Época de soltar “balões de ensaio” de candidaturas

Vice-prefeita de Waldir Dilkin, ensaia candidatura à Assembléia Legislativa

Este ano tem eleição para presidente, governador, senador e para a Câmara Federal e Assembléia Legislativa. Como regra  já pipocam alguns nomes nas "listas" de “pré-candidatos”   para a Câmara Federal e para a Assembléia Legislativa.   Em Estância Velha, o PMDB foi o primeiro partido – e, talvez seja o único -, a apresentar um nome com a pretensão de representar o municipio e a região na disputa por uma vaga na Assembléia Legislativa.  O nome colocado no “balão de ensaio” pré pré-eleição foi o da vice-prefeita, Ivete Grade. Um nome desconhecido no cenário politico tanto do município quanto da região, até a eleição municipal ultima. A ação politica anterior a sua candidatura a vice-prefeita na chapa com o prefeito José Waldir Dilkin (PSDB), resumia-se, no máximo, a trabalhar pela eleição do pai, o multi-reeleito vereador João de Godoy, o Dudu, o do irmão que chegou a substituir o pai na Câmara de Vereadores no mandato 2006-2010.

A fora isso é de se dizer que Estância Velha, nunca teve potencial politico, suficiente para garantir a eleição de uma candidatura que tivesse nele domicílio eleitoral. Raríssimas vezes, nos seus mais de 50 anos de emancipação apresentou para as disputas eleitorais no âmbito estadual, candidatos de envergadura.  

Em 1998, por exemplo, o ex-vereador João Dutra, foi apresentado como candidato a deputado federal pelo PT.  Ele fez  2.697 votos no município, ou seja, 19,29% dos votos válidos, porém no estado todo, somou mais 998 votos, totalizando 3.695 votos.  Naquele ano, Estância Velha registrava  21.208 eleitores, destes, 18.693 compareceram para votar. 

Em 2002, para a Assembléia Legislativa, os eleitores estancienses distribuíram seus votos entre 268 candidatos. Desses os mais votados foram: Jair Foscarini (PMDB), 3.583 votos; Ronaldo Nado Teixeira (PT), 2.272 votos; Floriza Santos (PDT), com 1.911 votos; João Fixinha (PP), 1.466 votos; Gerson Peteffi (PP), 1.384 votos, Ronaldo Zulke (PT), 1.149 votos e Jussara Cony (PCdoB), com 559 votos. Juntos estes somaram 12.324, ou seja, 55,98% do total de eleitores que compareceram para votar.   Para a Câmara Federal, 138 candidatos “pescaram” votos em Estância Velha. Desses, os mais votados foram, Tarcisio Zimmermann (PT), 4.568 votos; Julio Redeker (PP), 4.383 votos; Eliseu Padilha (PMDB) com 1.338 votos; Cleonir Bassani (PSDB), 556 votos; Ary Vanazzi (PT), fez 553 voto; Raul Carrion (PCdoB), 501 votos e Cezar Schirmer (PMDB) com 416 votos. Todos estes somam um total de 12.774 votos.

Em 2006, 325 candidatos a deputado estadual fizeram votos em Estância Velha. Destes, os mais votados foram:  Arnaldo Kney (PSDB), 2.413 votos;  Ronaldo Nado Teixeira (PT), fez 1.821 votos; Ronaldo Zulke (PT), 1585 votos; Paulo Borges (PFL/DEM), somou 606 votos; Luiz Schmidt (PT), 581 votos; Ralfe Cardoso (PSOL), 536 votos; Paulo Odone (PMDB), 463 votos; Cláudio Barros (PSB), 468 votos; Cleonir Bassani (PSDB), 430 votos.  Todos juntos somam 9.512 votos. Para a Câmara Federal, 195 candidatos garimparam votos no município em 2006. Os mais votados foram: Manuela D’Avila (PCdoB), com 4.253 votos, correspondente a 19,14 dos votos válidos no município; Julio Redecker (PP) alcançou  3.477 votos; Tarcisio Zimmermann (PT), 3.580 votos; Henrique Fontana (PT), 1.467 votos.  Depois vieram Renato Molling (PP), 690 votos; Eliseu Padilha (PMDB), 563 votos; Vicente Selistre (PSB), 507 votos e Luciana Genro (PSOL), com 485 votos.  Todos estes alcançam um total de 16.077 votos.

Na eleição de 2010, Estância Velha, teve três candidatos com domicílio eleitoral no municipio,  Julio Ferraz (PT), conseguiu 93 votos em Estância Velha, de um total de 1.751 votos.  Plínio Hoffmann somou 4.160 votos no município, de um total de 6.099. A professora Carin Dries, de um total de 189 votos, obteve 117 em Estância Velha.  Carin, evidentemente, como militante do PCdoB, apenas “emprestou” o nome para fechar o percentual da cota feminina que os partidos tem que apresentar nas suas nominatas.  Campanha mesmo fez Plínio Hoffmann.  Julio Ferraz, também como sindicalista (Sindicato dos Telefônicos) nenhuma expressão tinha em Estância Velha e pouca no estado. O resultado foi uma votação simbólica.

Uma candidatura estadual, envolve mais do que uma excelente capacidade de angariar votos a partir do seu município de domicílio.  Envolve a construção, já anterior de uma rede de apoios em outros municípios, seja a região ou além dela.  Em 2010, o deputado estadual do PMDB eleito por ultimo, apresentou 37.971 votos. Por outro lado, os 27.052 eleitores que compareceram as urnas na ultima eleição no município, distribuíram seus votos entre  184 candidatos a deputado federal, dos quais o mais votado no município foi Manuela D’Avila, com 5.139 votos, dos 482.590 que obteve em todo o estado.  Para deputado estadual,  322 candidatos fizeram votos no municipio.  Destes, o mais votado foi o hoje prefeito de Novo Hamburgo,  José Luiz Lauermann (PT), que aqui somou 4.702 votos dos  46.541 que obteve na região.  

 Outra pergunta que surge quando se apresenta uma candidatura ou pré-candidatura a um cargo politico é: quanto custa uma eleição para este ou aquele cargo?  

Conforme dados do TRE-RS,  Manuela D’Ávila (PCdoB), informou que gastou R$ 1.048.275,55 para se eleger a Câmara Federal. Ou seja, cada voto conquistado custou R$ 2,17. Considerando  os votos que fez em Estância Velha,  estes  lhe custaram um total de R$ 11.162,87.  

José Luiz Lauermann, declarou que gastou R$ 551.672,55 para se eleger (e depois renunciar para ser candidato a prefeito em Novo Hamburgo). Cada votou a ele dado teve um custo de R$ 11,85.  Também levando em conta a votação que fez em Estância Velha, foram necessários R$ 55.735,04.   

Candidatos mais votados em Estância Velha em 2010 e gastos de campanha

Embora não se possa confiar  nos valores fornecidos pelos candidatos ao TRE, como se fossem a realidade dos seus custos de campanha, é de se inferir que uma candidatura que se queira com potencial, além do lastro político para além das fronteiras do município, necessita de um lastro financeiro substancial, via de regra, não inferior a R$ 500 mil.   Quem banca tudo isso?  O partido? As economias do candidato e sua família? As doações de militantes e pessoas que acreditam no candidato como seu representante na Assembléia Legislativa ou na Câmara Federal?  

Uma campanha política para qualquer cargo, evidentemente, se inicia com uma intenção e, não raro, fica só nisso. Uma campanha política é sempre uma disputa encarniçada, a não ser que se queira apenas “fazer número”, marcar território, testar a capacidade eleitoral a nível local para pretensões, igualmente, locais futuras. No final é justamente isso que pretendem muitas candidaturas, tirando aquelas que são apenas para preencher a cotas de candidatas mulheres.

Uma pergunta pertinente: CPI convocará o ex-secretário Tarcisio Staudt, causa do relatório que a originou?

 Embora os vereadores tivessem rejeitado, "por vicio de origem", um pedido protocolado por dois cidadãos onde, ao final, postulavam a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o intuito de investigar supostos mal feitos da Administração Municipal, cumpriram a palavra de que seguiriam o rito regimental e aprovariam a abertura da mesma, por eles mesmos.  Foi o que ocorreu, na sessão do dia 04 ultimo. Deve-se dizer que, embora o pedido de abertura de CPI, não tivesse a assinatura da totalidade dos vereadores, a aprovação do pedido teve o voto unânime.  Ato contínuo, no dia 06, já  constituiu-se a mesma pela indicação dos seus integrantes.

A CPI será presidida pelo "comunista" Carlito Borges (PCdoB) e terá a  Neila Becker (PT) para relatora. Os demais integrantes são Samuel Muga Jantsch (PT),  Lotário Seevald (PSB), Luciano Kroef (PPS) e Sônia Brites (PSDB). Os dois ultimos fazem parte da base de sustentação do governo municipal atual.  Os demais são "oposição".

A CPI tem o prazo máximo de 180 dias para investigar e concluir seus trabalhos.  O foco da investigação serão  os contratos de licitação de coleta de lixo, limpeza pública e da construção da ponte no Bairro Campo Grande. Não obstante este foto, originariamente, a investigação de uma CPI pode revelar outras iniquidades administrativas que tenha a ver com os caminhos para se chegar ao ponto originário. Até porque se estes fatos foram tirados de um relatório interno da prefeitura que venho a público e também foi colhido pela Policia Federal quando vasculhou a prefeitura no ano passado, há um mais pontos de escuridão que precisam se iluminados com esta investigação.

Ex-secretário Tarcisio Staudt,  será convocado  e ouvido pela CPI?

A despeito das limitações do objeto a ser investigado, a CPI, pode, por exemplo, convocar o ex-secretário de Administração e Finanças do Município, Tarcisio Staudt, que foi exonerado pela então prefeita em exercicio, Ivete Grade, em julho de 2013.  É de lembrar que foi ela quem pediu a realização de uma "auditoria" interna para apurar fatos que, tivessem ocorrido na gestão do ex-secretário exonerado.  Não obstante, não tornou público do que se tratavam estes fatos.  Parte disso, é o que consta num relatório produzido por uma Comissão de Controle Interno do qual a CPI tirou alguns fatos como objeto da sua investigação. 

É de lembrar que logo após a sua exoneração, Tarcisio Staudt, deu uma entrevista pública onde falou de "lacunas que preocupam e precisam ser verificadas" na Administração Municipal e, ainda, de "falhas grafológicas" relacionadas a assinatura de certos documentos.  Seria interessante, na CPI ele esclarecer o que são estas "lacunas" e estas "falhas grafológicas".    Disse que tudo o que afirmava estava documentado e "a disposição de qualquer autoridade para investigação da Câmara de Vereadores, do TCE ou do Ministério Público".   

Até hoje, porém, a Câmara de Vereadores não havia mostrado interesse em saber do que tratavam estes documentos ou as ilações de Tarcisio a cerca de  procedimentos da Administração Municipal, muito embora ele tivesse em várias vezes, presente as sessões da Câmara, mostrando-se a disposição.  Talvez, agora seja o momento de, através de uma CPI, o Poder Legislativo, finalmente, convocar o ex-secretário para ouvi-lo a cerca de "lacunas" e "falhas grafológicas" e também de uma tal "solicitação de um serviço que já havia sido realizado e para o qual não havia dotação orçamentária" que lhe fora pedido pela prefeita em exercicio e que o mesmo negara-se a assinar.

Há um Conselho Gestor para fiscalizar e acompanhar a execução de beneficios a empresas no municipio, você sabia?

A Lei Municipal Nº 1.029, de 29/04/2005 que "dispõe sobre incentivos para instalação e ampliação de Indústrias no Município de Estância Velha" tem no seu "corpo" a criação de um tal "Conselho Gestor".  O que diz a mesma sobre isso? Vejamos:

"...

Art. 12. Fica instituído o Conselho Gestor, com o objetivo de avaliar e supervisionar, anualmente, a concessão dos incentivos, como:
   I - Índices de retorno de ICMS;
   II - Número de geração de empregos no Município;
   III - Certidões negativas Federal, Estadual e Municipal;
   IV - Alterações de Contrato Social;
   V - Emprego de menores;
   VI - Responsabilidade social.
Art. 13. O CONSELHO GESTOR compor-se-á de 4 (quatro) membros, sendo:
   I - 1 (um) representante do Departamento de Patrimônio do Município;
   II - 1 (um) representante da Secretaria Municipal da Indústria, Comércio e Turismo;
   III - 1 (um) representante da Secretaria Municipal da Fazenda;
   IV - 1 (um) representante da Secretaria Municipal do Trabalho, Assistência Social e Cidadania.
   Parágrafo único. Os membros do Conselho Gestor, serão nomeados mediante Decreto Municipal e terão mandato de 2 (dois) anos, podendo ser reconduzidos.

A lei é de 2005. Até hoje nunca vi a divulgação, anual que seja, de um relatório a cerca do número de empresas beneficiadas pela mesma lei e, mais, se todas ou algumas estão atendendo ao dispositivo legal, fornecido pelo tal "Conselho Gestor".   Há inclusive um dispositivo nesta lei que impõe as empresas beneficiadas o dever de empregar, no mínimo, 60% da mão de obra nativa do municípío.  Alguma vez isso foi verificado?  Penso que seria de bom alvitre, até mesmo para propaganda oficial, tornar público o montante do total de valor de benefícios concedidos as empresas que a lei alcançou. Ou, simplesmente, quantas das empresas alcançadas pelos beneficios da lei (para cada empresa beneficiada o Executivo precisa da autorização do Legislativo) ainda operaram no município?  Quanta mão de obra empregam, o quanto representam, para o município, em se tratando de geração de tributos diretos?    Via de regra os projetos pedindo autorização para a concessão de beneficios empresas que estejam operando ou queiram se instalar no município, são aprovadas, sem maiores contendas no Poder Legislativo.  Bom seria se a cada projeto que o Executivo encaminhasse a apreciação e aprovação do Legislativo que viesse seguido de um relatório do "Conselho Gestor".   Senão, fica a sensação de que há lei, mas não há fiscalização para saber se o que ela determina esta sendo seguido e observado.