Familia é sempre resultado do afeto que une dois seres

As veteranas atrizes Fernanda Montenegro e Nathalia Timberg: beijo na boca

Não assisto novela. Acho uma chatice. Uma repetição do mesmo. Nos ultimos anos, tem ganho evidência personagens gays. Por agora, a novela recente, chamada Babilonia, na Globo, mostrou um "beijo" (que alguns diriam tratar-se, pelo que vi em fotos, de uma "bitoca", do que beijo na acepção sexual do termo) entre duas mulheres gays. Desta vez não homens ou mulheres esculpidos, jovens, mas senhoras já septuagenárias. Bastou para reacender ou atiçar mais a grita de fim de mundo, fim da familia, etceteraetal. Ora, em qualquer cidade, não são poucos os casais gays de ambos os sexos. E, nunca existirão mais gays do que heteros, de forma que a raça humana continuará pelos séculos até que se extinção, sim por que algum dia, não existirem nem mais como gays ou como heteros. Ou há ser vivo que seja eternamente vivo?

Há ainda, um debate em torno da definição do que seja familia humana, querem que a lei diga isso. De fato, na constituição da sociedade isso se faz necessário, porém, o que querem ver a lei definindo não é com base num conceito racional, mas religioso, disfarçado de científico.Ou seja, fazem isso com intenções primitivas, medievais, ultrapassadas. Ninguém é gay por uma opção ou por um desequilibrio afetivo ou por vingança. Ninguém é gay para a satisfação de uma fantasia. Somos os que somos sexualmente naquilo que a natureza nos constituiu. Não precisamos concordar, mas precisamos respeitar e entender.

Há quem considere que sempre foi e sempre será familia aquele grupo de pessoas que resultar de dois seres, um do sexo feminino e outro do sexo masculino. Ora, para existir vida é necessário dois opostos, mas para constituir familia é, antes de tudo, necessário que haja amor, afeto, carinho, entre dois seres, independentemente, do sexo de cada um. Ou é familia um grupamento de pessoas onde haja violência, falta de carinho, de afeto? Mesmo que, no papel, estejam constituidos como tal? 

As novelas da Globo, não constituem referência de muita coisa. Quem se choca com o que elas mostram, não assista. Há hoje, ainda bem, muitas outras opções, para se ver na TV. Talvez não tanto quanto as sexuais que se possa ter, mas não é preciso se sujeitar apenas a programação da Plim Plim. Felizmente, não vivemos mais como na época da ditadura quando ela era a unica de abrangência nacional. E, ai, sim, não havia opção para criticar nem contextualizar.

Sobre impeachment

1. O que é Impeachment?

É um processo de caráter político julgado pela Casa legislativa a que pertencer o acusado. O que se decide é se ele permanece no cargo. É diferente de um processo judicial, que julga outras penalidades, como improbidade administrativa. No caso de um governador de Estado, essas violações são julgadas pelo STJ (Supremo Tribunal de Justiça).

2. Quem pode sofrer impeachment?

Qualquer pessoa que tenha uma função pública e tenha infringido o que a legislação chama de "responsabilidade política". Os principais alvos são presidente da República, governadores e prefeitos, mas já houve casos de pedidos de impeachment contra ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

3. O vice (do presidente, governador ou prefeito) pode sofrer processo de impeachment?

Sim, desde que ele esteja envolvido nas acusações.

4. Todo mundo pode entrar com pedido de impeachment?

É preciso que o pedido seja encaminhado por uma pessoa física. A Lei Federal nº 1.079, que diz que “é permitido a qualquer cidadão denunciar o Presidente da República ou Ministro de Estado por crime de responsabilidade”.

5. Qual a diferença entre impeachment e cassação?

Cassação é apenas a perda do mandato, só uma parte da pena para quem acabou condenado pelo impeachment, que é o processo que pode tirar o cargo do político.

6. O que acontece com o político que sofre impeachment?

Ele perde o mandato e fica impedido por oito anos de se candidatar a qualquer cargo a partir da data em que seu mandato estaria encerrado.

7. Quais são as regras para o julgamento de um impeachment?

Todo o processo de impeachment fica a cargo do Parlamento, que instala uma comissão para avaliar os pedidos de impeachment feitos pelos cidadãos. Após essa análise, essa comissão divulga um relatório recomendando o arquivamento do pedido ou a abertura do processo. Se essa comissão sugerir o impeachment, o julgamento precisa acontecer em até 90 dias. Esse julgamento pode ser suspenso a qualquer hora se a razão for considerada justa pelo plenário, que precisa votar favoravelmente à suspensão da sessão. Essa interrupção só não pode acontecer se a votação que decide o destino do político já tiver sido iniciada. Se o acusado acabar condenado, a defesa ainda pode recorrer ao Supremo (em caso de presidente da República) ou ao Tribunal de Justiça (em caso de governador) caso ela encontre alguma ilegalidade no julgamento.

8. Quem sofre impeachment fica livre de outros processos na Justiça?

Não. Após o processo de impeachment que tornou o ex-presidente Fernando Collor de Melo inelegível por oito anos, ele foi julgado pelo STF por corrupção passiva. A ação terminou arquivada.

9. Faz diferença ter um ou dez pedidos de impeachment?

Sim, porque a defesa tem o direito de se defender das acusações caso a caso, mas cabe ao presidente da Casa legislativa decidir se une todas as representações em apenas uma, o que é mais comum.

10. Quem decide?

É o Parlamento que vota se o acusado deve ser afastado. Para que isso aconteça, são necessárias a adesão de 2/3 dos parlamentares.

Num município qualquer...

Em um municipio qualquer, administrado por um Alcaide qualquer, que nomeara um gestor qualquer para uma secretaria qualquer (embora esta não fosse de uma importância qualquer), algumas pessoas, expressando não um sentimento qualquer, mas representando um sentimento uníssomo, porém, não manifesto, decidiram eles tornar público este sentimento na rede social.   Tratava o sentimento, de fatos que estão acontecendo em um importante setor do Serviço Público.  Por esta conta, boa parte das manifestações mais contundentes e verdadeiras, vieram de quem atua neste importante Serviço Público, ou seja, dos servidores públicos.  Para se ver, não eram manifestações de um quilate qualquer, mas de qualificado quilate.  

Este quadro causa prazer em algum Alcaide qualquer.

Por esta conta, um  Alcaide qualquer, junto com um gestor qualquer, daquele importante Serviço Público, achou-se ofendido e saíram, ambos, qual feitores a chicotear os servidores que, publica e livremente, se manifestaram, na condição antes de cidadãos e depois de servidores, por que é de seu direito e, até, dever, constitucional a livre manifestação.  Distribuíram advertências e, por fim, num ato derradeiro de sua ignominiosa atitude, escolheram dentre os servidores alvos de sua fúria, um mais frágil para aplicar sobre ele uma pena maior: a suspensão do Serviço Público. 

Com tal atitude, quiseram intimidar todos os demais que apenas foram advertidos e mesmo os que não foram advertidos, posto que uma suspensão no Serviço Público, implica em prejuízo na carreira pública do servidor.  Como toda a atitude de feitor é covarde, aplicaram a pena maior, para servir de exemplo, ao mais fraco.  Com isso quiseram demonstrar que todos os que emitissem opiniões, mesmo respeitosas mas verdadeiras e coerentes, cometiam delito regimental e poderiam ser punidos.   

Ora, fazem isso, na fé de que todo o servidor público é um “barnabé ignorante e coitado”, vassalo eterno dos que, transitoriamente, são alçados ao poder.  Creem, que os servidores desconhecem preceitos legais inscritos – a sangue da luta e história de muitos – na Carta Magna da Nação.  A expressão de opinião e pensamento é um direito e é livre para todo o cidadão que quiser fazê-lo, desde que não ofenda a honra alheia.  Ou seria ofender a moral alheia fazer uma critica ou concordar com uma critica que, no seu ponto de vista, julga a administração de um município qualquer de uma incompetência que não é qualquer coisa?

Vendo isso tudo, a que se crer que a administração qualquer, considera que, ao inicio e ao cabo, que o município qualquer é composto por uma população qualquer que não tem qualquer senso critico e opinião e sequer percebe qualquer coisa, principalmente, os mandos, desmandos e desacertos quaisquer, sejam ou não de um Alcaide qualquer e de um gestor qualquer de um Serviço Público que não é qualquer serviço público, mas que esta sendo desmontando, desmantelado, sem qualquer consideração, inclusive, por aqueles que são essenciais ao seu funcionamento: o Servidor Público – que não é um cidadão qualquer. E, mesmo um cidadão qualquer é antes de tudo um cidadão dono de sua própria consciência e capacidade critica.

Se este Alcaide qualquer e sua gestora qualquer, vai tomar uma atitude qualquer que seja para corrigir as ações e atos criticados, não sabemos.  A sua sanha talvez esteja satisfeita na tentativa de implantar um terror entre os servidores.  Resta saber se estes demonstrarão que tem espinha de canjarana e não de guanxuma, que ser verga a qualquer pressão.

 

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Governador, vice e deputados renunciam ao aumento mas não sabem o que fazer com o dinheiro

Pegou mal: Governador e vice anunciaram renúncia política do reajuste

O governador Ivo Sartori(PMDB), anunciou esta semana que estava renunciando ao reajuste de 46% no salário de governador cuja lei ele mesmo homologara. Da mesma forma, o vice-governador, José Paulo Cairoli (PSD)  Diga-se que a lei foi votada no final do mandato passado e coube a Sartori homologa-a, uma vez empossado governador. A iniciativa do governador veio depois da intensificação da insatisfação da população com a iniciativa.  A cobrança era da contradição do discurso de austeridade do governador, no inicio de mandato, com a anuência em aprovar o reajuste salarial para si, proposto e aprovado pela Assembléia Legislativa. 

De inicio, Sartori, justificou que homologara a lei cumprindo os preceitos legais.  Não haveria nada de imoral na concessão do reajuste, visto já havia seis anos que o salário do governador não era reajustado.  O argumento não encontrou ressonância na população quando paralelamente o governo anunciava que o momento exigia sacrifícios diante da situação financeira do estado que seria critica.

O último aumento concedido ao governador, vice-governador e secretários foi em 2008, ainda no governo Yeda Crusius (PSDB). Na lei aprovada pela Assembléia e homologada pelo governador, os reajustes de 64,12% (secretário e vice-governador) e de 46% (governador) superam a inflação de janeiro de 2008 a novembro de 2014, que chega a 47,47%.

Na esteira da mudança de atitude do governador, vieram dois neo-deputados, anunciando que também devolveriam o valor do reajuste dos seus salários para este mandato.  Um destes deputados é Marcel Van Hatten (PP) e o outro Thiago Simon (PMDB). Este ultimo filho do ex-senador Pedro Simon e, supostamente, seu herdeiro politico.

Marcel Van Hatten, é de Dois Irmãos.  Elegeu-se com 35.345 votos, ficando em 57º lugar entre os mais votados. Conforme o registro de sua prestação de contas, arrecadou R$ 226.558,00 e gastou R$ 223.910,97 para se eleger.  Ou seja, cada voto custou-lhe R$ 6,33.  Entre seus maiores doadores para a campanha estão o grupo de empresas da Évora Holding Company ( Fitesa Nãotecidos SA e América Tampas S.A). Juntas doaram R$ 60 mil.  Há ainda um doador físico, José Salim Mattar Junior (CEO da Localiza Rent a Car) com um aporte de R$ 50 mil à campanha de Van Hattem.  Este doador contribuiu também com as campanhas de dois deputados do DEM, em Minas Gerais e com a campanha do governador Cunha Lima, do PSDB, da Paraíba.  Já as empresas da Holding Évora, contribuíram apenas com candidatos do RS, sendo Van Hattem, o seu maior investimento.

Tiago Simon, declarou ao TRE-RS, que teria arrecadado R$ 932.269,00 e, realizado uma despesa na sua campanha, de R$ 932.230,49.  Como acabou se elegendo com 32.717 votos, significa que cada um destes votos teve um custo de R$ 28,49. Entre os maiores doadores declarados na prestação de contas da campanha do filho do ex-senador Pedro Simon, estão a construtora Bolognesi S.A. (R$ 150 mil), Forjas Taurus S.A. (R$ 30 mil), o HSBC (R$ 20 mil), Marco A. P. Reis (R$ 45 mil). Gosldstein Incorporadora (R$ 24 mil).  Outra grande parte das doações ao deputado do PMDB, vieram através do comitê financeiro do partido, onde, na prestação de contas não aparece a origem do recurso.

A "renuncia" ao reajuste do salário do governador fosse consolidada, de fato, representaria uma "economia", nos quatro anos do mandato, ao redor de  R$ 384 mil e do vice-governador, R$ 355 mil.  É de lembrar que conforme declarou ao TRE-RS a campanha de Sartori teria custado R$ 22,1 milhões.  No que diz respeito  ao que cada um dos deputados "devolverá" aos cofres públicos da fatia que lhes caberia no reajuste, isso representará uma "economia" de cerca de R$ 250 mil, de cada um.  Considerando que o salário bruto para  os dois deputados "franciscanos", já com o desconto do reajuste, ficará em R$ 20.200,00, cada um representará uma despesa, no mandato, de R$  969.600,00, para representar o povo, considerando apenas os seus vencimentos.   Neste caso, pelo que se observa, o deputado Tiago Simon, ficará no prejuízo.  Já o deputado Marcel Van Hattem, terá um mandato compensador financeiramente, posto que declarou despesas que correspondem a cerca de um ano de vencimento de um deputado.

Após plantado o factóide da "renuncia" o governador, vice e deputados renunciantes se deram conta de que não podem renunciar ao que a lei impôs, o reajuste.  Isso deveria ter sido proposto antes de votar o projeto de lei proposto pela Assembléia e votado pela unânimidades dos deputados do mandato passado, cuja maioria, faz parte deste novo mandato, também.  Podem sim, doar a parte do reajuste aos cofres do Estado ou a alguma instituição social. Ainda, a "renuncia" dos atuais detentores destes cargos públicos, no caso do governador, não irá interferir no aumento da pensão paga a ex-governadores.

Número de familias no Bolsa Familia tem redução de 22%, em Estância Velha

O número de famílias beneficiadas pelo Programa de Transferência de Renda Diretamente às Familias em Condições de Pobreza e Extrema Pobreza - Programa Bolsa Familia - em Estância Velha,  caiu de 1.656 em 2010 para 1.290 em 2014.   Uma redução de 22%.

Considerando um número de 4 membros para cada família beneficiada pelo PBF em Estância Velha, significaria que, em 2010, cerca de 6.614 pessoas eram atingidas pelo beneficio.  Ou seja,  em torno de 15,55% da população do município naquele ano, segundo o Censo do IBGE.   Em 2014, considerando o igual número de pessoas por família,  foram 5.160 pessoas atingidas, representando 11,41% das população estimada do município. 

Já o valor médio/mensal do beneficio por família, que em 2010 era de R$ 73,54, saltou, em 2014 para R$ 130,36.  Um acréscimo, no período, de 77,26%!   A grosso modo, pode-se inferir que, em quatro anos, reduziu o número de "família PBF/Dependente" e, ao mesmo tempo, aquelas que ainda permanecessem nesta situação tiveram um reajuste substancial no  valor do benefício.  

Por outro lado, não se sabe o número de inscritos, esperando para entrar na lista dos beneficiados do PBF e, para os quais, talvez, o beneficio fosse  mais necessário do que para muitos que há anos estão usufruindo do mesmo.  De qualquer forma, poder-se-ia dizer que a redução no números de beneficiados seria um indicativo também da redução do número de familias e pessoas em situação de "extrema vulnerabilidade social" no município.  

Em 2010, através do PBF, o governo federal transferiu para Estância Velha, R$ 1.461.571,00.  Valor este correspondente a 2% do total da receita orçamentária realizada pela prefeitura naquele ano.   Em 2014, este valor alcançou R$ 2.200.188,00. 

Pesquisando no site http://www.portaltransparencia.gov.br, encontrei alguns dados interessantes sobre o criticado e cuspido Programa Bolsa Familia, no que tange evolução do número de beneficiados de Estância Velha e também o quanto isso representa em valores na economia do município. 

Um ano de terceirização do HMGV

Já vai um ano da "doação" do Hospital Municipal Getulio Vargas, a titulo de terceirização da administração,  para o Instituto de Saude e Educação Vida (ISEV). O mote principal, da administração do Alcaide Municipal, era de que como estava o hospital era inadministrável. Comprometia muito recurso e oferecia um serviço de péssima qualidade a população, este era o argumento da administração municipal para justificar a entrega da gestão do mesmo para uma instituição privada. A saida era, diante da incompetência do Poder Público, terceirizar a administração do mesmo.  Isso, reduziria as despesas e proporcionaria a qualificação dos serviços, maior eficácia, eficiência e modernização do hospital.  Bons argumentos.

O ISEV assumiu o HMGV ainda no final de 2013. Transcorreu 2014 e algumas alterações, principalmente, no que tange aos recursos humanos já se observou.  Muitos servidores (técnicos, enfermeiros e médicos) foram remanejados para outros setores da Secretaria de Saúde (alguns ainda batem cabeça procurando se achar nos novos setores).  Outros, foram remanejados e recontratados pelo ISEV para desempenhar as mesmas funções das quais foram dispensados.  É certo, que as realizam em horário que não confronte ao de sua carga horária como concursado.  Evidentemente, recebendo para isso. É um que outro caso. 

Na reorganização do fornecedores de serviços ao HMGV, mediante contrato com o município, também alguns foram descartados e outros passaram a realizar as atividades antes contratadas por licitação pública e agora por contrato direto, sem licitação, com a ISEV.  Disso resultou até que uma empresa de Fisioterapia teve o contrato encerrado e outra foi contratada (esta outra, antes do surgimento do ISEV, tinha como sócia a atual secretária de saúde).  São coisas.  Tudo dentro da lei.  Mas, enfim, mudanças.  Diga-se que, tudo isso não piorou os serviços do hospital. Melhor, não se tem uma aferição efetiva em termos de resultados e satisfação, confiável, da população.  

Na outra ponta, ao observar as despesas da prefeitura com a manutenção do hospital, conclui-se que, neste primeiro ano de terceirização, houve um crescimento de 28%.  Em 2013, a despesa total na rubrica Assistencia Hospitalar/Ambulatorial/HMGV, alcançou R$ 7.618.530,04.   Para 2014, este valor saltou para R$ 9.755.023.23.   Para 2015, a estimativa é de que alcance R$ 10,5 milhões.  Em, números, portanto, não se viu ainda ganho.  Mas, entre uma critica e outra há quem ateste que os serviços do HMGV se qualificaram.  Outros dizem que as reclamações diminuiram por que há menos gente demandando pelos serviços do hospital, principalmente, na emergência. Se isso foi devido a uma tomada de conscência de que emergência é para emergência, otimo.  Se for por uma acomodação das pessoas do tipo: "não adianta mesmo que nada mudou", péssimo.

Jogando para a platéia com recursos públicos

Apenas pergunto: Se os vereadores, ou melhor dizendo, a Mesa Diretora do Legislativo de EstânciaVelha, não gasta o valor "estimado" para as despesas do ano e, sabe-se, que a média de gastos - numa gestão séria, como foi a primeira e a segunda do vereador Lotário Saci  Sewald (PSB) - não é superior a R$ 1,3 milhão,  por que superestimar o orçamento da Câmara no ano em que o mesmo é votado?  

Veja-se que para 2015, na peça Orçamentária votada e aprovada nestes dias pelo Legislativo, a Mesa Diretora atual, estimou a Câmara precisará para "viver", no ano que vem de R$ 2.400.000,00.  O valor é o mesmo,  que se estimou quando da apresentação e votação do Orçamento 2014.  Ora, deste valor, até outubro, o Legislativo utilizou R$ 1.051.234,07.  O que leva a uma previsão de que encerrará o ano  com uma despesa total ao redor de R$ 1.300.000,00.  O que representará em torno de 53% do valor inicial estimado.

   Ainda, para 2013, a estimativa foi de R$ 3.000.000,00.  Deste valor, realizaram  R$ 1.203.095,84. Isso representou 40,10% do valor orçado.  Ou seja, não gastaram, mas retiveram do Executivo, no transcurso do ano, R$ 1.796.904,20. Este valor foi devolvido com a devida pompa e pose para fotos em duas ou três "solenidades" entre o Legislativo e o Executivo, a partir do segundo semestre.  Ao final, pode-se afirmar que, considerando, inclusive, algum reajuste que possa ser aplicado a remuneração dos edis e servidores da Câmara, a necessidade anual para a manutenção do Legislativo, mesmo que mal gerido, não é superior a R$ 1, 3 milhão, como já mencionei no inicio.  Então, de novo, por que estimar uma despesa de R$ 2,4 milhões e condicionar o Executivo a destinar-lhe este valor através dos repasses legais mensais?

É visto que a população já tem consciência de que no Legislativo não se economiza, apenas se devolve o que não se conseguiu gastar.  Na verdade, utiliza-se da retenção de recurso público, do cidadão-contribuinte, em geral, por razões de publicidade politica, menos do que por consciência moral e ética, de fato, no respeito ao Erário Público.  Afinal,  o "devolver" ao final ou meio de mandato, proporciona um "marketing" e luzes sobre o gestor de plantão do Legislativo.  Ao fim e ao cabo, em ultima análise, se esta fazendo publicidade de interesse pessoal com recurso público, ou pedir recursos que não se gastará e que poderiam esta sendo usado, no decurso do ano, para ações e serviços públicos, não é uma forma de usar estes mesmos recursos, na verdade, não o usando e/ou postergando seu uso?

Reter recurso público sob o farisaico discurso de "economia", para sujeitar o Executivo a certo constrangimento de estar "recebendo ajuda" do Legislativo para fechar suas contas no final do exercício, não é mais do que gerir mal também o recurso que deve estar sempre disponível as ações em beneficio do cidadão-contribuinte.  Ao Legislativo cabe estar diuturnamente fiscalizando e acompanhando tanto a arrecadação quanto a aplicação dos recursos resultados de todos os impostos e tributos que pagamos e, não buscar fazer "jogo de cena" com estes mesmos recursos.  No final disso, prejudicado ficam os serviços públicos que poderiam estar sendo implementados com eles através de que deve, constitucionalmente,  usá-los e administrá-los para este fim: o Executivo.

 Senão vejamos um exemplo: um exame, um medicamento, especial e urgente, que a secretaria de saúde precisava dispor para o alcance do cidadão, e que não lhe foi entregue a tempo por que o recurso que ali, para isso, poderia estar disponivel, estava sendo "retido/economizado" na conta do Legislativo, não é um prejuizo à saúde?   Dir-se-á que vale que foi devolvido mesmo mais tarde. Isso, infelizmente, não retira o fato de que fez-se um uso politico de interesse particular, se "jogou para a platéia" de um recurso que deveria estar disponivel para o uso da população ao mesmo tempo em que foi arrecadado.  

Seria muito bom ao conceito do Legislativo, se estimasse como despesa o que realmente vai necessitar para cada ano, demonstrando que age com estratégia e dentro do certo planejamento.  Como vem fazendo, estimando valores que não realiza demonstra antes sua incapacidade de fazer um planejamento a priori.   Entendo que a "economia" que a Câmara faz a partir de um orçamento superestimado, demonstra mais incapacidade gerencial e de planejamento do que, de fato, um exercicio de gestão eficaz e eficiente.  Isso se não contar que se trata de mera estratégia de uso desse artificio para construir uma ideia de compromisso e racionalidade com o uso dos recursos públicos. Falta, na verdade, sinceridade.