Sobre IPTU e taxas

O IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano – normalmente é o imposto que maior reclamação gera no cidadão-contribuinte, porém, é o imposto que menos representa na arrecadação do município. Em Estância Velha, não passa de 8% da receita total. Pagamos muito mais impostos em serviços, no que consumimos (já pensou, por exemplo, no quanto de imposto ao longo do ano pagamos, somando cada quilo de erva que compramos para nosso mate?) e, nos conformamos ou nem percebemos. Certo é que o brasileiro precisa trabalhar de quatro a cinco meses do ano só para pagar impostos.

“Esquartejando” o talão do IPTU, notamos que o valor total, no caso do meu, de R$ 295,56 (2011), R$ 193,68 correspondem ao imposto predial propriamente dito, R$ 46,32 a “taxa de coleta de lixo” e R$ 55,56, a “taxa de limpeza urbana”. Ora, se o morador mantém a testada do seu terreno limpo, não deposita entulho na frente da propriedade, ele paga a “taxa de limpeza urbana” de qualquer forma! Injusto isso. Ainda, a limpeza acontece de forma desigual pela cidade uma vez por ano. No caso de um terreno com testada de 50 metros lineares, significa que paga-se R$ 1,00 por cada metro capinado!

É verdade que a limpeza urbana não diz respeito apenas a testada o imóvel do qual sou proprietário ou onde moro, mas a limpeza da cidade como um todo e por onde circulo, eventualmente. Mas é justo que eu pague o mesmo valor que pessoas que não cuidam da sua área, que depositam semanalmente entulho na via pública? Não seria mais justo a prefeitura multar quem não cuida do seu imóvel, quem entulha a via pública do que impor um taxa igual para todo mundo? Se os proprietários agem de maneira desigual no cuidado com seus imóveis deveriam ser tratados também, inclusive, no pagamento de taxas, de forma desigual. Conforme descrito no portal “transparência” no site da prefeitura de Estância Velha – http://www.estanciavelha..rs.gov.br/ – em 2010, foram arrecadados R$ 466.519,23, a titulo de “taxa de limpeza urbana”. Na rubrica “taxa de coleta de lixo” o valor foi de R$ 271.316,00. Se o lixo é recolhido em toda a cidade, por igual, mas a limpeza não ocorre da mesma forma, visto que há lugares onde o mato e sujeira vicejam, por que se arrecada e cobra mais da limpeza urbana que da coleta de lixo? O gestor público deve ter por princípio agir com justiça tanto na arrecadação de tributos e taxas quando nas realização dos serviços, ações e obras decorrentes dessa arrecadação.

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Há sempre cidadãos cuidadosos com seus imóveis e com a limpeza da cidade, outros não. No pagamento das taxas todos são iguais. É correto isso?

Um péssimo exemplo para deputados e vereadores.

Jornal Correio Braziliense - 03.02.2011.

Repetindo os passos que fizeram dele o deputado proporcionalmente mais votado do país, Antônio Reguffe (PDT-DF) leva para a Câmara o projeto de “economia do mandato”. A proposta de enxugar o gabinete e abrir mão de verbas que turbinam o subsídio parlamentar agradaram aos eleitores, mas provocaram constrangimento em seus colegas quando o pedetista estava na Câmara Legislativa do Distrito Federal.

O novato do Congresso encaminhou seis ofícios à Diretoria-Geral da Câmara abrindo mão, em “caráter irrevogável e durante todo o mandato”, do 14º e do 15º salários, de 80% do montante total da cota de verba indenizatória e de 20% dos recursos de gabinete, além da redução do número de assessores e da rejeição ao auxílio-moradia e às passagens aéreas.Só os cortes de despesas no gabinete de Reguffe representarão economia de R$ 2,3 milhões aos cofres públicos ao fim do mandato do parlamentar do DF. Na Câmara Legislativa, ele conseguiu encerrar o mandato gastando R$ 3 milhões a menos em relação aos demais distritais.

Se o modelo administrativo do gabinete fosse estendido aos outros 512 mandatos da Câmara, a Casa economizaria R$ 1,2 bilhão em quatro anos, o equivalente a um terço do orçamento anual, utilizado para bancar a folha de pagamento de milhares de servidores, pensionistas e custos de manutenção predial.

Na base eleitoral

Contrariando a rotina corporativista do Congresso, em que até mesmo os parlamentares que mantêm estruturas mais enxutas nos gabinetes e no exercício dos mandatos evitam ressaltar os excessos dos colegas, Reguffe encaminhou ofício à diretoria argumentando que, por ser parlamentar do Distrito Federal, não deveria ter direito ao auxílio-moradia nem usar verbas indenizatórias para custear viagens, pois trabalhará perto de sua base eleitoral.A prática de nomear dezenas de servidores — lotados no gabinete que normalmente não comporta todos os funcionários — também sofreu ataque quando o parlamentar decidiu formalizar na administração da Casa a decisão de empregar nove pessoas em vez de 25. Com a folha menor, Reguffe usará R$ 48 mil dos R$ 60 mil disponíveis para remunerar os assessores. Da cota parlamentar do DF, usada para arcar com despesas de correspondências, telefone e manutenção do gabinete, o pedetista promete usar R$ 4,6 mil dos R$ 23 mil disponíveis.

Projetos prontos
Em cinco anos de vida política, o carioca, formado em economia pela Universidade de Brasília (UnB), conseguiu destaque que muitos de seus colegas com longa estrada na vida pública não alcançaram. Da Câmara Legislativa, onde iniciou seu primeiro mandato em 2007, aos 38 anos Reguffe alçou voo para o Congresso sem ter deixado em seu histórico político autoria ou relatoria de grandes projetos. A fiscalização dos Poderes e o compromisso ético com os recursos disponíveis ao exercício parlamentar sempre foram o seu mote. Apesar do rápido sucesso, o pedetista chegou a anunciar que estava cansado da vida pública e que abandonaria a política. Desistiu.Preocupado com a possibilidade de ficar tachado apenas como um moralizador, Reguffe inicia a legislatura com cinco projetos prontos para serem costurados a propostas que tratam das reformas política e tributária, grandes temas anunciados pelos presidentes da Câmara e do Senado como prioritários.

MAIS DO QUE FISCALIZADOR

Entrevista-Antônio Reguffe

-- Como o senhor calculou os excessos nos gastos?

A.R. - A tese que defendo é de que o mandato parlamentar pode ser de qualidade custando bem menos para o contribuinte do que custa hoje. É importante para a democracia a existência do Poder Legislativo. Mas para o Poder Legislativo ser forte e atuante ele não precisa ser gordo.

--O gabinete vai funcionar normalmente, com poucos funcionários?

A.R. - No meu gabinete não dá mais do que nove pessoas. O deputado tem que ter uma verba de gabinete para contratar uma assessoria técnica e ter um mandato digno, mas não do montante que ela é. Parece uma estatização de cabos eleitorais. São cabos eleitorais pagos com dinheiro público. E não é para isso, ou seja, é um excesso.

-- O que mais pode ser considerado um excesso?

A.R. - Os salários extras, na minha opinião, são inaceitáveis. Não há nada que justifique o parlamentar receber o 14º e o 15º. Receber salários extras já começa a desmoralizar a atividade. Não é correto. Acho que o número de assessores é excessivo, deveria ser muito menor. Se houvesse esse corte, seria uma Câmara mais voltada para o contribuinte.

--O mandato do Reguffe será conhecido apenas como o fiscalizador? O senhor não pretende atuar nas frentes legislativas?

A.R. - O meu mandato não vai ficar apenas nisso, nas medidas de cortes de gastos. Vou apresentar cinco projetos de reforma política e pretendo atuar na reforma tributária. Já estou atuando, na bancada do PDT, pela atualização da tabela do Imposto de Renda. A classe média e os assalariados merecem. Mas a fiscalização do gasto do dinheiro público não tem coloração partidária, não interessa se é da base do governo ou da oposição. Pretendo cumprir essa função.E salário mínimo?Eu defendo o maior (reajuste) possível. Pode ser que o maior possível seja mais (de R$ 580).

-- Mas não vota com o governo R$ 540?

A.R. Aí eu tenho que analisar. Eu acho que o governo pode cortar gastos em várias áreas supérfluas. Há cargos comissionados em excesso. Vejo como positiva a ação do governo federal de cortar gastos, equilibrar as contas.

Mobilização em Novo Hamburgo contra aumento de vereadores.

Esta ainda nascente em Novo Hamburgo um movimento popular cidadão, cujo objetivo principal é "chamar a atenção dos parlamentares municipais para a vontade da população, como também alertá-los sobre a necessidade de se honrar o dinheiro publico." Auto denominado "Inconformados" o movimento quer acompanhar mais de perto as decisões políticas no municipio. E, por certo, não apenas acompanhar mas intervir e torna-las mais transparentes e publicas.

Paradoxalmente, embora tanto o Parlamento quanto o Executivo sejam os dois principais poderes que constituem o Estado e, por esta conta, se organizam em orgãos públicos, as Câmaras Municipais, as Assembléias e o Congresso Nacional, além dos governos municipais, estaduais e federal, são cada vez menos transparentes na ações que desenvolvem no uso dos recursos publicos que devem gerir ou fiscalizar a sua gestão. Não contamos aqui, ainda, o Poder Judiciário, também um poder que embora seus gestores não sejam eleitos, é mantido com recursos oriundos dos tributos pagos pelo cidadão, porém, do qual pouco se conhece se gere e gasta estes recursos não apenas com probidade mas também de forma razoável.

Como em Estância Velha, talvez em Novo Hamburgo, os cidadaos que estao se articulando no Movimento Inconformados, primeiramente, para intervir nas decisões do Legislativo, principalmente, barrando a intenção de ampliar o número de vereadores de 14 para 21, para o próximo mandato, venham a sofrer criticas, dos parlamentares ou dos partidos ou daqueles que gravitam em torno do Poder Legislativo. Certamente, não faltaram manifestações de parlamentares municipais vitimizando-se. Coisa que acontece em Estância Velha, na critica dos vereadores a ação do Movimento pela Transparência Politica que desde o ano passado vem fustigando o Legislativo após o escandalo da criação de cargos de assessores e da "farra das diárias". Isso, no entanto, faz parte da luta daqueles que vêem o exercicio da politica através dos poderes constituídos como uma atividade cidadã a ser realizada tendo como objetivo o bem comum e não particular ou de grupelhos.

No caso de Novo Hamburgo, o Poder Legislativo, com 14 vereadores, consumiu em 2010, R$ 6.514.029,81. Da sua atividade resultaram a aprovação de 174 projetos de lei, na sua grande maioria de origem do Executivo; seis projetos de resolução (de iniciativa do Legislativo); 3.020 "pedidos de providência" e 805 "requerimentos". Para pagar a folha funcional, a Câmara de Novo Hamburgo consumiu R$ 4.471.479,84. Apenas com o pagamento das remuneração dos vereadores foram R$ 1.202.181,80, entre subsídios e INSS. Dados estes valores, o aumento do número de vereadores seria possivel sem que houvesse o aumento substancial das despesas da Câmara? A resposta parece óbvia, uma vez que a única coisa passivel de redução na Câmara é dos subsídios dos vereadores ou a redução do número de CCs, as demais despesas de pessoal efetivo (se necessários tantos) só tendem a crescer.

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Reagir é necessário

A noticia esta semana de um juiz que foi demitido do cargo por "conduta inadequada" com o cargo revela que algumas regras legais alcançam inclusive gente que é responsável por aplicar a lei. Se assim é, por que não se deve aplicar também a quem "faz leis", ainda mais quando estas visam o beneficio de si mesmos, como é o caso dos legisladores sejam eles no âmbito municipal, estadual ou federal?

Não teríamos os vereadores que temos, os políticos que temos, se a sociedade, as instituições reagissem contra fatos que maculam estes cargos por conduta inadequada daqueles que são eleitos para exercê-los. Ao reagirmos aos desmandos, aos desvios de conduta, aos desvios do nosso dinheiro, mostramos que estamos vivos, que não estamos apáticos, que ainda nos escandalizamos, ainda que os escândalos sejam rotina. É isto que move o Movimento pela Transparência na Politica de Estância Velha. E, por isso, mesmo aqueles que deveriam representar dignamente o povo, reagem de forma viperina e contrariada.

De responsabilidade, qualidade e respeito

Participei hoje, pela manhã, do programa Revista ABC, na Radio ABC900 de Novo Hamburgo. A pauta era a questão do número de vereadores. Ampliar ou permanecer como está? O que representaria isso. Argumentos para um e outro lado. Infelizmente, a mesa da qual participou ainda o vereador Sérgio Fink, de Dois Irmãos, o vereador Leonardo Hoff, de Novo Hamburgo, o vereador Tomé Foscarini e Sônia Brittes, ambos de Estância Velha e ainda, um representante do PSOL de Novo Hamburgo, acabou sendo muito prolixa, dado ao número de participantes e também que a pauta em si foi apenas tangenciada.

No debate se resaltaram, inicialmente, termos como: responsabilidade, qualidade, respeito. Termos estes usados em relação ao que se espera do Legislativo e também ao que os próprios representantes deste esperam em relação a si. Pondero que é preciso para se ter o respeito, dar-se ao respeito. Que responsabilidade é coisa que se cobra ao eleitor na sua escolha e, muita mais ao eleito no exercicio do seu mandato e principalmente, quando é remunerado ou gere recursos públicos. Já qualidade que se espera dos Legislativo diz respeito não apenas ao conhecimento e capacidade que devem ter em relação ao cargos e suas atribuições mas, principalmente, de caráter num compromisso profundo com a ética no exercicio do seu mandato.

Embora, não faltasse neste debate a queixa dos vereadores presentes de que o Legislativo é o mais visado na revelação de suas feridas e erros, do que outros poderes, principalmente, o Executivo e, ainda, mais do Judiciário e, do que se poderia dizer "um quarto poder": o Ministério Publico, há que ser dizer que todos em maior o menor grau, quando vem à luz "falhas", abusos, exageros, improbilidades, são questionados. Os vereadores ainda se queixam de que integrantes de escalões federais e mesmo estaduais de cargos eletivos ou não, não sofrem da mesma critica e severo questionamento que a população faz, no âmbito municipal, ao Legislativo, como vem ocorrendo atualmente. É evidente que mesmo que expresse sua indignação com o que se vê nos altos escalões, ao alcance do protesto e da critica direta estão aqueles que exercem poderes a nível municipal.

"Por que o Movimento pela Transparência Politicia não age e faz o mesmo que faz em relação ao Legislativo, com o Executivo de Estância Velha?" Queixou-se o vereador Tomé, num momento do debate. O Movimento é uma exercicio ainda incipiente de cidadania. Não é uma orgão, uma entidade, é apenas um nome para indentificar um grupo de pessoas que estão iniciando uma caminhada de aprofundamento no conhecimento dos meandros políticos e de entendimento do seu dever cidadão de não apenas eleger mas fiscalizar o que fazem os eleitos, principalmente, quando manipulam recursos, dinheiro, oriundo dos impostos que todos pagamos.

A propósito: há alguma explicação aceitável para o fato de a Câmara de Vereadores ter gasto em 2011, R$ 164.671,47 em diárias (isso até julho) e a prefeitura ter gasto, no ano todo, R$ 126.092,32? Ainda, é possivel entender que o Legislativo tenha consumido, no ano passado, R$ 147.291,97, em "publicidade institucional" e o Executivo, relativo a mesma rubrica tenha gasto, R$ 201.963,18. Se "publicidade institucional" é, meramente, falar de si mesmo, fazer propaganda até de caráter educativo público, o que o Legislativo fez tanto para gastar quase a mesma quantia que o Executivo, no mesmo serviço?

É apenas uma pequena amostra de que falta, infelizmente, ao Legislativo senso da realidade. Não é o fato de a lei permitir que a Câmara possa consumir até 5% do Orçamento do Municipio que seja necessário consumir os valores deste percentual. No caso de Estância Velha, o gasto com manutenção da Casa Legislativa, inclusive, com alguma publicidade dos "atos" realizados pelos vereadores, não tem como consumir, havendo senso de responsabilidade, qualidade e principalmente, respeito aos tributos pagos pelo cidadão, mais do que R$ 1 milhão (com nove vereadores) por ano. Então, porque os vereadores orçaram para 2011, um valor que é 220% superior a isso: R$ 3.281.000,00? Esta pergunta não foi possivel fazer no debate da rádio. Entre outras. Por esta e outras interrogações que, infelizmente, não se tem como aceitar que o aumento do número de vereadores garanta, não apenas maior representatividade mas também que este Poder seja ocupado por pessoas de responsabilidade, respeito e qualidade no trato da Coisa Pública.

Mudanças de meio pela metade.

O prefeito Waldir Dilkin (PSDB) promoveu mais uma mudança no seu secretariado. Desta vez, apenas um remanejamento. O Diretor do Departamento de Turismo, Sérgio Schoer assume a secretaria de Obras e Viação Urbana. O titular anterior, Ricardo Worst, que exercia o cargo há algum tempo após a saida do secretário anterior da pasta (cujo nome não lembro), volta a condição do cargo de "diretor de obras".

Não recentemente, o prefeito "reacomodou" a secretária de Saúde, Luciane Pires, que incompetente para o cargo que havia sido nomeada coisa de seis meses antes, agora "cuida da agenda do prefeito", na condição de secretária de gabinete. Para a gestão da Saúde foi nomeado Guido Ghiel, ex-secretário de saude do município de Morro Reuter e, da cota do PMDB, aliado do PSDB. Ainda no caminho destas mudanças, não se sabe se por condição do novo secretário da saúde ou do prefeito (posto que, na verdade, secretário não demite ninguém mas o prefeito, sim), foi defenestrado o diretor do hospital Getulio Vargas, um tal de Luiz Costa. Diga-se que foi indicado para o cargo pelo próprio prefeito, já substituindo um diretor anterior que saiu no segundo semestre do ano passado.

Acredito que a indicação para cargos de chefia no Executivo, deva levar sempre em consideração não apenas habilidades técnicas dos indicados mas que demonstre também alguma capacidade de liderança, que tenha vivência na área e, também, alguma militância política. Afinal, chefias, lidam com gentes no serviço público ou mesmo privado, e lidar com gente exige habilidades especiais, ainda mais, no campo político. Um secretário que chega de manhã e pergunta aos seus comandados "o que vamos fazer hoje", esta longe de ser capaz de dirigi-los, orientá-los, fazê-los parceiros do planejamento e execução das políticas da administração. Aliás, qualquer indicado a qualquer cargo deve conhecer bem os princípios programáticos da administração eleita (se ele tiver algum evidentemente), sem isso, será mero ocupante de cargo e não um "executor" de políticas que a propria população elegeu ao votar no programa político apresentado na campanha.

Não há dúvidas que o prefeito atual de Estância Velha, esta tentando acertar nas escolhas daqueles que devem gerir e administrar o municipio com ele, mas já se passaram dois anos, espera-se que não sejam quatro tentando acertar. O mérito de algumas boas iniciativas da sua administração acabarão desaparecendo. Para quem nunca se envolveu de fato, nos meandros do exercicio da politica e dos conchavos partidários, as idas e vindas da atual administração parecem demonstrar que o apredizado para tal está longe de se efetivar. Dá a impressão de muita tibieza política.

Em Três Passos

Em visita a minha cidade natal, Três Passos, notei que a discussão em torno do número de vereadores que devem compor a Câmara para o próximo mandato ainda é incipiente, para não dizer inexistente. Em Três Passos, municipio com cerca de 23 mil habitantes, o Legislativo é composto por nove cargos de vereadores. A Emenda Constitucional 58/09, permite um máximo de 11, visto que a população do municipio insere-se na faixa de 15 mil a 30 mil habitantes.

Busquei no site do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), a despesa gerada nos últimos dois anos, da atual legislatura no município.

Em 2009, o funcionamento da Câmara de Vereadores custou aos contribuintes de Três Passos R$ 1.102.138,50. Deste valor, R$ 250.000,00, foram gastos para a aquisição de um prédio próprio, a antiga casa do médico oftalmologista, Antonio Leutchuck.

Em 2010, os vereadores, embora tivessem feito um orçamento com previsão de gastos de R$ 810.377,00, consumiram na sua manutenção, R$ 730.743,89. É de se considerar então, que configurado a criação de mais duas vagas de vereadores, haverá para o próximo mandato um aumento das despesas ao redor de 25%. Ou seja, se a Câmara se manter "econômica" , sem malabarismos como diárias e outros "recursos legais" que normalmente, infelizmente, vereadores constumam usar em benefício de seus interesses pessoais, a despesa anual de um Legislativo do porte do de Três Passos, atingirá o teto de R$ 839.000,00.

Um municipio com pouco mais de 23 mil habitantes, necessitaria de mais dois veraedores para a sua população sentir-se suficientemente representada no Poder Legislativo? Ou se pensasse assim, fosse a favor de ampliar para 11 o número de vereadores, haveria necessidade de o exercicio deste cargo, eletivo, ter uma remuneração quatro a cinco vezes maior que a média salarial praticada no município? Seria aceitável aumentar o número de vereadores e reduzir a remuneração dos mesmos, considerando que a atividade ocupa, efetivamente, no exercicio de legislador e parlamentar, não mais que as horas que se tem disponível após o horário comercial e, ainda, não em todos os dias da semana?

É evidente que há algum custo para o exercicio deste mandato. Há o custo para ser candidato e há o custo de manutenção do Legislativo e até da atividade legislativa de representação, mas é aceitavel o valor como o revelado acima? Não é possivel manter uma Câmara de Vereadores com menor ônus ao Erário Publico. Não é possivel, o exercicio da vereaça como uma atividade cidadã e volutária como ocorre em outros espaços sociais? Porque alguns municípios o custo de manutenção do Poder Legislativo é compatível e aceitável diante da realidade orçamentária, econômica e social da população? O exercicio da função legislativa (fiscalizar e propor leis) não se valoriza pelo que remunera. Teríamos candidatos a um mandato volutário no Legislativo?

Em associações de bairro, conselhos municipais e outros organizamos sociais, se apresentam pessoas para participar sem nenhuma remuneração, não podem fazer o mesmo quando são alçados a condição de vereadores? Ou é fato, que o exercicio do mandato de vereador atrai mais pela remuneração do que pelo status de representação que a eleição concede? O que diria uma pesquisa sobre isso? Você seria candidato a vereador se o cargo não fosse remunerado? A população de Três Passos ou de qualquer outro município, responderia esta pergunta com um "sim"?