios.
Olhando de fora, poder-se-ia crer que o exercicio do poder empobrece mas concorrer para se chegar ao poder, ajuda sensivelmente no aumento do partrimônio. Porém, é claro que não é isso que acontece. Do candidato Pedrinho Engelman, não se tem a informação anterior, posto que não concorreu a nenhum cargo nos últimos 12 anos. Então, declarou para esta eleição, possuir apenas um bem: um veiculo Celta 2007, muito bem avaliado por ele, em R$ 20.000,00.
Por outro lado, dentre os candidatos a vereadores, nesta eleição aparece o vereador Claudio Hansen, candidato pela enésima vez com uma declaração que o coloca no topo dos candidatos com maior patrimônio que concorrem nesta eleição. Hansen, que atualmente é vereador pelo PSB, mas já foi pelo PDT, PMDB e, também, já foi vice-prefeito pelo PT, de forma que esta há mais de 30 anos, sem sair exercendo algum cargo ou função no Legislativo ou no Executivo, certamente, não foi por esta razão, ao longo deste tempo que constituiu um patrimônio de R$ 759.479,20, que declarou este ano ao TSE. É de lembrar que na eleição de 2008, quando concorreu a vereador entregou ao TSE documento onde dizia não possuir bem algum. Provavelmente, um lapso, da inexperiência para quem concorreu já tantas vezes.
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| Candidato a prefeito de Santa Maria tem móveis como bens. |
Mas estes exemplos apenas ilustram o quanto tais imposições legais são, no mínimo, translúcidas, quando não fantasiosas. Pesquisando no site do TSE, encontra-se, um candidato a prefeito no município de Santa Maria, que declara como bens eletrodomésticos. Trata-se, evidentemente, de um achicalhe a legislação, posto que os "bens" declarados pela maioria, não são avaliados conforme pela Justiça, até por que a mesma não tem como checar ou não exige que junto com a declaração o candidato apresente documentos que ratifiquem que o valor de mercado dos mesmos esta de acordo com o declarado. Ou seja, a "declaração de bens" dos candidatos a qualquer cargo eletivo, é mero arremedo de cumprimento de mais um requisito que a legislação eleitoral exige.
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Declaração de bens prestada ao TSE pelo então candidato a prefeito Waldir Dilkin em 2008
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| Declaração de bens prestada este ano pelo candidato a reeleição Waldir Dilkin , o que houv e com o restante? |
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| Declaração de bens do candidato Plinio Hoffmann, quando concorreu pelo PT como candidato a vice -prefeito. |
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| Este ano, candidato a prefeito, agora pelo PSB, Plinio apresentou outros valores na declaração de bens |
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