Ex-secretário Tarcísio Staudt, afirma que administração Dilkin/Ivete deve ser investigada

 A Administração Municipal de Estância Velha tem por regra burlar os preceitos legais que norteiam a boa prática da gestão pública.   Esta poderia ser a síntese das afirmações feitas pelo ex-secretário de Fazenda e Administração de Estância Velha, Tarcísio Staudt no final desta tarde (25), aos órgãos de imprensa da região. A entrevista coletiva foi solicitada pelo próprio Tarcísio buscando dar sua versão a cerca da sua exoneração da prefeitura no último dia 14, pela prefeita-em-exercício Ivete Grade (PMDB).

O ex-secretário iniciou a entrevista dizendo que estava sendo ameaçado.  Embora não revelasse por quem, afirmou estar recebendo telefonemas sugerindo que ele “ficasse na dele”.  Disse que recebera um destes telefonemas ainda pouco antes, naquela tarde.  É de ressaltar que no local onde concedeu a entrevista haviam dois carros de segurança privada e, antes, uma viatura da Brigada Militar, estivera no local.

Mas o que disse Tarcisio Staudt?

Tarcisio disse que foi convidado em agosto de 2012, para assumir a Secretaria da Fazenda do municipio (ele já havia trabalhado nos municípios de Santa Maria do Herval e Dois Irmãos).  “Quando fui me entrevistar com o prefeito fiz apenas uma pergunta simples e direta: você é honesto?”, relata Tarcisio. Segundo ele, o prefeito afirmou categoricamente que esta virtude era um fundamento da sua índole.  Tarcisio deu a entender que esta era uma questão “sine qua non” para que aceitasse o cargo de secretário do município.

Finanças em dia - Conforme o ex-secretário, em agosto de 2012, a prefeitura  tinha um déficit de R$ 9,7 milhões.  Uma situação complicada considerando que se estava já em pleno período eleitoral, disso redundava atraso no pagamento de credores e, também, no atraso dos repasses para o Fundo de Aposentadoria dos Servidores (FAPS), gerando um débito crescente. “Conseguimos, num diálogo com o Legislativo e Conselho de Servidores do FAPS, negociar o parcelamento da divida existente e passei a conduzir as despesas conforme as receitas”, explica. Por conta disso a prefeitura encerrou o exercício de 2012 com as contas equilibradas, conforme o ex-secretário.  Ele diz que esta situação pode ser comprovada no fato de que, em março, não haviam credores com pendências junto a prefeitura e a folha de pagamento que estava sendo paga com atraso, voltou a ser paga em dia.

Staudt: tratou possíveis irregularidades, na administração, como "lacunas" 

"Lacunas" - Em seguida, Tarcisio Staudt, fez uma lista do que qualificou como “lacunas” na administração Waldir Dilkin/Ivete Grade.  “São lacunas que preocupam e precisam ser verificadas”, assinala. O ex-secretário disse que estas “lacunas” estão no Programa Social de Habitação (PSH), nos excessos financeiros cometidos nas festas realizadas pela Administração Municipal e na prática de fracionamento das compras nos processos licitatórios.  “Há ainda gastos feitos acima dos limites permitidos pela lei, algo muito grave na gestão pública, e que precisam ser verificados”, denuncia.  Segundo ele, na condição de secretário da Fazenda tentou alertar o prefeito, mas não foi ouvido.

Eu me demito - Neste contexto de desrespeito aos preceitos legais da “boa gestão financeira” da prefeitura,  Tarcisio sugeriu que "há ainda que se investigar todas as secretarias e o gabinete do prefeito”.   O ex-secretário lembra que “a lei e a norma não permitem certas ações, sem empenho prévio”, uma prática comum na administração sobre a qual ele sempre teria alertado o prefeito e a vice, sem ser ouvido.  Diante inalteração da situação, Tarcisio teria comunicado a prefeita-em-exercicio que não mais permaneceria no cargo.  “O estopim foi quando trouxeram a minha mesa para assinar uma solicitação de serviço que já havia sido realizada e para a qual não havia  dotação suficiente”, disse. No dia seguinte ao ter se recusado a assinar o documento, a prefeitura-em-exercicio Ivete Grade, convocou uma coletiva de imprensa para dizer que estava demitindo o secretário e mais quatro outros CCs.  “Ela não me demitiu ou exonerou, eu já estava demissionário não trabalho do jeito que esta gente trabalha”, assegura o ex-secretário.  Segundo ele a decisão por esta atitude se deu por que percebeu que a administração continuaria cometendo os mesmos erros na gestão dos recursos públicos.

O ex-secretário disse já estava demissionário ao ser exonerado por Ivete

"Falhas grafológicas" (?) - Outro fato que teria provocado desconforto do prefeito em relação ao ex-secretário estaria relacionado ao questionamento a cerca de ações do Executivo “privilegiando alguns”.  O ex-secretário  não desceu a detalhes sobre estes “privilégios”.    Ainda no rol de sua análise a cerca de procedimentos tomados pelo prefeito, Tarcisio fez menção a existência de “falhas grafológicas” em documentos assinados pelo chefe do Executivo estanciense. A observação indica que poderiam haver documentos onde a assinatura do prefeito destoavam de outras assinaturas do próprio.

Investigação - Embora afirmasse que não estava acusando pessoas da administração, Tarcisio Staudt disse que tudo o que afirma esta documentado e que pode colocar a disposição de qualquer autoridade para investigação "da Câmara de Vereadores, do TCE ou do Ministério Público".  Por fim, questionado sobre os comentários de que a sua indicação para secretário e dos demais CCs demitidos, teria relação com a empresa de entretenimento Palco Sete, assegurou desconhece. “A minha única relação com a Palco 7, foi participar do evento que ali se realizou no inicio do ano representando o prefeito e, aliás, posso afirmar que nenhum recursos da prefeitura foi investido no mesmo”, acentua.

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É PRECISO OBSERVAR OS FATOS COM CUIDADO, MAS NÃO DEIXAR DE AGIR

Desde o inicio houve mais "coisas" na revolta popular que toma conta do país, do que apenas R$ 0,20 de aumento na passagem dos onibus das grandes capitais ou a insatisfação com a corrupção endêmica e os gastos com a Copa em comparação com a falta de recursos para a saúde, educação, infraestrutura.  A mídia (Globo et caterva) passa a apoiar e valorizar as manifestações (????).   Daqui a pouco estarão brigando pelos despojos do poder entre si?   

Há muita coisa errada no pais, no nosso estado, na nossa cidade.  O povo esta tendo uma atitude, mas é preciso estar atento para o que se infiltrou subliminarmente, usando as manifestações como mote... ou, pior, utilizando-se da insatisfação latente na população, para criminalizar o governo, para querer substituir, fora do espaço do direito e democrático aqueles que o povo elegeu erradamente ou não. Tanto lá como cá.

As manifestações do que são um "despertar" sim, mas não esqueçamos que a única luz que ilumina este caminho é a da informação, de buscar conhecer, de não aceitar apenas um viés do que é apresentado, de caminhar com uma consciência critica.  Sim, podemos esta iniciando um processo de mudança profunda em termos do agir político e até cultural do Brasil, do povo brasileiro, da sua classe dirigente, mas é preciso fazermos neste caminhar, estas perguntas: por quê? para quê? para onde? e como queremos que aconteça aquilo pelo que estamos nas ruas.

Senão fizermos isso estaremos além de fazer o "jogo daqueles que sempre estiveram ai", e poderemos estar mudando quem controla o governo, mas não o modo e, mesmo, a cultura da forma de governar o país.  A corrupção que nos aflige, a imensa carga tributária que não aparece em retorno para coisas essenciais, como saúde, educação, infra-estrutura viária, urbana, não mudará se cada um não mudar a sua própria atitude, não for um vigilante permanente de si mesmo e daqueles que elegeu como seus representantes.  Observemos os fatos, os acontecimentos que estão em marcha, com cuidado, mas não deixemos de agir.  

A HISTÓRIA esta acontecendo, é como as águas de um rio, pode ser represada por um tempo, mas continuará fluindo e com tal força que rompendo a barragem, transforma toda a sua energia em desastre.  É o futuro, o que seremos nas próximas décadas que, talvez hoje, estejamos construindo. Espero que seja a história de um pais, de um povo, melhor, mais justo, menos corrupto, mais solidário.

Cinco razões para se manifestar e protestar em Estância Velha

1. A verdade sobre a real situação financeira da prefeitura.

O descontrole financeiro da prefeitura que encerrou o ano de 2012 com um déficit de R$ 6.156.731,89, dos quais para R$ 3.628.241,63, não haviam sequer suficiência financeira (recursos) para serem pagos os credores, precisa ser claramente explicado a população, sob risco de aprofundar ainda mais a crise da prefeitura.

 2. Fim de qualquer nepotismo na prefeitura. A lei municipal nº 512, de 13.07.2000, e ainda, a sumula vinculante nº 13, de 21.08.2008, que afirma que a nomeação para cargos públicos de parentes “viola a Constituição Federal” e, portanto, é crime. Em Estância Velha, isso tem sido pratica corrente nos últimos anos. A lei que proíbe não é imoral, mas a prática sob qualquer desculpa, é imoral.

 3. Pela imediata saída da secretária de Saúde, Ângela Marmit e pela definição de um plano municipal de saúde de verdade. A gestão da saúde em Estância Velha, não pode ser exercida em meio turno, não pode ser feita sem um plano e planejamento que oriente as ações e que a população possa acompanhar a sua evolução. Hoje tudo na saúde é pontual, é clientelismo (atende-se os reclamos de quem consegue chegar até a secretária ou o prefeito (a)) enquanto o sistema de saúde (hospital e rede de unidades de saúde) parou ou esta sendo desmontado.

 4. Transparência total no Programa de Qualificação dos Servidores da prefeitura . O Programa criado em 2006, para qualificar principalmente os servidores da área da educação, visto que a maioria dos professores possuía apenas Ensino Médio (Magistério), hoje esta sendo utilizado, inclusive, para que mesmo aqueles que já tenham curso superior para fazerem outro curso superior, as custas do dinheiro do contribuinte. 

  5. Fim do pagamento de jeton por sessão na Câmara de Vereadores.   Hoje para participar de apenas uma sessão na ausência por atestado de saúde do suplente, o vereador ganha R$ 1 mil.  Recentemente, rejeitaram a proposta do suplente que assumir ganhar como qualquer trabalhador, por dia trabalhado.  Como, o dia trabalhado de um suplente é somente quando vai a sessão, não há por que ganhar como se tivesse trabalhado uma semana.

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Estância Velha tem 3.116 familias no cadastro único do Bolsa Familia.

No Município ESTÂNCIA VELHA/RS, o total de famílias inscritas no Cadastro Único do Bolsa Familia, em março de 2013, era de 3.116 dentre as quais:

• 1.620 com renda per capita familiar de até R$70,00;
• 2.259 com renda per capita familiar de até R$ 140,00;
• 2.829 com renda per capita até meio salário mínimo.

O Programa Bolsa Família (PBF) é um programa de transferência condicionada de renda que beneficia famílias pobres e extremamente pobres, inscritas no Cadastro Único. O PBF beneficiou, no mês de mai de 2013, 1.086 famílias, representando uma cobertura de 122,9 % da estimativa de famílias pobres no município. As famílias recebem benefícios com valor médio de R$ 174,78 e o valor total transferido pelo governo federal em benefícios às famílias atendidas alcançou R$ 189.814 no mês.

Em relação às condicionalidades, o acompanhamento da frequência escolar, com base no bimestre de março de 2013, atingiu o percentual de 82,91%, para crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos, o que equivale a 1.043 alunos acompanhados em relação ao público no perfil equivalente a 1.258. Para os jovens entre 16 e 17 anos, o percentual atingido foi de 61,46%, resultando em 118 jovens acompanhados de um total de 192.

Já o acompanhamento da saúde das famílias, na vigência de dez de 2012, atingiu 64,47 %, percentual equivale a 606 famílias de um total de 940 que compunham o público no perfil para acompanhamento da área de saúde do município.

Veja na tabela o número de familias beneficiadas conforme os beneficios.

 

Exonerações de Ivete acabam com dois núcleos familiares na prefeitura

A atitude da prefeita em exercício, Ivete Grade (PMDB) exonerando cinco cargos em comissão (CCs) nomeados pelo alcaide municipal José Waldir Dilkin (PSDB), causou surpresa e, ao mesmo tempo, demonstrou que nem todos os que atuam na administração embora sejam de confiança do alcaide mor, o são da substituta.  Em se tratando de uma coligação eleita e que governa o município, é algo estranho e demonstra que, como tudo na politica, há acordo e alianças com o mero intuito de manter-se ou alçar-se ao poder, sem nenhum projeto ou programa politico partidário que não seja o de ocupar o espaço com seu séquito de apoiadores, depois, se vê o que se vai fazer ou, simplesmente, de administra a mediocridade que garanta a acomodação dos "amigos".

José Waldir Dilkin, Márcia Bitarello e o cunhado Tarciso Staudt

Pois. Defenestrando o multisecretário Tarcisio Staudt, que "capitaneava" as secretarias de Administração e de Finanças simultaneamente, a cunhada deste, a advogada Marcia Elisa Bitarello, que estava à frente da Procuradoria Geral do Municipio, colocou no mesmo cesto, a "motivacionalizante" Rosália Dornelles (Chefe da Gabinete do prefeito) e suas duas irmãs, Dyovana Dorneles, que exercicia um cargo em comissão, junto a Farmácia Básica Municipal e Gabriela Brito que tinha um CC como "assistente do setor de imprensa" da prefeitura.  De uma tacada ela acabou com dois núcleos familiares instalados na prefeitura. Há outros.

Dentre estes cinco CCs demitidos por Ivete, três pertenciam ao primeiro escalão da equipe do governo Dilkin/Grade.  Tarcisio Staudt é professor universitário, com doutorado em gestão pública com a tese: "Participação dos sujeitos individuais na construção das politicas públicas em pequenos municipios. - Experiência do município de Dois Irmãos" -, defendida em 2011 na Universidade do Vale do Sinos (Unisinos).  Marcia Elisa Bitarello é advogada formada pela Unisinos fez mestrado com tese sobre direitos sociais e às políticas públicas com ênfase no estudo sobre o Direito Constitucional, a Democracia, a Cidadania, o Desenvolvimento e a Sustentabilidade Ambiental, pela Universidade de Santa Cruz do Sul (Unicruz). 

As três irmãs CCs: Dyovana, Rosália e Gabriela

Já Rosália Dorneles que apareceu em Estância Velha durante a campanha eleitoral como "animadora de comicios e passeatas" da candidatura Waldir/Ivete, apresenta-se apenas como "Consultora de Recursos Humanos", provavelmente, oriundo de algum curso superior.  Dyovana Dorneles é técnica de enfermagem e Gabriela Brito, embora trabalhasse na assessoria de imprensa da prefeitura, não aparece no seu próprio perfil como jornalista ou algum curso superior em área afim.  Fora o trio da familia Dorneles-Brito, é de se reconhecer que a dupla da familia Staudt-Bitarello foi das mais qualificadas que já assumiu algum cargo na prefeitura de Estância Velha.  O fato de serem de fora do município não quer dizer nada.  Importa para quem quer fazer uma gestão positiva, propositiva e qualificada que reúna assessores com qualificações para tanto. Nos quase 12 meses que fizeram parte da administração Dilkin/Grade, no entanto, o que se viu foi uma tentativa de melhorar as condições salariais dos cargos que tanto Marcia, quanto Rosália ocupavam.  Atualmente a remuneração para um ocupante de cargo de primeiro escalão da administração gira em torno de R$ 4.400,00.

Angela Marmit e o filho Diego Marmit

É certo que a iniciativa de demissão destes integrantes do primeiro e terceiro escalão do governo Dilkin/Grade, não se deve unicamente ao lanços de parentesco entre eles visto que não tinham grau de parentesco com nenhum agente politico do governo.    Fosse por isso, Ivete também exoneraria o seu próprio irmão, João "Duduzinho" de Godoy, secretário de Desenvolvimento Social e a secretária de Saúde, Ângela Marmit cujo filho, Diego Marmit, aparece no organograma administrativo da prefeitura como "chefe do setor de informática". Tratam-se estes, também de casos explicitos de nepotismo, cuja situação que vai contra a Lei Municipal nº 510/ 2000 e, mais, a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) através da Sumula Vinculante nº 13/2008.   Esta explicitamente determina: "A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.”     

Há a intepretação do próprio STF que cargos de secretário municipal, ministros ou outros quaisquer que tenham ligação direta com as ações programáticas do Executivo, embora não sejam eletivos, os ocupantes dos mesmos, como os eleitos, são considerados "agentes políticos", ou seja, são cargos afetos diretamente ao eleito que é um agente político (prefeito, governador, presidente). É de lembrar que o artigo 37, da Constituição Federal no seu caput assinala que a administração pública obedecerá "os principios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência."A que se observar que, desde rol de principios, o da impessoalidade e da moralidade, fica comprometido com a nomeação de parente por agente eleito para o exercício de qualquer cargo mesmo que esse seja "cargo político". Se há interpretação da lei que garanta a nomeação de Duduzinho, por ser o cargo de secretário municipal um cargo de "agente politico", não há o que isente a nomeação do caráter moral e ético que deve nortear o prefeito eleito, quando se trata da gestão da Coisa Pública.  Já o caso da servidora técnica de enfermagem, concursada, que nos últimos 18 anos não exerceu tal função, Angela Marmit, a sua nomeação para o cargo de secretária municipal de saúde, embora possa estar exercendo o cargo em regime de Função Gratifica (FG), atenta, como os demais casos dos cinco exonerados, contra o que determina a Lei Municipal e a Sumula Vinculante referida, posto que tem um filho exercendo também cargo em comissão na administração municipal.

Assim, considerando que os agora exonerados pela prefeita em exercicio, Ivete Grade, e os que ainda estão nos cargos e possuem graus de parentesco entre si, foram nomeados pelo alcaide municipal, José Waldir Dilkin, é este que atentou contra os principios legais, cometeu então crime contra o Erário Público, ao nomear parentes entre si para cargos em comissão ou função gratificada, na prefeitura.  Disso, o prefeito poderá ser responsabilizado, como responsabilizada poderá ser também a vice-prefeita, uma vez que estando em exercicio do cargo de prefeito e tendo conhecimento destes fatos, não atendeu a sua responsabilidade no zelo e trato da Coisa Pública, mantendo as nomeações.  Parte desta situação já resolveu na exonerações que realizou. Agora tem que dar solução as duas questões ainda pendentes.

Por fim, a que se dizer que dos cincos exonerados na sexta-feira, corria à míúdo, seriam parte de uma suposta "cota"  da Palco 7, empresa promotora de eventos que teria adquirido a área onde antigamente funcionava a fábrica da Novisol.  Tanto que a empresa que coordenou a campanha Waldir/Ivete seria "subsidiária" da Palco 7.  Ainda, nos mesmos murmúrios miúdos,  confabulava-se que Tarcisio Staudt estaria sendo "construído" como um nome possível para a sucessão de Waldir.  Tudo conjecturas.  Enfim, talvez a exoneração havida na sexta-feira, tenha ocorrido também no sentido "corrigir" descaminhos políticos e pretensões eleitorais futuras.  É certo também que no trote que andavam as coisas na administração, parecia que havia uma subjacente intenção de "apagar" politicamente Ivete Grade, do cenário politico, muito embora tivesse a família Godoy, ocupado espaço importante na administração, com Duduzinho e, no Legislativo, com o Dudu pai.     De qualquer forma, para todos os sentidos, lados e intenções "alae jacta est" (a sorte esta lançada).  Vamos esperar os próximos passos. Se Ivete vai conseguir mais que marcar uma posição, dizer a que veio no cenário politico de Estância Velha e, agir com autonomia, inclusive, em relação aos seus laços politico-familiares.  Afinal, agora o que esta em jogo, não é a história da familia Godoy, mas a construção de sua própria história no cenário politico de Estância Velha onde  Ivete sempre foi mais apenas uma "soldada" das campanhas do próprio pai e, menos uma ativa militante politica. 
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Concurso público revela que saúde continuará como está

O concurso público que a administração do nosso concursado alcaide municipal, Waldir Dilkin,  pretende realizar este ano para o preenchimento de algumas vagas no quadro de cargos do serviço público municipal, dá a dimensão da importância que dá a cada setor.  Na questão mais nevrálgica da Administração Municipal, a área da saúde, por exemplo, são três cargos que pretende preencher.  Um de médico pediatra, um de médico gineco/obstetra e um de médico de saúde coletiva.   

Tirando os dois cargos do campo de especialidades médicas e considerando que até 2008 existiam oito equipes de Estratégia de Saude da Familia (onde atuam os médicos de saúde coletiva) e hoje existem, de fato, apenas duas atuando da forma preconizada no contrato assinado com o Ministério da Saúde, o fato de o edital afirmar que se quer contratar apenas um médico para este cargo indica que este setor continuará sendo tratado como foi no primeiro mandato do nosso reeleito alcaide municipal, ou seja, sem perspectivas para ampliação.  Diga-se, a bem da verdade, que dos oito cargos de médico de saúde coletiva, hoje apenas dois atuam de forma quase integral (40h/semanais).  Outros dois não cumprem esta carga horária (cumprem metade ou menos que isso), embora recebam o mesmo salarios dos outros dois que cumprem carga integral.

Para concluir, o que se vê a partir disso é que o programa de governo distribuido pelo então candidato a reeleição, no que tange a área de saúde, mormente, no item sobre a ampliação da Estratégia de Saúde da Familia (ESF), não passou de engôdo.  Aliás, como engôdo foi a mesma promessa contida na proposta de programa de governo quando foi candidato a alcaide na eleição de 2008.   No livreto onde explicitava todo o seu programa de governo estavam as mesmas propostas para a área da saúde que estavam também no programa de governo distribuido na eleição de 2012.  As mesmas que não realizou.  Enfim, reeleito foi por isso, para fazer o que não fez.  Porém, observando-se que sequer prencherá as vagas existentes para completar as equipes de ESF que é uma ação essecial para uma politica de promoção e prevenção da saúde, é dificil acreditar que faça diferente do que fez no primeiro mandato. Infelizmente.

Mais informações sobre o concurso público neste site: http://www.energiaessencial.com

Quem se importa?

Who cares? Quem se importa? Foi a resposta do presidente do STF, Joaquim Barbosa, quando perguntado sobre o fato do Congresso ter promulgado emenda que cria novos tribunais regionais federais que irão gerar um imenso ônus ao Erário sem qualquer garantir que torne a Justiça mais ágil.

É de fato, quem se importa? O povo? Ah! Nós, o povo, não sabemos, não conhecemos, não nos interessamos, não protestamos, não pressionamos, não vamos as ruas contra tal estado de coisas, a não ser que seja para uma "festa" colorida.  Ai vamos para nos expressar ou para assistir. E juntamos milhares. Chamemos a população para se reunir num dia, numa tarde, em algum lugar, que seja após o trabalho, para juntos, manifestarmos nossa indignação contra a corrupção, contra estes desmandos do Congresso, contra os mal-feitos da prefeitura. Quantos reuniremos?

É. Who cares? Barbosa, responde a pergunta, com outra pergunta e em uma lingua estrangeira, pois parece não compreender mais o próprio país onde vive. Quem somos nós, brasileiros, apenas um povo esperando a oportunidade para "chegar lá e fazer o mesmo"? Não é isso que tem ocorrido ao longo da nossa história? Mudam as moscas mas o monte permanece o mesmo.

Será que chegamos a tal ponto que nada mais do que fazem ao nosso pais, ao nosso estado, a nossa cidade, nos importa?