Tenho recebido informação de um
número significativo de estagiários atuando no serviço público de Estância
Velha, muitos destes com vínculos de parentesco com servidores efetivos e mesmo servidores
com Cargos em Comissão (CCs) que atuam na Administração Municipal. Questionam-me se isso não se configura uma
ilegalidade frente a lei anti-nepotismo.
Não creio que tanto, posto que até pouco tempo tínhamos o irmão da
vice-prefeita e filho de um vereador como titular de uma secretaria e, embora
moralmente, fosse inaceitável (para os outros, não para os próprios,
evidentemente) o mesmo acabou sendo removido do cargo porque nunca entrou nas “simpatias”
do Alcaide Municipal e não porque que a lei impedia tal vínculo. No entanto, seria
de bom alvitre algum vereador fazer um pedido de informação sobre isso. A não ser que hajam também parentes de
vereadores fazendo estágio remunerado no serviço público.
O estágio objetiva, abrir oportunidades para jovens, principalmente, estudantes seja do Ensino Médio, seja do Ensino Superior, terem contato com o mundo do trabalho. Necessáriamente deve ser o estágio na área onde o estudante esta buscando sua formação, mas não obrigatoriamente. O estágio em serviço publico, via de regra, penso, não compõe como uma experiência interessante conforme for o campo de trabalho pretendido pelo estagiário. Na outra ponta, não é de espantar que tal possibilidade seja, no serviço público, utilizada para acomodar, mesmo que seja por um ano, algum parente.
O estágio objetiva, abrir oportunidades para jovens, principalmente, estudantes seja do Ensino Médio, seja do Ensino Superior, terem contato com o mundo do trabalho. Necessáriamente deve ser o estágio na área onde o estudante esta buscando sua formação, mas não obrigatoriamente. O estágio em serviço publico, via de regra, penso, não compõe como uma experiência interessante conforme for o campo de trabalho pretendido pelo estagiário. Na outra ponta, não é de espantar que tal possibilidade seja, no serviço público, utilizada para acomodar, mesmo que seja por um ano, algum parente.
Houve um tempo em que a
contratação de estagiários pela prefeitura era feita via o Centro Integrado
Empresa Escola (CIEE), dita como uma “associação filantrópica de direito
privado, sem fins lucrativos, beneficiente de assistência social e reconhecida
de utilidade pública que, dentre vários programas, possibilita aos jovens
estudantes brasileiros uma formação integral ingressando-os ao mercado de
trabalho através de treinamento, programas de estágio e aprendizado”. Desde 2010, no entanto, a Habil Gestão de
Pessoas Ltda, empresa criada em Estância Velha em 2007, passou a intermediar a contratação/alocação de
estagiários pela prefeitura.
Pesquisando o histórico das despesas com este tipo de “contratação”
pela prefeitura encontrei a seguinte relação a partir dos dados fornecidos pelo
Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS). Note-se que o valor despêndido com estagiários, dobrou no período de 2008 a 2014.
Ano
|
R$
Total
|
2008*
|
301.100,31
|
2009*
|
8.398,93
|
2010
|
65.025,66
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2011
|
521.236,40
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2012
|
559.739,86
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2013
|
651.873,06
|
2014
|
788.332,26
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2015**
|
139.244,81
|
* CIEE
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** Até Maio
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