Frase feita, frase gasta

Vereador Carlinhos Vira-Mato (PT) postou no twitter dele: "O dever do vereador é transformar a vontade dos cidadãos em LEI". Muito pertinente. Mas tirei comigo algumas indagações. Será que a criação dos nove cargos de "assessores" foi "vontade dos cidadãos"? Lei que facilita viagens para "ene" cursos de "aperfeiçoamento" com diárias generosas, foi "vontade dos cidadãos"? Criar uma Fundo Financeiro retendo dinheiro da população para submeter parte dos recursos dos tributos públicos a vontade dos vereadores foi "vontade dos cidadãos"?

Definitivamente, esta frase pertinente ao exercicio do Legislativo, parece muito gasta e sem nexo ao ser apresentada diante destes questionamentos, principalmente, em Estância Velha.

Desgaste denecessário

O Executivo de Estância Velha, conseguiu fazer passar na Câmara um projeto de lei que gerou uma celeuma que poderia ter sido evitada. Causou um desconforto entre alguns servidores. De fato, não ficariam calados servidores de determinados cargos ao saberem um unico de um cargo situado no mesmo nível recebesse de uma hora para outro um aumento na remuneração de 70% como propunha o projeto. Entende-se.

O projeto referido concedia o percentual que incidiria sobre a remuneração básica do ocupante do cargo de Técnico em Contabilidade da Secretaria da Fazenda da Prefeitura. A justificativa do projeto era de que o percentual era concedido sob o titulo de "responsabilidade técnica". Sobre o assunto algumas considerações, já que os servidores de cargos de nivel médio protestaram contra a indulgência do Executivo querendo o mesmo para si, mormente, os ocupantes dos cargos de Técnico de Enfermagem:

1º) Na contabilidade da prefeitura existe o cargo de Contador. A responsabilidade técnica é inerente ao um profissional de curso superior especializado em determinada área do conhecimento, no caso, a contabilidade. A esta responsabilidade nada se acrescenta que não o próprio vencimento do cargo que deve já conter no seu valor o “custo” em si, da especificidade de um cargo de nivel superior;

2º) O cargo de contador esta vago na prefeitura? O valor básico da remuneração do cargo de Técnico em Contabilidade (nivel médio) é muito aquém (baixo)? Se é, por que não propôs o Executivo apenas rever especificamente este padrão salarial do cargo? Ou não há interesse (o que não se justifica diante do TCE) prover com profissional de nivel superior esta importante função na Fazenda Pública?

3º) A responsabilidade técnica não saúde não esta afeta aos profissionais técnicos de enfermagem cujas atribuições são de nivel médio, mas aos profissionais de nivel superior, no caso dos serviços de enfermagem em qualquer setor de saúde, ao enfermeiro. E, a estes, a responsabilidade técnica também é inerente ao cargo, ou seja, não é razoável acrescer-lhe valor por isso, que não o próprio valor estipulado a título de remuneração;

4º) Se se quissesse remumerar melhor o ocupante do cargo de Técnico de Contabilidade, ter-se-ia que atribuir-lhe funções de chefia administrativa (do departamento de contabilidade, dos serviços de arrecadação, por exemplo) e, para isso, nomeá-lo em “Função Gratificada” com valor conforme previsto no organograma administrativo da prefeitura.

Não se entende por que a Administração se desgasta com este tipo atitude. Mas, enfim, ainda se esta aprendendo os melindres da administração pública e politica de certas questões.

Demagogia e Kerb

Um vereador de Estância Velha, esta propondo o tombamento da Festa do Kerb, de Estância Velha como patrimônio do município. Com isso pretende que o evento continue acontecendo no centro da cidade. Um lugar, por certo, inapropriado, difuso e confuso. A população cresceu, a cidade cresceu, a festa cresceu. É visto que realizá-la no lugar aonde, por quase três décadas vem ocorrendo, não cabe mais. E, não só por isso, mas também por que o evento precisa ganhar um conteúdo cada vez mais profissional, considerando-se ele como uma marca do município para rememorar um antigo costume dos imigrantes alemães que povoaram esta região.

O Kerb, não é apenas ajuntamento de jovens que emborcam litros de chopp e outras bebidas alcoólicas, até o coma. Antes, é um evento voltado para o resgate da memória dos antepassados germânicos que aqui chegaram no final do século 19 e aberto a visitantes e participantes de todas as idades, inclusive, os que não se dão a degustações etílicas exageradas. Porém, não é este objetivo único da festa. A propósito: kerb teria o significado, para uns, apenas de festa, confraternização entre famílias; para outros é o de comemoração do dia do padroeiro, e para outros ainda, é o de aniversário da inauguração da igreja (kircheeinwerhfest).

Há, em cidades como Santa Cruz, Blumenau e, mesmo aqui perto, Igrejinha (para citar apenas festas atribuídas ao resgate de tradições germânicas, onde a beberagem é explicita e fundamental) que dão a festa roupagem para além do mero consumo etílico. É uma atração valorizada a gastronomia e, até mesmo da produção local da indústria e comércio (evidente que por lá ocorrem também as “tendinhas” de badulaques e quinquilharias como em Estância Velha). Tudo isso se mistura a festa em si, junto coma muita dança e muita alegria.

O diferencial destes municípios e de outros, com eventos de menor porte, é que eles delimitaram um espaço onde a festa ocorre. Um espaço onde o controle da circulação e a segurança aos participantes é maior. Isso, fica difícil no caso do Kerb de Estância Velha. A movimentação se dá em lugar aberto de difícil controle efetivo na segurança dos visitantes e participantes.

Por fim, a colenda Câmara de Vereadores aprovou, no ano passado, por unanimidade que a Prefeitura adquirisse uma área de terra para servir a instalação de um tal “parque industrial” e um centro de eventos. Ora, estava explicito na aquisição que eventos como o Kerb e outros que acontecem em ruas e espaço dentro ou próximo ao centro, passariam a ser realizados lá. É claro que com a infra-estrutura adequada o local pode se transformar também numa atração turística importante, propiciando inclusive a redução dos custos de organização da festa mediante a cobrança de ingresso.

A idéia era tão boa que mesmo os vereadores de oposição - e este que quer que o Kerb continue no centro da cidade, para o tormento da população circunvizinha - aprovou. Por que agora esta nova e brilhante “idéia” que propõe a manutenção do Kerb no centro da cidade?

A alegação de que o local onde se pretende realizar a festa ficaria distante para o deslocamento da população é esdrúxulo. Ele parece desconhecer que a imensa maioria da população que participa do Kerb vem bairros e visitantes de outras cidades, ou seja, igualmente distantes do centro. Ademais, qualquer que seja o local, por certo a facilidade de acesso será também pensada, tanto quanto que o ingresso seja a preços populares.

A realidade é que não existe lugar que seja perto para todos. Já o argumento da tradição da festa no centro não se sustenta por que não é o espaço adequado para tanto, nunca foi, cresceu e precisa ser pensado de forma sustentada, profissional. Há muito de ranço demagógico em algumas atitudes de alguns vereadores, nesta, o ranço é explicito.

Outro "modelo" de Legislativo

A Câmara de Vereadores de Nova Hartz - uma das mais custosas da região, proporcionalmente a população do município - gastou no útimo mandato (2005 a 2008), somente em diárias e passagens de "viagens de estudos e representação" dos notáveis edis, R$ 307.843,21. Ou seja, uma média de R$ 76.960,00 por ano. Apenas no atual mandato iniciado em 2009 até fevereiro de 2010, foram já consumidos R$ 81.561,11 a título de diárias e passagens.

Já a prefeitura, consumiu também no mandato 2005-2008, R$ 411.260,30, na rubrica diárias e passagens. Há que se dizer que a prefeitura possui um quadro funcional muito maior que o Legislativo, embora, quem mais utilize os recursos desta rubrica sejam os cargos em comissão (CCs) e o gabiente do prefeito. No mandato atual, o balancete registra, R$ 81.561,11. Coincidentemente, o mesmo valor também gasto pelo Legislativo.
Informações como estas podem ser obtidas no site do www.tce.rs.gov.br. A Câmara tem um site mas o programa onde estaria a "prestação de contas" não abre (www.camaranovahartz.rs.gov.br) . A prefeitura um site também: www.novahartz.rs.gov.br. Neste há um link "conta públicas" mas não há qualquer post a respeito.

Participação fictícia

A participação popular nas discussões relacionadas a ações que o Poder Público pretenda tomar, ou mesmo, nas prestações de contas, na elaboração das leis orçamentárias, embora seja uma imposição legal, na realidade não passa de mero exercício retórico. A população de fato não participa de nada. As tais “audiências públicas” convocadas pelo Poder Executivo ou mesmo Legislativo, não conseguem platéia maior que meia dúzia de pessoas, quando mais, se deve a servidores ou assessores públicos que lá comparecem por imposição do prefeito ou dos vereadores. Bom para os gestores e políticos. Saem discursando que “abriram espaço” a manifestação da população, mas esta se omitiu.

De fato, mesmo observa-se maior participação popular ou mesmo manifestações de indignação quando os eleitores se dão contas que as ações dos políticos afetam o seu bolso, ou seja, implicam e atitudes que beiram a ilicitude (algo como a criação de cargos de assessoria). Mas ai, já é um tanto tarde. Via de regra ilicitudes dependem de ações judiciais para serem barradas ou corrigidas e isso demanda, não raro, anos. Neste tempo o mal já foi feito e o prejuízo nunca será reposto na totalidade.

É bem verdade que o emaranhado legal relacionado a atividade publica é tão complexo que o cidadão comum tem dificuldades de digeri-lo. Não faltam por certo, espaços abertos a participação popular, porém, daí até a efetiva participação e de forma critica e construtiva vão léguas feitas principalmente da alienação, da falta de vontade, da incapacidade de compreensão do processo legal, da dificuldade de tempo para se fazer presente e participante. Por tudo isso e, mais alguma coisa, embora a legislação brasileira abra espaço para uma participação mais ampla do cidadão na discussão e fiscalização do exercício do Poder pelos seus representantes, isso, infelizmente, não acontece de forma efetiva e, menos ainda, eficaz. Ainda, no máximo, participação efetiva do cidadão se dá na eleição na hora do voto e, isso por que é obrigatório.

Vereadores gastam "verba" em busca de "verbas"

Estive, na Páscoa, em Três Passos, minha cidade natal, e pude constatar de perto os estragos feitos pelo “tufão” – podemos assim dizer – que se abateu sobre a cidade no mês passado. Lembro que meu avô, José Inácio Ribeiro, escreveu um poema a cerca de uma situação semelhante ocorrida lá nos idos de 1956, se não me engano. Naquela oportunidade o “tufão” provocou estragos e até uma morte num a linha entre Erval Novo e Bom Progresso, à época interior do município.

Tragédias naturais acontecem de tempos em tempos. A natureza esta sempre mudando e com a interferência humana, por certo, mudanças acontecem e acontecerão cada vez mais seguidas, com resultados imprevisíveis. Mas, vendo Três Passos assim, um tanto esmilinguida pelo furor da natureza, não se pode deixar de observar que ficam mais evidentes as mazelas já comuns da cidade. Ao longo dos últimos anos, décadas, pode-se dizer, o Poder Público, os políticos eleitos para os dois poderes – Executivo e Legislativo – não tem conseguido imprimir ao município uma outra dinâmica que não a de tentar manter-se como está ou, pelo menos de pé.

Uma tragédia como a deste ano, certamente, provoca tristeza, mas, ao mesmo tempo, pode servir de impulso para imprimir uma nova dinâmica no município, na cidade. Foi o que pensei ao ver os rescaldos da destruição. Infelizmente, no entanto, logo se observa que as "ações" dos entes politicos no município se ressumem a viajar com a chapéu na mão em busca de verbas, nas hostes estaduais e federais. Em resumo, gastam verba em busca de verba, como se já não tivessemos representantes eleitos para fazerem isso por nós, como deputados e senadores. Alguns telefonemas e mesmo pela internet se pode fazer isso com um ônus bem menor para os cofres já combalidos dos municípios. Tanto de despesas em viagens não seriam mais úteis para comprar e distribuir um sem número de telhas que as familias mais carentes ainda esperam?

Li, nos jornais que servem de veiculo para divulgar ações do Legislativo e do Executivo na cidade, que cinco vereadores tinham viajado a Brasília, na semana anterior, para “buscar recursos” junto aos ministérios, ao governo federal que serviriam para ajudar na recuperação da cidade. “Buscar verbas” é um discurso velhíssimo utilizados por vereadores e prefeitos. Em geral, voltam sem qualquer explicação concreta a não ser que "foram encaminhados" pedidos e projetos. A propósito: no primeiro mandato da atual administração foi inclusive criado um cargo especial de "representante em Brasilia" e até mesmo, pelo que consta, alugado apartamento na capital federal. A idéia era dispor lá de uma espécie de "detector de verbas públicas" e acompanhar o andamento de projetos de interesse do município nas esferas governamentais. Qual foi o custo desse tipo de "serviço" e quais foram os resultados efetivos em números (R$) para o município?

Por curiosidade fui pesquisar o que os nobres edis deste mandato gastaram em 2009 apenas em diárias para suas viagens em busca de “conhecimento e recursos”. Foram R$ 33.384,91. Já os servidores da Câmara, consumiram outros R$ 9.500,00 também em diárias. Outros R$ 1.767,83 foram gastos em passagens para viagens. Já em 2010, apenas nos dois primeiros meses do ano, os vereadores já torraram, R$ 4.392,78 a título de “diárias”. Ai não esta incluído, ainda, o gasto de março e a última viagem para “buscar recursos” em Brasília.

Já o gasto total com diárias em 2009, do Executivo, com todos os seus servidores, foi de R$ 66.138.36. E, neste ano, em janeiro e fevereiro, R$ 5.949,40. Ainda, em 2009, o gasto total na manutenção da Câmara de Vereadores consumiu R$ 1.101.138,50. O valor significa um percentual de 3,90%, considerando orçamento total realizado em 2009 de R$ 28.508.258,95.