O fato de estudantes de medicina estarem atuando como assistentes em cirurgias e, mesmo realizando suturas de ambulatório no Hospital Municipal Getúlio Vargas, de Estância Velha, sem acompanhamento de tutor ou mesmo sem que haja um programa ou projeto formalizado entre o município e uma instituição universitária foi denunciado na tribuna da Câmara de Vereadores, na sessão da ultima terça-feira, pela vereadora Rosani Morsch (PT).
Na quarta-feira uma comissão de vereadores, constituída pelos vereadores Tomé Foscarini, Rosani Morsch, Carlinhos Vira-Mato e Valdecir Django de Vargas, manteve um encontro com o triunvirato gestor da Saúde do Municipio, o secretário Guido Gihel, o responsável pela administração do Hospital Municipal, João Carlos Dalla'Agnol e a responsável pelo serviço de fisioterapia da Secretaria, Angela Marmit. Além disso, os vereadores buscaram também informações sobre outros fatos relacionados a queixas de pessoas da comunidade atendidas no hospital.
Sorrisos para a foto: Vereadores e grupo diretivo da saúde
Foto da Assessoria do Legislativo
Definiivamente se o fato realamente esta ocorrendo é de uma irregularidade total. Estágios supervisionados ou mesmo residência médica em serviço público só podem ocorrer de maneira formal, documentada, registrada e acompanhada. Nesta direção o diálogo entre os vereadores e o Grupo Gestor, principalmente, devido a incisivo questionamento da vereadora Rosani Morsch (PT), foi bastante forte. De um todo, já há o questionamento a cerca da contratação sem licitação de uma empresa que agencia médicos clinicos para atendimento ambulatorial na rede do município. Se confirmada esta situação "hibrida" na realização de serviços cirúrgicos e ambulatoriais no hospital, pode haver sério comprometimento da administração municipal, dada a dimensão de tal irregularidade.
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Promulgação da emenda à Lei Orgânica que fixa em 9 o número de vereadores do Legislativo de Estância Velha, aprovada em segunda votação na sessão do dia 9, ocorre durante a sessão ordinária da próxima terça-feira.
A promulgação é do rito legal e será feita pelo presidente do Legislativo, Tomé Foscarini (PT). A decisão da Câmara de Estância Velha, redimiu um pouco o conceito e a imagem dos vereadores, desgastadas nos ultimos dois anos por episódios que não deveriam fazer parte da imagem deste Poder.
É fato que a manutenção do atual número de vereadores para os óandatos só ocorreu devido a uma mobilização anterior da comunidade e, também, ao fato - constatado diretamente pelos próprios vereadores - que outra atitude (aumentar o número de vereadores) representaria, irremediávelmente, uma pá de cal sobre as pretensões de todos os integrantes do atual mandato de buscar a reeleição em 2012.
A pressão popular fez com que os vereadores tomassem a atitude correta e, pelo menos, desta vez colocassem Estância Velha, como fato politico positivo na região e no estado. Ganhamos todos, os vereadores e o povo.
Por outro lado, quando a própria população pensar no mandato de vereador ou mesmo de prefeito, como o exercicio cidadão do poder representativo em nome do povo e não de si próprio, teremos certamente, menos escandalos e decepções politicas. Mas isso é coisa para outro milênio, infelizmente.
Vereadores em reunião segundo foto divulgada pela assessoria de imprensa
A preocupação do Ministério Público de Estância Velha – ainda que agindo a conta do odor emanado a partir do escândalo das diárias que veio à luz em 2010 (e já não era um fato tão novo. Veja os gráficos) – com “recomendações” ao Legislativo Municipal para que revisasse a postura em relação a concessão de diárias, principalmente, para “cursos de aperfeiçoamento”, se verificarmos o histórico desse tipo de procedimento, é muito pertinente. Vale pelo movimento que ensejou no Legislativo que já esta rediscutindo, pelo menos um aspecto, o da redução do valor de tais diárias.
No sentido de contribuir e também por curiosidade cidadã, fui pesquisar os gastos relacionados a rubrica “diárias” do Legislativo. Das diárias decorrem também taxas de inscrições e, ainda, ressarcimento de despesa de locomoção (combustível e passagens), entre 2005 e 2010, chega a um total assustador: R$ 1.168.871,97, de gastos com estas rubricas. No mesmo período a despesa total da Câmara de Estância Velha foi de R$ 5.253.785,77. Ou seja, 22,24% da despesa total do Legislativo, no período avaliado, foi somente com diárias, inscrições e ressarcimento por km rodado com veículo próprio.
O ápice da “farra das diárias” neste período, foi mesmo em 2007 e 2008, quando a Câmara foi presidida, respectivamente, pelo ex-vereador e ex-candidato a prefeito pelo PT, na ultima eleição, Euclides Gringo Tisian e pelo ex-vereador do PCdoB, Carlito Borges. Na gestão de Gringo a frente do Legislativo, foram gastos R$ 272.588,21, o correspondente a 27,71% do total da despesa realizada pelo Câmara em 2007. Na gestão de Carlito Borges, o gasto total decorrente, principalmente, de viagens a titulo de “cursos de aperfeiçoamento”, foi de R$ 302.391,75. O valor corresponde a 28,56% do total da despesa do Legislativo em 2008.
É fato que a ação do Ministério Público em relação ao Legislativo é, no máximo, de recomendação mesmo. O Poder Legislativo é independente nas suas ações. Reduzir o número de diárias concedidas ou mesmo o seu valor, não é o Ministério Publico que determina. Tal atitude depende mesmo da consciência moral e ética dos vereadores, do compromisso com os princípios de respeito ao Erário Público, ao cargo do qual estão investidos. A indícios nas atitudes recentes da Câmara de Estância Velha, parecem ser na direção do resgate da imagem e status dos vereadores para além de meros despachantes que usam de forma perdulária o Erário Público. Nesta caminhada, depois da rejeição de aumentar o número de vereadores, talvez o Legislativo de Estância Velha reveja sua posição de querer realizar uma “obra” com a ampliação-construção de um “anexo cultural”. Bem a propósito de tal investimento, talvez se veja nos vereadores a partir do seu presidente e da atual Mesa Diretora, a grandeza de sentarem com o Executivo e discutirem um projeto macro, que redunde na construção de uma nova sede administrativa para o município que abarque mesmo a sede do Legislativo como um auditório qualificado para atividades tanto culturais como educativas e mesmo políticas. Seria uma tal atitude possível? Acho que sim, basta que pelo menos uma das partes tenha grandeza de visão e, principalmente, de caráter público.
Ocorre no próximo dia 10, quinta-feira, das 8 às 18h, o processo de votação para a definição de prioridade de investimentos do Plano Plurianual do Estado do Rio Grande do Sul (PPA). É outra nomenclatura ao que já foi definido como Orçamento Participativo Estadual (OP). Trata-se da oportunidade da população de cada município votar em algumas prioridades de investimento estadual que quer ver no seu município. O processo todo da discussão é longo.
Ao votarem todos os cidadão com mais de 16 anos, devem encontrar e assinalar na cédula estas quatro prioridades. Se Estância Velha conseguir uma expressiva votação e participação (acima de 5 mil votos), é possivel que hajam recursos suficientes para investir nestas quadro prioridades em 2012. O que se decide este ano é para investimentos com recursos do estado no ano subsequente.
Em Estância Velha, foram definidas quatro prioridades para investimentos estaduais, que apareceram assim na cédula de votação da região do Vale do Sinos, no qual o município esta inserido.:
7 - Educação - Recuperação, Ampliação e Qualificação da Infraestrutura Física e Modernização Tecnológica das Escolas.
Escola Estadual D. Pedro I/ Estância Velha.
9 - Saúde - Gestão, Financiamento e Infraestrutura do SUS.
Reforma e Ampliação do Hospital Getulio Vargas - Estância Velha.
12 - Regularização Fundiária Cidadã e Desenvolvimento Urbano.
Regularização Fundiária - Araricá / Canoas / Estância Velha / Nova Hartz / Nova Santa Rita / Novo Hamburgo / Portão / São Leopoldo / Sapucaia do Sul.
14 - Segurança e Cidadania (Proesci).
Aquisição de Posto Móvel BM - Estância Velha.
Locais de votação
Prefeitura Municipal de Estância Velha
Secretaria Municipal da Saúde
Secretaria Municipal de Habitação
Brigada Militar
Delegacia de Polícia
Paradão do Centro (Rua Portão em frente a Livraria Dienstmann)
Associação de Moradores do Bela Vista
Associação de Moradores do Sol Nascente
Associação de Moradores do Campo Grande
EEEF Dom Pedro I
Para votar é necessário apresentar apenas a cédula de identidade ou o titulo de eleitor. Se nao se alcançar um número de votos significantes é possivel que Estância Velha, não consiga nem as migalhas dos investimentos estaduais para 2012. Infelizmente, para não ficar nesta situação, pouco se vê de envolvimento e real mobilização no município. Esta aí, uma boa iniciativa ao Legislativo para uma campanha, até o dia 10, de publicidade de rua, esclarecendo e convocando a população para participar e votar, já que o Executivo se movimenta sem qualquer entusiasmo.
No final do ano passado, os deputados gauchos, 36 ao todo, votaram um auto-aumento de 73% dos seus salários. Tonho Crocco, musico gaúcho, fez este rap inteligente, divulgando o nome de todos. A época era presidente o hoje deputado federal, Giovani Cherini. Ao saber o rap, ele decidiu mover um processo contra o músico por ter dito a verdade. O assunto, na memoria curtissima do povo ja estava quase esquecido. Gentilmente, o deputado ao processar o musico, ajudou a aviva-la. Vale mante-la avivada. Neste caminho, há alguns anos(1987)o Legião Urbana, tornou hit uma musica que hoje é tema de novela mas, infelizmente, como se vê a realidade ainda não mudou.
Vereadores foram a tribuna justificar o seu voto favorável ao projeto que fixava em 9 o número de vereadores
A sessão da Câmara de Vereadores de Estância Velha, que quase não iniciou as 19h, devido a uma queda na energia na cidade, terminou aprovando por unânimidade em primeiro turno, o Projeto de Emenda a Lei Orgânica proposta pela Mesa Diretora do Legislativo (não sem antes ficar as escuras por uns minutos) que mantêm nos 9 atuais, os cargos de vereadores do município.
O projeto foi protocolado em 10 de janeiro de 2011, ainda no recesso do Legislativo. No mesmo período o recém denominado Movimento pela Transparência Política de Estância Velha, havia manifestado publicamente que iniciava a coleta de assinaturas para a apresentação de um Projeto de Emenda a Lei Orgânica de iniciativa popular, com o mesmo teor proposto pelos vereadores. Como o projeto dos vereadores foi protocolado imediatamente em data anterior a da publicidade da iniciativa popular, esta ficou prejudicada. Entrou na tramitação regimental apenas o projeto dos vereadores.
Na sessão desta terça-feira, depois de passar pela analise de uma comissão especial, o projeto chegou ao plenário onde, de acordo com o artigo 37 da Lei Orgânica, deve ser submetido a duas votações no intervalo máximo de 10 dias. A próxima sessão onde ocorre a votação derradeira será dia 9.
Integrantes do MTP, ao final da sessão entregaram a cada um dos vereadores uma rosa branca, num gesto de respeito ao Poder Legislativo. Também foi lido e encaminhado ao presidente Tomé Foscarini, um documento onde afirmam que a votação é um registro histórico de afirmação da democracia e do Parlamento Municipal. Leia o documento:
Manifesto foi lido na tribuna da Câmara. (foto: Juliano Vargas)
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Senhor presidente do Poder Legislativo Municipal de Estância Velha,
Vereador Tomé Foscarini,
Senhores vereadores, senhoras vereadoras,
Com este gesto, estendido a todos os integrantes deste Parlamento Municipal nesta Câmara de Vereadores, queremos, cientes de que também este é o pensamento dos cidadãos e cidadãs de Estância Velha, manifestar nosso respeito pelo que representa o Poder Legislativo dentro de um regime republicano e democrático.
Um regime verdadeiramente democrático, no âmbito municipal, só existe com um Legislativo igualmente democrático, responsável e representativo dos anseios e da liberdade do povo que elege os vereadores que o compõe.
Temos a plena certeza de que no Legislativo quer seja municipal, estadual ou federal esta representado também o caráter da maioria do povo que o elege. Exercer, portanto um poder concedido pelo povo, é uma honra só maior do que aquela que forja homens e mulheres que inseriram seus nomes da historia da humanidade com gestos e ações de grandeza solidária e firmeza de caráter.
Ao fixar na pedra legal da Carta Municipal, a Lei Orgânica, que serão em número de 9, os homens e mulheres que irão compor o Parlamento Municipal de Estância Velha para os próximos mandatos, os senhores vereadores e vereadoras, inscrevem seu nome na história política de Estância Velha. Demonstram que tem grandeza para corrigir-se na caminhada e colocar, antes, dos interesses pessoais ou de grupos minoritários, os interesses coletivos maiores. Podemos dizer que com esta atitude servem de exemplo para os que virão no futuro, afirmando que o que fundamenta o exercício de um mandato legislativo é a responsabilidade de defender a democracia, aperfeiçoar a sociedade mediante leis justas, fiscalizar o cumprimento destas leis e, principalmente, agir com honestidade e respeito a Coisa Pública, cuja origem está nos tributos e impostos pagos pelo povo.
Por fim, queremos dizer que não é apenas uma questão de economia ao Erário Publico, manter e fixar em 9 o número de vereadores. É antes, uma atitude de respeito a população e, também um gesto que deve fazer com que esta mesma população ao votar, eleger, seus representantes para o Legislativo ou para o Executivo, use de critérios que estejam acima de suas próprias qualidades e capacidades, para que tenhamos representantes que nos orgulhem, dignifiquem o cargo e o poder que lhes foi concedido e, principalmente, honrem e defendam a democracia, sem a qual, todo este movimento, esta discussão, este debate que percorreu a cidade nesses meses, não teria acontecido.
Hoje, acreditamos, que todos os que aqui vieram e, mesmo aqueles que aqui não estão mas saberão do resultado desta sessão histórica, que temos sim um Poder Legislativo, a altura do povo de Estância Velha.
Viva a democracia! Viva o Legislativo Estanciense! Viva o povo estanciense!
MOVIMENTO PELA TRANSPARÊNCIA POLITICA DE ESTÂNCIA VELHA
O Poder Legislativo de Estância Velha, coloca na pauta de discussão e votação, nesta terça-feira, dia 02.08, às 19h, o Projeto de Emenda a Lei Orgânica assinado pelos vereadores Tomé Foscarini (PT), Carlinhos Soares (PT) e João Dudu de Godoy (PMDB), que fixa em 9 o número de vereadores do município. O projeto foi protocolado no inicio deste ano, tramitou e agora vai a votação. A expectativa é de que seja aprovado por unânimidade. Se for assim, os vereadores de Estância Velha, estarão dando um exemplo de responsabilidade e sobriedade política e democrática. Respeitando a vontade quase unânime da população e ajudarão o município a economizar cerca de R$ 500 mil ano.
Temos certeza de que a manutenção de nove vereadores não reduzirá a qualidade dos debates no Poder Legislativo. Antes, ajudará a que, futuros candidatos tenham uma avaliação mais severá da população na hora do voto. É de se lembrar que o valor economizado, não aumentando o número de vereadores, é suficiente, por exemplo, para se construir uma creche para 100 crianças por ano, ou então uma unidade de saúde, ou ainda, resultar da disponibilidade de mais de 10 mil exames clinicos por ano para a população. Certamente isso, tratará a todos muito mais beneficios do que aumentar para 11 ou 13 o numero de vereadores. A representatividade maior de uma população não é o número de vereadores que possa ter no Legislativo, mas a qualidade e a responsabilidade com que os vereadores que o compõe, exercem este Poder a eles delegado pelo voto.
A votação desta terça-feira - são necessárias duas votações - já dirá se a população estanciense terá resgatado o orgulho pelo seu Poder Legislativo ou, se envergonhará profundamente, de ter votado nos vereadores que hoje ali a representam.
