O que há de errado com a saúde do município?

Há algo errado acontecendo na rede de atendimento primário em saúde (unidades de saúde da familia – USF- atualmente, denominadas pela administração de Unidades Básicas de Saúde – UBS). Nota-se isso quando se observa o volume de atendimento realizados na emergência do Hospital Municipal Getúlio Vargas. De janeiro até agosto, num total de 244 dias, foram realizadas 32.322 fichas de atendimentos (FA) na recepção da emergência do hospital. Isso quer dizer que passaram pelo atendimento ambulatorial do hospital, em média, 132 pessoas por dia (!) ou então, 6 pessoas por hora (!). A procura é pelas seis especialidades oferecidas no atendimento ambulatorial, evidemente, com predominancia da clinica médica e atendimento pediátrico.

Outro dado que comprova que a rede de atendimento primário em saúde do município não esta apresentando resolutividade ou, pior, não ofertando atendimento médico básico e, ainda, as equipes de Estratégia de Saúde da Familia, estão desarticuladas na sua essência (que é ter um médico especialista em saúde da familia ou comunitária, quer dizer, capacitado para atender inclusive a demanda de consultas de pediatria não especializada), é o volume de FAs para atendimento pediátrico no hospital. Coloco “FA” pois o que há é o registro de que alguém preencheu esta ficha no hospital, não querendo dizer que, ao final, tenha recebido o atendimento. Em vista da incrível demanda ali existente, não é incomum as pessoas que procuram o atendimento para crianças, desistirem do mesmo. Fica, no entanto, a FA registrada no sistema. A média FAs para atendimento pediátrico no ambulatório do hospital que giravam em torno de 21 por dia, no mês de junho chegou a 50 por dia. Ou seja, 32% das FAs preenchidas no ambulatório, no mês de junho referiam-se a procura por atendimento pediátrico. É uma situação que ocorre todo o ano, principalmente, devido as doenças de inverno. Poderia ser minimizada? Havendo uma estrutura de rede bem acompanhada e qualificada, é possível.

Se considerarmos a dificuldade que a população relata de atendimento nas unidades de saúde, por falta de médico ou controle do efetivo trabalho desses, entenderemos por que, não se consegue reduzir a demanda do plantão do hospital. Ainda, não consideramos aqui que existe um Pronto Atendimento (PA) ao lado do hospital - coisa paradoxal- , onde, em média, são preenchidas 40 FAs, por dia (o período é das 17h as 21h, ou seja, pretensamente são realizadas ali, 10 consultas por hora, ou uma a cada seis minutos. Digam-me: é saúde isso? É certo que há nas unidades de saúde em dias intercalados da semana o que se denominou “turno da saúde do trabalhador” (quando as unidades realizam atendimento noturno das 17h às 20h). Mas qual o acompanhamento efetivo da eficácia ou do volume de atendimentos realizados. E, por que, mesmo com isso não se reduz a demanda para o ambulatório do hospital ou para o PA do Centro?

Outro aspecto relevante é o custo que tem toda esta demanda, que não tem resolutividade. O simples atendimento de uma consulta por um médico hoje que não estará amanhã e nem na semana que vem para realizar uma segunda consulta de acompanhamento, compromete a eficácia de qualquer tratamento. Ainda. Qualquer consulta realizada no ambulatório do hospital não tem registro em prontuário. Ou seja, o médico que ali estiver num próximo atendimento no qual vier a mesma pessoa (aliás, sobre isso não há uma estatística, mas considera-se que em torno de 30% dos atendimentos realizados no ambulatório do hospital são de usuários contumazes, que se repetem em várias consultas, até pela falta de resolutividade), não saberá o que foi prescrito para este usuário a não ser por relato do entendimento deste. Resultado: solicita-se novos exames, prescreve-se novos ou mesmos medicamentos – quando se tem um diagnóstico - e não se terá uma conclusão do resultado efetivo do tratamento. Resumindo, atendimentos no ambulatório do hospital resolvem – quando resolvem – a queixa, mas não o problema de saúde do usuário.

Para concluir. Não adianta a atual administração berrar que esta gastando 30% das receitas correntes em saúde, ou seja, o dobro do principio legal obrigatório. Há época do governo passado a despesa com saúde girava ao redor de 28% e a situação não se apresentava com as reclamações que existem hoje, de parte da população. A demanda pelos serviços de saúde é sempre esponencial, crescente. E mais será quanto menos forem as ações e programas voltados a educação, prevenção e promoção da saúde. Então, o gasto elevado não significa saúde. No caso de Estância Velha, tem significando apenas incapacidade e falta de compreensão do que são políticas de saúde, para não dizer incompetência de gestão da saúde. O fato é tal, que ao final da atual administração, ainda não se tem um Plano de Saúde. Um instrumento legal e obrigatório que deveria ter sido elaborado e submetido a apreciação do Controle Social lá no inicio deste mandato. Quando ainda se desconhece os elementos essenciais das políticas e ações de saúde e, pior, desconhece-se os princípios fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS) já que a saúde, no tangente, a atenção primária (básica), é municipalizada, não se pode esperar muito mais do que o que se viu nos ultimos quatro anos. É lamentável. Todos saímos perdendo.

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Prefeitura gasta R$ 2,2 milhões com horas extras.

Há, na atual administração de Estância Velha, Dilkin/Schuh (PSDB/PMDB), uma dificuldade de provimento de vagas na área de recursos humanos. Observando os gastos dispendidos a titulo de “serviços extraordinários” (os quais seriam devidos a horas extras feitas por servidores), observei que em 2011, esta rubrica registrou uma despesa de R$ 2.242.615,87. O valor significa 7,25% do total da despesa com a folha de pagamento daquele exercício. Considerando um salário médio de R$ 2.500,00 – de cargos técnicos – significariam que poderiam ter sido contratados 897 servidores para cargos deste nível. O quadro funcional total da prefeitura gira em torno de 900 funcionarios ativos.

Em 2012, conforme se observa nos dados lançados no site do TCE-RS (www.tce.rs.gov.br) já foram consumidos na rubrica “serviços extraordinários” até junho, R$ 1.377.927,72. Até o encerramento do exercício este valor deverá chegar próximo a R$ 2.755.855,44, para uma projeção total de despesa com pessoal de R$ 32.569.450,18 para o ano. Se observa que as despesas com pessoa a titulo de horas extras continuam no mesmo patamar. Conclui-se disso: a) que há uma sobre carga sobre os servidores; b) há falta de servidores e; c)  desenvolveu-se uma prática de suplementação salarial por horas extras o que pode levar a crer que privilegia uns em detrimento de outros. Por certo, tais números já devem ter chamado a atenção do Tribunal de Contas. A questão seria verificar-se em que setores há maior incidência dessa prática.

Distorções em gestões de representantes do mesmo partido

A Câmara de Vereadores de Estância Velha, este ano presidida pelo vereador Valdecir "Django" de Vargas, do PSB, já consumiu nos primeiros seis meses deste exercicio R$  800.090,37. É valor quase igual ao total gasta em 2009 (R$ 895.945,97), quando foi presidida pelo vereador Claudio Hansen, do mesmo partido do atual presidente.  O que terá mudado de lá para cá? Ambos os vereadores pertencem a mesma agremiação partidária mas na administração do mesmo Legislativo, num mesmo mandato apresentam relação de despesas de manutenção dos mesmo tão diferentes.  É certo que na gestão de Claudio Hansen, não haviam ainda sido criados os cargos de "assessor parlamentar", cujo salário é de R$ 1.800,00.  Porém, cada vereador tivesse o seu "assessor", mesmo assim não se chegaria a um valor que em meio ano é quase igual a valor dispendido para a manutenção do Legislativo em todo o ano de 2009.

 De qualquer forma, esta situação demonstra bem que, embora se culpem os partidos por terem os politicos que tem, é certo que não são os partidos que fazem os politicos mas estes que fazem os partidos. Dai que, dentro de um mesmo partido se pode observar atitudes de gestão bem divergentes de um dirigente para outro quando estão investidos de algum poder de comando de algum orgão público, seja o Legislativo ou no Executivo.

O fundo a perigo

Corre a boca pequena na cidade, principalmente, entre os servidores públicos de Estância Velha, que a administração do prefeito Waldir Dilkin (PSDB/PMDB), não estaria depositando os valores referente ao percentual patronal no Fundo de Aposentadoria dos Servidores Municipais (FAPS).  Ora, o Fundo é a garantia de aposentadoria dos servidores do município.  Mais, circula a informação ou desinformação de que a administração não teria sequer depositado a parte percentual do empregado (servidor, no caso). Cabe dizer que quando assumiu a administração em 2001, o ex-prefeito Elivir Toco Desiam, encontrou uma situação semelhante. A administração que o antecedeu havia neglicenciado o provimento do FAPS, de forma que havia um débido da prefeitura em relação a ele.  A situação foi corrigida ao longo da gestão Toco. Não tenho a informação exata, mas ao final do segundo mandato o FAPS contaria já com mais de R$ 40 milhões. Atualmente, este valor estaria próximo de R$ 70 milhões. De qualquer forma, este é um valor, uma "poupança" devida aos servidores. O Fundo é gerido ou acompanhado por uma comissão de servidores. O fato de não haver depósito do valor descontado do salario dos servidores ou mesmo do valor devido pelo município, certamente, não ficaria sem que os servidores todos percebessem e, mais, denunciassem tal situação.  Se observando isso, nada fizeram, tornam-se os integrantes da comissão cumplices de um possivel prejuízo ao proprio futuro. O que seria uma contradição.

Mas vamos ao números. No orçamento 2012, há a previsão na rubrica 12 - Fundo de Aposentadoria e Pensões, do valor de R$ 12.000.000,00. O mesmo esta divido em R$ 5.270.000,00, devido a "previdência social", e R$  6.730.000,00 a titulo de "reserva de contingência" (??). No primeiro semestre a administração já depositou no FAPS R$ 2.306.094,54. Tal valor leva a inferir que, no ano, o FAPS agregará R$ 4.996.538,00.  Considerando que os números lançados pela contabilidade da prefeitura representam que tais valores foram depositados, pelo menos, até junho, não estaria, então,  a administração municipal sonegando os valores devidos ao repassem mensal ao FAPS, para fazer caixa para pagar fornecedores.  Porém, também corre a boca pequena que há atrasos no pagamento de fornecedores.  Aquele compromisso do pagamento mensal e em dia dos contratos, consolidado ao longo da gestão passada, já tem tempo que não estaria sendo obedecido pela administração atual.   Mas isso são outros 500, ou melhor, podem ser a falta deles.  O fato é que os números da contabilidade pública, do fim ao começo e vice-versa, acabam se transformando num exercicio de dificil entendimento ao cidadão comum. Porém, uma coisa é certa, os servidores públicos devem ficar atentos, pois, em tempos de dificuldade financeira para fechar as contas, tendo em vista a Lei da Responsabilidade Fiscal, é sempre uma tentação ao gestor público incompetente, passar a mão no que é do servidor, por lei.

Para que prestam os vereadores.

Video interessante e educativo, sobre o trabalho legislativo municipal.  Em geral nos queixamos que nenhum vereador ou politico presta. Talvez seja bom saber, antes para que prestam, já que a grande maioria dos eleitores não sabe muito sobre isso.  É bom lembrar que em Estância Velha, por exemplo,  um vereador tem que prestar para mais coisa do que fazer "favorzinho", intermédiar consultas médicas, ajudar a passar na frente dos outros (aliás, isso não é trabalho de vereador), até por que com um salário de R$ 4 mil no próximo mandato ele tem que estar exclusivamente dedicado ao trabalho e as atribuições do parlamento, do Legislativo, realizando as atribuições conforme informa a máteria do video.

http://bit.ly/Pkht0F

Arremedo de declaração de bens de candidatos

A legislação eleitoral é cheia de exigências que, em alguns pontos, torna-se ridicula.  Quer-se com uma legislação feita por quem se elegeu deputado ou senador (são eles que fazem as leis federais ou as aprovam), tornar a participação no processo eleitoral o mais "transparente" possivel.  Assim, a legislação impõe que, candidato a qualquer cargo eletivo no ato da sua inscrição junto ao Tribunal Eleitoral, declare os bens que possui.  Tal  preceito viria de encontro, antes de dar a público o patrimônio financeiro e material do candidato, que o mesmo seja parâmetro ao eleitor para comparar como foi a evolução patrimonial do mesmo ao final do seu mandato.  Ora, para tanto, seria de bom alvitre a todos os candidatos declararem limpidamente todos os bens móveis (veiculos), imóveis (casas, terrenos), financeiros (poupança, ações, etc) que possuem pelo valor real, senão venal dos mesmos.  O que se vê, no entanto, nas declarações de bens da quase totalidade dos candidatos  são informações que em nada tem a ver com a verdade.  Ou então, fazem parte de outra realidade matemática e contábil.  Ou então, demonstram que alguns que tenham concorrido em outros pleitos evoluiram substancialmente, contra outros, que na declaração deste ano apresentam uma queda que destoa completamente do que declararam no pleito anterior.

Em Estância Velha, dois candidatos já participaram de pleitos anteriores.  José Waldir Dilkin (PSDB) concorre a reeleição.  José Plinio Hoffmann, concorreu a vice-prefeito em 2008 e a deputado estadual em 2010, pelo PT e este ano, concorre a prefeito pelo PSB.     O primeiro, em 2008, declarou bens no valor de R$ 716.716,15.  Este ano ao apresentar sua candidatura a reeleição, declara possuir bens no valor total de  R$ 169.340,72. Ou seja, perdeu, enquanto foi prefeito, 76% do patrimônio que declarou ter quando entrou na campanha para prefeito em 2008!  Empobreceu consideravelmente.  Já o segundo, Plinio,  quando concorreu a vice-prefeito, em 2008 declarou como bens uma casa, no valor de R$ 60.000,00 e um automóvel Gol 2002, no valor de R$ 18.000,00.  Um total de R$  78.000,00. Quando concorreu a deputado estadual em 2010, declarou bens no valor total de R$ 46.243,79.  Agora, quando apresentou sua candidatura a prefeito, declarou ao TSE uma relação de bens que somam um total de R$ 524.000,00, entre imóveis, veiculos e consórcios.   

Olhando de fora, poder-se-ia crer que o exercicio do poder empobrece mas concorrer para se chegar ao poder, ajuda sensivelmente no aumento do partrimônio.  Porém, é claro que não é isso que acontece.  Do candidato Pedrinho Engelman, não se tem a informação anterior, posto que não concorreu a nenhum cargo nos últimos 12 anos.  Então, declarou para esta eleição, possuir apenas um bem: um veiculo  Celta 2007, muito bem avaliado por ele, em R$ 20.000,00.


Por outro lado, dentre os candidatos a vereadores, nesta eleição aparece o vereador Claudio Hansen, candidato pela enésima vez com uma declaração que o coloca no topo dos  candidatos com maior patrimônio que concorrem nesta eleição.  Hansen,  que atualmente é vereador pelo PSB, mas já foi pelo  PDT, PMDB e, também, já foi vice-prefeito pelo PT, de forma que esta há mais de 30 anos, sem sair exercendo algum cargo ou função no Legislativo ou no Executivo, certamente, não foi por esta razão, ao longo deste tempo que constituiu um patrimônio de R$ 759.479,20, que declarou este ano ao TSE.  É de lembrar que na eleição de 2008, quando concorreu a vereador entregou ao TSE documento onde dizia não possuir bem algum. Provavelmente, um lapso, da inexperiência para quem concorreu já tantas vezes.

Candidato a prefeito de Santa Maria tem móveis como bens.

Mas estes exemplos apenas ilustram o quanto tais imposições legais são, no mínimo, translúcidas, quando não fantasiosas.  Pesquisando no site do TSE, encontra-se, um candidato a prefeito no município de Santa Maria, que declara como bens eletrodomésticos.  Trata-se, evidentemente, de um achicalhe a legislação, posto que os "bens" declarados pela maioria, não são avaliados conforme pela Justiça, até por que a mesma não tem como checar ou não exige que junto com a declaração o candidato apresente documentos que ratifiquem que o valor de mercado dos mesmos esta de acordo com o declarado.  Ou seja, a "declaração de bens" dos candidatos a qualquer cargo eletivo, é mero arremedo de cumprimento de mais um requisito que a legislação eleitoral exige.

Declaração de bens prestada ao TSE pelo então candidato a prefeito Waldir  Dilkin em 2008

Declaração de bens prestada este ano pelo candidato a reeleição Waldir  Dilkin ,  o que houv e com o restante?

Declaração de bens do candidato Plinio Hoffmann, quando concorreu pelo PT como candidato a vice -prefeito. 

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Este ano, candidato a prefeito, agora pelo PSB, Plinio apresentou  outros valores na declaração de bens

Placas do "totem" foram retiradas.

A administração municipal de Estância Velha, decidiu corrigir um pouco, a excrescência em aço, concreto e ferro, que construiu à beira da rua Presidente Lucena, na altura da divisa com Novo Hamburgo.  As placas de identificação da obra "abstracionista" ali erigida com recursos do cidadão, vai ser corrigida.  Esta semana ao passar pelo local observei que as placas identificadoras haviam sido retiradas.  Como não havia sinais de que as mesmas tivessem sido "arrancadas" a força, deduzi que não foi vandalismo. De fato, servidores da prefeitura a retiraram conforme constatei com moradores da vizinhança.  É se supor que se buscará um "refazimento" das placas para que, de alguma forma sejam fixadas, ambas de forma visivel para quem transite pelo local. Uma identificando que se está na "Capital Nacional do Couro" e a outra com o desejo de que quem esteja saindo da cidade tenha uma "boa viagem".  Na forma como estavam afixada no "totem" não estavam visiveis, as duas.  Menos ruim. Pena que só por conta do espanto geral com o "feito" é que o mesmo venha a ser "refeito".  Em dois anos de andamento da tal "obra", só se dá em conta da situação depois da mesma concluida.