Câmara aprova remuneração de agentes politicos para o mandato de 2013/2016

A Câmara de Vereadores de Estância Velha, aprovou ontem, em segunda votação, o projeto de lei que estabelece a remuneração para prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários para o proximo mandato (2013/2016). Sem qualquer debate mais amplo e publico, como sói acontecer, via de regra sobre estes assuntos envolvendo remuneração e gastos de agentes politicos. O projeto agora segue para sanção do Executivo. 

O prefeito Waldir Dilkin (PSDB), já manifestou que vetaria o projeto no item que diz respeito a remuneração do prefeito.  Mais um jogo de cena para um ano eleitoral.  Houvesse sincera intenção nisso, teria o prefeito colocado o tema a discussão pública mais ampla, chamado a sociedade (aliás, a nossa sociedade e população, via de regra alienada dos fatos da conjuntura politica, só se apresenta quando provocada e convocada e, olhe lá).   Nesta questão da remuneração, quando circulou a noticia de que o tema estaria na pauta das sessões da Câmara desse inicio de ano, por certo, não se acharia um cidadão a não ser os vereadores, que fosse a favor dos valores estabelecidos no projeto, mas todos se calaram.  Todos ficam sempre esperando que alguém puxe a frente, enfrente a indisposição politica que isso causa.  Se esse alguém não aparece, a caudalosa água do rio das invenções politicas flui com tranquilidade.  Foi o que aconteceu neste caso.  Não há quem não manifeste, quando se toca no assunto algum grau de indignação, mas logo volta a dormir o sono dos criticos omissos.

Com a proposta aprovada pelos vereadores, o salário do prefeito, vice, secretários e vereadores, chegou neste inicio de ano em R$ 9.963,04; R$ 3.320,97; R$ 3.323,52 e R$ 2.693,00, respectivamente, terão reajustes que variam de 23% podendo chegar a 48%.

O salário do cargo de  prefeito passará para R$ 11.000,00. Um reajuste em relação a situação atual de 10,40%. Já o salário do vice-prefeito, é para ficar estabelecido em R$ 4.100,00, mesmo patamar para o salário dos secretários municipais. Esta nisso um aumento de 23,47%.

Já os vereadores não estabeleceram um quantitativo salarial a vigorar a partir de janeiro de 2013. O projeto apenas estabelece que o valor será de 20% do salário de um deputado estadual para aquele ano. Hoje este salário é de R$ 20.042,34. Aplicado o percentual pretendido pelo Legislativo, o salário de um vereador para o primeiro ano do próximo mandato será de R$ 4.008,46. Ou seja, um reajuste de 48,84% sobre o vencimento atual. É de dizer ainda que sobre este valor implica também o valor pela realização de sessões extraordinárias. Em Estância Velha, cada sessão extraordinária, convocada pelo Executivo, rende R$ 1.077,24 para cada vereador. Em 2011, foram gastos R$ 49.084,74 para estes pagamentos, uma média de R$ 5.453,86, por vereador, ou seja, quase dois salários a mais. Somando tudo isso, cada vereador titular, custou, no ano passado R$ 40.336,83, ao cidadão.

Agora com esta remuneração "atraente" para o cargo de vereador, certamente, os partidos terão pouca dificuldade em compor uma nominata para concorrer ao Legislativo em outubro.   Diga-se que cada partido pode apresentar, no máximo, 13 candidatos para a Câmara.  Na ultima eleição tivemos cerca de 100 candidatos.  Este ano como surgiram novos partidos na cidade, certamente, passaremos dessa marca, ainda mais "atiçados"  pela perspectiva de em 4 anos, garantir uma remuneração pelo "trabalho" legislativo, de R$ 192.384,00.  Valor que dificilmente, a maioria dos vereadores, mesmo os atuais, conseguiria auferir no mesmo período, trabalhando na iniciativa privada.

Por outra conta, é de considerar pelo valor da remuneração do vereador em Estância Velha, que se trata de um bom investimento buscar uma vaga no Legislativo.  É certo que é um investimento de risco.  Mas observe-se: uma campanha austera onde se produza 60 mil "santinhos" (10x15) em papel couche 170g, impressão em 4 cores, frente e verso, se teria um custo, apenas ao redor de R$ 2.500,00.  Os 60 mil santinhos consideram 2 santinhos para cada eleitor de Estância Velha.   Junto a esta despesa, outras indiretas (considerando ainda uma campanha "austera") incidem sobre a campanha já que bater de "porta em porta", implica em gastos também, quando não um ou outro jantar ou festa de que participe, a não ser que seja como um destes "eternos vereadores" como Claudio Hansen (ex-PMDB, ex-PDT, ex-PT e hoje, PSB), ou Dudu (eternamente do PMDB), ou então, Gringo (ex-PMDB, ex-PSB e hoje no PT)  que tem sua seara (ou curral, como querem alguns), de eleitroes, já há decadas cevada.

 Junte a estas "outras despesas", mais uns R$ 2.500,00.  Então, para uma campanha "austera" mas bem estruturada, um candidato deve dispor - sem que isso faça falta a sua propria sobrevivência - de R$ 5.000,00 para fazer a campanha nos tres meses que antecedem ao dia do voto. Se lograr êxito e se eleger, haverá investimento mais rendoso que este no mundo?  Quanto render-lhe-ia aplicar R$ 5 mil na poupança em 4 anos, a juros mais correção anual, ao redor de 8%?  Aos que pretendem colocar os pés atrás de votos como candidatos é um tremendo incentivo, uma remuneração como a que se terá para o próximo mandato, visto que ninguém ou raros, são candidatos com espírito solidário e franciscano.   Porém, apenas santinhos debaixo da porta ou na caixa postal, não ganham eleição embora possam render alguns votos.  E, ainda, que infelizmente, a cultura dominante é de eleitores que acham que só merece voto o candidato que mostrar "serviço", com um favorzinho aqui outro ali, do qual possa ele se servir, afinal, eleito o mesmo vai viver "a tripa forra!"  Com tal cultura secular, outros séculos talvez levemos para agir e pensar diferente.