Jogando para a platéia com recursos públicos

Apenas pergunto: Se os vereadores, ou melhor dizendo, a Mesa Diretora do Legislativo de EstânciaVelha, não gasta o valor "estimado" para as despesas do ano e, sabe-se, que a média de gastos - numa gestão séria, como foi a primeira e a segunda do vereador Lotário Saci  Sewald (PSB) - não é superior a R$ 1,3 milhão,  por que superestimar o orçamento da Câmara no ano em que o mesmo é votado?  

Veja-se que para 2015, na peça Orçamentária votada e aprovada nestes dias pelo Legislativo, a Mesa Diretora atual, estimou a Câmara precisará para "viver", no ano que vem de R$ 2.400.000,00.  O valor é o mesmo,  que se estimou quando da apresentação e votação do Orçamento 2014.  Ora, deste valor, até outubro, o Legislativo utilizou R$ 1.051.234,07.  O que leva a uma previsão de que encerrará o ano  com uma despesa total ao redor de R$ 1.300.000,00.  O que representará em torno de 53% do valor inicial estimado.

   Ainda, para 2013, a estimativa foi de R$ 3.000.000,00.  Deste valor, realizaram  R$ 1.203.095,84. Isso representou 40,10% do valor orçado.  Ou seja, não gastaram, mas retiveram do Executivo, no transcurso do ano, R$ 1.796.904,20. Este valor foi devolvido com a devida pompa e pose para fotos em duas ou três "solenidades" entre o Legislativo e o Executivo, a partir do segundo semestre.  Ao final, pode-se afirmar que, considerando, inclusive, algum reajuste que possa ser aplicado a remuneração dos edis e servidores da Câmara, a necessidade anual para a manutenção do Legislativo, mesmo que mal gerido, não é superior a R$ 1, 3 milhão, como já mencionei no inicio.  Então, de novo, por que estimar uma despesa de R$ 2,4 milhões e condicionar o Executivo a destinar-lhe este valor através dos repasses legais mensais?

É visto que a população já tem consciência de que no Legislativo não se economiza, apenas se devolve o que não se conseguiu gastar.  Na verdade, utiliza-se da retenção de recurso público, do cidadão-contribuinte, em geral, por razões de publicidade politica, menos do que por consciência moral e ética, de fato, no respeito ao Erário Público.  Afinal,  o "devolver" ao final ou meio de mandato, proporciona um "marketing" e luzes sobre o gestor de plantão do Legislativo.  Ao fim e ao cabo, em ultima análise, se esta fazendo publicidade de interesse pessoal com recurso público, ou pedir recursos que não se gastará e que poderiam esta sendo usado, no decurso do ano, para ações e serviços públicos, não é uma forma de usar estes mesmos recursos, na verdade, não o usando e/ou postergando seu uso?

Reter recurso público sob o farisaico discurso de "economia", para sujeitar o Executivo a certo constrangimento de estar "recebendo ajuda" do Legislativo para fechar suas contas no final do exercício, não é mais do que gerir mal também o recurso que deve estar sempre disponível as ações em beneficio do cidadão-contribuinte.  Ao Legislativo cabe estar diuturnamente fiscalizando e acompanhando tanto a arrecadação quanto a aplicação dos recursos resultados de todos os impostos e tributos que pagamos e, não buscar fazer "jogo de cena" com estes mesmos recursos.  No final disso, prejudicado ficam os serviços públicos que poderiam estar sendo implementados com eles através de que deve, constitucionalmente,  usá-los e administrá-los para este fim: o Executivo.

 Senão vejamos um exemplo: um exame, um medicamento, especial e urgente, que a secretaria de saúde precisava dispor para o alcance do cidadão, e que não lhe foi entregue a tempo por que o recurso que ali, para isso, poderia estar disponivel, estava sendo "retido/economizado" na conta do Legislativo, não é um prejuizo à saúde?   Dir-se-á que vale que foi devolvido mesmo mais tarde. Isso, infelizmente, não retira o fato de que fez-se um uso politico de interesse particular, se "jogou para a platéia" de um recurso que deveria estar disponivel para o uso da população ao mesmo tempo em que foi arrecadado.  

Seria muito bom ao conceito do Legislativo, se estimasse como despesa o que realmente vai necessitar para cada ano, demonstrando que age com estratégia e dentro do certo planejamento.  Como vem fazendo, estimando valores que não realiza demonstra antes sua incapacidade de fazer um planejamento a priori.   Entendo que a "economia" que a Câmara faz a partir de um orçamento superestimado, demonstra mais incapacidade gerencial e de planejamento do que, de fato, um exercicio de gestão eficaz e eficiente.  Isso se não contar que se trata de mera estratégia de uso desse artificio para construir uma ideia de compromisso e racionalidade com o uso dos recursos públicos. Falta, na verdade, sinceridade. 

As coisas que são as pessoas.

Vejam como são as coisas. Aliás, dizia um amigo meu que "assim como são as coisas, são as pessoas".  Num município conhecido, a Secretária Meio Expediente de Saúde, por razões desconhecidas que não apenas a sua empáfia política, por que julgou-se afrontada pela atitude profissional de um servidor público do estado, pediu que o mesmo fosse afastado do curso de capacitação que vinha ministrando neste mesmo município.

 De que trata este curso?  Na verdade, o curso faz parte do Projeto Caminhos do Cuidado que se configura na ‘formação de agentes comunitários de saúde, auxiliares e técnicos de enfermagem da saúde da família – saúde mental com ênfase em crack, álcool e outras drogas’ visando melhorar a atenção ao usuário e seus familiares, por meio da formação e qualificação dos profissionais da Rede de Atenção Básica à Saúde.  Enfim, trata-se também de uma "estratégia de redução de danos".  E o que isso significa? A redução de danos caracteriza-se como uma abordagem ao fenômeno das drogas que visa minimizar danos sociais e à saúde associados ao uso de substâncias psicoativas. 

O projeto envolve  as instituições Fiocruz (RJ), através do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica (ICICT), o Grupo Hospitalar Conceição (RS) e a Rede de Escolas Técnicas do SUS. Através dele o Ministério da Saúde esta oferecendo desde 2013, cursos de formação para a totalidade dos agentes comunitários  de saúde e técnicos de enfermagem distribuídos por todos os estados e regiões do país.

O profissional atingido é um psicologo que esteve no município, trabalhando dois módulos do curso do projeto.  Na ultima semana, quando estava aplicando o segundo módulo, notou que uma pessoa estranha ao ambiente profissional para o qual era ministrado o curso, se fazia presente no auditorio.  A pessoa se apresentou e o palestrante solicitou educadamente que a mesma se retirasse visto que os temas que seriam abordados tinham um cunho de sigilo profissional.  Em vista disso, o "intruso" recorreu à Secretaria Meio Expediente de Saúde.  A secretária, que não estava presente no curso, veio até o local e impôs que o "intruso" permanecesse no ambiente assistindo o evento, constrangendo o palestrante diante da platéia.

Porém, a ação da Secretaria Meio Expediente, não se resumiu a isso. Após o episódio, fez com que um(a) servidor (a) que participara do curso, ligasse para a coordenação estadual do Projeto Caminhos do Cuidado, junto a secretaria estadual de saúde, para falar mal e queixar-se do palestrante, alegando que o mesmo teria usado, em algumas ocasiões, um palavreado chulo. Ato contínuo, a Secretaria Meio Expediente, fez ela  mesma contato com a coordenação do projeto, dizendo que se não trocassem o tutor do curso, ela cancelaria o mesmo (ora, cancelar a participação no projeto só traria prejuízo para a população. Mas isso não esta em pauta, agora). 

Os demais servidores que participaram do curso, dos dois módulos de capacitação coordenados pelo tutor, ao saberem do fato, reagiram com espanto. Em todos ficou a mesma impressão: a Secretaria Meio Expediente de Saúde, que há cerca de 15 anos atrás já fora secretaria de saúde, continuava usando dos mesmos artificios que usava naqueles tempos, numa cerca prática de impor-se  como se o seu poder fosse ilimitado, utilizando de artificios, no minimo, sórdidos.

Quem quiser saber mais sobre o projeto: http://www.caminhosdocuidado.org/sobre-o-projeto/

As linhas do governo Sartori

O candidato José Ivo Sartori (PMDB), passou a campanha toda - da qual saiu vitorioso - ao governo do estado, evitando comprometer-se com propostas  mais efetivas de governo.  Dizia que ganhou duas eleições em Caxias sem prometer nada e fez muito.   De qualquer forma, das suas falas e do "programa de governo" que encaminhou, no registro da sua candidatura ao TRE-RS, deprende-se estes pontos, entre outros. Nada muito objetivo, mas sugerem intenções.

1. Saúde
Uma das propostas de Sartori é a implantação do programa Primeira Infância, que acompanha a vida de uma criança até a idade pré-escolar, projeto que foi implementado em Caxias do Sul, onde foi prefeito, e reduziu a mortalidade infantil. Outra ideia é a descentralização do acesso a médicos especialistas, que passaria a ser feito em macroregiões, com o objetivo de agilizar as consultas daqueles que vivem longe da capital. Aumentar os horários de atendimento nas Unidades Básicas de Saúde e Postos de Saúde também fazem parque do seu leque de mudanças, no entanto não deixa claro qual seria especificamente o novo horário de atendimento.

2. Segurança
As apostas são de incentivar a criação de guardas municipais, investimentos nos setores de inteligência e científicos da polícia e o aumento do efetivo da Brigada Militar (PM gaúcha) tirando policiais de funções administrativas para colocá-los no policiamento ostensivo nas ruas. Também está prevista entre as diretrizes de governo a implantação da "cultura da paz" nas escolas, como forma de ensinar às crianças respeito e convívio em grupo, e a criação de Parcerias-Público-Privadas (PPPs) para a reforma e construção de novos presídios.

3. Educação
A proposta do PMDB é de criar metas de qualidade de ensino nas escolas, mas também coloca que é "necessário corrigir o que está dando errado e incentivar o que está dando certo". Uma proposta curiosa é incentivar o ensino de alemão, italiano e espanhol, respectivamente, nas regiões que no passado receberam imigrantes desses países e nas cidades que fazem fronteira com o Uruguai e Argentina. Outro item é a valorização dos professores, que segundo Sartori, não se resume a questões salariais, e promete a implantação de um novo sistema de qualificação profissional permanente. De efetivo nesta área, o governador  se propõe a implantar, pelo menos, duas escolas de tempo integral por Coordenadoria de Educação. Na região da 2ª CRE já tem uma. 

4. Infraestrutura
O texto fala em buscar recursos para asfaltar e recuperar estradas, atualização das malha ferroviária, portuária e aeroportuária. O apoio a empresas localizadas nos parques tecnológicos com o objetivo de fomentar ideias mais criativas e inovadoras, também está em meio a proposta, que fala ainda do fortalecimento de cooperativas, pequenos produtores e agricultura familiar, como forma de garantir o abastecimento e melhores preços de produtos e alimentos, gerando distribuição de renda, e o apoio a exportadores para qualificar a exportação, principalmente, no setor primário.

5. Dívida
Talvez o ponto mais polêmico de qualquer um dos planos de governo de ambos os candidatos que disputaram o governo do Rio Grande do Sul seja a dívida pública, que hoje passa de R$ 50 bilhões, o que já fez com que o Executivo recorresse ao saque de depósitos judiciais, além de engessar os investimentos. A proposta de Sartori é manter o pagamento em 13% da Receita Líquida Real (RLR), e tentar reduzir esse percentual, alongando ainda o prazo de pagamento e a redução do valor das prestações.

Como se comportará o eleitorado de Estância Velha este ano?

No próximo domingo, dia 05 de outubro, teremos as eleições gerais para presidente da República, governador do estado, para a Câmara e Senado Federal e também para as Assembleias Legislativas estaduais. Não dá para se dizer que sejam as eleições mais importantes desta segunda década do Século XXI, mas não deixa de ser muito disputada tanto a nível federal como estadual.  Desde o advento da reeleição para cargos do Executivo, o RS foi um único estado no Brasil que não reelegeu governador.

No campo da eleição para o Congresso Nacional (Câmara Federal e Senado), de maior ênfase é a disputa para a chamada Câmara Alta, o Senado.  Eleger este ou aquele, para o estado, diretamente soma pouco, embora elegendo este ou aquele, possa somar para a constituição de maioria ou não para o governo federal. No caso da Câmara Federal, normalmente, o que se vê é uma miscelânea de candidatos de diferentes partidos que são eleitos.  Para a Assembléia Legislativa, idem.

Em se tratando de Estância Velha, a votação deste ou daquele candidato a presidente ou governador rendeu pouco ou nada, nos últimos anos em termos de resultado e retorno de recursos ou investimentos diretos.  Para este ano o governo Tarso, anunciou a inclusão no município no programa de saneamento urbano, o que deverá render a partir do próximo ano cerca de R$ 70 milhões em obras para a implantação de uma estação de tratamento de esgoto.

Mas vejamos como foi a votação dos principais candidatos na disputa pelo governo federal e estadual em Estância Velha.  Em 2006, para a presidência da República, Lula concorria a reeleição contra Geraldo Alckimin (PSDB). Este fez, no primeiro turno,  13.899 votos no município contra 7.899 do primeiro.  No segundo turno, o candidato tucano até diminui a votação (13.313) mas ainda assim fez mais votos que Lula, que aumentou a votação (10.616).  Diga-se que a eleição ocorreu dois anos após a reeleição do ex-prefeito Toco (PT) com uma votação extraordinária (82%).  Para o governo do estado, concorria Germano Rigotto (PMDB), a reeleição, Yeda Cruzius (PSDB) e Olívio Dutra (PT). No primeiro turno, Yeda conseguiu 10.922 votos dos estancienses, Olívio, 7.556 e Rigotto, apenas, 3.300.  No segundo turno, Yeda (que se elegeu governadora) alcançou 12.595 votos contra 11.235 de Olívio.  Para o Senado, Miguel Rossetto (PT), conseguiu 8.025 votos e Pedro Simon (PMDB) concorrendo a reeleição alcançou 4.929 dos estanciense e se reelegeu.

Dilma Roussef, tenta a reeleição



Tarso Genro, busca reeleição

Em 2010, Dilma Rousseff (PT), no primeiro turno, fez 12.524 votos em Estância Velha contra 9.751 de José Serra (PSDB). Marina Silva (PV), fez 2.510 votos. No segundo turno, aumentou a votação em menos de 100 votos, chegando a 12.598 votos. José Serra, quase três mil votos, recebendo 12.151 votos dos estancienses. Para o governo do estado,  Tarso Genro (PT) alcançou 14.567 votos em Estância Velha, contra 4.664 da governadora Yeda Cruzius (PSDB) que concorria a reeleição e 4.566 de José Fogaça (PMDB). Assim como em Estância Velha, Tarso se elegeu governador vencendo no primeiro turno.  Para o Senado, Paulo Paim (PT) fez 16.437 votos, Ana Amélia (PP) 13.838, Abigail (PCdoB) 7.336 e Germano Rigotto, 7.075 votos.

Marina Silva e Aécio representa o PSDB

Este ano temos Dilma, concorrendo a reeleição para a presidência da República, Marina Silva, agora pelo PSB/Sustentabilidade, novamente na disputa e, Aécio Neves, ex-governador de Minas, ocupando o espaço pelo PSDB.  No governo do estado, Tarso Genro busca a reeleição, Ana Amélia quer trocar o Senador mais alto cargo do Executivo do estado e o PMDB, correndo por fora, com José Ivo Sartori, ex-prefeito de Caxias. No Senado, se apresenta o jornalista/advogado/ex-comentarista da RBS, Lasier Martins (PDT), o ex-governador Olívio Dutra (PT) e o senador Pedro Simon (PMDB) buscando a sua enésima reeleição para o cargo.

Diante da disputa deste ano, como se comportará o eleitorado de Estância Velha?

Dilkin notificado por crime eleitoral.

O Alcaide Municipal e a vice, foram notificados para oferecer resposta a denuncia por crime eleitoral cometido durante a eleição de 2012.  O caso envolveu a compra de votos mediante a proposta de beneficiar eleitores com o Programa de Habitação Social. Pelo despacho  do relator junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS), da denuncia apresentada pelo Ministério Público Eleitoral, os argumentos de defesa deveriam ser apresentados num prazo de 15 dias após o réus ser notificado.  O despacho foi expedido dia 4 de setembro.

Redução de despesas com a terceirização do HMGV?

Quando ouço ou leio que a privatização do HMGV vai ajudar a reduzir os custos da prefeitura no que tange a despesa com pessoal, não consigo compreender que conta estão fazendo.  Ora, os servidores lotados no HMGV estão sendo remanejados para outros setores da Saúde.  Alguns, inclusive, estão sendo recontratados pelo ISEV.  Assim, trabalham meio expediente na secretaria de Saúde e cumprem outra carga horária no hospital, onde antes já trabalhavam, só que agora ganhando pelo ISEV (aliás, isso pode?).

Se o ISEV se mantém com repasses da prefeitura – neste primeiro semestre já foram R$ 4,8 milhões – então, a prefeitura esta pagando duas vezes o mesmo servidor.  Outra, se o ISEV esta contratando novos funcionários, esta fazendo isso com os recursos da prefeitura e a prefeitura vai continuar pagando os salários dos servidores que o ISEV não quis mais.  Como isso implicará na redução dos custos com pessoal? Nem a longo prazo, menos ainda a curto prazo. Um paradoxo. De qualquer forma, é um sinuca insolúvel.  O resto é pura falácia e demagogia do Alcaide Municipal.

Ainda, este ano, a prefeitura obrigou a Liga Feminina de Combate ao Câncer a se transferir da casa onde estava situada, alugando outra situada no bairro Floresta.  A justificativa é de que a casa onde ela estava situada na Rua Arthur Leopoldo Ritter, aos fundos do HMGV, foi requisitada pela ISEV para abrir sua área administrativa.  Ou seja, o que antes não era custo para a prefeitura agora é, já que a Liga recebe também recursos da prefeitura para prover suas ações e despesas.

Afeto não se determina por lei

Um filho se orienta, desde os seus primeiros passos, com carinho, com conversa, com exemplo. Não se cria um filho apenas com concessões, ao contrário. 

Às vezes, a conversa, o exemplo, o carinho,  parecem não serem o suficiente para mostrar, para recolocá-lo, no caminho certo a ser seguido.

Às vezes, é necessário um "castigo", cortar algo que lhe é prazeroso (brincar, jogar video-game ou bola), ou, ainda, uma ou duas chineladas, uma ou duas palmadas, no lugar apropriado, podem ser um reforço ao que foi falado, ao que, pelo exemplo, foi mostrado ao filho e este ainda não compreendeu.  Foi assim, que a maioria das pessoas, com mais de 40 anos,  foram criadas.

É certo também, que eram "outros tempos".  Via de regra, apenas um provedor era suficiente à casa, ou seja, apenas o pai trabalhava. Haviam menos coisas a se querer para a manutenção da familia (não havia celular, sequer telefone convencional, TV paga, computador, internet, o trabalho era mais próximo da casa, o apelo consumista parecia ser menor). A vida, olhando daqui para lá, era mais simples. Hoje, pai e mãe trabalham, a convivência de ambos com os filhos diminuiu.  O filho convive mais com a TV, com a Internet, com outras pessoas. Cada um quer ter o que o outro tem ou mais do que o outro tem.  É complicado.

Diante da pressão desta vida corrida, competitiva, consumista, o carinho, a conversa, o exemplo é substituído pelo produto da moda.  Quando não isso, o filho rebela-se e na ausência de outras formas de educação, acabam achando como saida, impor o respeito paterno/materno ao filho pequeno, pela violência, não por uma ou duas palmadas. Dai, a coisa chega num nível que acrescentam uma lei proibindo - e com penas - para quem for denunciado ou pego cometendo tal ação.  É a saída?  É a solução?  Isso vai fazer com que pais ausentes sejam mais presentes?  Vai fazer com que não deem presentes, mas carinho, bons exemplos, presença aos filhos?  Afeto não se determina por lei.

Pais respiram aliviados e mesmo a sociedade aplaude e insiste na necessidade da escola oferecer tempo integral de atenção ao seu filho.  Não, veem nesta proposta de escola a perspectiva de qualificação e ampliação das possibilidades de aprendizagem de seus filhos mas, antes, a oportunidade de legar para alguém, a instituição escola, o cuidado dos seus filhos por um dia inteiro enquanto trabalham.   Melhor ainda se for o governo, se não precisarem pagar a outrem - uma escola particular para isso -, facilita e sobra algum mais para suprir aos filhos os seus quereres e não as suas necessidades.  Não fosse isso, hoje, as famílias cada vez mais são constituídas de forma diferente da de "outros tempos".  Quando não, a familia é composta apenas pela mãe, senão, quem faz as vezes, de mãe e pai, são os pais desses, os avós. Como é difícil hoje ser criança.  Parece que era tão mais fácil, antigamente. Pai era pai, mãe era mãe, avó era avó.  Hoje, pai pode ser a namorada da mãe e mãe o namorado do pai. Já avó continua sendo avó, mas esta mais com a gente do que a mãe ou o pai e não quando vamos visita-la nas férias, como antigamente.  

Quantos hoje ainda dedicam algum tempo apenas para brincar com os filhos?

É um mundo confuso e novo este de hoje. Nele, uma palmada continua sendo uma violência.  Porém, muitas coisas que foram a infância de quem já passou dos 40, para as crianças de hoje, não existe mais como atributo da infância.  Crianças não sabem mais jogar pinica (bolinha de gude). Campinhos de terra ou parca grama, próximo a casa, para se jogar bola desapareceram.  Meninas não tem mais boneca para brincar de casinha, mas uma boneca fashion (isso quando as mães não se dedicam a vesti-las e maquia-las como se jovens mulheres já fossem, mesmo aos 10 anos!).   Um mundo onde o pai não faz mais pandorga e corre pelo meio da lavoura ou da rua, na tentativa de que ela voe e o filho o veja como um engenheiro aeronauta extraordinário.

Um mundo que era pequeno, lá numa cidadezinha do interior, mas que parecia extraordinariamente, sem fim, hoje não tem fronteiras e esta ao alcance de todos cada vez mais enclausurados e "navegantes virtuais".   Um mundo onde a voz do pai, era suficiente para se evitar uma peraltice ou mesmo já um castigo. Um puxão de orelha reconduzia a gente pelo caminho certo.  Este mundo foi trocado pelo de hoje, onde uma palmada é crime, mas não é crime a desatenção, o desamor, a falta de afeto, de carinho, a falta de tempo para simplesmente abraçar e brincar com os filhos.  Talvez o melhor castigo 'corretivo' para um filho, paradoxalmente, nestes tempos "nudernos" seja exatamente, dar-lhe atenção.

Número de eleitores de Estância Velha cresce 43,62% entre 2000 e 2014.

Pesquisando sobre o número de eleitores e resultados eleitorais em Estância Velha, sempre se encontrar dados interessantes.  Os números indicam que, entre a eleição de 2000 (a ultima do século passado), quando o Partido dos Trabalhadores (PT) chegou a prefeitura do Município, com Elivir "Toco" Desiam, até 2014, quando ocorrem as eleições gerais a nivel nacional e estadual, houve um crescimento de 43,62% no eleitorado do município. Em 2000 haviam 22.771 eleitores aptos a votar, em 2014, são 32.704, em Estância Velha, conforme registra o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). São 9.933 eleitores a mais num período de 14 anos.

Não obstante este crescimento significativo, o número de eleitores novos registrados de uma eleição para outra vem decrescendo.  Da eleição, primeira de 2000 para a reeleição de Elivir "Toco" Desiam, em 2004 houve um acréscimo de 3.497 eleitores.  Já da eleição primeira do atual prefeito José Waldir Dilkin, para a sua reeleição, em 2012, houve um acrescimo de 2.649 eleitores.  Um descréscimo de 24,24%. 

Entre 2000 e as eleições gerais de 2006, o eleitorado de Estância Velha teve um acréscimo de 5.147 eleitores. Já de 2008 até 2014, houve um acréscimo de 3.722 eleitores na Comarca Eleitoral do município.

Sobre a construção de um novo prédio para a prefeitura de Estância Velha

Estabeleceu-se recentemente um debate em Estância Velha acerca do propósito da Administração Dilkin/Ivete (PSDB/PMDB) de dar inicio a construção de um novo prédio que abrigasse a quase totalidade dos órgãos públicos do municipio.  Enfim, a construção de um Paço Municipal efetivo, visto que o atual é uma herança pronta, antiga e antiquada para as demandas atuais do exercício do Poder Executivo. 

Na esteira desta proposta para fora das portas da prefeitura, aparentemente, não há quem seja favorável a tal investimento.  Os vereadores, a exceção da bancada governista que se resume a vereadora Sônia Brites (PSDB) e ao vereador João Dudu de Godoy (PMDB), não enxergam tal propósito como uma prioridade, diante de outras demandas que julgam mais importantes para a população e o desenvolvimento do município, principalmente, as relacionadas a saúde pública e a infra-estrutura urbana, pautas de reclamações permanentes no Legislativo que reverbera as ansiedades da população.

 Orçamento 2014, aprovado pela Câmara, já consta o projeto da nova prefeitura

Mas no que consiste a proposta do Executivo para a construção de um "centro administrativo"? Primeiramente, para levar a cabo tal intento se faz necessário fazer receita para prover o investimento que, estima-se, seja da ordem de R$ 4,5 milhões. Se for levado a termo o projeto e a obra no exercício do mandato atual, representaria algo em torno de 4,5% do Orçamento Municipal previsto para este ano de R$ 93.776.348,11.

Diga-se, ainda, que esta proposta consta do Programa de Governo aprovado por um terço do eleitorado de Estância Velha, quando reelegeu o atual  Alcaide, para mais um mandato, em 2012. Mais, ao votar e aprovar o orçamento de 2014, em 2013, os vereadores aprovaram também a proposta de construção do "centro administrativo".  Consta na Peça Orçamentária de 2014, na rubrica "Projeto atividade" da Secretaria de Administração: "Construir e/ou Reformar Prédio Administrativo/Obras e instalações com o valor de R$ 900.000,00.

Por outro lado, em 2011, quando da votação do orçamento onde a oposição da época, orçou uma despesa para o Legislativo de R$ 3.612.000,00, o Movimento Transparência apoiou uma emenda ao Orçamento de 2012, retirando parte destes valores propostos para o Legislativo (visto que todos tem origem nos tributos arrecadados pelo Executivo). 

Proposta de emenda ao Orçamento de 2012, não aprovada

É evidente que ao estimar uma despesa acima do que realmente tem para a manutenção do Poder Legislativo, os vereadores querem antes, apenas utilizar dos recursos que "economizaram" da despesa estimada para tentar alguma barganha ou, simplesmente, para demonstrarem a população que são "econômicos" com o discurso de que "a lei permite que o Legislativo gaste até 5% do orçamento do Município, mas nós fomos austeros e gastamos menos, por isso, estamos devolvendo xx ao Executivo com a indicação que aplique em y".      Pura demagogia que nunca se realiza, visto que os recursos são devolvidos no final do ano e só retornam aos cofres da prefeitura para fazer frente ao fechamento de despesas do mesmo exercício e não do exercício seguinte do Executivo.

Assim, faziam no mandato passado, assim continuam fazendo no mandato atual, cujo despesa estimada para este exercicio é de R$ 2.400.00,00 mas que até junho realizaram R$ 623.731,97. Ou seja, ao final deste ano a Mesa Diretora da Câmara anunciará que "economizou" cerca de R$ 1.400.000,00.  Mas, enfim, a ideia daquela proposta (de 2011) era de que fossem alocados em outras rubricas e projetos que se julgava relevantes ao município, dentre estes a de construção de um "centro administrativo". Na época a proposta foi apoiada pelos vereadores Claudio Hansen, Sonia Brites e Rosani Morsch.  Infelizmente, não prosperou, visto que foi derrotada pelo vota da maioria dos vereadores daquele mandato. 

Por fim, a que dizer que é relevante e necessário que Estância Velha, disponha de um efetivo "Centro Administrativo Municipal", onde possam funcionar a maioria dos orgãos que compõe a estrututura administrativa do Executivo.  A proposta de leiloar os imóveis onde atualmente se localizam a prefeitura, a biblioteca e os bombeiros, para fazer "caixa" a ser usado no projeto é uma alternativa inteligente. Por outro lado, é evidente que a construção de tal "obra" quando muito se iniciará neste mandato e, talvez, possa ser concluída em outro mandato.  Quanto a questão das "prioridades", efetivamente, se o leilão dos imóveis oportunizar uma boa receita para o município, não será esta receita que irá fazer com que a atual administração modifique sua politica, por exemplo, de depreciação e desmonte (já efetivado) do sistema municipal de saúde ou que com tais recursos vá resolver todos os problemas de infra-estrutura da cidade, antes oriundos da falta de capacidade gerencial e de gestão do que da falta de recursos.

Pode-se discutir o projeto arquitetônico, a localização do prédio novo e, fundamentalmente, o acompanhamento de todo o processo licitatório e de construção da obra, porém, não a relevância da obra para um município que alcançará, em breve, uma população ao redor de 50 mil almas. Nesse ponto, pessoalmente, como anteriormente já defendi a necessidade de construção de um novo e moderno prédio administrativo municipal, continuo com a mesma ideia e opinião. Sou favorável a proposta, muito embora tenhamos a administração que temos e lembrando, ainda, que foi eleita, democraticamente.

Médica cubana continua sem paradeiro conhecido

Passada mais uma semana, ainda não há informações sobre o paradeiro da médica cubana Yaisel Quintana Almeida, 28 anos, que integrava a equipe dos Programa Mais Médicos de Estância Velha.  À policia, colegas da médica teriam revelado que ela disse que ia "abandonar a missão" e não revelaria o seu paradeiro.  Segundo informou a secretária Meio Expediente da Saúde, do município, aos orgãos de imprensa da região, ela teria sido dispensada para compromissos pessoais em Porto Alegre, e não se reapresentou mais ao trabalho.

O delegado Luis Fernando Nunes da Silva, disse a Zero Hora, que "ela é uma pessoa adulta e tem o direito de ir e vir" e que para a polícia "o caso estava encerrado".  

Já a Policia Federal que também não tem ainda informações do paradeiro da médica, afirmou apenas que ela não deixou o pais.  A PF sequer chegou a abrir uma investigação por que o caso teria sido registrado como "abandono de emprego", pela Secretaria de Saúde de Estância Velha.  Neste caminho, cabe ao Ministério da Saúde apurar o que houve ou desligar a médica do programa e suspender o pagamento da sua remuneração.

Com a desistência da jovem médica, restam agora atuando pelo programa Mais Médicos em Estância Velha, apenas quatro médicos.

Médica do Programa Mais Médicos de Estância Velha, não se comunica com Secretaria de Saúde há uma semana

Na edição de hoje do ODiário, circula a noticia de que uma médica cuba

Yaisel, no seu perfil no Facebook, a última postagem é de 22 de junho

na, integrante do Programa Mais Médicos, do governo federal, ao qual a prefeitura de Estância Velha, aderiu para não precisar realizar concurso para suprir suas demandas de médicos de desistiram de atuar no município devido a gestão sem-rumo-empurra-com-a-barriga-posterga-até-que-desistam, da secretaria Meio Expediente da Saúde, desapareceu, escafedeu-se.  A desaparecida, é Yaisel Quintana Almeida (até parece sobre nome de brasileira), integra o grupo de cinco médicos destinados a Estância Velha.  

 Ela chegou ao município a mais de um mês, embora já estivesse no Brasil a mais tempo (antes de serem designados para algum município, eles passam por uma espécie de "treinamento" de adaptação a língua e ao sistema de saúde do pais). Lotada para atuar na Unidade de Saúde Centro, morava num apartamento, alugado pela prefeitura, no centro da cidade, junto com outra médica cubana. Como todos os outros médicos do programa atuando no município, era também ciceroneada por todos os lugares da cidade por um dos "diretores" de transporte da secretaria de Saúde, Claudio Sippel. A iniciativa era uma tentativa de adaptá-los rapidamente aos meios sociais da cidade.

O desaparecimento da médica foi constatado já na segunda-feira, dia 23, quando ela não apareceu para trabalhar, obrigando a recepção do posto de saúde a transferir a sua agenda. Nas tentativas de contatos com a profissional, não se obteve retorno.  Segundo a secretária Meio Expediente da Saúde, nem a companheira de apartamento da desaparecida ofereceu qualquer outra informação a cerca do destino de Yaisel. A partir disso, a prefeitura registrou um boletim de ocorrência na Delegacia de Policia e, esta informou o fato a Policia Federal, visto o programa ser do Governo Federal e tratar-se de um estrangeiro em trabalho temporário no país.  No Rio Grande do Sul, segundo dados do Ministerio da Saúde, estão atuando, pelo programa, 1.065 médicos em 378 municípios.  No país são mais de 10 mil.

Desde que começou a ser implantado há mais de um ano, o Programa Mais Médico, há informações de que outros casos como o da médica lotada em Estância Velha (até agora dado como abandono de emprego), já aconteceram (pelo menos três dezenas de médicos já teriam abandonado o programa ou por problema de saúde, voltando a Cuba, ou por decisões politico-econômicas).  Uma das questões que giram em torno do programa é da conta da baixa remuneração que os mesmos recebem diretamente do governo federal. Atualmente, segundo o Ministério da Saúde, os médicos cubanos recebem, U$ 1.245 (em torno de R$ 3 mil por mês).  Outros U$ 600 (R$ 1.400,0) são depositados em  uma conta em Cuba.  Mesmo considerando o valor total, a remuneração representa  pouco mais de um terço do salário de um médico de saúde coletiva de Estância Velha (hoje ao redor de R$ 8 mil, o piso básico), por exemplo.

Para suprir a ausência da médica a secretaria Meia Expediente disse que chamaria uma outra médica, esta do quadro efetivo do município, que esta de férias, de volta ao trabalho.  A mesma médica que a secretaria anunciou que chamaria entrou em férias e deixou as agendas de atendimento no posto do centro e de Nova Estância, onde atende, ter que ser refeita visto que estas unidades não foram comunicadas com antecedência de que a mesma entraria em férias.  Tal funciona a gestão Meio Expediente do município. 

Por outra conta, até hoje, de manhã, a médica cubana não havia dado o "ar da sua graça".  Esperamos que seja só uma "desistência" do compromisso com o programa ao qual aderiu por imposição ou não da Ilha. Que esteja bem. Apenas em retiro "obsequioso".

Servidores da saúde se mostram desamparados e desmotivados

Há cada vez mais um sentimento de desamparo, de desmotivação, dos servidores da saúde, de todas os cargos em Estância Velha.  Na sua totalidade nota-se que repudiam e consideram que a gestão da Secretária Meio Expediente da Saúde do município, conduz o sistema de saúde do município para um retrocesso cada vez maior.   Veja-se que nos últimos cinco anos a novidade na saúde do município foi a privatização do hospital e o ingresso de cinco médicos cubanos do quadro para repor os médicos da equipes de Estratégia de Saúde da Familia que já haviam debandado.  Diga-se ainda que não foi criada uma unica nova equipe de ESF, embora em ambos os planos de governo - tanto para o primeiro quanto para o segundo governo - discorrem da ampliação da ESF.  Dessa parte nada se viu a não ser a construção de um posto de saúde na Nova Estância e agora o anuncio de um posto para acomodar as equipes já existentes de saúde no bairro Rincão dos Ilhéus. A fora isso, veículos novos todos com recursos do governo federal.

Muitos servidores não se manifestam publicamente, por medo de represálias (como se isso fosse possivel a servidores concursados, dentro de um municipio das dimensões de Estância Velha e fosse crime criticar a gestão da saúde e a administração municipal.  Mas, enfim, é também uma consciência de servilismo de muito servidores que ainda não foi vencida).  Por outro lado, embora o repúdio que os servidores tem em relação as "táticas"  na gestão da secretaria já não tem mais nenhuma esperança de que algo possa mudar. Já foram por mais de uma vez manifestar a administração Dilkin/Ivete que o município gasta muito mas faz pouca saúde. Porém, tanto de Dilkin como de Ivete nenhuma atitude tomaram senão, reafirmarem apoio a gestão de Meio-Expediente frente a saúde. Tudo isso leva a uma relação cada vez mais fria, "suportável" com a gestão.

Por conta disso, muito desse sentimento de desmotivação e desamparo acaba repercutindo nos serviços de saúde, quando associado a isso vem também a desestruturação do sistema, o atraso e falta de material para qualificar os serviços, a despreocupação em resolver com rapidez problemas como por exemplo, a falta de telefone, nas unidades de saúde. Por falar nisso, esta semana foi resolvido o problema da falta de telefone na US Bela Vista.  A secretaria Meio Expediente destinou para a unidade o telefone celular que a prefeitura cede a uma das médicas cubanas que este mês esta de férias. É a prefeitura cede telefones celulares para os médicos cubanos (!).

Esta semana, recebi um e-mail com a demonstração de profunda indignação de um servidor de cargo de nivel superior.  O e-mail se refere ao descompromisso da secretária Meio Expediente com o aperfeiçoamento dos trabalhadores de nivel superior da saúde.  A indignação do servidor se dá pelo fato da secretária Meio Expediente não autorizar a liberação para mesmo participar de um curso de capacitação e aperfeiçoamento na sua área de atuação. Diga-se que o único ônus do curso para a prefeitura seria a liberação do servidor nos dias em que aconteceriam o curso. Vejam parte do texto do e-mail:

"Lamentável, desmotivante, decepcionante. 

Mais uma atitude que me desmotiva nessa prefeitura...

Fico a me perguntar o que eu faço aqui, fico a me perguntar que motivo eu tenho para trabalhar aqui? Qual a importância que nós trabalhadores temos aqui nesta prefeitura? E qual a importância que a secretária dá à educação permanente e a continuada que tanto é frisada por todas as portarias e leis do ministério da saúde? Nem uma, mais a vez a Secretária age como déspota! 

Me desmotivo cada vez mais....

Obs: essa liberação eu solicitei dia 27/06 e dia 01/07 já veio resposta (negando). Quando a gente solicita qualquer coisa, material, instrumental, fichas, material básico, permissão para desenvolver alguma atividade com a população, a resposta demora anos .... Já para isso, a resposta veio de um dia para outro... 

Programa Bolsa Familia deve transferir, este ano, R$ 2,069 milhões para Estância Velha

O número de familias beneficiadas com recursos do Programa de Combate a Pobreza e Extrema Pobreza (Bolsa Família), em Estância Velha em 2014, teve uma redução de 11,25% em relação ao ano anterior.  

Em 2013, 1.262 familias receberam o beneficio.  Este ano, conforme relatório do site http://www.portaltransparencia.gov.br/ , 1.119 familias do município estão cadastradas no beneficio.

Em 2013, o programa transferiu para as famílias beneficiarias de Estância Velha o total de R$ 2.194.744,00.  Este ano, deve transferir o equivalente a R$ 2.069.544,00.  Em 2013, o valor médio/mensal transferido a cada família beneficiada foi de R$ 144,92.  Em 2014, é de R$ 154,12, até maio.   Há, no entanto, em Estância Velha, pelo menos um caso de beneficiário que recebe, em média,  R$ 642,00 mensal.

Ainda, considerando Estância Velha com uma população atual ao redor de 45.500 habitantes e que para cada membro cadastrado como beneficiário do Bolsa Familia, correspondam outras quatro pessoas, pode-se dizer que em torno de 10% da população do município, tem vinculo direto com este programa do governo federal.

O Bolsa Família hoje o principal programa de transferência de renda do Governo Federal.  O Brasil não é o único pais do mundo que promove este tipo de politica social, mas é o pais onde este tipo de politica tem o maior alcance social, principalmente, no que tange a assistência e erradicação da pobreza absoluta.

Como funciona o Bolsa Família

O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda com condicionalidades, que atende famílias pobres (renda mensal por pessoa entre R$ 77,01 e R$ 154) e extremamente pobres (renda mensal por pessoa de até R$ 77). Ele possui vários tipos de benefícios, utilizados para compor a parcela mensal que os beneficiários recebem.

Esses benefícios são baseados no perfil da família registrado no Cadastro Único. Entre as informações consideradas, estão: a renda mensal por pessoa, o número de integrantes, o total de crianças e adolescentes de até 17 anos, além da existência de gestantes.

A regulamentação do Programa estabelece os seguintes tipos de benefícios:

Benefício Básico: R$ 77

• Concedido apenas a famílias extremamente pobres (renda mensal por pessoa menor de até R$ 77)

Benefício Variável de 0 a 15 anos: R$ 35

• Concedido às famílias com crianças ou adolescentes de 0 a 15 anos de idade

Benefício Variável à Gestante: R$ 35

• Concedido às famílias que tenham gestantes em sua composição
• Pagamento de nove parcelas consecutivas, a contar da data do início do pagamento do benefício, desde que a gestação tenha sido identificada até o nono mês
• A identificação da gravidez é realizada no Sistema Bolsa Família na Saúde. O Cadastro Único não permite identificar as gestantes.

Benefício Variável Nutriz: R$ 35

• Concedido às famílias que tenham crianças com idade entre 0 e 6 meses em sua composição
• Pagamento de seis parcelas mensais consecutivas, a contar da data do início do pagamento do benefício, desde que a criança tenha sido identificada no Cadastro Único até o sexto mês de vida

Observação: Os benefícios variáveis acima descritos são limitados a 5 (cinco) por família, mas todos os integrantes da família devem ser registrados no Cadastro Único.

Benefício Variável Vinculado ao Adolescente: R$ 42

• Concedido a famílias que tenham adolescentes entre 16 e 17 anos – limitado a dois benefícios por família

Benefício para Superação da Extrema Pobreza: calculado caso a caso

• Transferido às famílias do Programa Bolsa Família que continuem em situação de extrema pobreza (renda mensal por pessoa de até R$ 77), mesmo após o recebimento dos outros benefícios. Ele é calculado para garantir que as famílias ultrapassem o limite de renda da extrema pobreza

Além de entender que os valores recebidos pelas famílias do PBF podem variar, é importante saber que o Cadastro Único é um banco de dados mais amplo e que dá acesso a outros programas e políticas sociais do Governo Federal, não apenas ao Programa Bolsa Família.

Programas sociais de transferência de renda em outros países.

Na Alemanha existe também um Programa de Transferência de Renda denominado 

Arbeitslosengeld II.  Por meio dele, um domicilio com duas pessoas pode receber até 1.379,00 euros.  No México há o Programa Oportunidades, que se propõe a atender, também, as famílias pobres das áreas urbanas.  Lá as familias recebem até US$ 22 mensais por filho que estiver estudando.