Ao observarmos como alguns municipios da regiao fecharam o seu balanço contábil de 2012, concluimos que entre dos finalizaram o ano em situaçao mais critica, estão: Estancia Velha, Dois Irmãos e Ivoti. Destes um governado pelo PSDB, outro pelo PT e o terceiro pelo PP. Vejam a tabela. Em Estancia Velha, ainda no mes passado, o prefeito Waldir Dilkin, e secretário da Fazenda e, também, da Administraçao, Tarcisio Staudt, deram declararação pública afirmando que o déficit e as contas estavam plenamente equilibradas. Nos outros dois municipios a situação ainda é motivo de arengas politicas. Novo Hamburgo, o maior dentre os municipios observados, entrou em 2013 com R$ 75 milhões de despesas realizadas em 2012 que não foram pagas naquele ano e ficaram para este exercicio. Desse valor, para R$ 9, 4 milhões não havia "suficiência financeira". Não chega a ser uma situação comprometedora para um municipio com uma receita de R$ 496 milhões, como pode ser um deficit de R$ 3,6 milhões para um municipio que teve uma receita de R$ 88 milhões. Como tal situação ensejam um descontrole com as finanças do municipio, os prefeitos contumazes podem sofrer penalizações do TCE-RS como, por exemplo, não terem suas contas aprovadas ou sofrerem multas por isso.domingo, 7 de abril de 2013
Restos a pagar no fechamento contábil dos municipios da região
Ao observarmos como alguns municipios da regiao fecharam o seu balanço contábil de 2012, concluimos que entre dos finalizaram o ano em situaçao mais critica, estão: Estancia Velha, Dois Irmãos e Ivoti. Destes um governado pelo PSDB, outro pelo PT e o terceiro pelo PP. Vejam a tabela. Em Estancia Velha, ainda no mes passado, o prefeito Waldir Dilkin, e secretário da Fazenda e, também, da Administraçao, Tarcisio Staudt, deram declararação pública afirmando que o déficit e as contas estavam plenamente equilibradas. Nos outros dois municipios a situação ainda é motivo de arengas politicas. Novo Hamburgo, o maior dentre os municipios observados, entrou em 2013 com R$ 75 milhões de despesas realizadas em 2012 que não foram pagas naquele ano e ficaram para este exercicio. Desse valor, para R$ 9, 4 milhões não havia "suficiência financeira". Não chega a ser uma situação comprometedora para um municipio com uma receita de R$ 496 milhões, como pode ser um deficit de R$ 3,6 milhões para um municipio que teve uma receita de R$ 88 milhões. Como tal situação ensejam um descontrole com as finanças do municipio, os prefeitos contumazes podem sofrer penalizações do TCE-RS como, por exemplo, não terem suas contas aprovadas ou sofrerem multas por isso.
sábado, 6 de abril de 2013
O nepotismo nosso de todos os dias
Nepotismo (do latim nepos,
neto ou descendente) é o termo utilizado para designar o favorecimento de
parentes (ou amigos próximos), especialmente no que diz respeito à nomeação ou
elevação de cargos públicos. Nepotismo é prática que viola as garantias
constitucionais de impessoalidade administrativa, na medida em que estabelece
privilégios em função de relações de parentesco e desconsidera a capacidade
técnica para o exercício do cargo público. O fundamento das ações de combate ao
nepotismo é o fortalecimento da República e a resistência a ações de
concentração de poder que privatizam o espaço público.
O nepotismo está estreitamente
vinculado à estrutura de poder dos cargos e funções da administração e se
configura quando, de qualquer forma, a nomeação do servidor ocorre por
influência de autoridades ou agentes públicos ligados a esse servidor por laços
de parentesco. Situações de nepotismo só ocorrem, todavia, quando as
características do cargo ou função ocupada habilitam o agente a exercer
influência na contratação ou nomeação de um servidor. Dessa forma, na nomeação
de servidores para o exercício de cargos ou funções públicas, a mera
possibilidade de exercício dessa influência basta para a configuração do vício
e para configuração do nepotismo.
Em 2008, o Supremo Tribunal
Federal (STF), emitiu a Súmula Vinculante nº 13 que assim dispôs sobre o
nepotismo:
- "A nomeação de cônjuge,
companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o
terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa
jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o
exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada
na Administração Pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União,
dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendendo o ajuste
mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.”
Esta deliberação não se aplica de
forma direta a todos os cargos públicos. No que se refere aos parentes
ocupantes de cargos de confiança, mormente, de primeiro escalão, há
entendimento de que se trata de cargo de natureza política, portanto,
caracterizado como agente político. Deve-se considerar estes como agente
político nomeado. O Professor Celso Antônio Bandeira de Mello, respeitado
juristas, afirma que "agentes
políticos são os titulares dos cargos estruturais à organização política do
País, isto é, são os ocupantes dos cargos que compõem o arcabouço
constitucional do Estado e, portanto, o esquema fundamental do poder. Sua
função é a de formadores da vontade superior do Estado".
Tal definição oferece suporte
para a completa distinção entre servidor público e agente político. A figura do
agente político pode ser eleito, como são, por exemplo, o Presidente da República,
os Governadores, os Prefeitos, os Senadores, os Deputados Federais, os
Deputados Estaduais ou os Vereadores, ou nomeado, como são, por exemplo, os
Ministros, os Secretários de Estado e os Secretários Municipais.
Há, de fato, pelo menos, quatro
casos explicítos de laços familiares diretos entre os ocupantes de cargos em
comissão (CCs ou FGs) com mais ou menor relevância na Administração Municipal.
Em que pese os argumentos dos defensores da atual administração
municipal, agarrando-se a interpretação de que "agentes políticos"
não são alcançados pela lei, no caso a Sumula Vinculante nº 13, do STF,
há no atual organograma administrativo casos que por esta são alcançados.
Um exemplo: a chefe de gabinete do prefeito, Rosália
Dornelles, tem a irmã, Gabriela Brito, como CC
no Setor de Assessoria de Imprensa da prefeitura e, ainda, outra irmã, Dyovana
Dornelles, com CC
na dispensação de medicamentos da Farmácia Básica. Já a secretária
de Saúde, Angela Marmitt, tem o filho, Diego Samuel Marmitt
respondendo pela chefia do departamento de Informática da
prefeitura.
Ainda na ponta dos cargos de maior
relevância, há o aparentamento entre o secretário
da Fazenda e,
também de Administração, Tarcisio
Staudt, com a procuradora
do Municipio, Marcia
Bitarello, são cunhados.
O mais notório desse nepotismo explicito praticado na prefeitura é o que
envolve a familia Godoy. Há o João Dudu de Godoy, pai, vereador
legitimamente eleito, o João Duduzinho de Godoy, filho,
legitimamente nomeado secretário municipal de Desenvolvimento Social e a
vice-prefeita Ivete Godoy Grade, filha, que embora não tenha
recebido, na urna nenhum voto, pelas congruências da legislação eleitoral
brasileira, foi também eleita. Há quem diga que não há município na região e,
quiçá, no estado com tantos cruzamentos de parentesco na administração
municipal. É Estância Velha, se destacando no cenário gaúcho.
O entusiasmo que nos move
 |
| Foto: Ricardo Duarte ZH |
A propósito do comentário que uma pessoa fez a cerca do resultado do movimento popular contra o aumento da tarifa do transporte coletivo em Porto Alegre, lembrei do significado etmológico de uma palavra que meu professor de grego - em priscas eras - definiu assim: "Estar na canção de deus". A palavra em questão era ENTUSIASMO.
O que é uma pessoa entusiasmada? É uma pessoa pró-ativa, que turbina sua fé - não necessariamente em um Ente Superior - mas na vida, nas coisas, nas pessoas, movida pelo resultado de suas ações, pela seu olhar positivo em tudo que a cerca. Uma pessoa que traça um objetivo e se empenha para alcançá-lo movida pela fé em si mesma e naquilo que acha correto e que deve ser feito.
 |
| O povo nas ruas, lembra o governante a origem do poder que hoje detem |
Recorri ao meu velho caderno de grego, de anotações à punho (poderia ter recorrido ao Google e, fi-lo, para confirmar minhas anotações), e encontrei assim, dissecado etimologicamente, este adjetivo, a partir de suas raízes gregas: en (dentro); theos (deus). Literalmente, poder-se-ia traduzir desta forma: "estar dentro de deus" ou, também, "ter deus dentro de si". Ou seja, algo como estar com uma motivação divina de que tudo é possivel. A isso, junto o titulo de um texto que hoje li da jornalista Claudia Laitano (ZH 06.04.13): "Não sabendo que era impossível, foi lá e fez.", atribuída ao escritor francês Jean Cocteau. Aliás, o artigo, vale a uma reflexão sobre manifestações dentro de uma democracia onde divergências de opiniões e conceitos não impedem que se torne isso público, mas dentro de parâmetros civilizados.
Hoje, quando falamos de uma pessoa entusiasmada, queremos traduzir a impressão que ela nos causa como alguém arrebatado por algo, uma pessoa altamente motivada. No fundo é ainda, alguém que esta em sintonia com o divino que nos faz crer que torna tudo possível.
Dito isso, não percamos nunca o ENTUSIASMO da participação coletiva na defesa da cidadania e da democracia na permanente luta da defesa dos direitos coletivos, antes que apenas no interesse individual. Em Estância Velha, embora não se tenham feitos grandes mobilizações populares, nos ultimos três anos, o movimento de alguns conseguir compartilhar com muitos informações que fizeram com que aqueles aos quais foram delegados alguns poderes, revisem suas posições. Ganhou com isso o município e mesmo aqueles que sequer ficaram sabendo do que estava acontecendo (a alienação e a falta de interesse por se informar das coisas da própria comunidade é algo comum).
Há ainda muito a ser feito. É uma vigilia permanente, uma mobilização continua, não apenas virtual, mas principalmente, real. Só assim quem esta no poder pelo voto do povo saberá respeitar o poder que o povo lhe concedeu e não fará da Administração Pública um "spa" particular para abrigar irmãos, cunhados, tios, sobrinhos e outros parentes consanguineos, a titulo de que "estes são de confiança". A lei, em muitos casos, infelizmente, é abrigo para quem quer tangenciar o que de público já se sabe como imoral e anti-ético no que diz respeito ao trato da Coisa Pública.
sexta-feira, 5 de abril de 2013
O município mais “nepotizado” do estado
Olhem só como me contaram esta história(eu adicionei uns “ingredientes”).
Em meados de
um ano decisivo, em pleno processo eleitoral, descem no município, três
personagens com currículo de “altas especialidades” e passam, imediatamente a
integrar a equipe do governo local. Um, qual
Ethan Hunt (o líder de Mission Impossible), mestre em contabilidade publica e
doutor em ciências sociais. O outro, uma
agente feminina pós-graduada em motivação popular. A terceira integrante da equipe apresentava currículo
de mestre em alfarrábios jurídicos,
coisa que se fazia necessária ao “alcaide” em campanha para um novo mandato.
Até ai, nada de
anormal, posto que a administração do município “fazia água” e já era rotina a troca
de integrantes dos escalões do governo e eram necessários “agentes de alta
especialização” para tentar fazer com que as rolhas que tapavam os furos da
embarcação governamental não estourassem de todo.
O que se acrescenta é que a “equipe” se infiltra
no governo como parte de um acordo com a “Agency Stange Seven” (ASS). A conta desse acordo tinha também, o fato de
que um braço da ASS trabalhara no marketing da campanha para a reeleição do “alcaide”.
Diz-se que embutido nisso, estava ainda
um contrato de locação do “escritório” da ASS, pelo Paço Municipal que não pudera
ser efetivado porque se emiscuira no “acerto”, o Ministério Público. De forma
que o contrato não foi efetivado de pleno. Assim, por “vias indiretas” – como sói com
muita coisa que envolver
o Poder Público no Brasil - os três “agentes especiais”
viriam como forma de “compensação” pelo que se queria efetuar diretamente e
acabou gorando.
De curioso
nisso vem o seguinte: o líder da equipe
(no caso Ethan Hunt), é cunhado da agente mestra em alfarrábios jurídicos. Como ambos estão alçados a cargos que o
Supremo Tribunal Federal (STF), aceita como preenchidos por “agentes políticos”
com atribuições de implementar políticas publicas, mesmo sendo Cargos em Comissão
(CCs), não se aplicam a eles as leis locais, federais ou mesmo que estejam
gravadas na Constituição, a cerca da proibição de prática de nepotismo. É verdade que, neste par, não são estes dois “agentes”
os únicos infiltrados nepoticamente no governo. Há o caso solar de um irmão da
vice-alcaide que além do laço fraterno tem também o laço filial com um
integrante do Poder Legislativo. Ou seja, há amarras tanto no Executivo quanto
no Legislativo. Mas tudo isso a lei
contra o nepotismo, conforme interpretação do STF, abençoa.
Vamos, então,
noutra direção. Por alta especialização a equipe imposta pela ASS, criou mais
ramificações no interior da Casa Verde Esmaiado. A Agente Especial para Motivação
Popular, por exemplo, tem duas sub-agentes consangüíneas, instaladas em dois
cargos dentro da estrutura administrativa. Uma como assessora de imprensa e outra atuando
num local nerval: a dispensação de medicação para a patuléia na farmácia
municipal. Aqui, dado que ambos os cargos não representam aqueles com atribuições
– na interpretação do STF – de “formuladores de políticas públicas”, consubstancia-se,
de fato, que são cargos nepóticamente preenchidos.
No final, o
alcaide que em determinada oportunidade e em ambiente publico, fez esta afirmação
prerremptórica: “A minha formação não permite. Eu não vou fazer nepotismo na
prefeitura”, reeleito, transformou-se no mais rotundo exemplo de que a palavra
de um político é tão volátil quanto uma frase escrita com o dedo no ar de um
dia de nevoeiro intenso. Hoje seu governo é o mais abertamente nepotizado de
todos os municípios da região, quiçá, do estado. De forma
direta e visível é uma fraternidade governamental (irmãos, cunhados, etc.). É
do que se sabe. Ou seja, não se trata mais de um governo eleito apenas, mas de
um governo “emparentado”. Dificilmente, se tem noticia em tempos
recentes de município com tal volume de lanços consaguíneos integrando um mesmo
governo.
quinta-feira, 4 de abril de 2013
Ampliar uma escola custa mais caro que construir uma nova?
A disponibilidade de vagas para educação infantil é algo que preocupa pais e, mesmo, gestores públicos comprometidos com a educação para além da retórica. Em Estância Velha é da conta que há uma fila enorme de pais esperando vaga para seus filhos em Escolas Infantis. Coisas dessa "mudernidade" onde o casal tem que ir em busca de trabalho e, com isso, relegar o filho, já a partir dos seis meses, quando não menos, ao cuidado de estranhos, às vezes, por mais de 10 horas. De forma, que resta ao contato materno e paterno, num dia de 24 horas, menos de 4 horas diárias (resto é repouso e movimento). E nestas quatro horas, no caso da mulher, da mãe, esta ainda tem que dar conta da organização doméstica. Homens participam muito pouco disso. Complicado. Talvez isso explique por que crianças chegam a escola, no Ensino Fundamental, quando começam a, de fato, exercitar a sua capacidade intelectual no desenvolvimento da escrita, da leitura e no acumulo de conhecimentos, eivadas de uma certa carência de afetos. E que, muito poucas, conseguem resolver, também neste período, haja visto que os professores não conseguem prover também isso na escola em turmas onde cada um de 20 e poucos alunos merece atenção especial (sem contar que o professor (a) tem sua própria familia e filhos para atender). Já os pequenos voltam para casa onde raros pais, sentam-se com eles para observar cadernos, tecer elogios por avanços, se prontificar a ajudar. Todos se dizem cansados da atividade cotidiana em busca do pão de cada dia da família.
Mas deixemos dessas elocubrações. Outro dia uma mãe me questionou: "Tu não pode me dizer o que fazer para conseguir uma vaga em uma creche do município?" Como seu eu fosse o Dignatário Municipal. Donde? Sei que, nos últimos anos várias Escola Municipais Infantis foram construídas. Houve no mandato passado da Administração que ora se repete, até compra de vagas nas creches particulares, mas nem isso resolveu a demanda reprimida e crescente que há neste setor. Fui ver em que pé foram os investimentos da Administração nesta área. Encontrei quatro ações de projetos de "obras" de ampliação e construção de novas creches desenvolvidos pela prefeitura. Duas novas estão em andamento lento, embora executadas com recursos federais. Outras duas, de ampliação, executadas com recursos próprios já foram concluídas embora apareçam ainda como "em execução". Juntei as informações e os números que apurei, como de costume, a partir dos dados do Tribunal de Contas do Estado. Ei-los na tabela abaixo. E, verifiquem uma curiosidade: comparem o custo do metro quadrado de construção das duas obras de ampliação, executadas a partir de 2010, com as duas outras obras de "construção" de escolas novas. Achei estranho.
Comentários e coisas que tais.
Partilho com todos dois comentários (sobre os quais não vou anexar nenhum adjetivo). Ambos foram feitos em março em cima de um post de 16 de janeiro. Todos os comentários feitos neste blog - a não ser os que afrontam até mesmo o senso comum, estão disponíveis a leitura. Via de regra quando os verifico, respondo a eles também. Enfim, ninguém é unânimidade. Aliás, lembrando Nelson Rodrigues: "Toda a unânimidade é burra". Por outro lado, toda a soberba turva a visão, entorpece a inteligência, afasta as pessoas, além de ser um dos pecados capitais, do léxico católico. A propósito, ser chamado de IPÓCRITA por uma advogada, que não sei quem é (e supondo que não seja apenas um fake), deveria me levar a pedir a revisão da prova da OAB, se é que ela fez e foi aprovada.
Façam as considerações que são livres para fazer.
4 comentários:
segunda-feira, 1 de abril de 2013
"Esquema" de atestados para dar lugar a suplentes, pode chegar ao fim na Câmara
Uma nova
medida “saneadora” começa a tomar corpo da Câmara de Vereadores de Estância
Velha. Agora é a limitação do artifício de que faziam uso vereadores de todos os matizes a fim de “dar palco” a
suplentes, quando não, apenas para alcançar “algum” ao suplente, em necessidade financeira. É claro que com dinheiro público.
Foi
protocolado na Casa um projeto de resolução legislativa, de iniciativa do
vereador Lotário “Saci” Sevald (PSB), que admite chamar o suplente para assumir
somente após o 15º dia do titular ter apresentado “atestado” que o impeça de
comparecer a sessão. Assim, na prática
somente assumirá o suplente para o caso de “atestados” com mais de 21 dias. Se
não for assim, por duas sessões a atividade da Câmara ocorrerá com apenas 8
vereadores.
O esquema - Para que suplentes assumissem, vereadores titulares, não raro, utilizavam-se do artifício de “atestado médico” ou “atestado de dentista”, onde se incluía justamente o dia em que haveria a sessão semanal do Legislativo. Desta forma, o suplente assumia, ganhava o jeton correspondente a sessão e o titular “de atestado” ganhava também. A conta ia toda para o bolso do contribuinte. Ora, ainda, visto que alguns – são poucos vereadores – detinham outra atividade profissional, houvesse uma verificação in loco, descobrir-se-ia o engôdo. Já chegou-se ao absurdo de em uma sessão da Câmara o vereador anunciar, na tribuna, que na próxima assumiria seu suplente por que ele teria que se ausentar por motivo de saúde. Ou seja, o “esquema” era esse mesmo, tanto que já se fazia o anuncio prévio de que se ficaria doente na próxima semana.
Pois bem, vem em boa hora a medida, se a mesma vier a ser aprovada. Soma-se ela a iniciativa pela extinção dos cargos de “assessor parlamentar” já estão quase a merecer aplausos os vereadores do atual mandato que vem demonstrando respeito pelo erário público e pelo cidadão que paga seus impostos e não quer saber de “jeitinhos” para justificar através de lei, imoralidades públicas. Promover rodízio de suplentes pode até existir deste que não seja com o dinheiro público. Se o titular quiser dar espaço para um suplente assumir para “sentir o gosto da tribuna” e, até mesmo para protocolar algum projeto de sua iniciativa, pode fazê-lo, mas sem que seja necessário os dois ficarem ganhando por uma atividade que só um, naquele momento esta desempenhando.
Assinar:
Postagens (Atom)
1. Até que um dia, na busca de uma demanda de cidadã, fui atrás de uma solução com um dos nossos vereadores, foi quando um assessor me atendeu e me deu o caminho certo que deveria seguir. Tudo foi resolvido exatamente como ele tinha me dito. Me foi muito útil, como deve ter sido para muitos outros. 2. Cada caso é um caso! Cada vereador escolhe seu assessor, o retorno é conforme a habilidade individual de cada assessor. O serviço público deve ser profissionalizado, com isso o resultado será mais positivo. 3. Acabar com esse cargo é o mesmo que andar para trás. O que farão vereadores como: Claúdio Hansen; Saci; Dudu; e Gringo quatro senhores idosos. Que política eles vão propor para a nossa comunidade, ainda mais não estando assessorados. 4. Penso que todo e qualquer movimento precisa ter princípios; o da seriedade deveria ser o primeiro. Observo que o filosofo professor Daniel Ribeiro não seria a pessoa adequada para liderar um movimento desses, pois temos informações que até hoje ele é assessor. 5. A sua fiel “escudeira” do lar Rejane Petry que nem morar em Estância Velha, bom não sabe nada, serve menos ainda, uma pessoa dessas não se deve dar o mínimo de credibilidade. 6. Voltando ao filosofo Daniel, ele bem sabe que a derrocada da Grécia, em muito se deve aos pseudo filósofos. Eles tem muita “teoria” para tudo, mas na pratica não tem ninguém em casa. Se ele foi e continua sendo “apadrinhado” político de alguém, por que esse ódio contra outros assessores? Para tentar coibir os desmandos que acontecem na prefeitura o que ele e sua escudeira fizeram até agora?
Com essas observações podemos concluir que o tal filosofo e a suma “intima” do lar são pessoas que não tem ocupação na vida, por isso fica querendo a qualquer custo, arrumar um minuto de fama, nem que para isso eles precisem queimar a mãe em praça pública. Tudo para alimentar a demagogia combustível dos IPÓCRITAS!
EDUARDA SCHNIEDER
ADVOGADA DE ESTÂNCIA VELHA
Por fim, o mais engraçado e estranho disso tudo é que, aqueles que sempre foram contra tais cargos, colocaram o rosto em publico,fizeram campanha esclarecendo, argumentaram a luz de todos suas razões. E os defensores da "importância" de tais cargos, nunca foram a Câmara levantar um cartaz, ao menos, ou fizeram campanha nas redes sociais, dizendo: "Somos a favor da crianças de cargos de confiança, de assessores para vereadores". Por que? Ainda, se mesmo entre os vereadores houvesse a convicção de que tais cargos são relevantes e necessários, por que, votaram, agora, de forma unânime pela extinção dos mesmos? Assim, como quem era contra apresentava argumentos sólidos, lógicos, irrefutáveis, por que quem era a favor não buscou fazer o mesmo?
Eduarda, tenho uma longa caminhada. Aqui neste blog podes tomar ciência da minha história e histórico. Assim, nao farás afirmações do tipo "pessoas que nao tem ocupação na vida". Talvez não tenhas a minha idade. Se não tiveres tens tempo ainda de fazer a tua história, seja profissional e até politica. Um bom advogado não trabalha com ilações, conjecturas, mas com elementos, informações, conhecimento que sejam base sólida para seus argumentos. Só assim ele conquista, principalmente, respeito e admiração.